Esquinas e Quarteirões

O que muda com o banimento das sacolas plásticas nos supermercados?

2012-01-21T05:05:00.000-08:00

por José dos Reis Santos Filho

Neste dia 17 de janeiiro passado, no Auditório da Associação do Comércio e Indústria de Araraquara (ACIA), os estabelecimentos supermercadistas assinaram entre eles um termo de cooperação cujo objetivo é o “banimento das sacolas plásticas tradicionais”. Os argumentos que orientam publicamente tal decisão são conhecidos e estão centrados na preservação do meio ambiente. As sacolas plásticas utilizam polietileno de baixa densidade, seu descarte inadequado polui e estima-se que levem mais de cem anos para decompor-se. Considere-se a extensão de seu uso e teremos um bom contexto em defesa da sustentabilidade. Afinal, conforme as estimativas, cada brasileiro utiliza, por mês, cerca de sessenta sacolas. Nas contas finais, seu uso chegaria a algo em torno de um bilhão de unidades/mês, o equivalente a 210 mil toneladas mensais e a 10% de todo detrito produzido.

Os termos estabelecidos pela proposta da Associação Paulista de Supermercados são transparentes e sinalizam claramente os objetivos a serem alcançados pelo setor. Seu eixo fundamental propõe “promover e incentivar” o “hábito de utilização da sacola retornável”. A promoção de tal “hábito” começa, conforme o documento, pelo “banimento da sacola plástica” em seus caixas. Mas terá o apoio, entre outras possibilidades, de “campanhas de educação e informação aos consumidores”.

Nesse quadro, resta saber que alternativas propõem os supermercadistas. Grosso modo, são duas: sacolas biodegradáveis e/ou sacolas retornáveis. Em qualquer caso, será vedado o fornecimento gratuito ou subsidiado deste tipo de embalagem ao consumidor. De outro modo: se no caso das sacolas tradicionais o custo era embutido no custo operacional do estabelecimento, com a nova prática se torna explícito e equivalente a qualquer outro produto oferecido nas prateleiras. E o poder público municipal, de que maneira se envolve com a proposta?

Já ficou claro que, ao município interessa toda e qualquer proposta responsável que vise diminuição do passivo ambiental existente na cidade. No que diz respeito aos resíduos sólidos e, em especial às sacolas plásticas, isso já foi manifesto há alguns anos. A própria Secretaria Municipal de Meio Ambiente, desde sua criação, introduziu o assunto em seus projetos de educação ambiental e estimulou comerciantes a adotarem embalagens substitutivas. Por determinação do prefeito Marcelo Barbieri, a SMMA passou a tratar desse assunto de forma mais próxima com a adoção do programa Município Verde. Na Câmara Municipal, diga-se de passagem, tais esforços foram expressos por meio de propostas de lei, uma delas de iniciativa do vereador Lapena. Não por acaso, portanto, ao sermos contatados pela Associação Paulista de Supermercados, vimos claramente um ponto de convergência entre as preocupações do governo e os interesses dos supermercadistas. Nossa questão é, então, tratar de entender o alcance e os limites da iniciativa proposta.

Não imaginamos que a substituição das sacolas plásticas seja algo que vá resolver os problemas ambientais da cidade. Seria falacioso sequer pensar nessa idéia. Tampouco acreditamos que exista um substituto capaz de dar conta da diversidade de usos e reutilizações adquiridas por elas. Mas convém lembrar que estudo sobre sacolas plásticas realizado pela Fundação Espaço Eco e pela Fundação Akatu sinaliza que essa é uma questão relacionada a variáveis como freqüência nas idas aos supermercados, volume de compras e quantidade de vezes de descarte do lixo. Conforme for a relação dos consumidores com essas variáveis, maior ou menor a ecoeficiência das sacolas de plástico ou das bolsas reutilizáveis. (http://www.espacoeco.org/). Mais a mais, finalmente, seria leviandade deixar de reconhecer que o cidadão e a cidade precisarão repensar comportamentos dependentes do uso das sacolas de plástico distribuídas pelos supermercados.

De qualquer forma, quaisquer que sejam as dúvidas pertinentes ao assunto, há algo que aparece como fato. Ao adotarem as medidas propostas pela Associação Paulista de Supermercados com o apoio do governo do estado e da prefeitura, os supermercadistas locais deixarão de colocar na cidade, em cálculo absolutamente subestimado, cerca de 2.000.000 de sacolas de plástico por mês. Ou, por outra ótica: o município deixará de produzir algo em torno de, pelo menos, 420 toneladas/mês de lixo inorgânico. Esse, não obstante as dificuldades que enfrentaremos, é, certamente, um bom começo.

Obs. Publicado originalmente nas edições de terça-feira, dia 17 de janeiro, nos jornais O Imparcial e Folha da Cidade, ambos de Araraquara.
Imagem 1 Fonte: http://www.50emais.com.br/2011/02/abolir-saco-plastico-tomara-que-bh-consiga/sacola-plastica-1/
Imagem 2 Fonte: http://araraquara.sp.gov.br/Noticia/Noticia.aspx?IDNoticia=5282

Um desfecho anunciado

2011-10-21T05:35:00.000-07:00

José dos Reis Santos Filho

Difícil deixar de acreditar que o nome das circunstâncias que envolvem a morte de Gaddafi é assassinato. Há evidências gritantes de captura (rendição?) e, em seguida, morte. Como convém em casos como esse. Algo que não alimente a fúria de simpatizantes ou a preservação de arquivos. Suspeito o suficiente para que o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos peça uma investigação sobre o ocorrido. Mas essa não seria uma daquelas farsas em que a retórica em cores de civilização busca encobrir a hipocrisia dos atos de força? Talvez não! Afinal, a história dessa agência das Nações Unidas registra alguns feitos significativos. Mas não o suficiente para dar conta de uma crônica prá lá de anunciada.

O destino de Gaddafi foi selado pelo Conselho de Segurança da ONU meses atrás. Foi implementado pelas forças da OTAN com o protagonismo de França, Inglaterra e Itália. No local, por interesses aliados desses países e encorpados em facções religiosas antagônicas ao ditador. Isso, como acontece com freqüência, sob a sombra de uma rede midiática cuja cobertura se faz à sombra de interesses e preconceitos. No frigir dos ovos, um cadáver, é certo. Talvez, a abertura para um período em que a democracia se torne referência de vida para a população. Mas, com certeza, ainda, a continuidade de formas em que a força, a violência e a criminalidade permanecem como linguagem e instrumentos de uma lógica por meio da qual potências se impõem sempre que seus interesses são ameaçados. Sobre o assunto, ver o que já escrevi em:

http://esquinasequarteiroes.blogspot.com/2011/03/cronica-de-um-desenrolar-anunciado.html

Sociedade, quem? cara pálida!

2011-10-20T00:57:00.000-07:00

José dos Reis Santos Filho

“Dois pesos e duas medidas“. “Para os amigos, tudo. Para os outros, a lei“. São frases mais que conhecidas. Mas, desgraçadamente, atualizadas com freqüência. Basta olhar o noticiário das duas últimas semanas. Os mesmos juízes que ordenam a volta dos carteiros ao trabalho, interrompendo uma greve que resultou em nada de conquistas substantivas para a categoria, iniciam uma operação paredista contra o governo federal na busca de aumento de seus próprios salários. No primeiro caso, mais de cem milhões de cartas engavetadas. No segundo, cerca de R$ 700 bilhões em valores de interesse da União e, evidentemente, graves conseqüências para o Tesouro nacional e tudo que dele depende, inclusive, é óbvio, programas sociais.

Não é, certamente, uma iniciativa consensual dentro da própria categoria. Tanto assim que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro César Peluso, talvez porque já houvesse sentido na pele o desgaste que provocou com o esforço em podar os poderes do Conselho Nacional de Justiça nas ações contra a corrupção dentro do próprio Judiciário, alertou seus pares quanto aos impactos da ação. Conforme veiculado desde ontem, quarta-feira, dia 19 de outubro, ele teria escrito às corregedorias sugerindo que tanto a greve quanto a "operação-padrão" em processos que envolvem a União são iniciativas inadequadas e trazem efeitos negativos para a imagem da magistratura. Da mesma forma, segundo notícias transmitidas pela Folha de São Paulo, o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Nelson Calandra, afirmou entender que o melhor seria construir uma solução negociada. Na contramão, Gabriel Wedy, presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) reivindica para a greve o caráter de uma ação independente na defesa dos juízes e da sociedade.

Não bastasse a defesa da equivalência entre os interesses tribais dos juízes e aqueles da sociedade como um todo, incomoda profundamente essa tentativa típica da retórica das corporações em agir como se não estivessem constantemente em profunda falta de sintonia com a vontade geral de uma nação, para usar um termo fora de moda, mas de profunda atualidade. Convenhamos: o mais simples dos observadores percebe que os juízes comportam-se como membros de uma casta, defendem-se como componentes de um casta, julgam-se como parte de uma casta. Com toda certeza, uma mudança nessa percepção implicaria em posturas que impusessem critérios salariais que obedecessem a uma lógica que reconhecesse a perversidade da distribuição da renda no país. Que localizasse os ganhos no Judiciário em contextos de qualidade, produtividade e transparência que são típicos de outras profissões. Mas isso, todos sabemos, não faz parte do horizonte cultural das castas.

Imagem: Les Bourgeois, de Rodin. In http://www.armchairgeneral.com/forums/showthread.php?t=78915&page=34

Do cinza dos porões ao colorido das ruas

2011-10-12T23:01:00.000-07:00

José dos Reis Santos Filho

Os atos contra a corrupção se espalharam pelo país neste dia 12 de outubro de 2011, mobilizando dezenas de milhares de pessoas. Para além dessa militância que foi às ruas com faixas e cartazes, outras tantas nutrem simpatia e solidariedade com uma causa que afeta a todos. De fato, não se trata de um acontecimento que mediado, pelas manchetes jornalísticas, não nos incomoda no cotidiano. Ao contrário, provoca danos, mexe com nossas vidas, algumas vezes de forma irreparável. Pensemos, em primeiro lugar, no desvio criminoso de verbas que deveriam chegar aos hospitais, às escolas. Lembremo-nos das imagens em que pacientes são mal-tratados, abandonados em chãos de hospitais por falta de médicos e equipamentos não contratados ou não comprados porque o dinheiro desapareceu nos elos de interesses que ligam empresas privadas, políticos, funcionários, juízes, governadores.... Lembremo-nos ainda das merendas não consumidas ou aproveitadas com alimentos de qualidade duvidosa porque em algum lugar, no percurso entre os cofres do Estado e a mesa nas escolas, por algum acordo, a verba foi parar em bolsos de delinqüentes.

Prestamos atenção particularmente nos políticos. E com razão, em muitos sentidos. Afinal, nós os elegemos. Em confiança, possibilitamos a eles, como está cansada de afirmar a Transparência Internacional, o acesso a recursos públicos e ao poder de tomar decisões que impactam nossas vidas. Mas deveríamos deter atenção semelhante aos agentes que, do outro lado do balcão, tornam a corrupção possível com o uso de um poder econômico que se afirma no varejo, nas negociações com autoridades responsáveis pela liberação e destino do dinheiro público, ou no atacado, com financiamento de campanhas político-eleitorais.

Nossa repulsa é velha. Da mesma forma como é antigo nosso sentimento de impotência frente ao assunto. As marchas contra a corrupção criam minimamente a porta de saída para que vençamos essa postura resignada. São um começo. Sinalizam que não estamos sós e que podemos dar início a uma opinião pública. Se a coragem daqueles que foram para as ruas vale alguma coisa, ela deve produzir efeito de demonstração. Ela deve nos estimular a entrar nesse jogo. Acabou o tempo em que era suficiente ficar na arquibancada e torcer pelo resultado. Somos todos afetados, somos todos responsáveis. Nosso lugar é lá, como lá foi nosso lugar nas lutas pela anistia, pela redemocratização, pelas diretas, pelo impeachment. Que o colorido das ruas substitua o cinza dos porões....

A ilustração é da Transparência Internacional. Índice de Percepção da Corrupção de 2010

Sociólogo pede cautela da população no caso do advogado Sandro Fernandes

2011-10-10T15:25:00.000-07:00

Entrevista dada

Rita de Cássia Cornélio
do Jornal da Cidade, de Bauru, SP

03/10/2011

Cautela e canja de galinha não fazem mal a ninguém, diz o ditado popular que poderia pautar as discussões em torno do caso envolvendo a família do advogado bauruense Sandro Luiz Fernandes. A suspeita de que ele tenha cometido os crimes de atentado violento ao pudor e estupro (de acordo com a nova lei) contra quatro pessoas de sua família comoveu e chocou a sociedade, que disparou pré-julgamentos dos mais variados.

O sociólogo José dos Reis Santos Filho, coordenador do Núcleo de Estudos sobre Situações de Violência e Políticas Alternativas da Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Araraquara, enfatiza que as reações emocionadas da sociedade podem levar à execução de inocentes. Segundo ele, cautela é fundamental em momentos assim. Conforme o JC divulgou, na última sexta-feira o casal foi preso após prestar depoimento na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Bauru.

De acordo com Reis, é preciso esperar a conclusão de todas as fases do processo para a tomada de posição e “julgamento”. Antes disso o assunto pode ser discutido, porém, com uma dose enorme de precaução para não retroceder na história. O especialista diz que a mídia também deve tomar muito cuidado para não direcionar a maneira de pensar do público.

“O papel da mídia é extremamente importante para a formação da opinião pública. Ela deve ser objetiva, clara, mas evitar a espetacularização dos fatos. Não é preciso lembrar o que foi feito com dois professores da Escola Base na Capital, anos atrás. Temos antecedentes e devemos mudar esse procedimento. O espetáculo de situações como esta é perigoso e pode levar a execuções de inocentes, antes do veredicto final. O trabalho de divulgação dos fatos deve ser muito cauteloso e não alimentar qualquer tipo de paixão. Não cabe a ela (mídia) fortalecer essas maneiras de reagir diante de fatos que afetam a família.”

Para o especialista, a maneira como as informações chegam até a população vai determinar a tomada de posição. “A gente nunca vai saber porquê a população se comporta dessa maneira diante de tragédias familiares. O que é possível afirmar é que as pessoas, frente a um acontecimento alimentado pela mídia, se posicionam de forma a considerar os envolvidos como culpados ou inocentes.”

Reflexão

O sociólogo admite que a população tem uma enorme dificuldade em avançar na reflexão, até porque não vem sendo educada nessa direção. “É muito difícil as pessoas se aprofundarem na maneira de pensar. De entender que o espetáculo, um dia, poderá envolver sua família. São influenciadas por programas que incitam o julgamento imediato. Elas não entendem que o pré-julgamento pode prejudicar o outro. Quando acontecem fatos como este, rapidamente elas respondem sim ou não. Daí o papel da mídia em esclarecê-las”, analisa.

A reflexão pode ocorrer entre as pessoas mais maduras, com mais experiência de vida. “Em menor escala, entre essas pessoas a tomada de posição é mais pensada. Em grande escala, a opinião é formada pela mídia. Se no lugar de suspeito o formador de opinião usar uma expressão mais carregada, a população vai atrás”, diz Reis.

A transformação da maneira de pensar é uma responsabilidade dos mediadores, na opinião do sociólogo e docente. “São pessoas que ajudam a construir a opinião pública. É um bom momento de olharmos os fatos com cautela e discutir o assunto com mediadores.”

Ouvir opiniões diferentes que possam ajudar a melhorar o enfrentamento de fatos semelhantes pode ser uma alternativa que, a longo prazo, poderá resultar em mudanças.

Para Reis, os professores poderiam estar discutindo o assunto com os estudantes e seus pais. “Para saber como eles estão lidando com essas questões. Podemos verificar como o MP (Ministério Público) está se posicionando em casos semelhantes. Como a delegada está se reportando? Há possibilidade de alguma informação ser leviana? Tudo isso deve ser analisado.”

Até que todos os fatos sejam provados, ressalta o sociólogo, o casal é apenas suspeito. “Só depois de todos os fatos comprovados efetivamente, trabalhados pela polícia e levados a juízo, é que podemos chamá-los de culpados.”

60% para os que vivem em linha de pobreza

2011-10-05T04:58:00.000-07:00

José dos Reis Santos Filho

Câmara Municipal de Araraquara. Foto de Tatiana Machado Silva

A questão salarial reverbera por todo país na forma de reivindicações por aumentos. Estão nas manchetes as greves do pessoal dos correios e dos bancários. Da mesma forma que as pressões dos juízes e dos servidores do judiciário. E, agora, a movimentação de nossos vereadores. Em tese, mas só em tese, tudo parece estar acolhido sob o mesmo guarda-chuva: categorias profissionais em prol de melhores condições de vida. Só em tese, dizemos, porque há duas diferenças magníficas. Carteiros e bancários são categorias que obedecem a uma lógica patronal muito clara. Nos dois primeiros casos, estão ligados a empresas de serviços que exigem produtividade e trabalham com uma engrenagem que é a dos ganhos. Precisam disputar a forma como o patronato dividirá esses ganhos. Nos dois últimos, lidamos com servidores (públicos, não esqueçamos) com traços corporativos voltados para si mesmos. Não por acaso, podem definir, dentro de critérios bastante amplos, seus próprios proventos. No rigor, não precisam estar atentos sequer à produtividade e à qualidade de seus trabalhos. E isso, aliás, é o que induz à segunda diferença. Por mais que o fechamento dos bancos atrapalhe a vida dos cidadãos, a simpatia pela luta é dada pelo conhecimento dos lucros exorbitantes que as empresas acumulam sem distribuir entre seus empregados. No caso dos juízes e políticos, a experiência rotineira não é a mesma. É suficiente analisar as notícias. Mais a mais, os números que vêm a público aumentam a distância entre a realidade dos reles mortais e esses segmentos. Como justificar, por exemplo, um aumento de 60% em uma cidade em que cinco por cento das famílias ainda vive em padrões de linha de pobreza?

Na contramão do processo civilizatório, a agressão contra crianças, a tortura.

2011-09-21T18:50:00.000-07:00

José dos Reis Santos Filho

Não é, certamente, a última ocorrência. Mas chegou às páginas dos jornais hoje, sexta-feira, dia 16 de setembro de 2011. Já está na mídia em todo o país. Ganhou, portanto, visibilidade pública. Segundo as notícias, um homem foi preso por nada menos que agredir uma criança, seu enteado, de três anos de idade. Foi em Guaratiba, Rio de Janeiro. O crime aconteceu no dia 2 de outubro do ano passado, na residência do suspeito. O motivo? O menino teria urinado na cama. A mãe foi denunciada. Sobre o assunto, pelo menos, duas observações.

A primeira diz respeito à falta de compreensão do que seja o desenvolvimento infantil. Lembra, a partir da literatura especializada que, quando a criança urina na cama até os cinco anos, esse é um fenômeno absolutamente normal. Não está fazendo manha, não tenta chamar atenção, não é sinal de mimo. Simplesmente, até os cinco anos, encontra-se em pleno desenvolvimento e isso inclui o amadurecimento dos mecanismos que constituem seu sistema urinário. Na contramão desse entendimento, não são poucos os pais que põem de castigo, batem e repreendem de forma verbalmente agressiva. Intervêm de forma extremamente prejudicial no desenvolvimento da criança. No rigor, além de demonstrar ignorância plena sobre as necessidades de seus filhos, desrespeitam frontalmente os direitos dessas crianças a uma vida digna. É mais que merecida, e deve ser exemplar, a punição de pais agressores como os mencionados na notícia. O Estatuto da Criança e do Adolescente não pode ficar na prateleira em casos como esse.

A segunda diz respeito ao tratamento dado pela imprensa ao fato. Ele resultou na equivalência entre agressão e tortura. De fato, essa é a expressão utilizada na própria manchete que induzia à notícia. Algo como "pai é preso por torturar filho". Não obstante a covardia, os indícios de sadismo e falta de limites emocionais que esse pai demonstrou ao voltar-se contra uma criança absolutamente indefesa, o nome da agressão que cometeu dificilmente pode ser enquadrado como tortura. Como sugere a literatura, em sua forma contemporânea, a tortura é ação “cometida sob a proteção do Estado”. No caso em questão, é uma situação de violência em que um agressor provoca danos em um sujeito de direitos em um espaço que é, por definição, doméstico. Sem que haja qualquer relação com agentes, funções ou, mesmo, com uma agenda do Estado. E essa diferença, perdoem-me o estilo, faz toda a diferença.

É verdade que, em situações determinadas, uma agressão como a de um pai contra um filho pode apresentar-se como tortura. Afinal, o martírio produzido é equivalente. Da mesma forma, na legislação que temos, tampouco há uma diferenciação entre esses tipos de situação de violência. Mas, entre outras, uma evidência da diferenciação pode ser demonstrada no terreno da punição. No primeiro caso, o Estado tem o dever de enquadrar legalmente um outro, um particular. No segundo, o Estado deve voltar-se contra ele mesmo, contra práticas produzidas em seu próprio seio.

Bourguignon, em História Natural do Homem, sugere a existência de indícios de situações de violência desde o momento em que o sedentarismo tomou forma de modo de viver dos homens. Por sua vez, o uso do corpo como maneira de infligir sofrimento à guisa de punição está presente nos mais antigos exemplos de legislação. A tortura torna-se instrumento de aquisição de informações e confissões sob a proteção da Igreja Católica e foi praticada desde a Idade Média até o Século XVIII. Tomou formas germânicas na metade do Século XX. Foi aprimorada em várias guerras de independência. Conquistou as salas de aula e centros de treinamento militares nos Estados Unidos. Chegou ao Brasil em sua forma de meio de luta contra os movimentos de resistência e adquiriu status de produto de exportação. Graças a isso o Chile de Pinochet pode contar com assessoria especializada depois do golpe de estado de 1973.

Longe de ter sido eliminada, apesar de proibição expressa na Constituição de 1988, a tortura permanece institucionalmente protegida no Brasil como um todo (ler excelente artigo de Lucia Rodrigues em Caros Amigos de agosto passado). Da mesma forma, as situações de violência contra crianças nos espaços domésticos é realidade quase sempre silenciada. É verdade que o processo civilizatório é algo que não pode ser medido em horas, dias ou semanas. Mas é tarefa para ontem a eliminação desses resíduos neolíticos de nossa história.

As gravuras foram achadas e retiradas de http://amnistiacatalunya.org/edu/3/pm2/index.html

Uma das faces da ocupação perversa da cidade é a saída individualista *

2011-05-31T07:33:00.000-07:00

José dos Reis Santos Filho

As cidades podem se precaver contra problemas tais como o aumento da frota de veículos e a criminalidade. É verdade que planejamento não é bola de cristal. Mas pode funcionar eficazmente, inclusive na redução de danos. No caso de São Paulo, são visíveis as dificuldades em chegar a esse modelo. No caso dos logradouros públicos, são disputados em suas funções e finalidades. De fato, não resistiram à sua ocupação pela frota de veículos automotores e pela criminalidade. Se uma percepção inicial nos faz vê-los como locais de circulação usados de forma que atrapalham a vida do cidadão comum, um segundo olhar nos faz percebê-los como oportunidade para o furto de veículos.

No limite, efeito demonstração da ausência, em primeiro lugar, de um trabalho que torne as ruas aquilo que deveriam ser: um espaço público. Depois, uma demonstração evidente de que a insegurança pública permanece na ordem do dia. E, se a realidade sinaliza a incapacidade de tornar coletivos os espaços ocupados de forma privada, se a criminalidade permanece como uma ameaça, o horizonte é de soluções que reproduzem o estado de coisas.

Nada pretensamente mais natural que, para proteger um bem privado, se estenda ao espaço público medidas de proteção do ambiente doméstico: investimentos em holofotes, câmeras, seguranças. Quem sabe, adiante, cercadinhos individuais com proteção elétrica. Tudo isso, no lugar de uma expressão clara de descontentamento contra os responsáveis pela administração da cidade.

*Com outro título e uma frase a menos, artigo publicado originalmente no jornal Folha de São Paulo de 30 de maio de 2011, Caderno Cotidiano.

Vínculos afetivos, consumo e festas

2011-03-28T04:14:00.000-07:00

por José dos Reis Santos Filho

Em plena quaresma, ainda mexendo com baús, localizei uma entrevista que concedi ao jornalista Adilson Camargo, do Jornal da Cidade, de Bauru, em dezembro do ano passado. Decidi por incluí-la em Esquinas e Quarteirões porque uma conversa com um orientando que ao relatar o progresso de sua pesquisa com adolescentes da Fundação Casa a tornou atual. De fato, o que esteve no foco da conversa foi a carência de vínculos afetivos cotidianos entre jovens internados.

Adilson Camargo - Nem no Natal as pessoas estão pensando menos em si?

Reis: todos os dias, todas as horas do dia, estamos sendo lembrados da importância do indivíduo na realidade atual. Nessas mensagens, a dimensão fundamental sempre lembrada é a do consumidor. Não é, certamente, a do cidadão. Enquanto consumidor, sou lembrado permanentemente daquilo que me falta. Pior: daquilo que me falta e do que me falta enquanto consumidor atualizado com os mais novos lançamentos no mercado. Se não tenho celular, estou fora de circuito. Se tenho, não basta apenas um telefone móvel, é preciso que seja o último lançamento para não estar fora de um circuito especial dentro do circuito de consumidores atualizados a seu tempo. Como resistir a isso? Difícil! Não surpreende, portanto, que a lembrança se volte prioritariamente para as necessidades (talvez o melhor fosse dizer desejos) individuais em época em que é natural se dar presente.

Adilson Camargo - Não seria mais apropriado para essa época do ano que os desejos fossem mais sentimentais como querer mais paz, amor, prosperidade, felicidade de toda a humanidade, ao invés de pensar só em si?

Reis: Curiosamente, a época não esqueceu mensagens como essas. Convive com o desejo de satisfação individual. A diferença fundamental é que elas se realizam nas manifestações dos votos que são feitos nos momentos em que as pessoas se cumprimentam. É fácil, não custa nada e nos pomos em harmonia com o outro e com toda a humanidade. Dificilmente alguém se esquecerá de desejar ao próximo feliz ano novo, paz, prosperidade, amor, saúde e outras manifestações parecidas. Faz parte de uma formalidade tornada hábito sempre cumprido. Enquanto tal, não implica em nenhum compromisso com o que se verbaliza como desejo. Ao contrário das necessidades de consumo que, no limite, implicam em pagamento de sessenta prestações.

Adilson Camargo - Esse pensamento predominantemente individualista é algo histórico do ser humano ou nem sempre foi assim?

Reis: É provável que se encontre traços parecidos desde o momento em que o sedentarismo se tornou padrão de um processo civilizatório. Já lá se vão mais de sete mil anos. Ainda assim, na forma como o conhecemos hoje, seus antepassados começaram a preocupar filósofos e sociólogos desde a implantação da revolução industrial, ou seja, desde o século XIX. Mas toma força definitiva a partir de meados do século passado, até chegar aos atuais padrões de marketing. Nosso tempo é o tempo em que se mata por um tênis. Não um tênis qualquer, mas "aquele" tênis.

Jovens e drogas

2011-03-28T03:43:00.000-07:00

por José dos Reis Santos Filho

Há alguns meses, fui entrevistado pela repórter Graziela Delalibera, do Diário da Região de Rio Preto. Hoje, sendo obrigado, por dever de ofício, a mexer nos baús, relendo o material, concluí que dissera o óbvio ao qual todo cidadão deve se curvar. Nesse sentido, não encontrei nada de original naquilo que disse. Ainda assim, conclui por sua inclusão em Esquinas e Quarteirões. Simplesmente porque fui tomado pelo sentimento de que o óbvio nem sempre é notado, nem sempre é considerado. Assim, fica a critério de eventuais leitores o acerto da avaliação.

Graziela Delalibera - Fizemos um levantamento com 300 boletins de ocorrência de flagrante por tráfico entre janeiro e a primeira quinzena de setembro para traçar o perfil dos presos. Vamos sair pelo enfoque de que quase 50% dos 256 homens presos no período têm entre 18 e 22 anos. A maior parte é desempregada e não tem profissão. Além disso, as ocorrências estão concentradas em bairros carentes.

A pergunta inicial, frente a esses dados, é: quais os principais motivos que levam esse jovem para o tráfico?

Reis: Infelizmente, o jovem está no centro das atenções do tráfico. Como ator e vítima. Não é difícil constatar que, em algumas cidades do interior paulista, mais da metade da população acima dos dezesseis anos já teve alguma experiência com drogas. Da mesma forma, parte absolutamente significativa dos adolescentes que cumprem medidas sócio-educativas na Fundação Casa esteve envolvida como traficante. As pesquisas parecem mostrar que há diversos motivos para tal envolvimento. A ausência de vínculos familiares fortes, a importância da droga como fator de visibilidade e reconhecimento social, a falta de alternativas viáveis para o emprego de motivações e energias próprias para indivíduos nessa faixa de idade, o pano de fundo de fundo de pobreza são alguns dos fatores que, de uma forma ou de outra jogam nesses casos.

Graziela Delalibera - O tráfico tira o jovem da escola?

Reis: Quanto maior o envolvimento com as drogas, maiores as possibilidades de uma rota de fuga que vai dos ambientes de uma vida “normal” para os espaços de “tribos”. Nesses casos, ainda que a droga não necessariamente tire o jovem da escola, ela pode tornar sua presença nas atividades escolares irregular e, via de regra, desmotivada.

Graziela Delalibera - De quem é a responsabilidade?

Reis: Difícil apontar um único agente ou causa como determinante da situação. A família, mesmo aquela que funcione de forma exemplar, compete hoje com um universo de influências bastante fortes. Os espaços midiáticos veiculam imagens em que personagens do mundo do crime são elevados a protagonistas de espetáculos; há uma crise de paradigmas de valores que orientam a vida de personalidades pública (os escândalos estão aí para mostrar isso), o horizonte de possibilidades de realização de um jovem não é percebido como muito amplo. Ao lado disso, a droga, em sua produção, circulação e consumo, se tornou uma atividade econômica criminosa incrustada em atividades lícitas que conta com a cumplicidade do mundo financeiro para lavagem de dinheiro, do mercado para sua aplicação e da incompetência das forças encarregadas de combater a criminalidade para sua repressão. Hoje, ela busca infiltrar-se até na vida política parlamentar. Enfim, há um conjunto muito forte de elos que incidem em uma rede que busca arrastar o jovem para sua área de influência.

Graziela Delalibera - Existe solução para o problema? Como?

Reis: Há experiências nacionais e internacionais que precisariam ser observadas com carinho. Elas são diversificadas e vão desde a tentativa de campanhas de esclarecimento até a descriminalização da droga, uma lição holandesa. De qualquer forma, o enfrentamento do problema passa por uma receita que é conhecida de todos: a repressão à sua produção e circulação é um dos primeiros pontos do manual. Isso implica defesa seria de nossas fronteiras para impedir o contrabando. Forças policiais em condições para uma atuação intensiva e extensiva. Um judiciário célere e competente ao lado de um sistema prisional que deixe de ser abrigo para quadrilhas e escola de criminalidade. Uma legislação atualizada capaz de identificar o dinheiro do tráfico em circulação nos bancos. Esses são exemplos de intervenções que atuariam na origem do problema. Mas não dispensam outras que incidiram no fortalecimento da família, na articulação de instituições como as igrejas, clubes, associações de bairro, ONGs e outras em um trabalho diário de atração do jovem para outros horizontes. Da mesma forma, políticas públicas nas áreas do esporte, da cultura, da educação e da saúde que colocassem crianças, adolescentes e jovens de uma forma geral como centro de suas preocupações. Sem esgotar o campo de possibilidades, um conjunto de medidas que oferecessem ao jovem a certeza de que têm chance no futuro. Por exemplo, o primeiro emprego.

Ainda que racional medida provoca insegurança em cidades pequenas

2011-03-27T16:03:00.000-07:00

por José dos Reis Santos Filho

A matéria é de Hamilton Pavam e podemos encontrá-la reproduzida em um blog com matérias sobre segurança pública. Parte dela reproduz entrevistas dadas por mim ao autor da reportagem. Como já explicitei em artigo aqui veiculado, desde o ponto de vista da racionalidade, a iniciativa de fechar delegacias em cidades com população inferior a dez mil habitantes é aceitável e adequada a uma reestruturação, no caso, parcial, da polícia civil. Ainda assim, não deixa de provocar impacto e, certamente, agrega insegurança à insegurança já sentida pela população. O quadro, como já adiantara, permanece esquizofrênico, sem a existência de diálogo entre a população e a administração do poder de polícia. Para mais detalhes, ver:

http://flitparalisante.wordpress.com/2011/03/23/

O interior não é mais tranqüilo

2011-03-27T15:16:00.000-07:00

por José dos Reis Santos Filho

O artigo é de Miguel Nicolo e mostra como as notícias divulgadas pela mídia e as estatísticas das secretarias de segurança dos estados já não deixam dúvidas quanto à distância entre a vida interiorana de hoje e a de “antigamente”, quanto ao quesito segurança. Assim, ““as residências de hoje estão perdendo contato com as de ontem, quando portas e janelas eram livres de proteção, os muros, quase sempre baixos, serviam apenas como divisas, alarmes eram coisa de bancos e bastavam trancas e cadeados para dar tranqüilidade aos moradores””. O quadro, atualmente, é bem diferente: “a proliferação do uso de câmeras, cercas elétricas, grades, portões eletrônicos e segurança particular, entre tantos outros artifícios empregados pelas pessoas para se resguardar da ação de malfeitores, vai deixando às claras o tamanho da insegurança vivenciada pela população. Leia mais em:

http://www.sescsp.org.br/sesc/revistas_sesc/pb/artigo.cfm?Edicao_Id=376&Artigo_ID=5788&IDCategoria=6656&reftype=1&BreadCrumb=1

Unificação das polícias e debate aberto não foram questões anunciadas

2011-03-27T06:43:00.000-07:00

por José dos Reis Santos Filho

Policiais afastados por corrupção, delegado espancando cadeirante, suspeita despida sob coação em uma delegacia, corregedoria pautada pelo corporativismo, secretário vítima de espionagem, venda de informações confidenciais, número imenso de subnotificações, índice insustentável de casos não resolvidos... Convenhamos, ou alguma coisa é feita ou a falta de credibilidade vai às nuvens. Difícil fazer outro tipo de leitura. A questão é saber se as iniciativas de reestruturação da policia civil recém anunciadas são promissoras.

Parte delas responde a uma lógica irrefutável. De fato, a presença de uma delegacia de polícia em uma cidade com menos de 10 mil habitantes e sem padrão de criminalidade preocupante é luxo. São localidades que necessitam de policiamento ostensivo cotidiano. Deixar ali uma força especializada em investigações é desperdício. Da mesma forma, em municípios com um mínimo de integração policial, não importa que cada bairro possua uma delegacia. O registro de ocorrências pode tornar-se – esse é um imperativo de racionalidade, responsabilidade da polícia militar, por exemplo.

No mesmo sentido, o modelo atual de funcionamento da polícia civil faz com que, “habitando” em espaços diferentes, a disponibilidade e a administração de recursos alcancem níveis paradoxais de, acreditem, escassez e desperdício. Em tese, as especializações e as vocações profissionais não desaparecerão. Mas não há nada que impeça, em nome da racionalidade, que convivam em um mesmo local.

O grande problema das medidas anunciadas é não tocar em duas questões fundamentais. A primeira delas, ao contrário do que sugere a manchete da Folha de São Paulo, a unificação das policias permanece sem horizonte. A segunda diz respeito ao debate aberto e transparente com a população. Com essas ausências, uma teia de problemas permanece intocada. Alguns detalhes a mais sobre a discussão, ver:
http://www.oexpresso.com.br/sessao.php?id_sessao=cbo

Políticas de segurança: um debate eleitoral em vias de avaliação

2011-03-27T06:35:00.000-07:00

por José dos Reis Santos Filho

É possível, dentro dos cem dias de gestão do governo Dilma Roussef, avaliações, consideradas suas promessas, presentes as responsabilidades que assumiu durante a campanha? A discussão que o leitor pode seguir navegando através do link abaixo sugere elementos de um diagnóstico que sinaliza uma realidade sobre a qual políticas públicas na área da segurança deverão incidir. Mostra ainda, sempre parcialmente, os limites das políticas públicas vigentes à época de seu antecessor. Indica, finalmente, alguns traços de um debate que está longe de ser consensual.

http://cbn.globoradio.globo.com/programas/cbn-total/2010/10/01/CANDIDATOS-IGNORAM-A-SEGURANCA-EM-SUAS-PROPOSTAS-TEMA-QUE-FIGURA-ENTRE-MAIORES-PREOCUPA.htm

CNJ põe o Sistema Penitenciário em questão

2011-03-27T06:24:00.000-07:00

por José dos Reis Santos Filho

Volta e meia objeto de notícias, o Conselho Nacional de Justiça ainda não é consenso sequer entre seu público natural, os juízes. Com estatuto legal definido por legislação oriunda de um entendimento amplamente aceito no Congresso Nacional, as disputas em torno de sua atuação têm sua origem, não poucas vezes, nas feridas abertas dentro da corporação. Uma das mais fechadas existentes no país, a ponto de ousarmos defini-la como um estamento, a instituição tem tomado iniciativas importantes na área da execução penal. E isso tem significado melhorias no sistema carcerário e penitenciário brasileiro. Nada que aponte, a curto e médio prazo, soluções acabadas. Mas entre a inatividade que deu como resultado a situação que presenciamos e uma prática de aproximações que produz efeitos de resolução de problemas, o trabalho do CNJ ensejou um balanço positivo. Sempre no “calor da hora”, algumas observações foram divulgadas no endereço abaixo:

http://cbn.globoradio.globo.com/programas/jornal-da-cbn/2011/01/31/CNJ-TRAZ-MELHORAS-AO-SISTEMA-PRISIONAL-BRASILEIRO.htm

Grupos de Extermínio ainda se fazem presentes na PM paulista

2011-03-27T06:03:00.000-07:00

por José dos Reis Santos Filho

Novamente a polícia em questão. Dessa vez, graças, provavelmente, às lutas corporativas travadas entre a Polícia Civil e a Polícia Militar, e, certamente, à perspicácia de uma repórter, tivemos acesso ao número de mortes provocadas por “grupos de extermínio” nos últimos anos. Em tese, desde a ascensão dos estados nacionais, isso já há muitos séculos, a violência tornou-se monopólio de instituições especializadas, criadas com essa finalidade. Ainda assim, em países como o nosso, essa não tem sido uma tarefa fácil. Pululam grupos privados que tomam para si o exercício do extermínio por qualquer motivo – o sindicalista rural que incomoda, o ambientalista que atrapalha, o advogado que obstaculiza, o jornalista que divulga, enfim, o traficante que disputa pontos de venda, são inúmeros os alvos e os motivos. Mas abundam também grupos de policiais que tomam para si a utilização de armas e uniformes para objetivos que estão além, muito além de suas funções. Pior: muito aquém daquilo que a ordem constitucional e o processo civilizatório exigem. Através do link abaixo, algumas observações sobre o assunto, “no calor da hora”.

http://cbn.globoradio.globo.com/programas/jornal-da-cbn/2011/03/25/GRUPOS-DE-EXTERMINIO-FORMADOS-POR-PMS-MATARAM-CERCA-DE-150-EM-SP-ENTRE-2006-E-2010.htm

Violência Policial de Gênero por Delegados da Polícia Civil

2011-03-27T05:41:00.000-07:00

por José dos Reis Santos Filho

Há práticas policiais que, com freqüência mais que recomendada, são qualificadas como “excessos”. Deixa-se de perceber que, por sua presença cotidiana, emitem sinais que permitem melhor defini-las como traços de uma cultura. Nesse quadro, o ato de violência provocado contra uma mulher, escrivã em uma delegacia, por policiais graduados, pelas características com que se revestiu, não é um simples incidente. Sinaliza a existência de um olhar sobre as situações que ainda não parece informado pela referência à lei, aos direitos, em última instância. É como se o arbítrio estivesse de tal forma incrustado como forma de comportamento “normal” que impedisse um atuar de registros cognitivos marcados por outros paradigmas. Para comentários iniciais produzidos no “calor da hora”, remeto o leitor ao seguinte endereço:

http://cbn.globoradio.globo.com/programas/jornal-da-cbn/2011/02/22/DELEGADOS-ACUSADOS-DE-ABUSO-A-UMA-ESCRIVA-SAO-AFASTADOS.htm

Tráfico Impõe Terror a 36 mil

2011-03-27T05:12:00.000-07:00

por José dos Reis Santos Filho

O tráfico de drogas é uma das questões cruciais no cotidiano da população brasileira. Vez ou outra a imprensa escrita produz matérias capazes de dar conta da complexidade e da extensão desse problema. Segue o link para um desses exemplos. A reportagem colabora à guisa de ilustração e possui um traço pedagógico. Ademais, sinaliza a extensão a que chegou a indústria da droga e denuncia a atuação do poder público em várias de suas faces. Isso, sem esquecer-se de mencionar as formas como a vida das pessoas é afetada. A responsabilidade é do Diário da Região de Rio Preto. A autoria é de Hamilton Pavam. O endereço é:

http://www.diarioweb.com.br/fmdiario/Noticias/Cidades/46721,,Trafico+impoe+terror+a+36+mil.aspx

Crônica de um desenrolar anunciado

2011-03-22T08:02:00.000-07:00

De como o alinhamento ideológico subverte informações e análises.

por José dos Reis Santos Filho

A leitura cuidadosa da Folha deste domingo passado, dia 20 de março de 2011, obrigou e abrigou a necessidade de uma reflexão. Na verdade, abriu uma janela de oportunidade para novas leituras sobre a fragilidade editorial de nossos periódicos e a debilidade conceitual das análises por eles veiculadas através de articulistas. Algo cujo objeto é suscitado menos pelos acontecimentos e mais pelas versões que provocam. Senão, vejamos.

SEXTA-FEIRA, dia 18 de março

A trilha, reconstituída, começa na sexta, dia 18 de março. Nesse dia, em manchete de primeira página, fomos informados em letras garrafais que a ONU autorizou ação armada na Líbia. Depois de um ponto e vírgula, ficamos sabendo que o Brasil se abstivera. Nas páginas interiores, nas palavras da embaixadora brasileira Maria Luiza Viotti, o país não estaria convencido “de que o uso da força levará à proteção dos civis”. Levaria isso sim, ainda segundo a representante brasileira, “ao efeito de exacerbar as tensões”.

(Entre parêntesis: em uma frase/parágrafo, o repórter Álvaro Fagundes, autor da matéria, esclarece implicitamente, ato contínuo à transcrição das palavras de Viotti, o motivo do ponto e vírgula da manchete na primeira página: “o voto brasileiro vai contra a expectativa de uma mudança radical na política externa do país relativa aos direitos humanos”.)

Como que entrando em uma espécie de sua segunda parte, a estratégia discursiva da Folha opera em favor de opiniões que se contrapõem conceitual e quantitativamente à posição brasileira. Todas, supostamente, por ilação, a favor da preservação dos direitos humanos. Na realidade, cada uma delas truncada com preocupações que não se explicam imediatamente por um engajamento militante nesse tema.

Assim, atenção é dada, em primeiro lugar, à opinião de Suzana Rice, embaixadora dos americanos do norte na Organização das Nações Unidas. Ainda que atenta à “proteção da população civil”, o que o texto destaca é a opinião da embaixadora sobre o significado da resolução como “uma resposta poderosa às necessidades urgentes no terreno”. Algo sobre o qual o repórter não se debruça, mas que o leitor atento suspeita estar ligado à ofensiva bem sucedida do ditador. Suspeita aprofundada se considerada a passagem em que Hillary Clinton, parece esclarecer esse foco dizendo que os ataques a alvos no território líbio são inevitáveis “para proteger os aviões e os pilotos” (da OTAN).

Citada pela reportagem, a manifestação do embaixador do Reino Unido traz como motivação para o endosso à Resolução, além da ineficácia da primeira iniciativa da ONU, os “ataques de Kadafi à população civil”. Exemplifica trazendo à luz um discurso em que a autoridade líbia estaria “ameaçando a população de Benghazi”. A passagem do pronunciamento de Kadafi, reproduzida pelo repórter qualifica e se afasta, ao menos em termos militares, da versão do embaixador inglês. Kadafi teria dito, “horas antes da votação da ONU”, que “não haveria “perdão” para quem demonstrasse resistência”.

No jogo e contra-jogo que impõe ao texto, o repórter da Folha submete a posição da embaixadora brasileira a um julgamento. Implicitamente, ao não promover uma “mudança radical na política externa do país relativa aos direitos humanos”. Em uma arquitetura discursiva que contrapõe as posições brasileiras às do governo de Obama e às do Reino Unido, reforça esse julgamento. Isso, apesar dos indícios presentes nas informações que veicula. Indícios que levantam, pelo menos, algumas suspeitas. Entre elas, a de que os direitos humanos são, nas justificativas, meros biombos. Agravante: o Brasil não esteve só na oposição aos termos da Resolução. China, Rússia, Índia e Alemanha são, todas, nações que não querem ver, na região em sua totalidade, na Líbia em particular, a realização dos direitos humanos?

SÁBADO, 19 de março

Na edição de sábado, dia 19 de março, o que chama mais atenção é o artigo de Clóvis Rossi. As explicações do governo brasileiro, que defenderia “um esforço de diálogo com Kadafi”, “tornaram ainda mais patética a covardia de não dizer nem sim nem não” no Conselho de Segurança da ONU. “Qualquer pessoa dotada de um mínimo de senso comum saberia que um governante desse calibre só entende a linguagem da força’, diz textualmente Clóvis Rossi. Mais: ao contrário de intervenções anteriores no Iraque e no Afeganistão, por exemplo, “a ação do Conselho de Segurança agora visa precisamente a preservar o mais básico direito humano, que é o direito à vida”.

Com a atenção que merece, o posicionamento desperta, de imediato, simpatia. Coerência e radicalidade na defesa dos direitos humanos são artigos de luxo em um mundo voltado para uma relação nada ética entre meios e fins. A questão é saber, em primeiro lugar, se os elementos que estão criando a lógica da intervenção através da ação militar remetem, de fato, a uma luta pelos direitos humanos. Há dados conhecidos no cenário que põem em dúvida, pelo menos em dúvida essa intenção. Por um lado, o passado recente. A ditadura kadafiana era diferente há alguns meses atrás, quando a França tentava vender seus aviões ao país? Mudou das eleições presidenciais francesas para cá, quando Kadafi supostamente financiou parte da campanha de Sarkozy? Foi transformada essencialmente, em relação aos anos oitenta, quando a Inglaterra trocou um terrorista por negócios petrolíferos? Deixou de vestir a roupa usada nos negócios e em festas com Berlusconi? Era outro o Kadafi que financiou instituições universitárias inglesas? Era Kadafi o nome de um dos interlocutores de Anthony Giddens no Oriente Médio? Um sósia seu, talvez? Quanto aos irmãos do norte: um regime que, garantindo o fluxo de petróleo ao ocidente, obrigaria a atitude tomada por Obama, não fosse a oposição republicana e o cálculo da reeleição? Dúvidas, muitas dúvidas. Não será a primeira vez que agendas domésticas impõem-se como necessidade no cenário internacional. O suficiente para que adotemos a cautela como atitude e a desconfiança como prática. Ao contrário daquilo que imagina Clóvis Rossi, essa é, considerado o cenário e os atores em cena, a única postura de “qualquer pessoa dotada de um mínimo de senso comum”. Pior para nós, acostumados a ver a linguagem dos direitos humanos usada para a imposição da barbárie.

Mas há outro aspecto do problema que não pode ser menosprezado. A intervenção militar já está sendo tratada por seu nome próprio pela mídia internacional. Como podia ser antecipado, perdeu a característica de “manifestação popular”, de “revolta do povo”, de “revolução" ou, mesmo de "guerra civil". Em poucas horas tornou-se uma “guerra”. Governos coligados com a chancela da ONU em luta contra um país estruturado de forma a permitir um sistema de governo que legitima no poder uma figura execrável como a de Kadafi.

Admitamos, no entanto, como hipótese, que Rossi tenha razão: a resolução da ONU tem como pressuposto a salvação de vidas. Apesar disso, seu desdobramento inevitável - está no espírito e na letra do texto, era e é o uso da força bélica. E, se isso é verdade, convém lembrar que a lógica da guerra não garante liminarmente a realização de intenções. A vocação da guerra é a eliminação de posições, de inimigos. De vidas inocentes, inclusive. Dê-me uma guerra sem vítimas e mostrarei uma festa!

Obama parece compreender o que diz Rossi e esbraveja contra Kadafi: “ataques contra civis devem parar imediatamente”. Nem as cruzadas, no Século XI, nem as forças armadas americanas no Afeganistão, em pleno Século XXI, com armas guiadas a lazer conseguiram isso. É o que faz pensar. Se ninguém é capaz de garantir a salvação de vidas usando a guerra como meio, pode um “homem de senso comum” apostar na dinâmica atual dos acontecimentos? Pior: a história das resoluções da ONU não admite uma história pequena, mesquinha, bárbara mesma? Essa não é a história dos jogos de interesse que dão origem às manipulações que criam ou alimentam situações de repressão e injustiça em nome dos mais altos ideais? Tivesse lido a coluna de Igor Gielow, Rossi talvez fosse mais cauteloso. Seria lembrado das omissões e das realizações das grandes potências frente às Resoluções da ONU. Seria advertido para o fato de que, qualquer que seja o resultado da situação atual, “novamente ficará a impressão de que o Ocidente manipula as regras ao gosto”. E o que é pior: por mais que as guerras tenham sua origem em fato político minimamente determinável, são capazes de dar origem a novos e não necessariamente previsíveis cenários. Não por acaso essa guerra começa a ser caracterizada, ao lado de outras situações no oriente e no norte da África, como movimentos de assentamento de um novo tipo de colonialismo.

DOMINGO, 20 de março de 2011

O domingo surpreende porque José Serra nos surpreende: manifesta-se e diz que o governo brasileiro acertou ao abster-se, ao recusar-se em votar a favor da Resolução que abre oportunidade para a guerra na Líbia. O domingo surpreende também porque, pela primeira vez, são veiculadas as razões dadas pela Alemanha para, ao lado do Brasil, Rússia, China e Índia, não associar-se ao voto das demais nações a favor da possibilidade de intervenção armada contra a Líbia. Mas o domingo também introduz, através das páginas da Folha, advertências que impõem mais cuidados que os tomados pelo noticiário e pelas palavras de alguns articulistas. Assim é que, em artigo traduzido do The Guardian, John Nichol, ex-piloto da Real Força Aérea Britânica, anuncia que, “de cima, discernimento entre quem é aliado e quem é inimigo é inviável”. Observa também que os termos da Resolução adotada pela ONU sobre a Líbia possuem formulação que permite tudo e alguma coisa mais. Assim é que se é certo que “tudo que for necessário será imposto”, é correto também admitir que o ocidente entra nessa guerra admitindo a inexistência de uma previsão antecipada das urgências em torno do que está em jogo. Na linguagem de Rossi, como, usando a força bélica, “salvar vidas”? Se isso é possível, pior: “ninguém definiu qual deve ser o objetivo militar final”. Até o fim, sem saber onde está, como chegar a ele e sem saber distinguir amigos de inimigos. É isso.

Mas, enquanto texto que cobra paradigmas, é o artigo de Rubens Ricupero que mais chama atenção. Na linha de Clóvis Rossi, nos é dito que a abstenção brasileira sobre a Líbia no Conselho de Segurança “revela como a política externa do novo governo continua distante dos valores democráticos do povo brasileiro”. Em concreto, a “conseqüência objetiva do voto seria condenar ao massacre os que tiveram a coragem de lutar pela liberdade”. Em resumo, “é uma pena que, no primeiro teste difícil, a diplomacia comece a desapontar nossa esperança”.

Curiosamente, o argumento em que sustenta sua decepção repousa em parágrafo (139) da Declaração das Nações Unidas aprovado em 2005 e assinado pelo ex-presidente Lula. Ele supõe “ação coletiva decisiva e em tempo, caso os meios pacíficos se provem inadequados e as autoridades nacionais falhem em proporcionar a proteção”. A questão não analisada por Ricupero é a adequação da situação atual aos casos previstos por aquela norma internacional. Impõe-se, no caso, proteger a população Líbia contra o “genocídio”? Sem falar das dificuldades “normais” em provar esse tipo de crime, é possível descrever, naquele país, alguma intenção “de destruir, totalmente ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso"? Nas circunstâncias que antecederam a Resolução, existiam assassinatos, extermínios, desaparecimentos generalizados ou sistemáticos, praticados contra a população civil, durante conflito armado, correspondente a uma política de Estado levada a cabo por agentes públicos ou pessoas que promoveram essa política? Ou seja, estavam dadas as condições para a caracterização de “crimes de guerra contra a humanidade”. Da mesma forma, houve qualquer denúncia recente de práticas de “limpeza ética”?

Levantamentos feitos, não obstante ações de violência extremada na repressão a manifestantes, não há, na imprensa internacional e nacional qualquer evidência que fundamente juridicamente, no parágrafo 139, “ação coletiva decisiva e em tempo” por parte da comunidade internacional. Lula estava certo em aprová-lo. Dilma e Serra, na contramão das certezas de Ricupero, têm motivos para a dúvida que resultou na abstenção.

DOMINGO À NOITE, ainda dia 20 de março de 2011

Em um processo extremamente longo em que pensamento e práticas libertárias estiveram informados por situações em que a dignidade humana não significava nada, fomos capazes de estabelecer referências fundamentais para a construção de uma civilização pautada pelo respeito entre as pessoas, pela liberdade como valor. Olhando para trás, é um acúmulo que começa bem cedo, quando nossos antepassados recém engatinhavam frente à complexidade da vida em conjunto. Mas são quase quatro mil anos de aproximações que resultaram, após um dos períodos mais trágicos de nossa existência como seres humanos, em uma Declaração Universal dos Direitos do Homem. Até hoje aperfeiçoada, até hoje interpretada, até hoje disputada, até hoje manipulada, está longe de provocar um consenso, está longe de significar um valor em si mesmo. Tanto isso é verdade que, durante décadas o ocidente e, sobretudo os países que hoje estão à frente da guerra, os mais desenvolvidos da Europa e os Estados Unidos, ainda que com tensões e contradições, alimentaram Kadafi e sua máquina repressiva.

Olhado em retrospectiva, o quadro obriga um duplo processo de responsabilização. Aquele em que Kadafi e seus apoios internos são considerados violadores de parte formidável e consistente dos preceitos estabelecidos pela Declaração Universal dos Direitos do Homem. E aquele em que países, dirigentes, comerciantes, empresários industriais e, mesmo cidadãos comuns do ocidente, Brasil e brasileiros incluídos, são definidos como cúmplices por ação ou omissão frente às barbaridades provocadas na Líbia desde os anos 70.

O quê esses processos nos mostram? Sinalizam, antes de tudo, que a barbárie e a complacência com sua existência não é de hoje . O que talvez seja de agora, ainda que não tenhamos informações suficientes para uma percepção mais acurada, são as manifestações populares contra o regime. Manifestações, diga-se de passagem, substantivamente diferentes daquelas que ocorreram, por exemplo, no Egito. Basta ver que na Líbia os protestos de rua se transformaram rapidamente em resistência armada. E, sobre isso, para que não incorramos na rapidez de julgamentos tais como os emitidos pela Folha, por Ricupero e Rossi, uma passagem relativamente longa de um texto de Max Altman publicado por Carta Maior:

Diferentemente da Tunísia e do Egito, quando massas de centenas de milhares, desarmadas, saíram às ruas erguendo as bandeiras de pão, emprego, justiça social, progresso, liberdade e democracia, derrubando por força de seus protestos e pressão os ditadores apoiados pelas potências ocidentais, Ben Ali e Mubarak, na Líbia facções armadas com armamento blindado, artilharia antiaérea, armas individuais modernas e até alguma força aérea ocuparam o leste do país e algumas cidades do oeste determinadas a tomar Trípoli e acabar com o ditador Muamar Kadafi.

Estabeleceu-se com isto uma franca guerra civil. Quando, no curso dos combates, as tropas fiéis a Kadafi avançaram sobre os bastiões rebeldes, o chamado Conselho Nacional Líbio de Transição passou a reclamar com insistência o apoio do Ocidente em armas e logística e a exclusão aérea. Ou bem os oposicionistas contavam desde o início com o respaldo dos países hegemônicos e estes estavam roendo a corda ou calcularam mal a capacidade de resistência de Kadafi e o apoio de grande parte da população líbia com que conta. A verdade é que a insurgência armada no leste da Líbia é apoiada diretamente por potências estrangeiras. A insurreição em Bengasi ergueu imediatamente a bandeira vermelha, negra e verde com a meia lua e a estrela, a bandeira da monarquia do rei Idris, que simbolizava o domínio dos antigos poderes coloniais. (Altman, M. In: Carta Maior, http://www.cartamaior.com.br/. (Consultado em 20/03/2011, às 22.45).

Altman sugere uma pergunta que é nossa, também, como já insinuamos acima. Na verdade, deveria ser a de todos nós. O que ocorreu para que o “grande amigo” dos últimos anos “volte a ser o “cachorro louco””? Responde apontando, de um lado, “a evidência de que as potências hegemônicas tudo farão para não perder o controle dessa vital fonte de energia (petróleo)”. De outro, sugere fatores geoestratégicos. “Diante da revolta por mudanças democráticas nos países árabes do Norte da África e do Oriente Médio, é fundamental, no caso da Líbia, ter um governo absolutamente confiável, pressionando o vizinho oriental Egito para manter o tratado com Israel e não partir para políticas que desarrumem todo o contexto regional.” (Idem).

Entrementes, continua ele, na contramão do que presenciamos em relação à Líbia, “as agências de notícias informam que no Bahrein, ocupado por tropas da Arábia Saudita, com prévio conhecimento e anuência de Washington, e debaixo de lei marcial, milhares de pessoas desarmadas são reprimidas violentamente por forças militares que destruíram o monumento da praça Pérola, ponto de encontro de manifestantes. Sabe-se que a V Frota norte-americana está estacionada neste país, distante 25 quilômetros da Arábia Saudita, e funciona como posto de vigilância dos vastos poços de petróleo do Golfo Pérsico. Gravíssima é a situação no Iêmen, aliado incondicional da Arábia Saudita e dos Estados Unidos. Dezenas de civis, desarmados, foram assassinados nas últimas horas. Nem a França nem a Grã Bretanha, tampouco Washington ou a Liga Árabe propuseram “todas as medidas necessárias” para proteger a população civil. Obama, Sarkozy e Cameron não falaram grosso com o Bahrein e Iêmen. A ONU não autorizou uma zona de exclusão aérea contra o Iêmen e Bahrein, nem acha que os direitos humanos de bareinitas e iemenitas mereçam ser respeitados.” (Idem.)

MADRUGADA DE SEGUNDA-FEIRA, dia 21 de março de 2011

As agências de notícias já veiculam um desenrolar dos acontecimentos que lembra um dos títulos famosos de Gabriel Garcia Marques. É como se fosse uma crônica anunciada. Já é evidente o que imaginávamos. Entre “rebeldes” e “forças leais” a Kadafi, “civis” já são atingidos pelo fogo das forças coligadas. Em número suficiente para que a conservadora Liga Árabe critique as operações. Mais a mais, começa a se tornar explícito o que víamos pelos sinais das entrelinhas: o alvo é Kadafi. Vivo ou morto, não importa. A resolução permite uma leitura que legitima qualquer uma dessas duas possibilidades.

Não há, ainda, condições para se imaginar um desfecho. É provável que as coisas se tornem mais complexas e, por conseqüência, mais difíceis. É provável que, para desespero dos que criticaram Lula, o país possa assumir um papel significativo nessa crise. É provável que ......

Se há uma certeza, algo que esteve presente desde o início, na verdade, antes mesmo que a ONU formalizasse sua adesão a esse absurdo, é que não há, nos movimentos de França, Reino Unido, Estados Unidos, Inglaterra e outros, qualquer alinhamento sério à luta pelos direitos humanos na Líbia e, por definição, no norte da África e no Oriente Médio. É o que obriga a todos os militantes dos direitos da pessoa humana a defesa intransigente do término das ações bélicas e a instauração de um cessar fogo entre as forças que se enfrentam no interior da Líbia. Essas são medidas que, na atual conjuntura, tornam-se condição de possibilidade para ações que evitem mais vítimas, eliminem a lógica da guerra, estabeleçam canais de negociações e criem os direitos humanos como horizonte na vida do dia-a-dia da população líbia.

PS. Alguém acredita que as manchetes, as matérias e as análises ideológica e politicamente orientadas sofrerão mudanças? Alguém imagina que autores e editores recuarão e dirão que o governo acertou em sua dúvida quanto aos propósitos e à eficácia da abstenção?

O nome disso é agressão, é violência.

2010-10-29T04:44:00.000-07:00

por José dos Reis Santos Filho

A Unesp está na mídia há mais de quatro dias. E os motivos não têm nada relacionado a resultados de nossa vida acadêmica. Tampouco há qualquer motivo que nos leve a receber prêmios ou louros por conquistas em pesquisas. Somos objeto de atenção nas páginas policiais, nos autos, em investigações criminais, nas iniciativas de uma promotora e no repúdio da Ordem dos Advogados do Brasil. Tudo isso porque, em uma atividade extremamente importante para a sociabilidade estudantil, um grupo de meliantes, com cérebros movidos a miolo de pão e coca-cola, deixou de lado todos os quesitos de civilidade e agrediu física, emocional e simbolicamente jovens mulheres, colegas de uma mesma instituição universitária.

Há quem chame o acontecido de “brincadeira de mau gosto”. Não se aplica sequer como metáfora. O nome disso que chamaram de “rodeio das gordas” é pura e simplesmente agressão, violência. Em malta, de forma covarde e selvagem, aos risos, submeteram fisicamente, contra a vontade, pessoas do sexo feminino. Certamente não é por acaso o viés de gênero. Na ordem machista de ver o mundo, esse é um segmento pronto para manifestações dessa natureza. Mas o sofrimento público foi um ingrediente a mais. E a dor, aqui, não provém só de eventuais hematomas ou lesões perceptíveis a olho nu. Ela é também emocional e provém da humilhação e da vergonha que provoca. Não por acaso, pelo menos uma das vítimas tem dificuldades de ver-se novamente de volta às aulas. E, como se não bastasse, mexeram com estereótipos fortemente ancorados em nossa vida social. Filtram as pessoas através de estigmas que as distinguem como aceitáveis e não aceitáveis. Na situação, a mulher gorda é escolha quase que natural. Na imagem do “rodeio”, com que estamos lidando? Com “touros”, “novilhos” ou “vacas gordas”

Bobagem listar leis e artigos de leis que esses elementos infringiram. Superficial lembrar a forma como o Código de Ética da Unesp foi aviltado. Desnecessário mostrar como séculos de evolução civilizatória condensada nas Cartas de Direitos Humanos foram desprezados. Sabemos de tudo isso e não precisamos mencionar que a situação que ora vivemos é regressiva. Nos interessa, sobretudo, refletir sobre o acontecimento e apontar horizontes.

Em primeiro lugar, não temos dúvidas sobre a necessidade de uma medida exemplar no que diz respeito à punição. “Não queremos estabelecer um processo inquisitório", disse Ivan Esperança, vice-diretor da Faculdade de Ciências e Letras, do Campus de Assis da Unesp. Não, não queremos. Isso seria regressão, tanto quanto o comportamento dos responsáveis pelas agressões. Mas não se trata apenas de “ouvir os envolvidos”, como declarou o professor à Folha de São Paulo. Tal como parece estar em andamento, faz-se necessária uma investigação minuciosa que permita punição exemplar. Uma investigação cujo produto seja encaminhado às autoridades policiais e à promotoria. Mais: a universidade deve deixar claro que não admite procedimentos dessa natureza e que não devem ser repetidos. Mais ainda: deve ficar evidente que estamos claramente ao lado das vítimas, sem contemporizações.

Em segundo lugar, não podemos considerar esse acontecimento como evento episódico.Ele é uma modalidade do muito que imaginamos existir cotidianamente. É urgente lidar com fatos que nos chegam na forma de comentários, boatos, denúncias anônimas e, ocasionalmente, como registros em boletins de ocorrência. Lidamos, nessas esferas, com o desassossego público, com o uso de drogas, com agressões físicas e desmandos, com roubos e furtos. Em cada caso e em todos os casos, a comunidade estudantil é afetada direta ou indiretamente por estranhos ao ambiente escolar ou por minorias endógenas. Em qualquer caso, é hora de abandonar o espanto e enfrentar o problema. Afinal, essa é, também, nossa tarefa.

Foto de Daniel Bergamasco/Folhapress

Marina: o moderno e o conservador

2010-10-04T08:15:00.000-07:00

Por José dos Reis Santos Filho

Fechadas as urnas do primeiro turno, Marina Silva e o PV confirmaram um desempenho em que perderam ganhando. Firmaram-se no vazio criado pela incapacidade de Serra em apresentar-se como oposição viável. O crescimento sinaliza que pode ter rompido com a síndrome do candidato nanico. Ao contrário do esperado por Lula, superou a marca plebiscitária que imaginava para o pleito. Mais: fez de Marina a grande personagem do segundo turno. Ao captar cerca de um quinto do eleitorado nacional, será cortejada por todos. Ela e o PV criaram as condições para uma terceira via em processo de construção

Em um primeiro momento, foi fácil notar que sua campanha foi carregada de ambigüidades. Na piada de José Simão, só faltou proposta de plebiscito para aprovação da maquiagem preparada especialmente para a candidata. Foi um comportamento que suscitou dúvidas pertinentes em um eleitorado mais crítico e antenado nos acontecimentos. No correr do processo, tornou-se preocupação. Hoje, frente aos resultados, algumas aproximações podem ser apresentadas.

É verdade que o grande tema da campanha de 2010 é a continuidade. Ainda assim, o período Lula, principalmente seu segundo mandato, trouxe para o debate nacional alguns temas que mexem com as mentalidades e possuem profundo significado em termos de valores. A apresentação do III° Plano Nacional para os Direitos Humanos serviu de elemento catalisador de um enfrentamento que estava latente há algum tempo.

É verdade que, no que há de mais nuclear, não há nada de diferente daquilo que Fernando Henrique Cardoso apresentou ao Congresso, quando, pela primeira vez, essa preocupação tornou-se objeto de atenção governamental. De qualquer forma, por vários motivos, mobilizou segmentos expressivos da sociedade civil organizada. Parte dos atores já era conhecida como adversários políticos de longa data. Os ruralistas, por exemplo, e sua fobia ao movimento dos sem terra e à defesa do eco-sistema. Outra parte, já comprometida com a candidatura da oposição, viu ameaças onde não havia. Assim, ao contrário daquilo que argumentou a grande mídia nacional, em nenhum lugar do Plano há qualquer ataque à liberdade de expressão e à imprensa. Outra parte, finalmente, ainda que satisfeita com o desenvolvimento social e econômico sob responsabilidade do governo Lula, sentiu-se confrontada em pontos nos quais a extensão das liberdades individuais e de fórum íntimo estava envolvida. Estão entre esses pontos a descriminalização da droga, a adoção de crianças por casais do mesmo sexo, o uso de células-tronco de embriões em pesquisa, a união estável entre pessoas do mesmo sexo. E, sobretudo, a descriminalização do aborto.

Se Serra já se apresentava como expressão das bandeiras ruralistas e dono da simpatia das grandes organizações de mídia, Marina capitalizou e alimentou o descontentamento daqueles que se sentiam atingidos em sua religiosidade, em seus conceitos morais particulares por expressões universais de direitos. Ao ir, eleitoralmente ou programaticamente, não importa aqui, ao encontro desses setores da sociedade, a ambigüidade da candidata se sedimentou em uma fórmula cuja resolução ainda não pode ser visualizada com clareza. Tomado o campo dos direitos como referência, é atual, moderna, quando remete à preservação do ambiente, à sustentabilidade. É atrasada, conservadora, quando se manifesta no terreno das liberdades individuais.

O tempo dirá se o PV se adaptará a essa possibilidade aberta pelas eleições. Se irá na contramão de seus congêneres europeus ou se fará conviver uma militância de esquerda ecológica com uma direita fundamentalista. Até lá, Marina é peso pesado no segundo turno.

É Dilma, não é um poste

2010-10-04T08:11:00.000-07:00

Por José dos Reis Santos Filho

Em poucas horas, os brasileiros estarão definindo se a campanha se estenderá por mais algumas semanas ou terminará no primeiro turno. Confirmada a tendência, o Brasil fará parte de um clube muito exclusivo de países em que mulheres conseguiram chegar ao mais alto posto executivo. Nada mal, considerada uma realidade em que a mulher ainda é uma grande perdedora nas relações de gênero. Nada mal, considerado o fato de que, alguns passos além do lugar em que trabalhará, deputadas e senadoras ainda serão minoria desprezível. Nada mal, depois de uma campanha em que as mulheres candidatas (eram duas, contra sete do sexo masculino) foram obrigadas a fazer de conta que problemas enfrentados por milhares e milhares de pessoas do sexo feminino não devem ser tratados como questões de governo. Nada mal, sobretudo, para uma mulher que, no início da campanha, era tratada pela como um poste.

A vitória possível de Dilma pode ser avaliada em muitas perspectivas. A mais rica delas, no entanto, é aquela que fixa o olhar na crise em que se encontra a oposição. Difícil negar que à procura da “bala de prata” que atingiria Lula e sua candidata, Serra e sua equipe só foram capazes de balas perdidas. E começaram cedo, bem antes da campanha. Em primeiro lugar, sem alternativas, ainda que tenham tentado, não conseguiram alcançar o “padrão petista de oposição”. Aquele em que o vazio de objeto freqüentemente predominava no lugar das críticas republicanas.

Em segundo lugar, deixaram de formular e explicitar um discurso alternativo que sinalizasse as razões de ser oposição. Evitaram, inclusive, buscar entender o significado da proposta de Aécio Neves, que reivindicava para si encarnar o “pós Lula”. Em terceiro lugar, mantiveram o PSDB e suas sombras, longe de um diálogo democrático com a sociedade civil e os movimentos sociais. Não bastasse, sequer cuidaram de transformar o PSDB em partido com vida e militância para além dos cochichos e acordos realizados durante as refeições.

Em quarto lugar, patrocinaram uma campanha de marketing eleitoral que apresentava as qualidades do candidato como próprias do Rei Sol. E, não obstante, se limitaram a defende-lo como político absolutamente capaz para ocupar o cargo de ministro da saúde. Em quinto lugar, deixaram de perceber que os estrategistas da situação, Lula à frente, estavam jogando com o julgamento da obra realizada pelo governo e, não, personalidades. Nesse sentido, um bom leitor de pesquisas teria visto que a palavra de ordem mais importante da conjuntura eleitoral deste ano, como notou José Roberto Toledo, era “continuidade”. E, se quisessem enfrentar isso em sua radicalidade, teriam que trazer FHC à frente dos holofotes. Ao contrário, optaram por pautar as expectativa na exploração de escândalos.

Em sexto lugar, sem esgotar o assunto, a oposição foi cega ao achar que Dilma não daria conta do recado. A julgar pelos dados do Ibope, cerca de 30% das intenções de voto na candidata do PT não vinham da transferência de prestígio e popularidade do atual presidente. Provinham do próprio desempenho de Dilma. Confundiram falta de experiência eleitoral com fragilidade intelectual e ausência de traquejo em situações públicas. Logo ela, com passado em movimento estudantil, com vida ativa em partidos de esquerda, com freqüência na pós-graduação, com presença em secretarias e ministérios. Grande erro crer nos mitos criados por uma imprensa alimentada pelas esperanças e desejos da própria oposição.

Como já disse D. Demétrio Valentini, Bispo de Jales, esta foi uma campanha que não vai deixar saudades. Ainda assim caso seus resultados sejam enfrentados seriamente, podem ajudar de forma significativa. É inegável que aumenta, dia-a-dia, a responsabilidade do eleitor. E frente a isso, o PSDB, por necessário que é, deve deixar de ser um simulacro de partido. Ou enfrenta seu presente ou compromete seu futuro.

Publicado em A Gazeta de Araraquara

Nas eleições presidenciais há pequenos, médios e grandes perdedores

2010-10-04T08:05:00.000-07:00

Por José dos Reis Santos Filho

Marcos Coimbra, sociólogo e presidente do Instituto de Pesquisas Vox Populi arriscou um prognóstico sobre o resultado das eleições presidenciais. Em opinião divulgada neste último dia 23, sugeriu que os votos válidos estariam distribuídos de forma a que Marina Silva ficaria com algo em torno de 11%, José Serra, com cerca de 33% e Dilma Rousseff próxima dos 56%. É especulação? É! Mas o responsável por ela é um dos maiores especialistas em pesquisas de opinião pública no país. É verdade que desconsidera os efeitos do debate mais aguardado, o da Rede Globo de Televisão e dos eventos que serão produzidos no último dia da campanha. Como se sabe, sair-se bem ou mal no debate com maior audiência faz diferença. Da mesma forma, é imprevisível o que a imprensa plantará para digestão da opinião pública depois que o PT, Lula e Dilma já não dispuserem de horário eleitoral gratuito para se defenderem.

Imaginemos, no entanto, que a tendência se confirme e o resultado seja próximo ao que Coimbra está prevendo. Contra a corrente, talvez conviesse ler os resultados evitando a ótica da vitória e sinalizando aquela das perdas.

Se observarmos dessa forma, o grande perdedor do processo eleitoral seria Serra e, com ele, o PSDB, o DEM e o PPS. Não importa que cheguem em segundo lugar. Para utilizar uma expressão já pertencente ao vocabulário desta campanha, se trataria de uma derrota melancólica. Do ponto de vista pessoal, um candidato que se desenhou como “a certeza”, portador do “melhor currículo” em confronto com uma mulher “desconhecida”, sem “experiência eleitoral”, “criatura artificial”, a perda é retumbante. Do ângulo político, sua candidatura e a derrota teriam provocado a desarticulação de uma oposição que, já sem discurso, apareceria em frangalhos e disposta à dispersão.

O médio perdedor seria o PT e sua candidata, Dilma Roussef. Levariam a presidência e, provavelmente um excelente balaio de votos, mas carregariam peso agregado proveniente da quantidade de indícios de crimes que gira em volta da candidata e de seu partido. O “erenicegate” para mencionar apenas um deles, já colou na pele da ex-ministra, da mesma forma como o mensalão colou em Lula e no PT. Na mesma linha, ao cair na provocação da imprensa ligada ao tucanato e reagir de forma histriônica, supondo uma “excessiva liberdade” para a mídia, Dilma, Lula e o PT deram coesão a um campo de oposição que, em provável governo dilmista, terá mais força que o leque partidário derrotado com Serra. Se Lula não teve unanimidade, Dilma dificilmente poderá sequer sonhar com tranqüilidade.

O pequeno derrotado seria o PV e sua candidata, Marina Silva. Sua campanha foi carregada de ambigüidades. Na piada de José Simão, só faltou proposta de plebiscito para aprovação da maquiagem preparada especialmente para a candidata. Ainda assim, aproveitou-se do vazio criado pela incapacidade de Serra em apresentar-se como oposição viável e firmou-se como uma terceira via em processo de construção. Seu crescimento recente sinaliza que rompeu com a síndrome do candidato nanico e, ao contrário do imaginado por Lula, romperá a barreira dos 10%. Cria um horizonte capaz de colocar o Partido Verde e Marina em uma disjuntiva que os obrigará a escolher entre tornarem-se referência para uma nova oposição ou um contrapeso à influência do PMDB em um próximo governo.

Entre pequenos, médios e grandes perdedores, talvez conviesse um capítulo à parte para o significado destas eleições para a consolidação de nossa democracia. Mas isso é um capítulo à parte.

Publicado em A Gazeta de Araraquara

A “escandalização” da campanha oculta a debilidade dos tucanos

2010-10-04T07:58:00.000-07:00

Por José dos Reis Santos Filho

A probabilidade da vitória de Dilma Roussef é altíssima. Mas é bobagem acreditar que já esteja garantida. Em uma campanha marcada por escândalos, difícil prever seu desfecho. Sirva de prova a oscilação recente do quadro de intenções de voto. Sirva de prova a utilização que Serra faz deles.

Até algumas semanas, os movimentos de Serra foram erráticos. Apresentou-se inicialmente como continuidade de Lula. Não deu certo. Buscou mostrar-se um estadista, amigo de Lula. Não vingou. Sugeriu ser mais consistente que Dilma. Os debates não confirmaram. Hoje, tenta mostrar que o PT come criancinhas aos domingos. Fracassadas essas tentativas, Serra, em tabelinha com três grandes grupos de mídia nacional, usa casos de polícia como elementos centrais de sua campanha presidencial. Tarefa fácil, reconhecida a forma como o Estado é assaltado por interesses corporativos de todos os tamanhos. Tarefa complicada, se pensarmos no processo civilizatório de cunho democrático que recém começamos a viver.

Em qualquer situação, as informações sobre os candidatos, seus partidos, os interesses que representam são fundamentais para a consolidação da opinião dos eleitores. O que incomoda na conjuntura é a incapacidade de o PSDB e Serra mostrarem porque se definem como oposição, que projetos possuem para o Brasil. Se, em todo o território nacional, pessoas de todas as bandeiras políticas estão envolvidas em corrupção; se, todos os partidos afirmam, batendo no peito, serem contra os crimes que abundam o noticiário, o que diferencia, efetivamente, a proposta de Serra daquela de Dilma?

Essa parece ser a pergunta que sinaliza as dificuldades reais do PSDB e, evidentemente, de todos os interessados em uma pauta de debates sobre o futuro do país. Na raiz dessas dificuldades, as armadilhas que o maior partido da oposição criou para si mesmo durante os últimos anos. Lembremos algumas.

Em primeiro lugar, Serra e o PSDB abdicaram da idéia de construir um partido enraizado na sociedade civil, com diálogo sistemático com os movimentos sociais, com quadros de militantes capazes de garantir um crescimento partidário sustentável. Transformaram a sigla em uma referência de uso eleitoral manipulada por caciques que, rapidamente, perdem os índios que restam. Em segundo lugar, deixados de lado espasmos pontuais incapazes de estabelecer um discurso e uma proposta de governança, Serra e o PSDB não fizeram oposição a Lula e a seu governo. Serra, em particular, governou São Paulo preocupado em não perder investimentos e não afrontar a popularidade crescente de Lula. Em terceiro lugar, com a certeza de não esgotar o assunto, Serra e o PSDB desarmaram-se política e ideologicamente ao afirmarem reiteradamente que o governo Lula dava continuidade a FHC. Tiro pela culatra. Para o eleitor, se isso é verdade, se o PT está sendo capaz de dar conta com sucesso daquilo que era originalmente do PSDB, que o próprio PSDB foi incapaz de realizá-lo (algo que Serra admite implicitamente, ao esconder FHC de sua campanha), porque mudar?

Em resumo, é salutar que os crimes ligados à governança sejam trazidos às campanhas e que Lula, Dilma e o PT sejam responsabilizados por seus atos. O que não é salutar e inevitável é que a corrida à presidência seja pautada por essa agenda. Caso não seja tarde, talvez seja o momento de o PSDB se reinventar. Não importa qual seja o resultado de outubro.

Publicado originalmente em A Gazeta de Araraquara

Tiririca, palhaço e representante do povo no Congresso? (2)

2010-08-25T10:10:00.000-07:00

por José dos Reis Santos Filho

A “novidade” Tiririca chegou aos jornais de grande circulação. É assunto na Folha de São Paulo. Em suas páginas, espaço ao candidato, em entrevista. Nela, o aspirante a parlamentar informa que mantém uma assessoria funcionando como retaguarda. Assume, no entanto, sem que saibamos se é piada ou na, que consulta sua mãe para assuntos como o lançamento de sua candidatura. Repete ser verdade que não conhece “nada” sobre a atividade de um deputado. Tem certeza, no entanto, que, “tando lá”, vai “passar a conhecer”. Admite ainda que não sabe explicar a Câmara. Mas diz também que não fez piada. “É a realidade”. Caso eleito, “pior do que ta não fica”.

Ainda assim, aparentemente, se distancia de um mandato que o (re) produza como palhaço. A acontecer, o público conhecerá Tiririca como civil, sem o uniforme. Algo a ser acompanhado de uma atuação que o mostrará “entrando de cabeça, de coração”. Está “querendo faze alguma coisa.” Afinal, é “bem resolvido” em sua profissão. Tem a “vida feita”.

Essa é uma entrevista que (re) afirma uma hipótese levantada por nós em resposta a Roberto Schiavon, jornalista de A Tribuna Impressa, de Araraquara, SP. Na ocasião (ver postagem em esquinasequarteiroes), dizíamos existir uma identificação entre aquilo que Tiririca dizia e a percepção dos eleitores em relação aos problemas da representação democrática. E baseávamos tal afirmação em dados disponíveis sobre um dos mais importantes municípios da região central de São Paulo.

Assim é que, conforme dados recentes levantados por nós, todos com fontes em trabalhos de autoria do Instituto DataPress, 59,53% da população de Araraquara não sabe o que fazem os deputados. Pior, indo além: entre aqueles que dizem saber (40,77%), apenas 8,9% nos dão como respostas diretas que legislar e fiscalizar são as principais tarefas de um dos poderes fundamentais da República. Ao acrescentarmos a esse segmento aqueles que nos fazem entender que “criar leis/projetos para o povo” (22,55%) e “representar a cidade e a região” (10,4%) são de responsabilidade parlamentar, concluiremos que, efetivamente, apenas 21,75% dos eleitores do município sabem realmente o que devem fazer nossos representantes. Isso significa que, dos 141.902 eleitores da cidade, menos de 31 mil efetivamente reconhecem as tarefas constitucionalmente atribuídas aos membros do Legislativo.

Esse é o contexto que permite a Tiririca o que talvez já possa ser qualificado como a melhor jogada de marketing político das eleições de 2010. Entre o pólo produtor da mensagem e seu pólo receptor, há um referencial interativo que, para além dos meios técnicos, radiofônicos ou televisivos, não importa, sustenta e permeia a própria credibilidade do que é dito. A percepção das palavras de Tiririca não encontrariam a mínima ressonância se não houvesse por parte da população um profundo desconhecimento do significado da atividade legislativo. E há quilos de pesquisas acadêmicas que sinalizam, de forma contundente e por vieses teóricos diferenciados, essa ausência. A questão resume-se, então, em saber se devemos matar politicamente o mensageiro.

Fontes das fotos:

alexandreterra.blogspot.com

paramudarobrasil.worldpress.com

Tiririca, palhaço e representante do povo no Congresso?

2010-08-23T03:09:00.000-07:00

por José dos Reis Santos Filho

Em entrevista, o jornalista Roberto Schiavon, do jornal Tribuna Impressa, de Araraquara, SP, quis saber minha opinião sobre o lançamento de “candidatos pitorescos nestas eleições, como Ronaldo Esper, Maguila, Kléber Bambam, Mulher Pêra e Mulher Melão”. Chamou atenção especial para Tiririca que, em sua primeira aparição no programa eleitoral gratuito pergunta explicitamente ao telespectador se ele “sabe o que faz um deputado estadual”, algo que nem ele, candidato, sabe. E, a guisa de justificativa, de forma imperativa sugere que o eleitor vote nele. Uma vez na Assembléia Legislativa, ele contaria o que fazem os eleitos. E termina dizendo: "Vote em Tiririca. Pior do que está não fica".

A questão fundamental colocada por Schiavon seria, então, se este tipo de candidatura não deporia contra o processo eleitoral. Afinal, o político já é desacreditado e candidaturas dessa natureza poderiam piorar o quadro.

Sugiro que personagens como esses não são típicos apenas de nossa realidade, de nosso tempo histórico. De formas eventualmente mais esparsas e em menor volume, ocorrem em países com tradições de democracia representativa. Um dos casos de grande repercussão internacional foi a eleição de Cicciolina para o Parlamento Italiano, em 1987. Com uma trajetória pessoal marcada pela indústria pornográfica e pelo show business, sua campanha tornou seus seios muito mais conhecidos que suas idéias. Cada sessão parlamentar em que participou tinha como atração menos os assuntos de pauta que a aparição da personagem. Talvez sua proposta mais intrigante tenha sido a de dormir com o ex-ditador Sadam Husseim em troca da libertação de reféns supostamente sob sua responsabilidade.

No caso específico do Brasil, não é de hoje que personagens alheios à política como vocação são propostos em eleições. Um caso típico, com verbete na Wikipédia e pesquisas acadêmicas reconhecidas, foi o de Cacareco, “um rinoceronte do Zoológico de São Paulo que, nas eleições de outubro de 1958, para vereador da cidade, ganhou cerca de 100 mil votos”. Foi fenômeno inusitado porque sua candidatura foi propositalmente lançada e propagada como voto de protesto. A idéia de lançar o animal como candidato teria sido do jornalista Itaboraí Martins, “em protesto contra o baixo nível dos outros 450 concorrentes”. É, de longe, “um dos mais famosos casos de voto nulo em massa da história da política brasileira”..

Tomados como um todo, dificilmente os candidatos “pitorescos” que se apresentam nas eleições atuais poderiam ser considerados candidatos de protesto. Nas aparições que fazem, de alguma maneira buscam traduzir suas inserções na linguagem, nos gestos e, mesmo, nos rituais que são comuns ao establishment. Esses personagens parecem ser expressões de um mesmo fenômeno: a curta idade de nossa democracia.

Ainda presenciamos as dificuldades com que a população e os partidos manipulam o significado de democracia participativa. No primeiro caso, temos que levar em consideração que recém começamos a ver a sociedade civil organizada se preparando para acompanhar de perto o processo eleitoral. É verdade que organizações como o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), uma instituição financiada por entidades sindicais, acompanha e divulga há mais de vinte anos o compromisso dos parlamentares com os interesses dos trabalhadores. É verdade também que organizações não governamentais como a Transparência Brasil estão contribuindo de forma substantiva com a fiscalização do uso que se faz do dinheiro público. É indiscutível ainda a importância de iniciativas populares como a que resultou no projeto “ficha limpa” São empreendimentos, no entanto, que não parecem chegar ao grosso dos eleitores e, portanto, agregam relativamente pouco na constituição de uma opinião pública suficientemente crítica. Uma opinião pública, diga-se de passagem, cuja formação é mediada por empresas com interesses econômicos, políticos e ideológicos que se manifestam de maneira indubitável nos processos eleitorais.

(Há, não obstante problemas como estes, lugar para otimismo em nosso horizonte. É uma opinião pública em desenvolvimento e, acreditamos, de forma robusta. E isso, talvez, principalmente, devido a dois fatores que mereceriam análises. Em primeiro lugar, com todas as críticas possíveis e imagináveis à qualidade de nossa educação, estamos melhorando o grau de educação de nosso povo. Talvez sejam estas as eleições com menor participação do segmento “analfabeto” em toda nossa história. Em segundo lugar, desde 1988, as questões ligadas à cidadania ocupam parte substantiva de nossas demandas. Essa é uma palavra que veio para ficar e, no longo prazo, certamente deixará de ser manipulada.)

Em segundo lugar, há uma dinâmica que joga na contramão de um processo de melhoria da qualidade de nossos parlamentares e ela se manifesta antes mesmo das eleições, ainda que seu objetivo seja o da montagem de uma bancada e de uma correlação de forças políticas que pese nos momentos de negociações interpartidárias. Os interesses de todos e de cada uma das agremiações dos democratas aos petistas, passando pelos peessedebistas coincidem no sentido de amealharem o máximo possível de eleitos. E, não importa aqui que isso seja feito de maneira direta ou indireta, através de aliados. Não há hipótese de candidaturas individuais que não tenham passado pelo crivo das direções, das convenções partidárias. Reverso da moeda, devemos registrar o pouco apreço com que parcela significativa de nossos parlamentares lida com a responsabilidade de representar a população.

Não por acaso, quando o candidato que se assume como palhaço pergunta “o que faz o deputado estadual”, ele provavelmente sabe, por antecipação, que essa é a mesma pergunta de parte substantiva da população. Como prova, uma pesquisa, bastante recente, feita em Araraquara, SP, pelo Instituto DataPress deixou claro que cerca de 60% dos eleitores do município simplesmente não sabiam para que servem os deputados. Nesse contexto, podemos admitir que a presença de um candidato como Tiririca certamente depõe contra nossas eleições. Não porque ele é o que é. Mas sim porque a própria possibilidade de sua candidatura (um direito, diga-se de passagem) e de sua eventual vitória expressam simbolicamente a realidade das Assembléias Legislativas e do Congresso. E, se essa é uma hipótese plausível, sua campanha assume também a forma de uma denúncia. Afinal, caso eleito, “pior não fica”. No horizonte, no limite do humor negro, nas fronteiras de um marketing que mexe com o imaginário social, ao mesmo tempo em que retira dele sua energia, a expectativa otimista: ele promete contar o que faz um deputado. Quem sabe, assim, ele se diferencie.

Fontes das fotos:

The Independent on Sunday, http://independent.co.uk/news/world/europe/the-exfactor-la-cicciolina-and-the-divorce-from-hell-835805.html?action=Popup&ino=8

Blog Muqui Quintessência http://muqui.wordpress.com/2009/01/20/animais-incriveis-final/

Governo do Paraná: diaadia.pr.gov.br

Softwre Livre Brasil:softwarelivre.org
Meu Pernambuco: meupernambuco.blogspot.com

E no domingo, o assassinato

2010-08-22T14:18:00.000-07:00

por José dos Reis Santos Filho

No sétimo dia, as tensões, o estresse, deveriam encontrar refúgio. Ao contrário, as análises disponíveis informam ser o domingo um dia propício ao assassinato. No município de São Paulo, concorre com as noites de quarta-feira. Para esses acontecimentos, as hipóteses explicativas estão próximas do senso comum. São momentos em que as pessoas estão mais vulneráveis. As multidões cotidianas estão recolhidas. O policiamento ostensivo perde, em parte, sua visibilidade. Em caso de festas ou jogos, o álcool ou, mesmo, as drogas, fragilizam o discernimento. Um acerto de contas, um roubo mal sucedido, um desentendimento, uma razão passional, tudo pode levar ao homicídio. Os meios, uma arma de fogo, uma faca ou, simplesmente, a força física.

Cada um e todos esses elementos estão acessíveis nos bancos de dados das polícias. Em detalhes, diga-se de passagem. Autores, vítimas, ruas, bairros, horários, motivos aparentes, tipos de armas são, entre outras, informações colhidas no momento mesmo em que a ocorrência é registrada. Logo, são digitalizadas e disponibilizadas internamente. Em tese, é um processo que permite agilidade e operacionalidade na busca por suspeitos. Em tese, também, cria as condições para um planejamento que potencializa a tarefa policial. Sugere a existência de bairros com maior ou menor periculosidade, identifica perfis de criminalidade cruzando territórios e horários, sinaliza aumento ou diminuição de casos. Enfim, é instrumento fundamental para a contenção do ato ilícito. E, se isso é verdade, porque seus resultados ainda parecem irrisórios à opinião pública? Falta de inteligência não é, podemos apostar. É provável que os principais obstáculos estejam em uma cultura corporativa sedimentada e em uma questão conceitual com efeitos de políticas públicas.

Quanto ao primeiro ponto, esses são dados ainda submetidos a um segredo que só se explica por medo da crítica. É como se essa fosse uma questão ligada a personalidades e interesses político-partidários. Na verdade, é problema de opinião pública, de cidadania e deveria estar sendo debatido em profundidade em todo tecido social.

No que diz respeito à questão conceitual, ainda se está muito preso à percepção de que esses são eventos que dizem respeito apenas à polícia. No limite, quando se fala em trabalho integrado, o que se busca é uma articulação entre níveis de administração do poder de polícia. De fato, isso é progresso, considerado o autismo vigente nesta área até poucos anos. Ocorre que a integração, aqui, para produzir efeitos de profilaxia e contenção, precisa ser muito mais ampla. Reivindica articulação com setores como a assistência social, a saúde, a educação, a cultura e o esporte. Mas também a fazenda, a habitação e o desenvolvimento urbano e ambiental. Aliás, temos idéia de quantos municípios orientam suas ações na área da segurança considerando seus Planos Diretores? No cerne da questão conceitual, portanto, o município é esquecido como entidade federativa à qual caberia responsabilidade para levar a sério a idéia de integração na elaboração e execução de planos de segurança.

O rabo tem que estar preso com o eleitor

2010-07-26T05:39:00.000-07:00

Por José dos Reis Santos Filho

'...é hora de perguntar: que sociedade queremos? [...] afinal de contas,

quais são os valores que queremos preservar. [...]

A mídia, a grande mídia, sob a consigna da liberdade de expressão

trata de impedir que se desenvolva o verdadeiro

debate sobre o Brasil ou sobre os temas que afligem a humanidade [...]

Tudo está sendo feito para que a sociedade se transforme em uma

massa amorfa que não tem papel nenhum a desempenhar na projeção de seu próprio destino...'

Luiz Gonzaga Belluzzo

Revista Cult.

Carta Maior, 24-07

A - Na quinta-feira, dia 22 de julho, a presidenciável do PT, ministra Dilma Roussef participou de uma sabatina na TV Record. Quatro repórteres a argüiram, levantaram questões de toda natureza, da política externa brasileira à copa de 2014, passando pelas posições do Movimento dos Sem Terra e às provocações do vice de Serra. Quem assistiu percebeu uma segurança tranqüilizadora ainda manifesta sob dificuldades no lidar com a mídia. Prato cheio para quem quer que deseje alimento para uma boa discussão sobre os projetos de Dilma. Abre-se a Folha de São Paulo de sexta, dia 23 e o que se observa é uma lacuna extraordinária na cobertura do evento. Zero de aparição. Nada de notícias, nada de análises, nada de reflexões. Em seu lugar, um jogo editorial em que fica difícil sustentar a aclamada neutralidade daquela mídia.

De fato, são sete as matérias diretamente vinculadas à polarização em que tendem a se tornas as eleições de outubro. Nenhuma delas efetivamente ligada a um debate sobre o país. Vamos a elas:

B - Duas daquelas matérias poderiam ser admitidas como preocupadas com a licitude dos candidatos e a integridade ética da campanha.

Na primeira, a notícia de “omissão”, por parte do tesoureiro da campanha do PT, de empresa na declaração feita à Justiça Eleitoral. Na segunda, a admissão, pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, de falha na indicação, pelo DEM, de um bandido bem sucedido, mas preso, a um posto de Deputado. Entre uma e outra, uma diferença. Vejamos, em primeiro lugar, as passagens:

1 - Tesoureiro de Dilma omite empresa da Justiça Eleitoral
Outro lado: Petista diz ter havido falha, mas não má-fé, e alega que fará retificação
2 - Kassab admite falha do DEM e diz que candidato preso será expulso.

Na primeira, aquela que envolve o PT, o reconhecimento de falha e anúncio de retificação é veiculada de forma, no mínimo, problemática. É precedida de uma manchete acusatória e indutora de suspeita. A opinião do envolvido é colocada na forma de “o outro lado”. Além disso, as palavras usadas projetam uma ambigüidade. Fulano “diz que” e beltrano “alega” são expressões que, nas frases e, em geral, na linguagem cotidiana, emprestam significados carregados de ambigüidade. Ainda que possam sugerir uma alusão distanciada à manifestação do interessado, como, de resto, é monótona e abusivamente utilizada pelas chamadas da Folha, podem ser indicativos de dúvida, de desconfiança. O verbo “admitir” usado na segunda matéria sugere um reconhecimento que não dá lugar a suspeitas de veracidade. Nesse sentido, ainda que remetendo a uma falha, é positivo. A primeira notícia é, portanto, diferente da outra. No enunciado veiculado a Kassab, ele próprio é o transmissor de uma informação divulgada na forma de manchete. Nela, o prefeito “admite” falha. Secundariamente, “diz que” o candidato será expulso.

Entre o “admitir” da segunda notícia e o “diz que” da primeira, ambas aplicadas na admissão de responsabilidade (algo que os dois envolvidos fazem) estão em jogo imagens de atitudes bem diferenciadas. Na primeira, o tesoureiro, sujeito moral do ato, ainda que assuma a “falha” e defina seu papel nela, é colocado em dúvida. Na segunda, quando o prefeito aparece, a dúvida não é insinuada e o sujeito moral assume positivamente sua responsabilidade. Só então sua atitude torna-se equivalente à do petista.

O “alegar” da segunda, ao ser aplicado a uma ação por vir, passa a ter o mesmo estatuto que o “diz que” da segunda, também referida a um ato por vir.. E isso faz sentido. Nos dois casos, são atitudes a serem realizadas no futuro. Correspondem a situações que podem ou não acontecer. Ainda assim, o “diz que” pronunciado em relação ao prefeito só entra em cena depois de uma demonstração de responsabilidade moral. É, portanto, um “diz que” cuja força de desconfiança foi neutralizada pelo adequado e moralmente positivo reconhecimento da responsabilidade sobre um ato ética e criminalmente condenável.

Isso constatado, a pergunta do eleitor é: essa é a única maneira de veiculação de notícia jornalística? Ou há, na contramão do que anuncia o jornal, consciente ou inconsciente, dois pesos e duas medidas nas formas como os fatos chegam ao leitor?

C – Em outras duas manchetes internas, ainda na seção “Poder”, Dilma aparece na posição defensiva. Na primeira, responde negativamente sobre um eventual envolvimento seu no caso Eduardo Jorge. Vejamos como foi publicada:

1 - EJ vai à Justiça para ter acesso a investigação.

Dilma afirma que acusação é infundada.

Na segunda, ainda que se manifeste positivamente, com uma postura crítica, a imagem transmitida é a de uma pessoa acuada. De uma candidata “perseguida”, que reclama da imprensa.

2 - Dilma critica a mídia por "julgamentos sem provas” .

São aparições bastante diferentes daquelas em que o candidato Serra é colocado. Em ambas, o que importa é a construção pejorativa dos componentes da candidatura Dilma. No primeiro caso, do partido ao qual ela pertence. No segundo, de seu vice. Nos dois, a presença de mecanismos de atribuição de imagens estigmatizadas. Na primeira, a desqualificação de qualquer elemento positivo da agremiação através de sua redução a uma suposta “gula” pelo controle. Na segunda, a insinuação de transações pautadas pelo valor de troca de Michel Temer.

1 - Tucano diz que PT tem "gula infinita para controlar tudo".

2 - Vice de Dilma é "mercadoria", diz Serra

Em ambas, a Folha reverbera, potencializando seu alcance, uma estratégia de campanha cujo efeito mais imediato é o aniquilamento de qualquer debate público em torno de projetos.

D – Um terceiro campo de notícias negativas em relação à candidata Dilma Roussef está presente. Dessa vez, no entanto, com um tema que possui, efetivamente, interesse público e importância para um debate em torno do futuro do país.

Bispo diz que Dilma é pró-aborto e prega boicote em missas.

Aqui, a manchete desperta atenção imediata do leitor. Mas de forma a conquistá-lo, inclusive, pela maneira como é veiculada. O “diz que” é aplicado de forma neutra, tanto quanto nas afirmações atribuídas ao tucano e mencionadas mais acima. Não é usado de forma a insinuar ambigüidade, mas distanciamento. O jornal não se compromete com a afirmação. Ela é de responsabilidade de outrem. Faz parte da compreensão de um bispo da igreja católica que, em decorrência disso, reivindica implicitamente dos fiéis voto em candidatos (as) que não sejam favoráveis ao aborto. A candidatura de Dilma Roussef que se posicione sobre o assunto. Ponto!

E – Em um quarto momento, a Folha também veicula de forma absolutamente correta, objetiva, o reconhecimento, na justiça, de um direito de resposta do petismo às acusações feitas pelo vice-candidato da chapa do candidato José Serra:

PT terá direito de resposta contra Indio.

É certo que poderia ter optado pela introdução da expressão vitória no texto. Permaneceria a objetividade já que é esse o significado em uma disputa judicial em que o contraditório faz parte do jogo. Mas, definitivamente, a fórmula encontrada é a mais neutra possível e o leitor agradece.

E – Qual o pano de fundo da ida do PT aos tribunais? Aparentemente, a luta pelas representações imagéticas dos candidatos. De fato, nos últimos dias a campanha do PSDB para o governo federal optou, aparentemente em definitivo, à criação de factóides com a finalidade de reconstruir a imagem da candidata Dilma Roussef, de seu partido, enfim, de tudo o que diga respeito às suas possibilidades de vitória. Cabe ao candidato a vice de José Serra o papel de principal “bate estaca”.

Em uma de suas últimas investidas, atribuiu à candidata do PT uma relação com a organização criminosa Comando Vermelho. A forma como conclui pela existência dessa relação é feita com base em premissas cujas provas não oferece. Delas, deduz conclusões que não resistem senão como falácias. Assim,

1 – O PT (supostamente) tem relações com as FARC (grupo

guerrilheiro colombiano);

2 – As FARC (supostamente) têm relação com o

narcotráfico (colombiano);

3 – O narcotráfico colombiano (supostamente) tem conexões com a organização criminosa

Comando Vermelho (atuante no Rio de Janeiro);

4 – Em conclusão, o PT seria (supostamente) responsável pela “guerrilha urbana alucinada” na

cidade do Rio de Janeiro “por conta do narcotráfico”.

5 – Por isso existiria cumplicidade da candidata Dilma Roussef, que “tem que dizer o que ela acha”.

“Se ela acha que tem problema ou não essa relação”.

Na leitura de Josias de Souza (de cujo blog foram retiradas as citações entre aspas e o exemplo), “a essa altura, as tempestades de Índio já não podem ser caracterizadas como espasmos ocasionais e esparsos”. O comportamento do vice de José Serra conferiria a seus ataques “uma aparência de estratégia. Coisa estudada, em combinação com o morubixaba da chapa”. Uma “aposta arriscada”, segundo o jornalista: “típica de quem já leva a sucessão em ritmo de tudo ou nada”.

É provável que Josias tenha razão. E, se isso é plausível, uma questão que nos importa em definitivo é o papel a ser desempenhado pela imprensa. Permanecerá ela reduzida a uma caixa de ressonância das campanhas, ou assumirá um papel de espaço público cuja vocação é a informação e a reflexão crítica. Essa segunda alternativa é a de uma mídia com rabo preso com o eleitor.

Fotos: Candidata à presidência Dilma Rousseff Rede Record: 22/07/2010. Breno Fortes/CB/D.A Press. Brasil. Brasília.

Ilustrações: Raposa tagarela: http://agente65.blogspot.com/2008_04_01_archive.html
                           Pinoquio: http://www.google.com/imgres?imgurl=http://www.entrelinhas.info/wp
                           Mídia 1: http://cachacaaraci.wordpress.com/
                           Mídia 2: http://www.seubrasil.blogspot.com

A IVª Conferência da cidade e o município

2010-04-02T06:31:00.000-07:00

As conferências nacional, estaduais e municipais devem ser vistas como uma oportunidade de fazer com que os poderes executivos e legislativos de todo o país e, em especial, o Ministério da Cidade, assimilem demandas expressas pela sociedade civil organizada. São, ainda, momentos em que a administração pública e os segmentos sociais têm uma oportunidade exemplar de lidar com perspectivas nem sempre reconhecidas, já que portadoras de linguagens e urgências singulares. São, finalmente, espaços de um processo lento, mas consistente de construção de uma identidade que articula diferenças em torno de projetos de cidades.

Em Araraquara, a IVª Conferência da Cidade talvez tenha conseguido alcançar esses objetivos e avançar em outros dois: dar início a um processo público de sedimentação de uma memória das lutas pela cidade e organizar um conjunto de orientações para a elaboração de uma Política de Desenvolvimento Urbano que vá além dos programas político partidários em disputa durante os períodos eleitorais.

No primeiro caso, o ponto alto ficou por conta de um painel organizado com a participação do geógrafo Alcyr Azzoni, do arquiteto Francisco José Santoro e do químico, ex-vereador Aerovaldo Del’Acqua. Seus relatos estiveram pautados por um saber conquistado através de competências específicas e experiências vividas em lutas vencidas ou perdidas desde a década de sessenta. De fato, esses pioneiros nas questões urbanas e ambientais araraquarenses veicularam informações que subverteram mitos, contribuiram para a compreensão da paisagem atual da cidade e mostraram razões para lacunas pouco admissíveis em nosso ambiente urbano.

No segundo, os resultados das discussões em quatro grupos de trabalho, uma vez discutidos e aprovados em plenária, podem ser entendidos como orientadores de uma política urbana e meio ambiental consistente para os próximos anos. A começar pela definição das questões relativas às crianças, adolescentes e jovens como referência orçamentária prioritária. Depois, a lembrança da necessidade de um conselho da cidade que envolva os mais amplos segmentos constitutivos de nossa sociedade. Em seguida, a importância de instrumentos de informação e manipulação de dados que ajudem a compreender o município. Não menos apoiada, a prooposta de uma legislação que penalize o administrador público que não seguir o estabelecido pelo Plano Diretor e toda a legislação referente ao urbano.

Tampouco foi esquecido o campo de problemas relacionado ao saneamento básico. Está presente através de uma clara preocupação com o cuidado com as águas e com a coleta seletiva. Da mesma forma, as questões relativas à mobilidade e à acessibilidade foram mencionadas e os direitos dos pedestres e ciclistas não foram esquecidos apesar da atenção ao transporte coletivo.

Esses e alguns outros temas foram debatidos em um clima em que as diferenças políticas não serviram de obstáculos intransponíveis. É verdade que, em algumas ocasiões, alguns poucos estiveram mais preocupados com quem se expressava que com o quê se dizia. Mas esse foi um traço marginal. No substantivo, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, ao lado das dezenas de participantes presentes ao evento, protagonizaram um exercício significativo de democracia. E isso é perceptível até na lista de delegados escolhidos para participarem na Conferência Estadual. O espectro, ali, é arco-íris.

A defesa criminosa da terra arrasada

2010-04-02T06:29:00.000-07:00

Os interesses em jogo impedem a consciência generalizada do óbvio: a atividade humana – do cultivo e da extração de matérias primas à sua industrialização e consumo posterior, até a produção de lixo - ameaça nossa sobrevivência na terra. Podemos, a exemplo do governador José Serra, reclamar das chuvas e clamar aos céus que elas parem de produzir mortes e prejuízos materiais. Podemos, conforme o fez o presidente Lula há alguns dias, tirar proveito político das desgraças cotidianas a que assistimos em São Paulo desde o final do ano passado. Podemos ainda, como fizeram os dirigentes do Partido Verde no estado, manter um silêncio cúmplice em torno do assunto. São, no entanto, atitudes mesquinhas e não produzirão outro efeito senão estabelecer, para o próximo acontecimento, um novo luto resultante da tragédia repetida.

A urgência no enfrentamento das questões ambientais já estourou seus prazos. A importância de medidas radicais e de mudanças nas atitudes frente às causas do aquecimento global, da escassez da água e de outros fenômenos que despertam nossa apreensão, é auto-evidente. E, ainda assim, não são alentadoras algumas notícias que nos chegam todos os dias. Não bastasse o espetáculo patético da Conferência de Estocolmo, em nosso território, assistimos com inquietação, por parte do governo federal, recuos significativos em políticas de proteção meio ambiental.

Exemplo disso foi a prorrogação do prazo de cobrança de multas para os produtores rurais que não apresentam projetos para preservação de reservas ambientais em suas terras. Da mesma forma, a incompetência do Ministério do Meio Ambiente e sua posição secundária no governo federal alimentam os discursos reacionários daqueles que não querem “ficar reféns dos humores do meio ambiente”. Provocam, além disso, o crescimento do peso político relativo daqueles segmentos para os quais a natureza não é outra coisa senão fator de produção a ser consumido (devastado seria a palavra mais correta) no aqui e no agora.

Olhado o presente com olhos no futuro, um dos assuntos que mais merecem nossa atenção atual é o da revisão do Código Florestal. Não apenas por sua importância como marco regulador. Exatamente porque terá essa função, presenciamos uma retórica selvagem e uma articulação eficaz contra aspectos seus mais diretamente ligados aos crimes ambientais patrocinados por produtores rurais. Comportamentos, aliás, nada estranhos a grupos que reiteradamente se recusam ao cumprimento da lei. Tanto isso é verdade que, na região de Ribeirão Preto, a aplicação da legislação atual já foi caracterizada pela presidente da Confederação Nacional da Agricultura, deputada federal Kátia Abreu, de Tocantins, como resultado da ação de promotores que “se acham professores de Deus”. Ela mantém, em palavras e atos, apoio a proprietários rurais que se recusam a ajustar suas condutas através de projetos que prevejam, entre outros itens, a reserva legal. Argumentando com a “inadequação da lei” atual, “retrógada”, segundo ela, manifesta-se contra sua aplicação e, nos fatos, estimula seu não cumprimento.

Não se trata, evidentemente, de uma defesa da desobediência civil. Henry Thoreau jamais imaginou algo parecido quando formulou a noção na primeira metade do século XIX. Tampouco Gandhi ou Luther King veriam na pregação da deputada qualquer afinidade com suas propostas. Em cada um desses casos, a luta era ao mesmo tempo emancipatória e civilizatória. A bandeira da deputada, até prova em contrário, é pela devastação e nada contra a corrente de um processo em que a civilização seja afirmada. É eticamente criminosa.

A boca de Lula expressa cálculo político, mas esquece a alma.

2010-04-02T06:26:00.000-07:00

Os comentários estão em muitos cantos. Na mídia, certamente, em parte significativa do planeta. No país, há artigos e opiniões manifestas em todos os jornais. Na maioria, são pautadas por militância antiga. Algumas, no entanto, usam a situação como janela de oportunidade para fustigar o presidente e, no varejo, sua candidata, seu partido. E isso, agora e para o futuro, não nos importa um caracol. Ao ignorar os apelos por uma posição em favor dos presos políticos em Cuba e, dias depois, chama-los de bandidos, Lula pediu por isso.

É certo que não existe no país uma tradição forte de combate às ofensas contra os direitos humanos. A começar por casa. A cada ano, mesmo depois de instaurada a Constituição de 1988, as agências nacionais e internacionais que acompanham o progresso do respeito à pessoa humana entre nossas fronteiras produzem relatórios contundentes. Deles, não escapam estados. De norte a sul, de leste a oeste, com maior ou menor gravidade, os exemplos são abundantes. De uma forma ou de outra, neles, estão envolvidos governantes de todas as cores, de todos os credos. Em cada um deles, os rituais que negam ou empurram soluções para o dia em que a reta fará curva são (re) conhecidos à náusea.

É verdade também que as palavras do presidente são funcionais em vários sentidos. Em primeiro lugar, já adiantamos, porque ajudam no palanque. Mas também nos fazem esquecer a existência, no Congresso, de um projeto que visa à implantação do III° Plano Nacional de Direitos Humanos. De fato, muitas das vozes que hoje levantam – com razão – um protesto contra as opiniões de Lula em favor da repressão política em Cuba, são as mesmas que, algumas semanas atrás, transformaram a proposta em coisa do demônio. Longe, Cuba oferece uma oportunidade de sublimação. Compensemos a negligência com nossas vítimas vociferando forte a favor das vítimas dos outros.

Se esses são elementos que contextualizam parte das críticas que presenciamos contra Lula, Celso Amorim e outros membros do governo, não justificam em nada a atitude do governo. É uma postura em que o cálculo é o da razão de Estado. Trabalha com o critério do custo/benefício na relação que mantém com Cuba, com o que imagina ser o processo de transição adequado para aquele país e, provavelmente, com o peso a ser dado pela questão dos direitos humanos nesse caminho. Ocorre que, em relação a valores, especialmente quando estão em jogo aqueles que protegem o homem, ou o presente os leva em consideração ou o futuro estará comprometido.

Bobagem lembrar que Lula já esteve preso. Secundário apelar para uma trajetória em que a luta contra a ditadura esteve presente. Isso raras vezes funcionou para governantes. Não funcionará agora. A ocasião é, no entanto, propícia para que a discussão assuma toda sua plenitude. Precisamos deixar claro que somos contra a repressão política em Cuba. É fundamental fazer ouvir que somos favoráveis aos direitos de autodeterminação da população do Tibet. Insistir no fato de estarmos convencidos sobre a necessidade da universalização do acesso aos sistemas de saúde de milhares e milhares de americanos que ainda hoje reivindicam esse direito. Enfim, queremos o respeito pleno da Carta das Nações Unidas em todas as esquinas de todas as nações. E isso inclui, evidentemente, o Brasil.

E, se essas são reivindicações justas para um país que, como o nosso, vive a construção de um processo civilizatório, cabe a todos mostrar que esse é um valor que queremos para nosso cotidiano. Fazer com que não seja vendido, lá fora ou aqui, a troco de razões impostas pelos pequenos interesses. Fazer com que esteja tão presente em nossas vidas que não nos obrigue a pensar sobre sua conveniência. Que brote, em nossas ações, do fundo de nossas almas. De tal maneira que, amanhã, não precisemos chamar atenção do presidente para o assunto. Se isso acontecer, ele permanecerá sendo um estranho no ninho.

O governo Lula não existiu.

2010-04-02T06:24:00.000-07:00

E tampouco existiu o de FHC. No rigor, a inexistência de um ou outro governo depende da perspectiva imposta pela distorção do passado. É tarefa de revisão da história. Exemplo disso é o mercado de análises que fazem das iniciativas do governo Lula bagatela desprezível. Ele cresce à medida que aumenta, entre os petistas, a desqualificação das medidas tomadas pelo PSDB no período anterior.

Assim são as afirmações segundo as quais as “causas (mais importantes) do sucesso brasileiro nos últimos anos” estariam na “continuidade” das políticas monetária, fiscal e cambial. Assim são também as leituras que debitam o surgimento de uma nova classe média nas “mudanças demográficas que ocorreram em meados da década de 80”. Ou, ainda, as que estabelecem, na origem dos novos segmentos sociais, “a globalização, que ganhou força há duas décadas”.

São apostas que negligenciam o óbvio: o governo federal atua até por inércia. Impossível menosprezar o papel do governo Lula. Tanto quanto é realmente missão carregada de leviandade ignorar o desempenho do período FHC. São “verdades” que só explicam muito parcialmente o que aconteceu na história recente do país. Dizem-nos que a reflexão reivindica sofisticação capaz de incluir um universo de variáveis cujo peso e importâncias ainda não estão suficientemente esclarecidos. Dizem-nos também que PT e PSDB estão envolvidos em uma desqualificação do outro cuja reciprocidade impede qualquer avaliação objetiva de erros e sucessos cometidos por um e outro governo.

Ao procederem dessa forma, os dois partidos atuam no quadro daquilo que uma dupla de psicólogos suíços denominou de síndrome da imagem inimiga. Em situações como esta, os Spillmanns entrevêem que a percepção do outro é determinada exclusivamente por predicados negativos. É uma predicação eminentemente subjetiva e “profundamente enraizada no não-racional". Sua lógica reduz-se ao "processamento de informações a serviço da sobrevivência".

Nos primórdios da hominização, a construção da imagem inimiga era garantia a sobrevivência evolutiva do indivíduo e da espécie. Hoje, sua utilização é anacrônica e sinaliza uma ancoragem em "mecanismos arcaicos de defesa". Mais que isso: deixa de lado complexos problemas éticos incorporados ao estoque de valores que são parte constitutiva de nosso desenvolvimento.

Colocada como problema a ser enfrentado, a síndrome da imagem inimiga obriga conhecer as implicações emocionais e cognitivas das estratégias eleitorais. Reconhecer que as lógicas adotadas implicam na infantilização de atores e processo. Elas abrigam uma regressão a padrões anacrônicos de comportamento emocional. Sugerem a dissolução de matrizes diferenciadas de percepção e comportamento.

Superar esse estágio signifique localizar as “convergências virtuosas” (a expressão é de L.C. Mendonça de Barros) existentes entre as duas agremiações. Dar visibilidade a elas em um debate que permitiria ao eleitor reconhecer propostas que, diferenciadas, teriam a história como ponto de apoio. Dar-se-ia ao cidadão, capacidade para reindividuar dois partidos que, no momento, se esforçam para aparecerem como farinha do mesmo saco.

Segurança, paisagem urbana e utopias

2009-09-12T02:41:00.000-07:00

Na quinta-feira, dia 03 de setembro, publicamos um artigo em A Folha de São Paulo no qual discutimos, com muita perplexidade, a prioridade dada pela Secretaria de Segurança Pública a um Programa de Prevenção e Repressão aos Roubos a Condomínios. Nele, sugerimos de forma clara e inequívoca que a única explicação plausível para tal iniciativa, frente a tantas necessidades na área de segurança, foi o poder de pressão de uma elite de condôminos e empresas ligadas a esse tipo de empreendimento.

Na mesma quinta-feira, em belíssima palestra proferida na Câmara Municipal, o arquiteto Ciro Pirondi denunciou a existência de dois tipos de cânceres que acometem cidades médias do porte da nossa. Um deles, o condomínio fechado. Destrói a cidade, disse ele. Mais: chamou atenção para o que talvez possa ser lembrada como a primeira realidade de qualquer projeto que venha a ser aprovado para a orla ferroviária: a fronteira com os muros de um condomínio construído na região da Vila Xavier. Na ordem (natural?) das coisas, não poderia ser pensado senão depois que a comunidade definisse o que quer para a orla.

É inevitável reconhecer que à esteira da ineficácia do estado para dar conta do problema da segurança de todo cidadão, as iniciativas de soluções de cunho privado se proliferaram de forma intensiva e extensiva, desde a metade dos anos noventa, mas, principalmente, durante esta década. E isso é compreensível. Só em Araraquara, no correr de um ano (conforme cálculo já feito pelo jornalista Cláudio Dias), é possível registrar pelo menos uma ocorrência por dia de furto ou roubo a residências.

Em termos relativos, talvez pudesse ser dito que os números não são trágicos. Afinal, são piores em outros lugares. Não é esse, no entanto, o tipo de cálculo com que as pessoas trabalham. Os sentimentos de medo e insegurança alimentam expectativas que se aliam, nesses casos, a um imaginário produto de uma estratégia de marketing. Os espaços que garantiriam plenamente qualidade de vida seriam, hoje, por mais contestável que isso possa ser, os condomínios fechados. Além da segurança, nessa mensagem, o condomínio oferece também aquilo que os bairros deixaram de oferecer: espaços de lazer seguro e limpo.

É óbvio que não se pode negar às pessoas o direito à segurança. Tampouco se pode negar a qualquer pessoa o direito de optarem por viver em locais por elas escolhidos. O que nos importa é saber como enfrentar as questões públicas aí envolvidas. A segurança, certamente, é uma delas. O tipo de paisagem que queremos para a cidade é outra. Observemos o que sobra ao público e veremos calçadas invadidas por muros, ruas que se tornaram corredores cercados, abandono de vias públicas em contraponto aos tijolos. As fotos de Tatiana Machado Silva falam mais que palavras. Na linguagem de Ciro Pirondi: uma Araraquara constituída de cidadelas muradas, deixando para os cartões postais e para a sociabilidade pública muros, é essa a utopia que desejamos integrada à realidade? Curiosamente, uma reflexão expressa na casa em que as leis são elaboradas e as ações governamentais fiscalizadas.

Publicado originalmente em a Tribuna Impressa, 12/09/2009, 1º Caderno, p. 4

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Qual o motivo da prioridade dada aos condomínios?

2009-09-07T06:20:00.000-07:00

A decisão de criar o Programa de Prevenção e Repressão aos Roubos a Condomínios no Estado de São Paulo abriga uma reflexão cuja abrangência está longe de ser determinada. Ainda assim, alguns elementos podem ser identificados.

Em primeiro lugar, aqueles que fazem parte de um princípio de realidade. Mesmo que as situações de violência pareçam atingir predominantemente extratos de renda inferiores, elas permeiam o conjunto da população. Isso reconhecido, está em jogo o imaginário que funda a percepção de cidadelas inexpugnáveis em meio ao caos: a vulnerabilidade dos condomínios fechados é um fato. Apesar dos gastos com a segurança privada, são incapazes de garantir blindagem. Em segundo lugar, estão os elementos que se inscrevem no campo dos direitos. Tanto quanto qualquer segmento da população, os moradores que optaram por viver em locais cercados de muros altos têm também direito à segurança. O que incomoda, então, no anúncio de um programa de prevenção e repressão tal como o veiculado recentemente? Para começar, a ideia de prioridade a ser dada aos crimes contra o patrimônio. Que critérios informam tal decisão?

Difícil que sejam quantitativos. Ao longo da década de 2000, conforme projeções feitas a partir de dados da Seade, a diferença entre os crimes contra a pessoa e os crimes contra o patrimônio gira em torno de 35%. Não parece ser expressiva o suficiente para justificar opção tão decisiva. Mais: no quadro de crimes contra o patrimônio, observados os roubos cometidos em condomínios, a Secretaria da Segurança chega, para este ano, a um número na casa das três dezenas. Considerados os crimes contra a pessoa humana, um crime hediondo, o estupro, sozinho, oscila na casa dos três milhares/ano.

À parte dessa opção preferencial na luta contra os crimes contra o patrimônio, por que privilegiar os condomínios? Imaginemos que o critério de origem foi o da existência de comunidades territorialmente concentradas. Por que não programas semelhantes em localidades em que se encontram grandes conjuntos habitacionais ou populações faveladas?

É provável que ao reconhecer, da forma como o fez, as necessidades dos moradores de condomínios fechados, a Secretaria da Segurança não tenha feito outra coisa senão distinguir o poder de pressão desse segmento da população. Ainda assim, por que não universalizar esse tipo de serviço, lidando com a mesma atenção com os crimes que afetam a pessoa humana e com comunidades que, sem as facilidades de representação da população dos Jardins, convivem com situações cotidianas ainda piores?

Publicado pelo autor do blog em a Folha de São Paulo, dia 03/09/2009, Caderno Cotidiano. A foto é de autoria de Tatiana Machado Silva.

Pressupostos Teórico-metodológicos para Pesquisas sobre Situações de Violência

2009-03-30T01:44:00.000-07:00

O Núcleo de Estudos, Pesquisas e Extensão sobre Situações de Violência e Políticas Alternativas é um projeto que marca o amadurecimento, a evolução e a ampliação de um trabalho cujas origens remontam à década de oitenta, através de uma produção marcada por cursos, pesquisas, extensão e publicações.

Durante os últimos anos logramos um belo conjunto de atividades cujos resultados sinalizaram, para além de todo um leque de contribuições para o entendimento das situações de violência, a importância de, mantendo o postulado da intencionalidade científica, 1) resgatar a importância e a singularidade da criação de um espaço em que o imaginário social criado em torno da violência seja investigado e debatido; 2) ampliar o escopo de atuação do grupo, colocando em pauta, certamente, a desnaturalização prioritária de lugares de sociabilidade imaginariamente construídos como reservas monopolizadas para processos de reprodução do homem socialmente “normal” [1]; 3) abriga também o enfrentamento das relações sociais tais como se materializam nos espaços considerados públicos, tratando de (re) interpretá-los sob a ótica da instabilidade do indivíduo que se lança para fora de sua (s) esferas (s) da realidade privada.

Parece ser evidente na caracterização do próprio objeto das atividades do Núcleo, uma indeterminação quanto a seu conteúdo conceptual. Nada estarrecedor, consideradas as fontes – do jornal ao texto técnico, passando pela televisão e os documentos de instituições especializadas no assunto - por um lado, e o fato de remeterem a acontecimentos cujas manifestações parecem ser essencialmente diferenciadas. Não por acaso, portanto, a busca em torno de uma definição de violência com satisfatório estatuto teórico é carregada de dificuldades materializadas na transformação de coisas em realidades antropomórficas, de instrumentos em potências cujos poderes se autonomizam em relação aos sujeitos sociais.

Não fossem suficientes quaisquer outros motivos, essa indeterminação torna fundamental o reconhecimento de um problema cujas fronteiras não se limitam ao campo do senso comum das esferas da realidade cotidiana. É, na verdade, um problema admitido por não poucos autores. Parafraseando Michaud, nossa questão é, em grande parte, saber como podemos passar daqueles "fatos disparatados", dessas percepções decorrentes de um esforço classificatório da empiria, para uma definição que revele conceitualmente a violência.

Não é por acaso que, consideradas essas presenças, é possível dizer que as situações de violência, tais como são freqüentemente denunciadas, parecem produzir efeitos de estabelecimento ou manutenção de ordens sociais. Com uma peculiaridade que a distingue da instituição “normal” da ordem social: seus mecanismos de produção e reprodução são mecanismos de produção e reprodução da heteronomia do indivíduo. Aparecem como poder ou poderes de uma força exterior, como imagens, práticas ou mesmo como normas formais ou consuetudinárias que, por impessoais ou abstratas que sejam, adquirem materialidade imprescindível à caracterização da situação de violência.[2] Assim, modificando a definição de Michaud (1992) em dois aspectos fundamentais, deixando de lado sua preocupação restrita ao fenômeno da violência, conduzindo-a para a situação enquanto relação social, mas mantendo sua matriz, podemos dizer que:

A situação de violência é possível de caracterização quando um ou vários atores agem, em contextos sempre demarcados pela existência a priori de um imaginário social e de um arcabouço jurídico-institucional, de maneira direta ou indireta, maciça ou esparsa, causando danos a uma ou várias pessoas em graus variáveis, seja em sua integridade física, seja em sua integridade moral, em suas posses, ou em suas participações simbólicas e culturais (SANTOS FILHO, 2005b, p. 7).

Trata-se de um caminho que permite o estabelecimento de uma base para o tratamento provisório do tema, já que pode assumir um claro significado heurístico. Com um papel de referência qualificada, ela nos importa como um ponto de partida teórico - metodológico que constitua um horizonte para as discussões que estabeleceremos. É algo que possui certa dose de arbítrio. Justifica-se em um empreendimento como esse: em primeiro lugar, porque não se afasta muito de um quadro empírico que o informa; depois, porque vem acompanhada de um tratamento teórico que a sustenta e a põe.

De fato, é chegada a hora de introduzirmos o núcleo do fio condutor de nosso horizonte de investigação, docência e extensão. Ele pode ser resumido na pergunta: e se as situações de violência tornam-se padrão da textura social em que ocorre o ato de conhecer típico do processo de socialização? E pode ser desdobrado em duas ou três outras indagações: que significará, do ponto de vista do indivíduo, levados a sério os múltiplos espaços e momentos do processo de socialização, a predominância desse padrão no processo de interiorização? Que implicações terá na construção e reprodução da identidade? Mais ainda: que efeitos produzirá no nível mesmo da formação e reforço do caráter daquele indivíduo?

A hipótese de trabalho deve caminhar, portanto, na direção de afirmar que a interiorização dos padrões de conduta em contextos de situações de violência implica no acúmulo e reforço de registros de memória emocional que definirão o caráter e orientarão o comportamento pela vida. De fato, por meio dos atos de conhecimento que têm como objeto o conteúdo significativo dos processos de socialização em condições de violência são produzidos registros cognitivos através dos quais a vida será experimentada e assimilada[3].

Estamos lidando com perguntas que remetem a investigação para o tema da produção e da reprodução das situações de violência. Elas demandam a desnaturalização dos atos de violência, elas obrigam que olhemos cada ato de violência como algo que demanda explicação. E, se essa tarefa se impõe, o primeiro passo a ser dado traz, em si, um julgamento de valor. Trata-se de estabelecer que, neste nosso enfoque, segmentos socialmente mais fragilizados como a criança e o adolescente, tanto quanto as mulheres, os negros e os idosos tornam-se objeto de um olhar prioritário no estudo, na pesquisa e nas ações de extensão que os observa como vítimas das situações de violência, como objetos de um ato que, infringindo normas éticas, morais e jurídicas, mediado por um imaginário que parte significativa das vezes o legitima, provoca danos, quaisquer que sejam eles.

Se essa é uma declaração que desvela o ponto de partida ético do pesquisador, ela estabelece também seu objeto imediato e concreto, ao mesmo tempo em que já insinua, diga-se de passagem, alguns elementos fundamentais de uma aproximação sociológica ao que seja uma situação de violência[4].

[1] Para um uso operacional dessa idéia que, reconhecemos, é extremamente polêmica, usamos Karel Horney para dizer que esse “indivíduo normal” “não sofre mais do que o inevitável em sua cultura”.
[2] Por não ser de relevância maior para o presente estudo, deixaremos de mencionar duas outras presenças na situação de violência: a cultura em sua relação com o universo simbólico imaginário e a estrutura social. Para uma leitura que sugere essa discussão cf. Santos Filho (2001b).
[3] É o que introduz, como veio de preocupação com a socialização primária, a discussão em torno das condições de reprodução social geracional do indivíduo agressor.
[4] Em texto publicado pela primeira vez em 1984, Costa chamou atenção para a inexistência de uma “visão sistemática” do fenômeno da violência. Inexistiam, conforme o autor, “definições prévias ou posteriores” que permitissem “isolar a essência da noção de suas formas empíricas ou contingentes”. (Costa, 1986, p. 11) Em data muito próxima, notávamos não ser difícil a nomeação de certos acontecimentos como violência. Chamávamos atenção para o fato de o senso comum nos ajudar em tarefas como esta. Dizíamos ainda ser normal nossa compreensão do assassinato, da tortura, das guerras, da opressão, da criminalidade, do terrorismo, como sinônimos de violência. Mais ainda, afirmávamos que os incidentes em condições de serem reconhecidos como violência eram assimilados como capazes de permearem não poucas esferas da realidade cotidiana. E, na contramão desse diagnóstico, insistíamos na enorme dificuldade da caracterização conceptual da violência. (Santos Filho, 1988, p. 67) Uma década depois, os investimentos teóricos nessa área cresceram de forma significativa. Realizado um inventário, as perspectivas são animadoras. Os centros de pesquisa tomaram para si a responsabilidade de dar respostas – por mais aproximativas que fossem, a um campo de questões com trânsito obrigatório na sociologia, na antropologia, na politicologia, na psicologia, na psicanálise, nos estudos midiáticos e, mesmo, na lingüística.

Por um perfil de mulher capaz de protagonismo pessoal e comunitário

2009-03-20T18:47:00.000-07:00

Há alguns meses, uma jovem mulher foi estuprada em uma das ruas de um bairro próximo ao centro da cidade. Um crime hediondo que, por si só, reivindicaria de todos nós um pedido de desculpas em nome de toda a humanidade. Um crime que obriga pensarmos na necessidade de estarmos preparados para combatê-lo e antecipá-lo. Um crime que coloca responsabilidades a serem distribuídas por toda a malha social e institucional.

1 = em relação à mídia, dada a importância de não transformar a mulher-vítima em culpada por exercer um direito de ir e vir no horário que lhe convier ou agradar;
2 = em relação à prefeitura, em função da necessidade de manter as ruas bem iluminadas, sem entulhos e terrenos baldios à disposição de estupradores;
3 = em relação à polícia, já que permanece vital o policiamento ostensivo como instrumento de prevenção à criminalidade em nossa cidade;
4 = em relação aos serviços de saúde na medida da urgência em atenuar a dor das vítimas;
5 = em relação ao trabalho de investigação e aos trâmites judiciários, de forma a que a prisão e a punição dos agressores se tornem mais que uma eventualidade;
6 = em relação à Câmara Municipal já que é ela uma das instâncias mais importantes de fiscalização e preservação das leis.

São, todas, responsabilidades imprescindíveis na prevenção e na manipulação de situações dessa natureza. Ainda assim, empreendimento de maior profundidade deve ser realizado de forma a varrer das mentalidades os traços emocionais e ideológicos do machismo. E, nessa direção, dois eixos de trabalho de fortalecimento de um processo civilizatório cujo horizonte é uma cultura em que o respeito pela mulher seja uma referência inabalável:
1 = um forte foco de trabalho junto àquelas instituições mais importantes no processo de socialização: a família e a escola;
2 = um fortalecimento indispensável na capacidade da mulher em defender-se e colocar-se frente à sociedade, às instituições e aos homens como portadoras de direitos, como protagonistas de seus direitos, de suas vidas, de seus destinos.

É nesse quadro que devemos entender a importância do Curso de Promotoras Legais organizado pelo CedroMulher com o apoio de diversas instituições, incluindo o nosso Núcleo de Estudos sobre Situações de Violência e Políticas Alternativas – NUEVA. É imprescindível capacitar cada vez mais para a conquista de sua cidadania.

A expectativa é que possam transformar o conhecimento adquirido em instrumento de luta contra a discriminação e por melhorias na qualidade de sua própria vida. Espera-se também que possam atuar de forma a mudar, nas esferas de sua vida cotidiana – estudos, trabalho, serviços públicos - as condições em que ainda vivem milhares de outras mulheres do município. Com esses horizontes, o que interessa é fortalecer o protagonismo das mulheres. Que possam, com suas próprias forças, afirmar que são sujeitos de direitos. E, então, sempre que necessário, possam cobrar da mídia, das instituições e serviços governamentais, das polícias e da justiça, aquilo que já conquistaram no terreno da lei.

Frente junta PT, PSDB, DEM e PP em objetivo comum

2009-03-20T03:27:00.000-07:00

Uma primeira olhada na notícia veiculada pela Folha de São Paulo e ela surpreende pela cena inusitada proposta a nossa imaginação: a PM teria descoberto um vereador foragido (nada menos que o Presidente da Câmara de Igarapava) dentro do prédio da própria prefeitura. Detalhe: estava coberto por uma caixa de papelão em uma sala destinada ao arquivo morto. Fugia da prisão por tentar cobrar "mensalinho" do prefeito. Ele e outros quatro companheiros (já presos) reivindicavam o pagamento de R$ 5.000,00 mensais do prefeito da cidade. Formavam uma verdadeira frente suprapartidária: estavam juntos em prol de propinas regulares parlamentares do PT, PSDB, DEM e PP.

No rigor, o acontecimento ilustra de forma condensada práticas adotadas por membros de todos os partidos em relação à coisa pública. Levada a sério a formatação dos jornais, parte significativa das páginas destinadas à vida política do país deveria estar estampada no lugar destinado às notícias colhidas nas delegacias de polícia. De um extremo a outro do país, praticamente todos os dias nos deparamos com atos ilícitos de toda natureza promovidos por agentes que deveriam estar agindo em nome do interesse público. Difícil deixar de concluir que os partidos, se já haviam minimizado suas diferenças programáticas em nome de um marketing voltado exclusivamente para a vitória eleitoral, nivelaram-se por baixo no que diz respeito à ética e ao cumprimento da lei. Cada vez mais a opção por partidos dará lugar à opção por nomes. Com tudo o que isso possa significar de prejuízo para a vida democrática.

Situações de Violência em Conflitos Sociais pela Posse da Terra

2009-03-17T04:16:00.000-07:00

É possível uma reflexão em torno dos casos em que posseiros confrontam-se com a grilagem? É viável uma reflexão que evite o maniqueísmo e o risco de uma apologia das ações marcadas pela violência? A expectativa é que frente à necessidade de desvelar o que está em jogo nessas situações em que vidas estão sendo desperdiçadas de forma cotidiana, nós possamos enfrentar o problema identificando o que há de humano atrás de comportamentos que não encontram modelos no mundo animal.

Assim, mantendo-nos em um nível puramente descritivo, as fontes mostram que nas ocasiões em que as situações de violência se manifestam estão presentes pelo menos dois atores[1]. Nos casos que interessam à nossa discussão, tendo a terra como objeto de disputa, uma pessoa física ou jurídica confronta-se com um trabalhador rural em atitude de defesa ou reivindicação por terra.

Ainda em um nível descritivo, prestando atenção aos “danos”, atendendo exclusivamente ao contexto das denúncias de violência no campo, as situações nos mostram, ainda, em abundância, outras constantes. Nelas, está em questão a negação da base material, cultural e simbólica da vida dos trabalhadores rurais. Pode ser, evidentemente, a expropriação da terra onde vivem e trabalham, ou a apropriação do produto do trabalho, ou a expulsão dos moradores de seus sítios. Mas pode ser ainda a dispensa de residentes e não residentes, permanentes e registrados, sem o pagamento obrigatório dos direitos. Através desses mesmos atos, e justo porque põe em jogo a sustentação da vida, a violência aparece aprofundando situações de insegurança e medo que permeiam a existência do homem do campo. Mais a mais, os lugares em que a violência se manifesta são muitos e diferenciados: o caminhão da turma, a posse, o processo de trabalho, a repartição pública ou o espaço último da intimidade e inviolabilidade pessoal que é a casa.

Não esqueçamos que a situação de violência é permeável por um conjunto de regras jurídicas que indicam campos de direitos e obrigações, assim como dão nomes a agentes que podem ser interpelados direta ou indiretamente como mediadores nas relações ali engendradas. Há, portanto, todo um quadro institucional que indica pelo menos a) o universo de possibilidades de acesso, uso e perda da terra; b) o leque de atos legítimos e ilegítimos através dos quais esse universo pode tornar-se acessível ou ser mantido; c) as sanções a serem adotadas frente as diferentes ações que podem ser traduzidas como ilegais; d) o conjunto de personagens e agências com vocação e jurisdição sobre a situação.

São, todos, elementos constitutivos de uma situação de violência em um contexto de conflito pela terra. Mas, se nosso interesse é ir além dessa caracterização e buscar apreender alguns significados mais profundos relacionados com a ação do trabalhador rural, convém destacar que a relação em questão, entre muitos outros sinais, designa comportamentos de dominação/subordinação, dominação/resistência. De fato, suponhamos um posseiro. Frente a uma ameaça ou a uma ação empreendida, ele pode, em um cenário, tornar-se peão ou migrante. Ou, em outro, alguém cuja resposta institui o conflito. Visualizar essas duas possibilidades empíricas obriga tomar por outro ângulo as presenças anunciadas nas situações de violência.

Na verdade, em uma primeira aproximação, se aquelas presenças dizem alguma coisa a mais, enquanto instrumento, a violência, tal como ela é denunciada, parece ser caracterizada pelo fato de ser usada para o estabelecimento ou a manutenção de certa ordem social. É uma forma especial de lidar com a questão da anomia[2] e, como tal, incide sempre na relação entre os indivíduos como força coatora e de controle sobre o social. Não por acaso os mecanismos de produção e reprodução da violência são mecanismos de produção e reprodução da heteronomia da vontade. Estão nos cenários de enfrentamento social como traços de um desenho de uma ordem social desejada. Aparecem como poder ou poderes de uma força exterior, como imagens, práticas ou mesmo como normas formais ou consuetudinárias que, por impessoais ou abstratas que sejam, adquirem materialidade coercitiva e constrangedora.

Considerado o trabalhador rural como objeto dessa violência, sua condição de eficácia está ligada à capacidade de minar individualidades e identidades. E, no entanto, não há nada que nos permita afirmar que o trabalhador rural abandone, necessariamente, a realização de sua vontade. De fato, por mais que estejam dadas as “condições materiais” de emergência do litígio, ele só é deflagrado com uma ação do trabalhador rural. É essa iniciativa que institui o conflito. E, ao percebermos na atividade do homem do campo o momento instituinte do conflito, o compreendemos vivendo uma representação da situação onde a ameaça de perda da vida - da terra - significa colocar em jogo valores fundamentais.

Sua ação de resistência é uma ação-resposta. São práticas de homens, mulheres e crianças envolvidas na afirmação de sua sobrevivência, a ser entendida em pelo menos quatro dimensões. Sobrevivência física, certamente, já que seu corpo e sua permanência biológica estão colocados de forma inelutável no cenário. Sua sobrevivência psicológica também. Afinal, os marcos de sua identidade correm risco de desaparecimento. Mas também sobrevivência social enquanto pessoa capaz de definir-se e ser definida por um papel que desempenha em seu meio. Finalmente, mas certamente não menos importante, sua sobrevivência política, porque sujeito à perda de direitos. A ação-resposta expressa, portanto, uma vontade, um projeto, “um sonho de vida” cuja efetivação impõe a necessidade de defesa, de sobrevivência.

[1] Nossa fonte, aqui, é documental. São textos produzidos por trabalhadores rurais ou por suas instituições de apoio ou representação.
[3] Se a raiz etimológica da expressão anomia nos leva à idéia de “não forma”, nos embates aqui manipulados o que está em questão são perspectivas diferentes – substantivamente diferentes, acentuamos – de perceber a “melhor” forma de organização social. São perspectivas mediata ou imediatamente dependentes das óticas dos atores sociais em cena.

Imprensa e Controle Social

2009-03-16T03:28:00.000-07:00

Há algumas semanas o jornal A Folha de São Paulo envolveu-se em uma polêmica em torno de termo utilizado em editorial. Reconheceu o uso indevido da expressão ditabranda para caracterizar o regime militar brasileiro, mas atacou de forma pouco adequada a intervenção de dois reconhecidos intelectuais paulistas (Ver Um ponto fixo de verdade, um ponto fixo de aniquilação do outro).

O leitor interessado em maior precisão sobre o rigor com que a idéia de transparência é veiculada e aplicada em situações como essas, talvez devesse começar por saber que, no início do primeiro semestre do ano de 1994, o jornal A Folha de São Paulo reagiu negativa e veementemente à idéia de algumas instituições não governamentais no sentido de formar um organismo de controle das atividades da imprensa. Ainda que tal idéia não estivesse devidamente delineada em seus propósitos e alcance, aquele matutino já deixava claro, em editorial, sua oposição a tal iniciativa. Desde o ponto de vista do leitor, certa suspeita não podia deixar de surgir justo na medida em que se trata de um jornal que alardeia como sua a tarefa de fiscalizar o comportamento das instituições em geral.

Já não são poucos os trabalhos que, através de sérias pesquisas, estão desvelando não só o papel da imprensa no país, como a dinâmica imposta por sua própria organização e prática. A revista Perspectiva publicou, há alguns anos, dois artigos sobre aquela mesma Folha. Em um deles, Antonio Teixeira de Barros dá conta do significado da adoção da democracia como valor, como opção, no quadro de uma estratégia de conquista de mercado. Em outro, trabalhando com a análise da linguagem utilizada em editoriais, a professora Sonia Irene identifica o sentido de "interesse popular". Em ambos, o que nos é sugerido é que o mote "de rabo preso com o leitor" oculta mais que revela. De fato, os mecanismos que mediam poder, mercado e mídia são mais complexos e, por vezes, menos evidentes que se imagina à primeira vista. E, se não fosse por qualquer outro aspecto, guardadas todas as diferenças, a investigação realizada por Morais já se justificaria por mostrar detalhadamente, para o caso dos Associados, exemplos de funcionamento daqueles mecanismos.

Não estamos lidando com uma pesquisa inscrita no terreno das Ciências Sociais. Trata-se de uma biografia. Trata-se da "história da vida vertiginosa de um dos brasileiros mais poderosos e controvertidos deste século", como diz a "orelha" produzida pela editora. Trata-se de um livro cujo personagem central foi protagonista ou coadjuvante, mas sempre em cena, dos anos 20 aos anos 60, dos principais acontecimentos da vida política nacional.

É certo que o livro pode ser lido pelo que ele é. Assim, podemos lê-lo permitindo a construção de um sentimento de simpatia ou antipatia por essa figura que foi Assis Chateaubriand. E terminar a leitura considerando-o como um livro sobre um empreendedor, um pioneiro, um visionário, um gênio ou um mecenas. Admirá-lo, inclusive, quem sabe, por construir a imagem de um homem que prezava sua coragem. Ou, ao contrário, julgá-lo como uma publicação que retrata um chantagista, um crápula, um escroque, um patife, um ladrão, um tarado ou um sonegador. Lembremos que uma ou outra porta de entrada, na maior parte das vezes, será trafegada de forma muito prazerosa, tal a capacidade de sedução que o biógrafo realiza durante o ato de escrever. O que queremos sugerir, no entanto, é que o livro pode - e talvez deva - ser fonte de informações para o cientista social. E, caso isso seja considerado, novas portas de entrada tornam-se factíveis.

Ao historiador da imprensa brasileira a obra oferece dados sobre a introdução de tecnologia de ponta - às vezes nem tão de ponta assim -, no parque gráfico. A absorção de novas técnicas de comunicação jornalística é ocasionalmente mencionada. Da mesma forma, as dificuldades e soluções para o problema da presença de um órgão jornalístico nos diferentes pontos em que seu mercado pode se constituir. Mas também, os primeiros passos e a consolidação da propaganda na mídia escrita. Ali encontraremos também o surgimento e a projeção de uma elite intelectual cuja infância, adolescência e amadurecimento se dão no interior de processos de abertura e disputa de mercados editoriais. E o que é mais interessante, veremos cada um desses tópicos articulados em um discurso onde, entre outros fragmentos, encontramos aqueles que remetem a um projeto de "unidade nacional".

É certo, ademais, que as informações entregues ao leitor possibilitam a montagem de um quadro - não de todo completo, reconheçamos desde logo - da história política do país. Muito poucos homens, provavelmente, estiveram envolvidos com tantos episódios tão decisivos da vida brasileira. Sem preocupação de esgotá-los: Aliança Liberal, eleição de Getúlio, queda de Getúlio, Coluna Prestes, Aliança Nacional Libertadora, golpe de estado de 1964, campanha "Dê ouro para o Brasil", criação da Força Expedicionária Brasileira, fundação do Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais, movimento contra Washington Luís, revolução paulista, etc. Sua influência foi determinante também em iniciativas de grande efeito cultural tais como a organização do Museu de Arte Moderna de São Paulo, da Escola Superior de Propaganda e Marketing, bem como da Escola de Sociologia e Política do Estado de São Paulo.

O sociólogo político encontrará, por sua vez, motivos suficientemente fortes para consultar este livro. As relações entre poder, forças econômicas e mídia tornam-se tão transparentes em vários dos episódios em que se envolveu Chateaubriand, que é difícil deixar escapar a necessidade de analisar as mediações ali presentes. O atendimento de tal necessidade deve deixar de lado a pressa em definir muitas das situações ali descritas exclusiva e principalmente como atos de pura pilhagem por parte de Assis Chateaubriand. Atos que, aliás, seriam compreendidos como chantagem. Tentemos nos explicar.

O emprego de expressões como "pilhagem" e "chantagem" aproxima bem a caracterização de parte considerável das atitudes do dono dos "Associados". Mas é uma aproximação ineficaz se a preocupação é desvelar o significado mais profundo das ações de Chateaubriand. Apesar dos motivos imediatos - certamente mesquinhos - que motivam aquelas atitudes, muito pouco provavelmente elas poderão ser dissociadas da intenção de seu autor de, ao edificar um império jornalístico com tentáculos em todos os cantos do país, construir uma "unidade nacional". A imagem que Chateaubriand constrói de si mesmo é a de um civilizador. É óbvio que na integração pretendida estão projetados seus valores, suas percepções do que seja cultura, os princípios que considera fundamentais. A pergunta que parece dever ser feita é: em que medida as necessidades das forças econômicas nascentes e/ou em fase de consolidação tangenciam ou mesmo coincidem com tal projeto ou facetas dele? Da mesma forma, em que medida convém ou não convém a um Estado ainda marcadamente dependente da construção de uma hegemonia, pactuar com aspectos ou com a totalidade de um projeto que pode incidir na coesão ou mesmo na formação de uma opinião pública?

Tomemos um episódio e vejamos as perguntas que podem suscitar. Em 1932, depois de tentado, sem sucesso, o embarque de Chateaubriand como deportado para o Japão, uma facção dos serviços de repressão do governo Vargas, liderada por João Alberto, conclui que "a única maneira de silenciar Chateaubriand é privá-lo de redações, linotipos, rotativas". Elabora, então, um plano cujo objetivo era tomar os jornais de Assis Chateaubriand "sob uma aparência legal e jurídica, tudo dentro das leis". Assim, "conhecendo a notória fama de mau pagador de Chateaubriand, o chefe de polícia começou a fazer contatos ou enviar emissários para procurar os principais banqueiros do Rio, de São Paulo, de Minas e do Rio Grande do Sul. A oferta que o governo fazia era tentadora: comprava as dívidas vencidas do jornalista por duas, três e, dependendo do caso, até quatro vezes seu valor real".

O plano não deu certo. Nada aconteceu porque os banqueiros, apesar das tentadoras ofertas, recusaram-se a cooperar. "Dívidas de Chateaubriand? Não, nosso banco não tem negócios com Chateaubriand". Esse é o fato, tal como é narrado pelo biógrafo. O que incomoda, no entanto, é sua explicação. Segundo Morais, "João Alberto só não contava com um obstáculo quase intransponível: se o governo tinha medo das "flechas envenenadas" de Chateaubriand, os banqueiros tinham muito mais. Temendo as retaliações que inevitavelmente viriam quando o jornalista voltasse a emergir (e isso acabaria acontecendo mais dia, menos dia), os banqueiros se fingiram de mortos".

Intriga, na explicação, a suposição de "inevitabilidade" da volta. De fato, Chateaubriand não possuiria sequer uma máquina de escrever em uma redação não fossem as ajudas que recebera. Em 1932, caso o governo Vargas lograsse seus objetivos, o reergui mento de Chateaubriand não parece algo que pudesse ser dado como garantido. Na verdade, não é tão arriscada a hipótese de que, fosse esse o interesse dos banqueiros, eles teriam colaborado com a ruína do jornalista. É provável que o cálculo tenha sido de outra natureza. Qualquer que tenha sido ele, ainda cabe aos historiadores ou confirmar a hipótese de Moraes ou substituí-la por outra. De qualquer forma, o mito de uma imprensa de “rabo preso com o leitor” permanece distante, considerada a rede de interesses e as próprias individualidades em jogo.

E, afinal, a violência! De que forma se pode falar de sua origem?

2009-03-13T12:14:00.000-07:00

Em um momento em que as notícias estimulam os debates em torno de medidas necessárias à erradicação das situações de violência no país, a Folha de São Paulo traz, em uma de suas edições de domingo, no caderno Mais!, uma amostra gritante da fragilidade em que o tema se encontra quando lidamos com aproximações a suas causas. Por uma parte, o escritor Michel Houellebecq sugere a existência de um “desejo da violência no homem”. Em particular, um “desejo de violência coletiva” que atenderia a “seu lado animal de rebanho”. Por outra, a hipótese do neurofisiologista John Stein, para quem a perda da atenção e da capacidade de autocontrole é resultado de uma disfunção cerebral cuja origem está na carência de certos nutrientes. Finalmente, os resultados de pesquisas realizadas pelo psicanalista Jurandir Freire Costa apontariam para um quadro situado na natureza da relação entre o bebê e a mãe.

Cada uma dessas possibilidades explicativas inscreve-se em linhas de reflexão que remontam ao século XIX e têm como matrizes Darwin e Freud. Chegam aos nossos dias através de mediações firmadas no século passado. Konrad Lorenz, em seus estudos sobre a agressão, indaga o porquê de um ser dotado de razão possuir comportamento tão irracional. Responde sinalizando uma parecença entre o comportamento social dos homens e o dos ratos. Steven Piker, através de uma psicologia evolucionista calcada nas descobertas sobre o funcionamento cerebral, conclui que a maldade é resultante de uma programação. A agressão é, nesse contexto, um dificílimo problema de engenharia a cargo da mente. Em Winnicott, os atos anti-sociais denotariam uma falha ambiental precoce. Um problema relacionado à função materna. Um ato anti-social manifestaria uma esperança em recuperar o que foi perdido na relação mãe-bebê e, uma vez vivenciada a perda, o processo de maturação pode ser retomado.

Como vemos, as matrizes de nossa reflexão atual sobre a violência podem ser datadas e remontam a mais de cem anos. Mais a mais, são matrizes que se tornaram objeto de reflexões inovadoras que não as repetem, simplesmente. Avançam. De qualquer forma, não garantiram hegemonias explicativas. Sequer se apossaram de um consenso duradouro. Curiosamente, no entanto, cada uma delas deixou um recado muito claro: a cultura e os processos de sua socialização podem atuar positivamente na contramão das tendências agressivas. Ou seja, podemos não ter muita certeza sobre as fontes da violência, mas há pistas contundentes sobre as possibilidades de seu enfrentamento.

Houellebecq aceita que o esporte, com ênfase substantiva no futebol, trabalharia no sentido de reverter tendências agressivas da natureza humana. Lorenz, indica que a responsabilidade racional é antídoto para a atuação dos instintos. Stein vê na nutrição a possibilidade de dotar as redes neuroniais de nova flexibilidade, afetando, assim, os comportamentos. Pinker argumenta em favor de uma engenharia reversa da psique que invista em uma programação da mente que neutralize condutas agressivas. Costa reencontra a importância dos valores de tolerância multicultural e do respeito à alteridade. Winnicott reivindica a necessidade da defesa das exigências éticas.

Enfim, cada um e todos eles, vão à contramão de uma aceitação mecânica da violência como questão inevitável. E, se isso é verdade, a vida em sociedade precisa ser colocada também em termos de sua capacidade em trazer para os mecanismos de socialização e de ressocialização os valores culturais que a caracterizam como viver em estado de paz social. Não por acaso a erradicação da violência é, antes de tudo, uma questão política.

Uma nova tipificação do aborto como crime contra Deus?

2009-03-13T04:43:00.000-07:00

Em tese, é auspiciosa a notícia divulgada hoje, dia 13 de março: a CNBB, através de seu secretário-geral, dom Dimas Lara Barbosa e de seu presidente, dom Geraldo Lyrio Rocha, teria afirmado ser necessário “analisar as circunstâncias em que foi feito o aborto da menina de 9 anos” estuprada por padrasto e submetida a aborto por risco de vida.

Aqueles que acompanharam minimamente o acontecimento estão lembrados da reação da opinião pública às declarações do arcebispo de Olinda e Recife. Na ocasião, dom José Cardoso Sobrinho, declarando que a "lei de Deus está acima de todas as coisas', excomungou a mãe da menina e os médicos responsáveis pelo aborto realizado. Grávida de gêmeos há quatro meses, estuprada e usada sexualmente pelo padrasto por cerca de 3 anos, correndo risco de vida, a menina escapou da excomunhão por “ser menor de idade”.

Lamentavelmente, aquilo que poderia ser entendido como auspício dilui-se na malha de tensões presentes nas declarações dos representantes do clero nacional. A começar por persistirem em bagatelizar o próprio ato que deu origem à necessidade do aborto. Se o arcebispo de Olinda e Recife omitiu qualquer referência ao fato, aqui, presidente, secretário-geral e um assessor canônico da CNBB uniram-se em afirmar uma diferença difícil de ser defendida entre o aborto e o estupro. Aquele foi punido pela excomunhão por ser “um crime que clama aos céus”. O estupro, por sua vez, não seria objeto daquela punição porque “já é repudiado amplamente”. No primeiro caso, lançam mão de uma lei divina. No segundo de uma opinião pública sustentada por lei terrena. De qualquer forma, dois pesos, duas medidas.

É verdade também que nas declarações feitas ontem, o papel da mãe é atenuado e deixou de estar sujeito à pena. O argumento que promove tal compreensão é, no entanto, falacioso. A mãe não teria condições objetivas para um julgamento adequado já que “agiu sob pressão dos médicos, que disseram que sua filha morreria caso a gravidez não fosse interrompida.” De fato, ao atenuar a capacidade de livre arbítrio da mãe, o que a CNBB está produzindo é um movimento de atribuição de culpa à equipe médica.

No rigor, é um procedimento cujo objetivo é chegar senão a um responsável, a um pequeno número de responsáveis. Isso fica claro quando é dito que a CNBB não tem “elementos para dizer este está em excomunhão, aquele não”. Como observa a repórter da Folha, Johanna Nublat, a igreja teria concluído que “não poderia generalizar a excomunhão para todos os médicos”. Nesse quadro o médico Rivaldo Mendes de Albuquerque, 51, professor de ciências médicas da Universidade Estadual de Pernambuco, líder da equipe responsável pela cirurgia na menina, é um alvo perfeito. Tanto assim que a pena de excomunhão a que foi submetido não foi suspensa. Punição exemplar, já que deixa a classe médica sob ameaça.

Ainda que difícil frente a esses caminhos tortuosos, uma leitura generosa das declarações talvez venha a perceber na entrevista concedida pela liderança da CNBB uma (re) qualificação na percepção do aborto como crime contra Deus. Não apenas pela atenuação das responsabilidades da mãe e de médicos, mas principalmente por uma definição dada sobre as circunstâncias em que a Igreja pensa ser possível tipificar o aborto como crime. Segundo essa compreensão, “para a igreja, o aborto praticado livremente, conscientemente, por motivos fúteis, sem pressão é um crime que clama aos céus, e aquele que o pratica é alguém que se coloca fora da comunhão da igreja."

Em tese, sempre em tese, uma situação como aquela vivida por uma mãe e uma equipe médica em Pernambuco, algumas semanas atrás, não seria classificada como crime nem pela legislação atual dos homens, nem pela lei perene de Deus. Ocorre que, naquela definição, os significados de “livremente”, “conscientemente”, “motivo fútil” e “sem pressão” serão sempre objetos de disputa no campo das interpretações. Não seria mais fácil terminar com a criminalização do aborto? Afinal, quem defende o aborto como bandeira? Ou como moda de verão? Alguém conhece alguém?

O Direito e o Protagonismo das Mulheres

2009-03-11T05:46:00.000-07:00

A iniciativa do CedroMulher – Centro de Defesa dos Direitos da Mulher de, em conjunto com outras instituições, inclusive o Núcleo de Estudos sobre Situações de Violência e Políticas Alternativas – NUEVA, da Unesp/FCL/CAr., organizar um curso Promotoras Legais da Cidade e do Campo é absolutamente importante e chega em momento oportuno. Abaixo, a proposta de programa em discussão.

Apresentação

O curso de Promotoras Legais da Cidade e do Campo tem como objetivo geral capacitar mulheres para a conquista de sua cidadania. A expectativa é que possam transformar o conhecimento adquirido em instrumento de luta contra a discriminação e por melhorias na qualidade de sua própria vida. Espera-se também que possam atuar de forma a mudar, nas esferas de sua vida cotidiana – estudos, trabalho, serviços públicos - as condições em que ainda vivem milhares de outras mulheres do município.

Com esses horizontes, o curso é orientado de forma a fortalecer o protagonismo das mulheres que dele participam. Ainda que possua uma estrutura pré-estabelecida, ela é suficientemente maleável de forma a chegar às necessidades expostas pelas próprias participantes. Assim é que, desde a primeira aula programada, o CedroMulher e todas as instituições que promovem o curso articulam-se em torno da idéia de que as participantes são sujeitos de direitos. Nada mais coerente, portanto, que submeter a elas a própria compreensão do que seja seu protagonismo e os direitos que a ele estão ligados.

Colocado à disposição das mulheres, o curso torna-se um produto idealizado por suas necessidades, por suas aspirações, por suas práticas.

Programa

Módulo I: A compreensão dos direitos e a cidadania.

1 – O dia a dia das mulheres e os direitos.
2 – Os direitos e a cidadania

Módulo II: As diferenças e os direitos

1 – As diferenças sociais.
2 – As diferenças entre o campo e a cidade.
3 – As diferenças étnicas.
4 – As diferenças nas orientações sexuais.
5 – As diferenças marcadas por necessidades especiais.

Módulo III: Sujeitos de direitos

1 – As crianças e os adolescentes.
2 – As mulheres.
3 – Os idosos.

Módulo IV: A garantia do exercício dos direitos – o papel do Estado

1 – O Estado e sua organização.
a – o Executivo.
b – o Legislativo.
c – o Judiciário.
2 – As políticas públicas.
3 – A cidadã frente ao Estado.
4 – Os movimentos sociais frente ao Estado.

Módulo V: O Estudo do Direito

1 – Introdução ao estudo do Direito.
2 – Direito Constitucional.
3 – Direito Civil.
4 – Direito do Trabalho.
5 – Direito do Consumidor.
6 – Direito Penal.
7 – Direito Agrário.
8 – Direito Meio Ambiental.

A paz é fruto da justiça

2009-03-09T08:31:00.000-07:00

A Conferência Nacional dos Bispos Brasileiros – CNBB recém lançou a Campanha da Fraternidade deste ano de 2009. Seu tema é Fraternidade e Segurança Pública. Seu lema, a paz é fruto da justiça. O que pode ser compreendido a partir de sua leitura?

O ponto de partida é o reconhecimento de que as situações de violência estão por todos os lugares e atingem como vítimas ou agressores, uma enorme quantidade de atores sociais. Elas se manifestam como exemplos da intolerância étnica, do racismo, do machismo, da pedofilia, da apropriação ilegal de terras, do desrespeito à legislação trabalhista, da brutalidade policial, do pouco caso do judiciário, da negligência paterna, da falta de cuidado e/ou qualidade escolar, da integração de crianças e adolescentes às redes de distribuição de drogas, enfim, elas se realizam de formas multifacetadas e em tempos e espaços que atingem todo o tecido social. E, apesar disso, há questões preliminares que precisam ser pensadas e enfrentadas.

Referimos-nos a problemas que permanecem como centenários: a concentração da renda e a não satisfação das necessidades básicas por seguimentos inteiros da população. São aqueles fenômenos que passamos a agrupar sob o nome de exclusão social. Certo, nada prova que haja uma ligação direta e irrevogável entre a pobreza e a criminalidade. De qualquer forma, é fato que a luta pela sobrevivência pode tomar os caminhos da ilegalidade e a busca por justiça social o atalho das situações de violência. Algo ainda mais suscetível quando se percebe elos fortes de aliança entre a criminalidade de colarinho azul, a casta política, a administração da lei e os grandes interesses econômicos.

Esse é o contexto geral em que o indivíduo imbuído de uma ética cristã, ao compreender a importância da justiça, se engaja na luta pela paz. Um contexto que supõe a compreensão de que as situações de violência estão por toda parte, que essas situações não se dão fora de um contexto em que as condições sócio-culturais jogam sua parte, que as formas de prevenção e contenção das situações de violência implicam no engajamento pessoal e comunitário e as políticas públicas e que nossas preocupações não devem limitar-se às vítimas: somos responsáveis pelos sujeitos dos atos de violência.

Um ponto fixo de verdade, um ponto fixo de aniquilação do outro

2009-03-08T20:06:00.000-07:00

Quando a Folha de São Paulo veiculou, em editorial de 17 de fevereiro passado, a expressão “ditabranda” para caracterizar o “caso do Brasil entre 1964 e 1985”, ainda que rasteira na análise, não protagonizava senão um erro crasso de avaliação. E foi dessa forma que as primeiras cartas de leitores começaram a surgir. De fato, ao adjetivar uma forma de regime através de qualitativos, a Folha insinuava implicitamente a possibilidade de referências modelares que reivindicam um patamar a partir do qual – relativamente, cada um dos regimes pode ser julgado. Assim é que “do ponto de vista histórico”, afirma o diretor de redação da Folha, Otavio Frias Filho, “é um fato que a ditadura militar brasileira, com toda a sua truculência, foi menos repressiva que as congêneres argentina, uruguaia e chilena - ou que a ditadura cubana, de esquerda.”[1]

Ora, a persistirmos com esse critério, Argentina, Uruguai, Chile e Cuba, os países escolhidos pelo jornalista, poderiam ter seus períodos ditatoriais considerados brandos frente a um modelo como o do nazismo. E o que isso acrescenta à nossa compreensão geral sobre cada um desses fenômenos históricos? Ouso dizer que nada. Curiosamente, esse não é, no entanto, no meu entender, o maior problema no episódio. O que mais me preocupa no episódio é a permanência de um traço extremamente autoritário que radicaliza o entendimento que possuímos do patrulhamento ideológico.

Erros de análise, de informação, de gramática, o leitor chato é capaz de encontrar todos os dias na Folha. É compreensível em uma mídia que precisa estar nas ruas a cada dia seguinte. Difícil aceitar, no entanto que adote como atitude, que possua como postura, o sectarismo, o patrulhamento ideológico primário e ofensivo. E esse foi o fio condutor que pautou a reação do periódico desde o início da polêmica até hoje, dia 8 de março, com a publicação da nota do diretor de redação. Vejamos através de que mecanismos isso ocorreu.

Em primeiro lugar, a Folha persistiu em não aceitar a possibilidade de que a análise que desenvolvera era, pelo menos, problemática. Acrescentou, no dia 19 de fevereiro, em resposta a leitores, que, “na comparação com outros regimes instalados na região no período, a ditadura brasileira apresentou níveis baixos de violência política e institucional”.

Ocorre que a polêmica persistiu e, no dia 20, além de outros leitores, entraram em cena Maria Vitória Benevides e Fábio Konder Comparato. A Folha adota, então, um mecanismo de defesa de seu editorial que se desdobra em três partes. Na primeira, silencia sobre o conteúdo da análise que realizou no dia 17. Não a corrige. Na segunda, condescendente, afirma respeitar “a opinião de leitores que discordam da qualificação aplicada em editorial ao regime militar brasileiro” Na terceira, estabelece um tipo diferenciado de leitores: aqueles que, por serem “figuras públicas que até hoje não expressaram repúdio a ditaduras de esquerda, como aquela ainda vigente em Cuba,” não apenas não mereceriam respeito da redação, como, frente ao episódio, a “indignação” que estariam mostrando seria “obviamente cínica e mentirosa”.

Não se trata, aqui, apenas, como quis o ombudsman da folha no dia 22 de fevereiro, de uma fuga “do padrão de cordialidade”... “essencial” que o jornal deve “manter com seus leitores”. Convenhamos, trata-se de um movimento argumentativo cujo efeito é o da produção da aniquilação do argumento e do ser do outro. Procede-se à desqualificação de um e outro através da criação de um ponto fixo de verdade que não é outro senão aquele escolhido pelo autor da nota. O jornal não respeita (não ouve, pelo menos em assuntos como esses) senão aquele que, como ele (supostamente), critica ditaduras de direita e esquerda. No rigor, não há critica legítima e de respeito senão aquela que preenche os quesitos reivindicados pela Folha.

Longe de ser uma linha de conduta adotada por um redator perdido em uma das salas da Folha, trata-se de um comportamento advogado na já mencionada nota de Otávio Frias Filho.[2] O texto minimiza, em um primeiro momento, a resposta da Folha ao incidente em que Maria Vitória Benevides e Fábio Konder Comparato foram chamados de “cínicos” e “mentirosos”. Aquilo que seria visto corretamente como calúnia e difamação, o diretor de redação reduz a uma reação “ríspida”. Ela teria sido uma resposta “a uma imprecação ríspida" proferida por Maria Vitória e Fábio Konder): que os responsáveis pelo editorial fossem forçados, "de joelhos", a uma autocrítica em praça pública”.

Por mais que a imagem utilizada possa ser considerada como inadequada ao debate, quem quer que se aventure no jogo de interpretações do sentido da frase de Comparato só chegará à idéia de que a análise do Editorial da Folha foi tão grave que obrigava a uma releitura drástica. Difícil ver no texto de Fábio Konder algo como uma tutoria “do comportamento democrático alheio”. É fácil desvelar, porém, na linguagem utilizada por Frias contra Benevides e Comparato – “democratas de fachada” – uma atitude que, a partir de uma base de poder significativa – o próprio meio, não se dispõe senão a estabelecer as regras de um jogo que o outro só pode jogar caso desista de ser outro. Para tanto é quesito de obediência o “repúdio” aos “métodos das ditaduras de esquerda”. Ou seja, é condição de possibilidade para o respeito a ser recebido pela Folha que o outro não seja senão aquilo que a Folha diz que ele deve ser.

[1] Em Nota da Redação a Folha já havia dito, no dia 18 de fevereiro, que “na comparação com outros regimes instalados na região no período, a ditadura brasileira apresentou níveis baixos de violência política e institucional”.

[2] Uma nota na qual o diretor de redação da Folha reconhece que o “uso da expressão "ditabranda" em editorial de 17 de fevereiro passado foi um erro”.

Mulher e Política: um olhar sobre um aspecto do processo civilizatório

2009-03-08T04:43:00.000-07:00

Assim como no resto do país, uma análise do processo de envolvimento da mulher na arena política de Araraquara obriga considerar o problema na perspectiva de um processo. Um processo que ocorre em um contexto que determina em muito sua lógica.

Ninguém mais levanta dúvidas quanto ao fato de as atividades das mulheres ainda sofrerem bloqueios impostos por uma ideologia e uma prática marcadas por preconceitos e discriminação. Ninguém de bom senso duvida também que esses bloqueios se estendem à vida política. Por muito tempo, a política foi coisa de homens. Entre nós, é só a partir de 1934 – ou seja, há 75 anos, que a Constituição brasileira passa a admitir o voto feminino a partir dos 18 anos.

Não é por acaso que até a década de sessenta uma única mulher – Olinda Montanari, tenha chegado à Câmara Municipal. Tampouco é por acaso que só no século XXI a presidência dessa Câmara tenha sido ocupada por uma mulher. E que, em 2008, a vereadora Edna Martins tenha estabelecido a marca de primeira candidata do sexo feminino ao cargo máximo do executivo municipal. Em resumo, em um país fortemente marcado por pensamentos e práticas sexistas, a entrada e a permanência das mulheres na vida política obrigam um algo mais que não é inevitável para os homens. Mas sim para mulheres.

Ainda assim, há elementos muito novos na situação atual. Cada um deles vem acompanhado de tensões que, naturais ao processo, precisam ser enfrentadas Em primeiro lugar, nos últimos anos, o eleitorado tornou-se majoritariamente feminino. Observados os dados, no entanto, é relevante mencionar que o voto facultativo do adolescente ainda é, por pequena margem, masculino. É verdade que é um universo pequeno. São cerca de 1000 eleitores. Mas deve significar algo sobre a posição inercial da mulher na política.

Em segundo lugar, quem leu as pesquisas de opinião referentes às últimas eleições ficou sabendo que a totalidade do eleitorado já aceita a possibilidade de uma mulher no cargo de prefeita. Nas urnas, quase 30% dos eleitores provaram isso. No entanto, olhada mais de perto a campanha da única mulher envolvida na disputa, talvez fique evidente o peso da intervenção masculina. Conforme mostraram algumas pesquisas, a imagem de autonomia da mulher-candidata pode ter ficado comprometida com a presença substantiva do ex-prefeito em sua luta pelo executivo municipal. Não enfrentou, portanto, apenas, a excelente campanha realizada por Marcelo Barbieri. Aliás, a julgar por artigo de importância histórica que escreveu para esta Tribuna Impressa na conjuntura pós-eleitoral, a própria candidata parece ter consciência disso.

Em terceiro lugar, é importante chamar atenção para a presença feminina na Câmara Municipal. Da última legislatura para a atual, permanecem sendo duas as vereadoras. O contraponto foi a perda no percentual dos votos válidos que elas representam. Veja: de uma eleição para outra, elas continuam a representar 18% do total de vereadores (já foram quase 25% entre 2001 e 2004), mas foram escolhidas por 8% dos eleitores de 2000, 5,32% em 2004 e, agora por 4,29% da quantidade total de votos válidos. É evidente que esses números remetem a figuras muito carismáticas. E, nesse aspecto, Deodata do Amaral permanece imbatível com seus 4,29% de votos válidos conseguidos em 2000. Há, entretanto, outro aspecto a ser enfrentado.

A representatividade do conjunto de vereadores em relação ao número total de votos válidos do município nunca passou de 27%. Foi esse o número para as eleições de 2000, com vinte e uma vagas; baixou para 24% em 2004 e veio para 26% em 2008. Nessa linha de desenvolvimento, os vereadores do sexo masculino representavam, respectivamente, 19%, 18% e expressam, agora, 21%. Participavam com 60% do total em 2000, subiram a 70% em 2004 e estão, na passagem para a segunda década do século, no patamar de 80%. Em outras palavras, se permaneceram com a quantidade anterior de vagas na Câmara, a posição relativa das mulheres no que diz respeito à expressão dos votos válidos apresenta tendência de queda.

Como vimos, tanto no que diz respeito ao avanço no terreno de sua aceitação como atoras no espaço político como em termos de presença efetiva – não podemos esquecer que Márcia Lia é (re) novação no cenário da representação política, há motivos para comemoração. Afinal, considerada apenas a Câmara Municipal, desde sua fundação até 1963, ou seja, em cento e trinta anos, houve um vazio na participação feminina. Nos últimos quarenta e cinco anos, entretanto, chegamos a oito mulheres eleitas. Como o tempo, na história, é um tempo muito particular, trata-se de um avanço significativo. E pode ser condensado de forma importante s se algumas medidas forem levadas a sério.

O movimento feminista local precisa voltar às fronteiras da sociedade civil. Algumas de suas bandeiras mais importantes foram caladas em nome das conquistas realizadas no terreno das políticas públicas voltadas para a assistência à mulher. Mas também em nome de um silêncio cúmplice decorrente de uma hegemonia político-partidária e sua relação com o governo. Por outro lado, os partidos políticos precisam dar um basta na negligência com que enfrentam a questão das cotas. Olhemos os cinqüenta primeiros lugares nas eleições municipais e comparemos com os nomes presentes nos cinquenta últimos e veremos em que parte está concentrada parte importante das mulheres candidatas. Em conjunto, independente dos empenhos e combatividades individuais, as candidatas do PSDB não chegaram a amealhar 1% dos votos válidos de Araraquara. A pergunta é: o que tem sido feito em nome da promoção das mulheres na vida político-partidária e no município, de forma específica?

Finalmente, para que não nos alonguemos, voltemos ao eleitorado adolescente feminino. Façam as contas e elas foram 497 em 2008. Ou 0,034% do eleitorado total. Ou próximo de 4% da população entre 16 e 17 anos. Em outras palavras, é insignificante o envolvimento desse segmento nas eleições municipais. E, provavelmente, deve ser pequena também sua participação no cotidiano das preocupações com a cidade. Que podemos fazer, nós, os pais, os professores, os profissionais de todas as áreas, os parlamentares e o próprio governo para motivar e tornar atrativo o campo da política para essas jovens? Que papel poderiam jogar, aqui, os partidos políticos?

A historiadora Michelle Perrot já disse em algum lugar que o religioso, o militar e o político são três campos que persistem em funcionar bloqueando a entrada das mulheres em seu interior. Construíram, cada um a seu modo, uma cultura em que os valores predominantes afastam a presença feminina. Persistiram, por séculos, reafirmando, por motivos quaisquer, as “impossibilidades” da mulher. Á medida em que ultrapassavam obstáculos, as diferenças entre homens e mulheres vieram à tona, mas com sinais diferentes daqueles pressupostos pelo discurso masculino. Assim é que o movimento feminista tem apresentado algumas diferenças fundamentais no envolvimento diferenciado entre o homem e a mulher.

Em primeiro lugar, é um mundo em que as regras não apenas foram feitas pelos homens, mas não formaram conteúdo dos processos em que as mulheres foram socializadas. Em seguida, as sensibilidades e as formas como aspectos da realidade são julgados sofrem diferenças caso experimentadas por homens ou por mulheres. Finalmente, a importância da vida privada para a mulher é uma, para o homem é outra. E, aqui, a questão da família recebe atenção diferenciada, conforme o sexo. O movimento feminista salienta, e nós assistimos a isso, que o aprendizado da mulher e, sem embargo das dificuldades, rápido.

Além de algumas iniciativas já mencionadas, os estímulos para uma participação efetiva das mulheres na política devem começar desde a infância, ao diminuirmos as defasagens entre o mundo dos meninos e o mundo das meninas. Da mesma forma, à medida que aprendemos a escutar o que essas crianças dizem, dando valor às suas participações e provocando participações nas decisões familiares, certos hábitos e formas de ser monopolizados pelos homens começam a ser transpostos. Da mesma forma, se nas escolas compreendermos a diferença entre indisciplina e desejo de participação no destino da comunidade, estaremos sedimentando valores e promovendo rupturas que poderão ser permanentes. Mais ainda: ainda que produtivas, as formas de participação nas decisões sobre a vida da cidade não deve permanecer dentro de parâmetros de gueto. Abrir para a adolescente a possibilidade de participar das associações de bairros, dos conselhos em geral. Enfatizar a idéia segundo a qual a vida política pode ser uma alternativa saudável.

Asfalto e Ano Eleitoral

2008-08-19T15:39:00.000-07:00

Considerada a pesquisa DataPress/Tribuna Impressa realizada nas últimas semanas de julho passado, os problemas urbanos permanecem exercendo pressões na identificação das principais questões que afligem a população nos bairros de Araraquara. Quase 60% das manifestações dos entrevistados giraram em torno dessa rubrica. E o grupo buracos/asfalto/recapeamento é responsável por quase 23% dessas denúncias. Nada desprezível, diga-se de passagem.

Ao que tudo indica, não por acaso, a Administração Municipal passou a dispensar, nesses últimos meses, atenção significativa a essa área de reclamações.Desde janeiro, conforme informações da Secretaria de Obras e Serviços divulgadas por esta Tribuna Impressa, a Prefeitura recuperou a pavimentação de 202 quarteirões. Mais: começou em junho deste ano um Programa Municipal de Recapeamento que “prevê a recuperação de 500 quarteirões em diferentes setores da cidade”. Ainda de acordo com a mesma fonte, “o investimento será de R$ 5 milhões, sendo R$ 1,4 milhão do Governo Federal e R$ 2 milhões do Governo do Estado”. O serviço seria feito por equipes do poder público e pela Leão Engenharia. Sinal da urgência e dos limites dos recursos disponibilizados, a parte dos convênios está sendo realizada com asfalto quente. É uma técnica que permite a liberação do tráfego de veículos em poucas horas. Por isso seu uso foi planejado para os principais corredores da cidade. O restante será executado com material frio, produzido pela usina municipal de asfalto.

Tudo isso ocorre paralelo ao asfaltamento de 37 bairros como o Jardim Pinheiros 2, Jardim Brasília, o Jardim Hortênsias e o Jardim Regina. São iniciativas anunciadas como parte de um pacote de obras de R$ 23 milhões.

O morador dos bairros e a população em geral proclamam um grande alívio. Frente aos efeitos da situação de precariedade urbana e de perda em qualidade de vida, não se importam sequer em responder à pergunta sobre a oportunidade “fim-de-mandato” desses investimentos. Mas desconfiam que essa coincidência é mais que simples acaso. Afinal, a visibilidade do tapar buracos/asfaltar/recapear transforma ações dessa natureza em investimento político perfeito.

Conforme divulgou a Folha de São Paulo no último dia 8, citando dados da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Asfalto – Abeda, “o consumo do asfalto cresce nos anos em que ocorrem pleitos, puxado por obras de pavimentação e recapeamento”. Tanto faz, prossegue a reportagem, se a votação é para escolher presidente e governadores ou prefeitos: as encomendas sempre aumentam em anos eleitorais e não importa a camiseta política do governante. Com os números da Abeda, citemos os anos recentes: em 2006, ano de eleições para presidente e governadores, houve uma alta forte de consumo de asfalto: 28,5%. Em 2007, período de total pobreza eleitoral, houve queda de 8,1%. Neste ano de 2008, ainda de acordo com os dados da Abeda, a demanda subiu 10% só no primeiro semestre.

Nas palavras de Eder Vianna, ainda nas páginas da Folha de São Paulo, presidente da Abeda, os anos eleitorais realmente aquecem as vendas de asfalto. “São prefeituras de todo o País, Estados e a União fazendo obras.” A procura de asfalto é tão grande, diz ele, que chega a faltar alguns tipos mais resistentes de asfalto, usados nas vias de maior movimento.

Se a coincidência, de acordo com os dados, é mais que uma coincidência; se o hábito transformou os governantes em asfaltadores em período eleitoral, que venha o abaixo-assinado: queremos eleições todos os anos.

(Publicado originalmente em Tribuna Impressa, 19 de agosto de 2008, 1º Caderno, p. 4)

2008-08-15T09:54:00.000-07:00

Entre os dias 27 de junho e 6 de julho deste ano, o Instituto Vox Populi realizou, por encomenda da Associação dos Magistrados do Brasil, um survey de âmbito nacional. Entre seus objetivos, buscou-se investigar as opiniões e posicionamentos da população brasileira a respeito de temas políticos eleitorais.

No geral, a imagem expressa pela opinião pública através da pesquisa é absolutamente desabonadora em pelo menos dois grandes sentidos. É certamente lamentável a percepção que se tem dos agentes políticos, mas é pelo menos duvidosa a experiência da população com a cidadania. Inevitável perceber que as relações entre uma e outra constatação são umbilicais. Senão, vejamos.

Conforme aferido pelo Vox Populi, no que diz respeito ao próprio processo eleitoral, há forte percepção de que o voto em um candidato ainda pode ser decorrente do medo de perda do emprego. Da mesma forma, vantagens pessoais permanecem sendo motivos de barganha no período eleitoral. Pior: as eleições não são isentas de suspeitas de fraude.

Quanto à vida política propriamente dita, opinião com forte penetração popular sugere que a atividade parlamentar beneficiaria antes o político que o eleitor. Mais a mais, os eleitos não cumprem promessas. E, como contariam com a certeza da impunidade em relação a seus membros, as instituições representativas tornam-se objeto de desconfiança. Sobre o papel do eleito, as opiniões são, no mínimo, surpreendentes. Conforme a constituição, uma enorme maioria atribui ao representante do povo discutir e aprovar projetos. No entanto, com uma boa participação, ainda há quem veja ser sua a responsabilidade de pagar despesas de hospital e enterro para pessoas necessitadas.

Na contramão desse quadro que poderia ser descrito como pessimista, há manifestações que insinuam mudanças em andamento. Assim, o segredo do voto já é compreendido como inviolável. A relação de troca de favores pelo voto é desprezada por um contingente surpreendente de pessoas. Com baixíssima participação social e política na vida pública, entretanto, os eleitores tendem a manifestar maior confiança nos candidatos que nos partidos. Ainda assim, caso as eleições não fossem obrigatórias, variando entre as regiões do país, entre 58% de eleitores e 75% permaneceriam freqüentando as urnas.

Passíveis de leituras diversas, os resultados da pesquisa sinalizam, portanto, como apontávamos no início, dois sentidos muito entrelaçados de questões. Por um lado, a existência de uma percepção majoritária de um político cujo perfil é, predominantemente, o de reproduzir o atraso no campo da cidadania. Por outro, um eleitor que ainda joga esse jogo dentro das regras da negação de seus próprios direitos.

A pesquisa completa pode ser encontrada em http://www.amb.com.br.

Na espontânea, indecisos ainda podem determinar mudanças

2008-08-13T20:48:00.000-07:00

Novamente, as eleições para prefeito em Araraquara. Novamente, uma aproximação ao que os dados aferidos pelo DataPress e veiculados pela Tribuna Impressa de 04 de agosto podem estar insinuando como tendências. Desta vez, reportando às informações sobre intenções espontâneas de votos.

Como mostra o gráfico, ao longo de todo o primeiro semestre e durante o mês que deu início à campanha eleitoral, começa um processo de definição em torno dos candidatos. Sem que exista ainda qualquer motivo para que se diga que o quadro é definitivo, a verdade é que algumas tendências parecem estar sendo consolidadas. Em primeiro lugar, há uma progressiva diminuição daqueles que se mostram indecisos. Em seis meses, os números caem em quase 20%. Em segundo lugar, o quadro torna-se seletivo e os eleitores já sabem os nomes dos candidatos que disputam as eleições. Se nas pesquisas de fevereiro (cuja utilização foi gentilmente cedida pelo DataPress ao autor deste blog, após consulta e autorização de seu cliente) e maio os números ainda indicam – na rubrica “outros”, algo em torno de 5 a 6% - figuras que não entrariam na disputa, em julho, aqueles números passam a estar espalhados entre os que efetivamente concorrem ao cargo de prefeito.

Ao mesmo tempo, aparentemente, há uma tendência a uma concentração da maioria das intenções de voto espontâneo em três candidatos – De Santi, Marcelo e Edna. Como pode ser observado, os três crescem durante o período. A intensidade desse crescimento não é, no entanto, a mesma. O que registrou maior crescimento foi De Santi, com 9,26%, seguido por Edna, com 7,85% e, por último, Marcelo, com 4,85%.

Um outro bloco de candidatos não conseguiu demonstrar, durante esses meses, potência de arranque que permitisse superar a margem de erro implícita à pesquisa. Ainda assim, considerada a quantidade de indecisos, ainda há muito pela frente.

Perfil dos candidatos, perfil dos eleitores

2008-08-13T19:07:00.000-07:00

A divulgação da mais recente pesquisa DataPress pela Tribuna Impressa, além de informar o leitor sobre a conjuntura eleitoral, está provocando o início de um debate cuja importância não é desprezível. Entre o conjunto de idéias que permeiam as opiniões já manifestas, três delas talvez possam ser mais bem qualificadas. A primeira diz respeito à noção de eleitorado “cativo”.

No rigor, a essa altura da campanha, os resultados da enquete já indicam que cada um dos três candidatos qualificados como “principais” por esta Tribuna possui um estoque de votos que, aparentemente, está à sua disposição e de mais ninguém. Por ordem, consideradas as expectativas de intenções de votos “decididos”, De Santi tem à sua disposição 21,6% do eleitorado, Barbieri 19,6% e Edna 16,6%. Enquanto ponto de partida, a diferença de 2% entre os dois primeiros colocados não parece ser marcante o suficiente para definir comportamentos eleitorais marcados pela acomodação. Menos ainda para estabelecer uma noção de “cativeiro” de votos que, em definitivo, seja decisivo para a campanha.

A segunda, diretamente relacionada à primeira, sugere a existência de uma “fatia do eleitorado” de Barbieri que é disputada por De Santi. Os dados mostram que isso é apenas meia-verdade. O que o processo eleitoral está sinalizando é a existência de um perfil de eleitor que se insinua entre as candidaturas, podendo ser atraído por, no mínimo, duas delas. É o que expressam as informações colhidas pelo DataPress sobre a indecisão no interior das indicações de voto para cada um dos candidatos. Assim é que, entre os possíveis eleitores de Barbieri, 3% podem migrar para as urnas de De Santi, outros 3% podem chegar a Edna e 2% estariam indecisos sobre o destino final de seus votos. Observada de perto, a cesta de intenções de voto de De Santi ainda é movediça o bastante para ver como possibilidade a migração de 3,5% de votos para Marcelo, 1% para Edna e 2% sem direção já determinada. Finalmente, Edna pode entregar 2% para Barbieri, 1% para De Santi e ver 1.5% do eleitorado fugir em qualquer direção. Em síntese, há um número significativo de intenções de votos que não está consolidado e pode ser ganho, ainda, por qualquer um dos pretendentes ao cargo de prefeito.

A terceira impõe às candidaturas perfis político-ideológicos de difícil comprovação. Segundo a hipótese que a sustenta, seria fácil atribuir a De Santi o perfil de direita, a Marcelo o semblante de centro e a Edna o de esquerda. Facilitaria muito nossas vidas, acostumados que estamos a usar estereótipos. Ocorre que dificilmente encontraríamos critérios para uma definição dessa natureza. É uma hipótese que, em primeiro lugar, desconsidera os dados recém lembrados. Eles nos dizem que cada uma das candidaturas recolhem eleitores que admitem saltar de um lado a outro das fronteiras existentes entre candidaturas. Em segundo lutar, as coligações são suficientemente amplas para aproximar a “direita” da “esquerda”, a “esquerda” da “direita” e ambas do centro. Depois, entre os motivos que os eleitores encontram para justificar a intenção de voto declarada, as qualidades pessoais do candidato predominam de maneira ostensiva. Em Barbieri e Edna ainda podemos localizar manifestações voltadas seja para a importância dos partidos, seja para a natureza de suas propostas. Mas nos dois casos mal chegam a 20% do conjunto das justificativas. Finalmente, ainda que os programas de governo não estejam, em definitivo, em praça pública, a acreditar naquilo que já foi ressaltado em entrevistas, há uma matriz comum de preocupações sociais, de questões econômicas e de soluções urbanas que, não obstante matizes, orientam os discursos políticos de cada um dos candidatos. Em qualquer caso, desde o ponto de vista da percepção do eleitor, salvo pesquisas mais específicas, identidades eleitorais claramente demarcadas parecem passar ao largo das definições tradicionais de direita, esquerda e centro.

(Publicado originalmente em A Tribuna Impressa de 13/08/08, 1º Caderno, p. 4)

O Brasil não merece debate tão pobre

2008-08-13T01:14:00.000-07:00

A julgar por notícia publicada na edição do Jornal do Brasil de 11 de agosto passado, em pelo menos um lugar do país as algemas são objetos de aceitação e uso prazeroso. Conforme a matéria, os fetichistas têm como realizar suas fantasias mais agressivas em um motel, na cidade de São Luis, Maranhão. Entre os instrumentos à disposição dos adeptos do sado-masoquismo estão diversos apetrechos, entre eles os braceletes que tanta atenção tem chamado de parlamentares, juízes e até do presidente da república. Lamentavelmente, para os não adeptos, sobra mesmo é a discussão em torno da legalidade ou não do uso das algemas. Sobrava, aliás, já que, há menos de uma semana, o STF estabeleceu as bases para uma súmula vinculante em que a questão tornar-se-ia devidamente regulada.

De forma mais acalorada, conforme chamou atenção a Folha de São Paulo no dia oito de agosto, a discussão sobre o uso das algemas pelas autoridades policiais renasceu em julho, quando a Polícia Federal prendeu, na Operação Satiagraha, o banqueiro Daniel Dantas, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o investidor Naji Nahas. Todos foram algemados e as cenas, transmitidas pela Rede Globo, foram consideradas pelo presidente do STF, Gilmar Mendes, uma "espetacularização” do aprisionamento.

Em todo o debate, ficou patente um duplo ocultamento. O primeiro, menos um processo de esconder de baixo do tapete e mais um deslocamento de ênfases, o crime em si passou a receber menos atenção da mídia em geral e das autoridades em particular que o fato de a Polícia Federal ter algemado as pessoas em questão. O segundo, admiravelmente bem argumentado pelo promotor Rodrigo Carneiro Gomes, em trabalho intitulado Algemas para a salvaguarda da sociedade: a desmistificação do seu uso, foi marcado pelo viés de classe que esteve impregnando o conjunto das opiniões que circularam sobre o assunto nas últimas semanas. Conforme Gomes, na revista eletrônica Jus Navigandi a “maior parte das críticas (falta de regulamentação, excepcionalidade da medida) possui como pano de fundo o "preconceito de classes", pois, na prisão de traficantes e assaltantes de bancos, cargas e valores, abordagens em morros, favelas e comunidades humildes, afastados dos círculos de influência e amizade da burguesia e altas autoridades, os medalhões do direito e os mecenas da "presunção de inocência" nunca levantaram suas vozes”.

Nas palavras de um outro promotor de justiça citado pelo mesmo Rodrigo Carneiro Gomes, "O Brasil não merece debate tão pobre"

A candidatura do PSDB a prefeito em Araraquara

2008-08-10T06:13:00.000-07:00

Em Araraquara, a trajetória do PSDB tem sido, no mínimo, carregada de paradoxos. Em 2004, não conseguiu eleger sequer um vereador. Em 2006, com uma votação espetacular na cidade, elegeu um deputado estadual. Agora, em 2008, tenta emplacar vereadores e prefeito em nome próprio. A menos de dois meses das eleições de outubro, o desempenho de Pedro Tedde em sua campanha para a prefeitura já produz alguns efeitos. É oportuno, portanto, trazer à luz alguns detalhes do material de pesquisa DataPress veiculado através do jornal Tribuna Impressa no último dia 3 de agosto.

Pedro não conseguiu, ainda, superar a faixa da margem de erro, que é de 4%. Está com 2,33% das intenções de votos. No rigor, permanece estacionado no mesmo patamar que apresentava há um ano. Nesse quadro, no entanto, há pormenores que não podem ser desprezados.

Em primeiro lugar, é preocupante a manifestação de 42,86% dos eleitores que insinuam poder deixar de votar na alternativa do PSDB. É a maior taxa de manifestação de dúvidas entre os quatro primeiros colocados (Barbieri tem 33,89, De Santi 23,53% e Edna 27,01%). Esses 42,86% representam 0,99% do eleitorado. São eleitores que, na reta final, caso Tedde não se constitua em alternativa viável, com alguma margem de certeza, orientarão seus votos para outro candidato.

É interessante notar que, na composição desses 42,86%, De Santi não recebeu nenhuma manifestação de interesse. De fato, esse bolo está distribuído entre Barbieri, Edna e indecisos. Para o primeiro iriam 0,32% dos eleitores que manifestaram, em julho, intenção de voto em Tedde. Para Edna iriam 0,16% deles e os que não saberiam o que fazer correspondem a 0,49% do eleitorado.

É relevante reconhecer que, apesar do pequeno estoque de votos que conseguiu até agora, a candidatura do PSDB parece já ter construído um mínimo de identidade. Ainda que sejamos obrigados a ser cautelosos nessa asserção, não pode ser apenas coincidência que Tedde não transfira nenhum voto a De Santi e dele não veja nenhum voto ser transferido para si. Assim, entre os que podem mudar de voto na campanha de Barbieri, 0,49% dos eleitores viriam para o cesto do PSDB. De Edna, viriam 0,16%.

Foto: Tatiana Machado

“Justiça Gratuita” precisa de avaliação nos serviços prestados.

2008-08-09T12:02:00.000-07:00

As negociações em torno de um novo convênio entre a OAB e a Defensoria Pública do estado de São Paulo ainda estão por ser encerradas. Desde a segunda semana de julho, as conversas entre as duas instituições estão em andamento. A OAB suscitou a discussão ao reivindicar um reajuste superior à inflação do ano. Temendo a banalização de seu papel, reagiu também à iniciativa da Defensoria de cadastrar diretamente os profissionais que poderia acionar.

Apesar desses tropeços, o acordo parece ter começado a surgir. Segundo notícia da Folha de São Paulo de hoje, a OAB disponibilizaria uma lista de advogados cadastrados para o trabalho para acesso direto por parte da Defensoria. Com isso, passaria a existir uma gestão compartilhada da distribuição dos casos, dando ao órgão público “maior controle de informações, e à OAB, menos custos”.

Desgraçadamente, naquilo que veio a público sobre as negociações, não há sinais sobre critérios de avaliação do serviço prestado por esse contingente de advogados que se prestam à defensoria pública. Na vida real, é o que consta em depoimentos prestados por ONGs que fazem assistência a vítimas de violência, não é raro um serviço de qualidade duvidosa oferecido pela “justiça gratuita”. E, aqui, deveria valer o que está estabelecido tanto pelo Código de Ética da OAB, em códigos que regulam a prestação de serviços, como o do Consumidor e, em última análise, a Constituição. A inclusão na cidadania não pode fazer de conta.

Foto: Tatiana Machado

Acesso a dados sobre criminalidade é direito de todos

2008-08-09T11:56:00.000-07:00

Matéria publicada pela Folha de São Paulo hoje, dia 9 de agosto, chama atenção novamente para uma questão que alcança o direito fundamental a informações vitais ao cotidiano do cidadão brasileiro. Conforme relatam os jornalistas André Caramante e Evandro Spinelli, a Secretaria de Estado da Segurança Pública voltou a negar informações sobre criminalidade. Desta vez, negou à Folha dados sobre os 29 casos de latrocínio e sobre os 84 roubos a banco ocorridos na capital no primeiro semestre deste ano. Trata-se de procedimento corriqueiro que deveria ser substituído pela oferta completa e em profundidade dos dados sistematizados pelo estado.

Em tese, de acordo com declarações oficiais, "a Secretaria da Segurança Pública não se nega a repassar dados desagregados de criminalidade quando sabe que estes serão analisados de maneira correta e responsável". Três questões se impõem, no entanto: 1) quem estabelece quem é capaz de uma análise “correta e responsável”? A julgar pela negativa dada à Folha, este diário parece ter sido julgado incapaz de realizar tal empreendimento pela própria secretaria; 2) o que define uma análise como “correta e responsável”? A partir de critérios de correção e responsabilidade um estudo será considerado adequado? Ora, quando se reivindica referências dessa natureza, o que se postula é a existência de um ponto fixo a partir do qual a verdade é estabelecida. E, no caso, fica a suposição de que esse ponto fixo está no próprio estado. 3) o que torna os dados sobre a criminalidade um bem a ser ocultado dos cidadãos em geral? Curiosamente, em Araraquara, um a cada cinco habitantes já foi vítima, nos últimos oito anos, de situações de violência/criminalidade. Se o direito à informação é garantido pela Constituição, se esses dados não implicam em nenhuma violação de interesses de Estado, porque negar ao cidadão comum as informações gerais sobre aquilo que ele já sofre como indivíduo? Não há argumento que sustente o monopólio da informação sobre a criminalidade. Não há como fundar, por meio nenhum, quanto mais por via de ato administrativo, medida tão mesquinha.

Foto: Tatiana Machado

Defina modernidade, cara pálida!

2008-03-16T08:34:00.000-07:00

A visita do presidente Lula ao município de Araraquara foi, oficialmente, momento de lançamento das obras do novo contorno ferroviário. Na mesma oportunidade, inaugurou uma escola que, nas palavras do prefeito, “é a mais moderna da cidade”. No paralelo, a passagem serviu para que manifestações político-ideológicas brotassem em abundância. A ponto de permitir que nos perguntemos se a euforia provinciana ocasionada pelo ver e tocar a figura tornada mítica do herói metalúrgico não rompeu as fronteiras de censura a que se auto-impõem os operadores do PT no cotidiano.

É provável que o exemplo mais exorbitante de surto de subjetividade tenha sido dada pelo presidente do PT local. De forma retumbante, ele declarou ao jornal Tribuna Impressa que a quarta vinda do presidente a Araraquara seria “uma mudança de paradigma, provando que o governo petista colocou a cidade em outro patamar, numa rota de modernidade que não tem mais volta”.

Como entender, aqui, modernidade? Certamente o autor da frase não se referia ao fato de o avião presidencial ter tido condições de pousar no aeroporto local. Tampouco acredito que tenha se valido da expressão para designar a facilidade com que a segurança do presidente se articulou com as forças policiais locais. Muito mais provável é imaginar que, no contexto, ele tenha sugerido que a retirada dos trilhos da região central seja uma via de modernidade.

Para muitos, corretamente, as obras darão novas facilidades de comunicação entre duas regiões da cidade que se encontram unidas, atualmente, através de pontes. Mas isso, em si, é sinal de modernidade? Aparentemente, não! Basta ver que, em muitas outras partes, em São Paulo, no Brasil e no resto do mundo, um traçado ferroviário jamais foi obstáculo para o desenvolvimento, seja ele urbano, social ou, mesmo, econômico. Mais a mais, há a questão das prioridades. Para não poucos, um passo a mais no caminho da modernidade seria ajudar a tirar da situação de pobreza milhares de famílias que sobrevivem nos grotões de Araraquara. Para que se tenha uma idéia: com os 100 milhões previstos para a obra, poderiam ser construídas 50 escolas como a que será inaugurada pelo presidente. Ou, em outra faixa de cálculo: a retirada dos trilhos custará o equivalente a 200 mil salários mínimos. Para uma cidade que ainda conta com um número significativo de sem empregos, isso deve dizer alguma coisa.

Não por acaso, a “rota da modernidade” evita fronteiras com as mazelas da cidade. Na mesma semana em que o presidente visitou a cidade, as notícias davam conta de que a dengue já tomou proporções pré-epidêmicas nas fronteiras do município. Conforme as páginas da Tribuna Impressa, “depois da Zona Leste, a região central tornou-se a nova zona de transmissão de dengue em Araraquara. A área, segundo dados computados pela Vigilância Epidemiológica, é responsável pela metade das últimas 63 confirmações da doença”. No dia 12, ou seja, um dia antes da passagem do aerolula pelo espaço aéreo municipal, o mesmo jornal afirmava que teria subido para 232 o número de doentes por dengue. Desta forma, diz o diário, “a cidade já se encontraria em estado de pré-epidemia.”

Ainda estava fresco na memória da cidade que, dias antes da chegada de Lula, pesquisa DataPress encomendada pelo mesmo jornal mostrava que ruas com excesso de buracos e falta de recapeamento, terrenos baldios e limpeza pública deficiente foram os maiores problemas apontados por 501 moradores de 21 regiões de Araraquara. Das 18 preocupações levantadas pelos moradores ouvidos pelo estudo, mostrou o jornal, nove estão relacionadas a problemas com asfalto, terrenos baldios, poda de árvores, animais peçonhentos e trânsito confuso.

Se a prefeitura conseguiu, em alguns pontos, preparar a rota de passagem do presidente, em outras partes da cidade o caos estava à vista. Tanto assim que outra reportagem, veiculada no mesmo dia da visita, deixou claro que as chuvas que atingem a cidade desde o início da semana tornaram intransitáveis os bairros que não possuem pavimentação, dentre eles parte do Jardim Adalberto Roxo e do Distrito Industrial 5. No primeiro, além do barro, as chuvas provocaram o entupimento na rede e fez com que os esgotos invadissem duas residências. No DI, um caminhão ficou atolado. Algo, aliás, que pode tornar-se rotina. Na mesma semana um outro caminhão, desta vez, de lixo, afundou em um buraco. Desta vez, na região do Jardim Imperador.

Provavelmente, no entanto, o sinal mais claro de colisão da realidade com as figuras de retóricas criadas pelo presidente do PT local esteja mesmo no terreno da compreensão do significado da ação presidencial no caso dos investimentos federais a serem feitos em Araraquara. Para os quadros petistas, trata-se de favor, uma deferência a ser respondida com um “muito obrigado, Senhor Presidente”! É o que ficou registrado nos outdoors espalhados pela cidade. Sob responsabilidade do partido, com sua assinatura, eles estão lá, reproduzindo a lógica patrimonialista. É uma lógica que oculta o fato de que nossos impostos pagarão a obra. Um procedimento de ocultamento de um dado lapidar: de que o que nos foi descontado de salários, de rendas, está de volta na forma de obrigação do Estado. Não se agradece pelo cumprimento de um dever. Não se diz obrigado pelo reconhecimento de um direito. Mas o PT, que já teve, um dia, clareza sobre isso, está de volta aos primórdios de uma tradição que a Constituição de 88 pretendia erradicar através de uma perspectiva civilizatória. Tarefa difícil e, como vemos, abandonada. Tão abandonada quanto foram banidas as mazelas do município na imagem de uma “rota de modernidade” trazida a bordo do aerolula.

As fotos, são do Google Earth (as ferrovias de Chicago), da Tribuna Impressa (não é um ET, é um agente sanitário devidamente trajado para esparramar veneno na cidade; a outra, é de um caminhão de carga atolado no Distrito Industrial) e de Tatiana Machado Silva.

E outras fotos do Parque Ecológico Pinheirinho

2008-02-11T23:53:00.000-08:00

E mais fotos sobre o estado do Parque Ecológico Pinheirinho

2008-02-11T23:48:00.000-08:00

Outras fotos do Parque Ecológico Pinheirinho, em Araraquara

2008-02-11T23:43:00.000-08:00

É possível que o leitor crédulo não acredite, mas a situação é essa.

Que tal mais atenção ao Pinheirinho?

2008-02-11T23:35:00.000-08:00

O tamanho do problema só ocorreu quando uma pessoa narrou momentos de sua infância e parte de sua adolescência. Com nostalgia, recordou a existência do zoológico, os espaços livres e as condições ideais para piqueniques em família. Lembrou o significado do Pinheirinho para “um monte” de guris de uma geração que não reconhece mais o parque.
Neste domingo passado, quem visitasse aquele enorme espaço, não poderia “ver para crer”. Na entrada, a porta da guarita fechada. Ninguém fiscalizava o ir e vir de pessoas. No caminho, além de uma via extremamente mal tratada, o mato fazia sentir despudoradamente sua presença. Os buracos cheios de água tornavam, senão impossível, difícil o acesso por moto.
Carro estacionado, uma volta a pé e a constatação das condições gerais das instalações conduz à tristeza. Aquilo que já foi um centro de turismo regional é, hoje, abandono puro. Com exceção dos bombeiros, nenhum outro sinal de autoridades. E o descaso não é percebido só por esse sinal. A cantina está fechada. Os banheiros tornaram-se um desafio para quem quer que deles necessite. No feminino, o basculante tem seus vidros quebrados. As lâmpadas internas não existem. A externa está quebrada. As pias não têm bicas. Os boxes têm fiação exposta e, além de pichações, esquecida, pelo menos uma camisinha usada. A sujeira se fazia notar com algum estardalhaço.
Os bancos e mesas de concreto quebradas não chegam a ser regra. Reduzem, no entanto, os espaços para as famílias se acomodarem. Indiferente, um cachorro posa para uma foto ao lado de uma placa que anuncia ser proibida a circulação de cães no Pinheirinho (as fotos estão em http://esquinasequarteiroes.blogspot.com/). Mais adiante um grupo de jovens faz circular entre eles um cigarro que, aparentemente, os fazia ver mais alegremente o céu cor azul abundante.
Algumas pessoas tomavam banho. Ao ser perguntado sobre as condições da água, um bombeiro diz não saber e sugere uma consulta à CETESB. Um especialista em meio-ambiente tampouco possuía um laudo técnico. Mas deixou suspeitas. A água pluvial que escorre de uma grande empresa parece trazer para a nascente do Córrego Pinheirinho detritos dos mais variados tipos. Além de provocar erosão, deve contaminar a água da represa. É algo que ocorre há tempo suficiente para tornar mais agravante o quadro de abandono do parque.
Quanto à areia, essa, aparentemente, nenhum dos bombeiros consultados mostrou desejo ter um montinho dela para aquários domésticos. Aliás, mencionados os bombeiros, é mais que hora de pensar, ao lado da recuperação e dos cuidados na manutenção e guarda do local, em providenciar instalações adequadas para que eles pudessem zelar, da forma mais adequada possível, pela prevenção de acidentes.

Compromissos pela qualidade da educação em Araraquara 4

2007-08-13T06:54:00.000-07:00

Com vistas a um debate em torno de questões a serem propostas ao “Fórum Araraquara 190 Anos. Educação, compromisso de todos”, do dia 7 de agosto de 2007, até o dia 29, véspera do evento, estaremos sistematizando os tópicos levantados nos debates a serem realizados até lá.

Ø Na medida da necessidade de reconhecer no aluno o sujeito de suas experiências e de seu futuro, criar um ambiente propício à realização de projetos pedagógicos compatíveis a seu processo de desenvolvimento. Audiência Pública, Câmara Municipal, 09/08/07)

Ø Visando preservar o imperativo ético profissional dos trabalhadores da educação, garantir remuneração digna e condições de trabalho adequadas às exigências de uma docência de qualidade. (Audiência Pública, Câmara Municipal, 08/08/07)

Ø Com base em diagnósticos periódicos, transformar os problemas de cada escola, não importa se estadual ou municipal, em um problema do povo de Araraquara, unindo esforços privados e públicos em sua solução. (Audiência Pública, Câmara Municipal, 07/08/07)

Ø Aprimorar a participação da comunidade nos destinos da educação através do fortalecimento de sua representação nos Conselhos de Escola. Dar vida ao lema Vamos aos conselhos! Vamos mudar a educação! (Audiência Pública, Câmara Municipal,06/08/07)

Um ambiente que favoreça o aluno

2007-08-13T06:51:00.001-07:00

A audiência pública promovida quinta-feira, dia 10/08/07, pela vereadora Edna Martins na Câmara Municipal de Araraquara, no quadro do “Fórum Araraquara 190 anos. Educação, um compromisso de todos” procurou trazer a público a voz dos alunos do ensino básico. É curioso notar que parte do tempo de debates foi dedicada a uma discussão em torno da carteirinha de estudante. Defendida pelos alunos ligados a entidades de representação estudantil como símbolo e instrumento de sustentação do movimento, foram questionadas como desnecessária e cara por muitos dos presentes. Houve quem reivindicasse, em troca da ênfase na carteirinha, um papel de fiscalização das entidades estudantis em relação ao que se passa na escola.

No que diz respeito à avaliação sobre as condições em que recebem a educação escolar, houve ênfase em alguns tópicos já colocados pelos segmentos dos pais, professores e diretores. Assim é que as reclamações em torno dos laboratórios de informática e das bibliotecas também estiveram presentes aqui. A questão das condições de trabalho dos professores foi identificada como assunto sério a partir do olhar daquele que é receptor de seu investimento em sala de aula. Não poucos alunos percebem os professores como desmotivados, reclamam da falta de aulas por licenças e afastamentos e não vem nos substitutos improvisados solução para as ausências. Avaliam que as apostilas são, pelo menos em alguns casos, muito resumidas, a ponto de não propiciarem a compreensão. Não aceitam que não possam levar livros para casa. Não compreendem como escolas com salas de aulas trancadas abrigam classes com mais de quarenta alunos. Criticam as salas de informática fechadas, os aparelhos danificados, a ausência de monitores e o escasso uso da internet. Há reclamações quanto à qualidade ou ausência da merenda, dependendo da escola. No uso de laboratórios, quando funcionam, como no Industrial, com alguma freqüência, precisam pagar por algum material. Um aluno sinalizou, lamentando, que o diretor não tenha autonomia para solucionar os problemas da escola.

Alunos abandonam a escola ou porque precisam trabalhar ou porque, quando meninas, ficam grávidas. Mas não é difícil passar de ano. ““Me saí” bem porque copiei a matéria da lousa”. “Ainda que não assista às aulas às sextas-feiras, porque, na minha escola as sextas à noite são vazias, nunca tivemos faltas anotadas”.

Se bem que reivindicado que os professores “precisam falar a linguagem dos alunos, ser amigo dos alunos”, foi denunciado também que os alunos precisam ter respeito pelos professores”.

Como facilitar o primeiro emprego? Como introduzir o estágio no ensino médio? Isso é possível? Foi lembrado que os alunos não têm perspectivas dadas pelos governos. Eles constroem suas próprias perspectivas.

Deveria existir espaço para a arte na escola. “Os talentos, foi mencionado por um aluno que faz música, às vezes, a gente descobre do nada”. “Música também é profissão”.

Em síntese, na linguagem de uma aluna, é necessário criar um ambiente em que o aluno se sinta bem. O “negócio é juntar todo mundo para resolver os problemas”.

Compromissos pela qualidade da educação em Araraquara 3

2007-08-13T05:07:00.000-07:00

Com vistas a um debate em torno de questões a serem propostas ao “Fórum Araraquara 190 Anos. Educação, compromisso de todos”, do, dia 7 de agosto de 2007, até o dia 29, véspera do evento, estaremos sistematizando os tópicos levantados nos debates a serem realizados até lá.
Ø Visando preservar o imperativo ético profissional dos trabalhadores da educação, garantir remuneração digna e condições de trabalho adequadas às exigências de uma docência de qualidade. (08/08/07)
Ø Com base em diagnósticos periódicos, transformar os problemas de cada escola, não importa se estadual ou municipal, em um problema do povo de Araraquara, unindo esforços privados e públicos em sua solução. (07/08/07)
Ø Aprimorar a participação da comunidade nos destinos da educação através do fortalecimento de sua representação nos Conselhos de Escola. Dar vida ao lema Vamos aos conselhos! Vamos mudar a educação! (06/08/07)

Condições de trabalho para o ensino básico

2007-08-13T05:03:00.000-07:00

A audiência pública promovida na quarta-feira, dia 09/08/07, pela vereadora Edna Martins na Câmara Municipal de Araraquara, no quadro do “Fórum Araraquara 190 anos. Educação, um compromisso de todos” trouxe à baila, principalmente, as condições de trabalho em que precisam atuar os profissionais da educação no município. Na forma em que o quadro foi desenhado, não bastassem os efeitos sobre a vida pessoal dos professores, é uma situação cujas implicações reverberam mediata ou imediatamente no padrão de ensino e, por conseqüência, no presente e no futuro de crianças e adolescentes.

A questão salarial é início de conversa. Os valores calculados pela hora aula – que no município é de sessenta minutos, e não de cinqüenta, giram, na esfera municipal e estadual, em torno de R$ 7.00, chegando a um limite aproximado de R$ 10/12, na iniciativa privada. Um professor que trabalhe no regime de 20 horas estaria recebendo pouco menos que dois salários mínimos paulistas. A estratégia de sobrevivência consiste na busca de um duplo registro ou na procura de atividades complementares. Na obrigação de estar todo o dia ocupado, dois campos de efeitos. No primeiro, queda na qualidade de suas aulas, já que não resta tempo sequer para sua preparação. No segundo, problemas de saúde que tornam, hoje, a categoria, uma das mais atingidas por seqüelas advindas do estresse ou de seus sinais no organismo. Evidentemente, a debilidade do professor alimenta de forma negativa seu desempenho em sala de aula e, em um nível macro, os afastamentos e licenças – direitos para os quais normalmente as escolas não possuem um quadro de substituições adequado - contribuem para uma desorganização de organogramas e cronogramas.

O desrespeito dos “de cima” pelos membros da categoria é denunciado não apenas pelo fato do “achatamento salarial”. Ênfase significativa é dada às condições de trabalho. Aqui, as coisas podem ser descritas em termos inscritos na Constituição do país: ao enfrentarem dificuldades no cumprimento de seus deveres, nega-se, na prática, a realização dos direitos à educação de qualidade a crianças e adolescentes do município.
No nível das relações sociais, as situações de violência tornaram-se parte do cotidiano das escolas. A vulnerabilidade é real e o risco faz parte da vida de professores e alunos. Exemplos de professores vítimas de alunos e pais são contados para além do número de dedos nas mãos. Casos de agressões mútuas entre alunos tornaram-se crescentes. A escola não está preparada para enfrentar isso. Os professores não foram formados para lidar com essa realidade. De fato, a demanda é por um professor que “se desdobre em assistente social, psicólogo, sociólogo e nutricionista”. Precisa chegar às demandas sociais do aluno, atender a seu estado emocional, compreender seu ambiente cultural e, algumas vezes, correr atrás de sua subsistência.

No nível dos equipamentos imprescindíveis para o exercício de sua profissão, no estado, os alunos são mais que deveriam ser em cada sala de aula. Chegam a mais de quarenta. No município, são trinta e dois, mas poderiam ser trinta, em uma tentativa de chegar a um patamar próximo do sugerido por organismos internacionais. As carteiras dos adolescentes não acompanharam seu crescimento. São as mesmas usadas por crianças. A falta de conforto mínimo é real. Em muitas escolas, isso é agravado por ruídos como o do ventilador ou outros que tornaram-se parte da paisagem.

Escolas construídas recentemente acompanham os padrões do século passado. As lousas são as tradicionais, as salas de ciências não estão equipadas para dar conta de uma aula satisfatória, as salas de computadores podem estar fechadas, sem monitores especializados, com parte significativa de seus aparelhos danificados e, em qualquer caso, sem ligação com a internet. Houve caso de sala de ciências transformada durante anos em depósito. Há escolas sem bibliotecas, com bibliotecas defasadas, com bibliotecas sem profissionais que a tratem com o cuidado especializado.

A escola técnica vinculada ao Centro Paula Souza conseguiu um bom desempenho nas avaliações. Isso se deve ao muito que tem sido feito internamente para melhorar a qualidade de ensino. Mas a existência de um “vestibulinho” que exibe padrões dos cursos mais procurados nas universidades públicas contribui de forma decisiva para selecionar os melhores alunos. Um grupo de professores empenhados e alunos motivados na busca de uma profissão são elementos que, ao lado de boa infra-estrutura, produzem resultados razoáveis. Mas tampouco ali a situação é ótima. Também ali a matriz de funcionamento reproduz a insensatez. Um exemplo: o curso de técnico em administração foi aprovado. Mas não foram previstos recursos para a montagem de um laboratório de informática, instrumental básico para o bom desempenho profissional futuro do aluno. A recomendação é que “sejam buscadas parcerias”. Ainda que seja uma escola em que os alunos podem, inclusive, usar os chuveiros para higiene pessoal, a escola está sem merendeira e, por isso, não pode oferecer refeições a seu corpo discente, um alunado que passa praticamente o dia inteiro no espaço escolar.

Em espaços especializados, como a Casa Abrigo, a situação atinge uma complexidade ímpar. Recebendo uma clientela situada em média entre os 14 e os 18 anos, o pessoal não possui formação especial, mas atende pessoal com problemas que vão da sarna a históricos familiares problemáticos, passando por dependência de drogas. O atendimento é de 24 horas por dia em sistema de plantão, mas não há transporte disponível em tempo integral, da mesma forma que não há uma logística básica para enfrentar os contatos com os pais e as dificuldades em fazer com que adolescentes freqüentem as clínicas.

Compromissos pela qualidade da educação em Araraquara 2

2007-08-08T05:31:00.001-07:00

Com vistas a um debate em torno de questões a serem propostas ao “Fórum Araraquara 190 Anos. Educação, compromisso de todos”, do, dia 7 de agosto de 2007, até o dia 29, véspera do evento, estaremos sistematizando os tópicos levantados nos debates a serem realizados até lá.

Ø Com base em diagnósticos periódicos, transformar os problemas de cada escola, não importa se estadual ou municipal, em um problema do povo de Araraquara, unindo esforços privados e públicos em sua solução. (07/08/07)
Ø Aprimorar a participação da comunidade nos destinos da educação através do fortalecimento de sua representação nos Conselhos de Escola. Dar vida ao lema Vamos aos conselhos! Vamos mudar a educação! (06/08/07)

Diretores de Escolas: e o projeto pedagógico onde fica?

2007-08-08T05:28:00.000-07:00

A audiência pública promovida ontem, segunda, dia 07/08/07, pela vereadora Edna Martins na Câmara Municipal de Araraquara, no quadro do “Fórum Araraquara 190 anos. Educação, um compromisso de todos” possibilitou algumas constatações. Uma delas refere-se às dificuldades criadas pela própria lei para a manutenção dos diretores nas escolas. Entre o ser efetivado na escola, os afastamentos permitidos por lei, a remoção viável para outras escolas dentro ou fora do município, é possível a criação de um vácuo de direção com conseqüências nada pequenas para o ambiente escolar. Longe de significar uma hipótese plausível, esse foi um exemplo palpável e que ocorre hoje em um dos estabelecimentos de ensino estadual.

Outra constatação foi a ocorrência, em algumas escolas, de práticas de ausência de direção em algumas partes do dia. Foi dado um exemplo de diretora que, com alguma regularidade, chega ao local de trabalho com atraso, quase sempre depois que as aulas já começaram, dificultando contatos e tomada de conhecimento de problemas eventualmente existentes.

Ainda assim, no depoimento de uma diretora presente, o problema mais grave que enfrenta – e isso, em seu entender, pode ser estendido ao conjunto do segmento, é ver seu cotidiano tomado pela resolução de problemas administrativo-estrututurais da escola. Em concreto, isso significa tanto correr atrás de contratação temporária de servidores para a portaria, para a merenda e outras funções, como entrar em sala de aula para a substituição de um professo faltoso ou sem substituto e mesmo, conseguir verba emergencial para reparos em equipamentos.

Parte importante dos problemas enfrentados são decorrentes de decisões governamentais que não são acompanhadas de medidas que as viabilizem. todos reconhecem ser correto o cumprimento dos direitos dos alunos com necessidades especiais. Mas a matrícula de um cadeirante deve ser acompanhada de adaptações na arquitetura do prédio. Caso contrário, e há exemplo disso, o cotidiano desse aluno, de seus colegas, dos professores e da própria diretoria deve incorporar a rotina de carrega-lo não apenas ao subir as escadas, mas em todas as situações em que a adaptabilidade não foi realizada.

Mas há outro campo de problemas que transforma o dia-a-dia da escola em espaço vazio de significados para os alunos e remete às responsabilidades dos diretores. Ele denuncia a ausência do professor, o cansaço com que ele chega para dar aulas, a lousa quebrada, as carteiras incômodas e nem sempre em boas condições, os computadores que não funcionam, os laboratórios em salas fechadas. Enfim, trata-se de um campo de questões que impõe uma reflexão sobre a relativa precariedade das condições em que a educação encontra-se no município.

Não faltam temas para discussão nos Conselhos de Escolas

2007-08-07T12:34:00.000-07:00

Na audiência pública promovida ontem, segunda, dia 06/08/07, pela vereadora Edna Martins na Câmara Municipal de Araraquara no quadro do “Fórum Araraquara 190 anos. Educação, um compromisso de todos” foi constatado que não faltam problemas para serem debatidos em Conselhos de Escola. Ficou clara sua necessidade e importância para um debate em torno dos obstáculos que impedem uma educação escolar de qualidade no município. Sem que os temas fossem esgotados, foram lembrados os seguintes assuntos:
Ø alunos pouco estimulados a ver o futuro como promissor;
Ø alunos faltosos;
Ø evasão escolar;
Ø indisciplina e situações de violência;
Ø depredação do equipamento escolar;
Ø lentidão e pouca eficiência no trabalho dos conselhos tutelares;
Ø lotação exagerada das salas de aula. No município, há turmas de educação infantil com 30 alunos. No estado, no ensino básico, turmas com mais de quarenta alunos;
Ø equipamentos pedagógicos subutilizados ou inutilizados ou, mesmo, trancados a chave;
Ø merenda escolar irregular e de baixo padrão;
Ø práticas pedagógicas que não acompanham a “vida moderna” dos alunos;
Ø a questão da “aprovação automática” como problema no desenvolvimento do projeto pedagógico;
Ø falta de diálogo entre o ensino do sistema público municipal e o estadual. Problema agravado na passagem do aluno do fundamental para o médio;
Ø formação duvidosa de pedagogos nas escolas privadas;
Ø existência, no quadro de professores, de profissionais pouco motivados à atualização;
Ø faltas dos professores afeta desempenho e tira motivação de alunos;
Ø baixos salários e jornadas incompatíveis com o bom desempenho;
Os tópicos aqui lembrados e anotados a partir da audiência pública remetem a uma discussão mais abrangente em torno de uma pergunta fundamental: que escola queremos?

Compromissos pela qualidade da educação em Araraquara

2007-08-07T07:39:00.000-07:00

Com vistas a um debate em torno de compromissos a serem propostos ao “Fórum Araraquara 190 Anos. Educação, compromisso de todos”, de hoje, dia 7 de agosto de 2007, até o dia 29, véspera do evento, estaremos sistematizando os tópicos levantados nos debates a serem realizados até lá.

Ø Aprimorar a participação da comunidade nos destinos da educação através do fortalecimento de sua representação nos Conselhos de Escola. Dar vida ao lema Vamos ao conselho! Vamos mudar a escola!

Conselhos de Escola: uma boa idéia em busca de realização

2007-08-07T07:20:00.000-07:00

A audiência pública promovida ontem, segunda, dia 06/08/07, pela vereadora Edna Martins na Câmara Municipal de Araraquara no quadro do “Fórum Araraquara 190 anos. Educação, um compromisso de todos”, reafirmou uma dupla constatação: 1) os conselhos são essenciais para o desenvolvimento de uma vida escolar sadia; 2) os conselhos ou simplesmente não funcionam ou, quando mobilizados, não cumprem com seus objetivos mais importantes.

É um diagnóstico já insinuado pelas dificuldades encontradas na própria organização do evento. As comunicações entre as escolas e os membros dos conselhos não parecem ser, regra geral, das mais eficazes. Na vida real, a convocação rápida para uma reunião ou um evento pode não ser viabilizada. Mais a mais, tanto no sistema público estadual como no municipal, os objetivos dos conselhos não parecem ser cumpridos em sua totalidade. De fato, expressa de forma caricatural, há uma constatação generalizada – exceção reconhecida para a “Industrial”, de que a realidade cotidiana dos conselhos é limitada à discussão de casos de indisciplina e à organização de festas escolares. Ainda que decisões importantes possam ser tiradas, há dificuldades na implementação.

Parte significativa da responsabilidade desse mal funcionamento é atribuída à omissão dos pais, à sua ausência na vida de seus filhos na escola. Ainda assim, também houve consenso na admissão de que as direções têm dificuldades em estruturar os conselhos. Foi lembrado, por exemplo, que não há verba que possibilite o cumprimento das funções atribuídas a eles.

A democracia interna à vida da escola seria mais rica e efetiva se pudesse contar com grêmios de alunos e estes pudessem ocupar assentos nos Conselhos, ao lado da representação de pais, funcionários e professores.

Sem consciência do que ocorre no campo

2007-08-06T09:14:00.000-07:00

Um dos exemplos possíveis de serem mencionados para ilustrar as conseqüências não controláveis (e em alguns casos, sequer pensadas) de iniciativas governamentais é o que acontecendo neste momento com a estrutura da posse de terras no país. Páginas adiante do artigo escrito por FH, o mesmo Estadão mostra um quadro desenhado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária sobre a aquisição de terras no Brasil por parte de estrangeiros. Com tendência “a aumentar nos próximos anos”, quilômetros e quilômetros quadrados do território brasileiro estão sendo adquiridos por megainvestidores, por empresários de todo o mundo e por organizações não governamentais para fins que vão da especulação à produção de biocombustível, passando por iniciativas de preservação da biodiversidade. Efeito de uma legislação frágil, essa apropriação sem intervenção de um projeto de desenvolvimento agrário e agrícola com consistência mínima e em condições de um mínimo de regularização no setor desperta a preocupação de uma ocupação e de um uso sem preocupação com os interesses imediatos e futuro dos brasileiros.

Pelo menos em um aspecto, FH falou e tá falado.

2007-08-06T09:09:00.000-07:00

É perturbador e constrangedor que uma figura como Fernando Henrique Cardoso permaneça vivendo uma espécie de pesadelo pela auto imaginada perda de um lugar na história. Chegam a cansar alguns de seus artigos e entrevistas. Passam por uma repetição do mesmo. Lula deu continuidade ao que ele fez em termos macroeconômicos, no bolsa isso e aquilo, no controle da estabilidade. Está fazendo tudo o que criticou e, além disso, perde uma janela de oportunidades pela tranqüilidade do cenário internacional (que ele, FH, evidentemente, não teve). Ainda que tudo isso fosse verdade, o leitor simpatizante concorda com ele desde menininho e o que o lê em busca de elementos para o debate sobre o país se aborrece com a ladainha.

Convenhamos, no entanto, que em seu último artigo no Estadão (5/08/07, p. A2) há uma passagem que mereceria atenção e discussão apropriadas. Afirma ele que o governo petista não deu conta da elaboração de um “projeto verdadeiramente nacional”. Um projeto que “abrangesse todas as correntes da sociedade e transcendesse os interesses meramente partidários, corporativos e pessoais”.

Salvo desconhecimento grosseiro, não há partido político nacional que tenha logrado chegar a tal projeto. Na verdade, sequer se chegou a levar adiante seriamente uma discussão dessa natureza. No rigor, o país passa hoje por modificações que não conseguem ser assimiladas em sua envergadura, quanto mais em suas conseqüências e/ou significados como base para um futuro minimamente previsível.

Se isso é constatável em nível nacional, imagine-se em nível local. Aqui, conteúdos e profundidade das discussões, quando estas existem, não chegam a tocar na identificação séria de diagnósticos capazes de prognósticos, quanto mais de projetos articulados em torno de interesses gerais.

De qualquer forma, ao mencionar a ausência, FH obriga o PSDB em todos os níveis a tomar a iniciativa na condução do projeto. Principalmente nas cidades em que não passa de mero registro no cartório.
(Postado em 06/07/07)

Coca se movimenta, o povo comenta.

2007-08-06T08:57:00.000-07:00

Há algumas semanas, às vésperas de um encontro do PP, partidários do ex-prefeito W. de Santi anunciaram sua candidatura no próximo ano. Simples desejo, necessidade de aglutinar as tropas, balão de ensaio, teste de prestígio junto à opinião pública ou, mesmo, início de campanha, não se sabe. O que sabemos é que o fato reverberou e obrigou os estrategistas de todas as cores, crédulos ou não, a trazer o fato para o cálculo político.

Ocorre que o anúncio veio acompanhado de elogios rasgados ao sempre candidato Coca Ferraz. Devidamente agradecidos e retribuídos, os elogios deram lugar à especulação sobre a possibilidade de um lugar como vice e uma dobradinha De Santi/Coca em 2008. O problema é saltar sobre a determinação do PSDB estadual que reivindica cabeça de chapa ameaçando intervenção nos diretórios que não cumprirem o determinado. No quadro, o caminho de Coca poderia ser de opção para uma outra sigla. No PT, já é conhecido. Já participou em coligação na qual saiu candidato a prefeito tendo Elio Neves como vice e, é sabido, tem bom diálogo como o prefeito Edinho. O PP, combalido com o falecimento de Manco, mas fortalecido com a chegada do grupo de Porsani, provavelmente o receberia de braços abertos. O PTB, em condições de debilidade com a migração de quadros com militância reconhecida, só pode contar hoje realmente com a força eleitoral de Edno Pacheco. Insuficiente para um projeto que assimile as demandas de Campos Machado, Coca pode ser uma alternativa. Uma alternativa na qual, localmente, Coca tenha condições de ditar seus termos. Entre eles, o de uma coligação com o PP, na qual sairia com o apoio de De Santi e a vice entregue a Porsani. Todas fruto de especulações, são alternativas que mexeriam de forma importante no tabuleiro eleitoral. Inclusive quanto à forma como o Deputado Estadual Roberto Massafera seria obrigado a mover-se.