A droga como questão da universidade.

A droga como questão social. *

José dos Reis Santos Filho

Usuários no Brasil em 2012

Segundo a agência da ONU, o consumo de cocaína no Brasil aumentou "substancialmente" e atingiu 1,75% da população com idade entre 15 e 64 anos em 2011 - ante 0,7% da população em 2005. Ou, em números, cerca de 2,8 milhões de pessoas.

 

Usuários → Consumidores

A cocaína que chega às ruas na forma de uma droga é uma mercadoria. Ela supõe, em primeiro lugar, matéria prima. Sua produção implica em meios expressos em terra agriculturável, pessoal, infraestrutura, insumos, logística, meios de transporte e segurança. Em seguida, exige, para seu refino, pessoal, infraestrutura industrial, insumos, logística, meios de transporte e segurança. Uma vez pronta, ela torna-se um bem a ser distribuído. Novamente, reivindica pessoal, meios de transporte, logística e segurança. Mas exige também pontos de comercialização e depósitos. Realizado esse processo, o resultado obtido é configurado da mesma maneira como ocorre com um produto como a Coca-cola. Custos são calculados e lucros são utilizados na reprodução da própria mercadoria e servem para acumulação por parte do responsável pela cadeia produtiva. É aqui que os mecanismos e organismos de administração financeira exercem seus poder e criam novos elos de cumplicidade que entrelaçam o circuito da ilegalidade com a esfera legitimamente institucionalizada, provocando e estimulando, inclusive, a corrupção. 

 

Objetivo central

Um dos objetivos centrais das políticas públicas voltadas para a neutralização dos efeitos da droga é o combate sistemático à sua cadeia produtiva. Um outro objetivo central visa garantir às pessoas, em especial aos jovens, o desenvolvimento e/ou a recuperação de suas capacidades e a oportunidade de tomar decisões que favoreçam sua qualidade de vida.

Diagnósticos

Esforços em promover estudos e análises sobre a produção, o tráfico e o consumo de drogas, a fim de embasar a implementação de intervenções apropriadas a cada contexto nacional.

Normatização

Criar e/ou adequar a legislação em níveis federal, estadual e municipal nos aspectos referentes ao tráfico e à dependência das drogas;

Cuidado 

Capacidade de atendimento e atenção ao usuário e familiares. Estruturação da rede de cuidados para auxiliar os usuários e dependentes de crack e outras drogas e seus familiares na superação da dependência e na sua reinserção social. Isso, com base em evidências científicas, com uma abordagem que prioriza o respeito aos direitos humanos e às reais necessidades dos usuários dos serviços em seus aspectos clínicos, motivacionais e sociais.

i.                    Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (CAPSad);

ii.                 Consultórios na Rua

iii.               Unidades de Acolhimento

iv.                Apoio às Comunidades Terapêuticas

v.                  Enfermarias especializadas em hospitais gerais do Sistema Único de Saúde (SUS) 

Prevenção 

Fortalecimento da rede de proteção contra o uso de drogas. Ações de comunicação com a população para prevenir o uso de crack e outras drogas nas escolas e nas comunidades.

i.                    Programa de Prevenção do Uso de Drogas na Escola;

ii.                 Programa de Prevenção na Comunidade;

iii.               Comunicação e Campanhas Publicitárias;

iv.                Centros de Regionais de Referência (CRRs);

Autoridade

Enfrentamento ao tráfico de drogas e policiamento ostensivo de proximidade.
Objetiva integrar inteligência e cooperação entre Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e polícias estaduais, o policiamento ostensivo de proximidade nos pontos de uso de drogas nas cidades, além da revitalização desses espaços.

Capacidade Excedentária de Assistência Permanente

Garantir em níveis internacional, federal, estadual e municipal capacidade de assistência a órgãos e agentes nas necessidades por formação, experiências, recursos humanos, técnicos e financeiros. Um exemplo dificilmente lembrado: assessoria jurídica.

 Atuação do UNODC

Abordagem multifacetada e abrange os mais diversos aspectos que envolvem o tráfico, o uso e a dependência.

1 - ações concertadas e diferenciadas nas áreas de saúde, educação, segurança pública, emprego e moradia, entre outras;

2 - projetos de prevenção,

3 - tratamento e reabilitação de dependentes químicos;

4 – redução de danos que preveja, por exemplo, a transmissão do HIV associada ao uso de drogas;

5 - programas de combate à lavagem de dinheiro associada ao mercado ilícito de drogas;

6 - monitoramento das plantações ilícitas;

7 - reforço da capacidade dos governos de interceptar e coibir o tráfico de drogas;

Fontes Consultadas

Commission on Narcotic Drugs - CND

Convenção Única sobre Entorpecentes (1961), emendada pelo protocolo de 1972;

Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas (1971);

Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas (1988);

Iniciativa Global de Prevenção Primária do Abuso de Substâncias;

Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas. Programa Crack, É Possível Vencer.

Lançado em dezembro de 2011

UNODC. Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime

* Palestra realizada para estudantes da Faculdade de Farmácia da Unesp, Campus de Araraquara, em 2017;