Fragmentos em torno de uma volta à barbárie jamais superada.

Fragmento 1: 29 de abril de 2019.

Conforme noticia veiculada pela Revista Fórum, deste último dia 29 de abril, em Ribeirão Preto (SP), durante a abertura da Agrishow, uma das maiores feiras do setor agrícola do país, Jair Bolsonaro prometeu incluir o setor ruralista no “excludente de ilicitude”, proposta que faz parte do projeto “anticrime” de Sérgio Moro. É um projeto que permite redução ou até mesmo nulidade da pena para pessoas que cometerem assassinatos por estarem sob “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

Medida conhecida no meio jurídico como “licença para matar”, é outra iniciativa do atual presidente em direção contrária a todos marcos civilizatórios já alcançados por países que superaram o costume de resolver seus conflitos com o uso puro e simples das armas de fogo. Tal como o projeto “anticrime” do ministro da Justiça, a lógica da proposta está longe da impessoalidade reivindicada por legislação que obedeça ao interesse público. Está impregnada por valores que fogem ao escopo do muito que foi conquistado pelas Nações Unidas depois dos tempos do nazismo e do fascismo. Foge ainda a tudo que sedimentamos em nossa Constituição de 88. Puro arbítrio, é claro! Mas está longe de ser um exclusivamente um capricho. Atende a uma dinâmica que é a da comunidade a que está preso o presidente por origens, por afinidades e por compromissos. É um modo de pensar, de se comportar e de atuar publicamente que revela o perfil das milícias e da indústria de armas.