Fragmentos em torno de uma volta à barbárie jamais superada.

Fragmento 3: 05 de maio de 2019.

“E o Queiroz?” Com a pergunta, Gregório Duvivier, o humorista, respondeu a uma mensagem postada por Sergio Moro, o ministro. À primeira vista, os papéis pareciam trocados. A interpelação feita por Duvivier seria típica de uma autoridade que indaga a seus subordinados sobre o andamento de uma ação que apure as responsabilidades sobre um suspeito de crime. Moro intuiu isso ao chamar Duvivier de “suposto comediante”.

As observações de Moro, ao contrário, parecem tiradas dos filmes de Ed Murphy, daquelas situações em que o trapaceiro tergiversa sobre as questões que estão verdadeiramente em jogo. Aparentemente, reagiu contra afirmações feitas por Duvivier no último dia sete de abril. Nelas, o “suposto comediante” teria chamado Moro de “juizeco” que “fala fino com a milícia e os Estados Unidos”.

A julgar pelo senso comum expresso nas linhas da internet, “juizeco” é expressão que, aplicada a juízes, busca “diminuir sua importância” sinalizando “que não sabe o que faz, nem toma decisões corretas frente à lei”. Levada a sério, a definição abarca dois conteúdos. Isolados, é possível afirmar que Duvivier errou e, por isso, ofendeu e, acertou e, por isso não ofendeu. De outra forma: agride quando diz que Moro “não sabe o que faz” e é coerente com a realidade quando supõe que o atual ministro “não toma decisões corretas frente à lei”.

(São conclusões a cada dia mais consensuais. Não por acaso a Associação Americana de Juristas caracterizou Lula como “preso político”).

Pode parecer paradoxal, mas faz todo sentido. No rigor, como o “suposto comediante” não estava preocupado com análises sociolinguísticas, deixou de ver a ligação entre um e outro conteúdo. Mas Moro certamente tem consciência de que para fazer o que pretendia fazer, precisava tomar decisões que afrontam a lei. E provavelmente só se sentiu ofendido porque a imagem que possui de si mesmo é aquela que o aproxima dos deuses que inspiraram Maquiavel, jamais a de um juiz qualquer.

Aliás, a certeza sobre seu papel e a desfaçatez com que o assume é tão grande que torna explícitos objetivos e enredo. Como sugere em uma das mensagens, a derrota de Lula era imprescindível. Em seu lugar, “a vitória eleitoral de Jair Bolsonaro” era o desejável, o necessário. Tudo pelo combate ao “programa da oposição “democrática””. Peça que, segundo Moro suporia o “”controle social” da mídia e do Judiciário”. 

Enfim, permanecem as questões levantadas por Duvivier: “e as milícias?”. E o Queiroz? Está aberta a temporada para o uso de outro neologismo? MINISTRECO?

03 05 2019

Uma vez mais, Nova York surpreende. Testemunha e age de forma contundente adiantando em público percepções que ainda permanecem sendo gestadas em privado ou em pequenos grupos, sem veiculação de mídia doméstica ou internacional. O museu em que o presidente brasileiro pretendia ser recebido para jantar agradeceu a escolha e recusou-se a hospedá-lo sequer por algumas horas. O restaurante Cipriani procedeu da mesma forma. E o prefeito da cidade declarou em alto e bom som que sua presença não é bem vinda à cidade. Agora, o que bomba é um  #CancelBolsonaro, estimulado pelo senador democrata Brad Hoylman. Vivo, Frank Sinatra recusaria incluir o fenômeno na música que imortalizou. Afinal, Liza Minnelli e Pavarotti concordariam que o nome do presidente só rima com coisa ruim. Ao que tudo indica, o chefe de nosso governo dificilmente cantará “If I can make it there, I'll make it anywhere
It's up to you, New York, New York”. E nós, passamos ao ato no #CancelBolsonaro?

02 05 2019

Sou formado em direito pela UFF, um dos alvos do ministro da (des) educação. ,. E muito do que aprendi obriga o combate ao arbítrio e à negação do estado de direito. Lula estava errado em classificar o núcleo de governo como "bando de malucos". O arbítrio tem uma lógica e essa lógica nos faz retornar à barbárie. Hoje temos plena consciência do muito que avançamos desde 88 e como são frágeis tais conquistas. Tarefa de Sísifo. ela é, novamente. nossa luta.

Fragmentos em torno de uma volta à barbárie jamais superada.

Fragmento 2: 30 de abril de 2019.

Ontem, provavelmente depois de tomar o café da manhã, Bolsonaro, o pai, nos informou que acompanhava “com bastante atenção” a situação na Venezuela. Não mencionou suas fontes. Mas sabemos que suas informações não chegam pelo Jornal Nacional. Delas se encarregou o ministro brasileiro de relações exteriores em suas visita ao secretário de Estado americano e a seu compatriota responsável pela segurança nacional dos EUA. De fato, longe de o país formular uma política responsável para a América Latina e, sobretudo para nossa fronteira venezuelana, o atual governo se submete pura e simplesmente aos interesses do “irmão do norte”. Em tempos de ajuste de cintos na área econômica, para essa tarefa não precisamos de chanceleres e de corpo diplomático. Bastam-nos os estafetas.

            Os sinais demonstram que o atual governo abandonou qualquer vestígio de uma política externa que alimente a expectativa em torno de interesses e valores que sejam próprios a um projeto de nação autônoma, marcada pela autoestima. Em mensagem postada em uma de suas redes sociais, Bolsonaro troca as bolas ao explicitar seu suporte às tentativas de Guaidó. No papel de presidente, esteve e está longe de apoiar o “povo da Venezuela”. Se estivesse, não chamaria o que ocorre no país vizinho de “transição democrática” e tampouco estimularia a violência. Proporia, ao invés, um curso intensivo de cidadania e, com seus ministros, estudaria os documentos mais importantes de governança internacional e nossa própria Constituição.

            Quem sabe se, minimamente alfabetizado, passaria a reconhecer que a vassalagem aos interesses geopolíticos americanos não apenas denigrem a incipiente imagem externa que duramente conquistamos nos últimos trinta anos, mas ferem princípios civilizatórios fundamentais que incorporamos à nossa incipiente maioridade.

Em consonância com a Carta das Nações Unidas, a postura brasileira deveria ser a de arbitrar com vistas à manutenção da paz e da segurança internacionais. Contribuir para a neutralização negociada de atos de violência que ameaçam a vida de homens, mulheres e crianças no país vizinho. Impedir de forma efetiva a intervenção estrangeira nos negócios internos do povo venezuelano. Um papel digno de nossa vocação continental seria o de chegar, por meios pacíficos e em conformidade com os princípios da justiça e do direito internacional, a um ajuste ou solução das controvérsias políticas cada dia mais radicais.

            Enquanto não fizer isso, Bolsonaro estará negando explicitamente não apenas o direito internacional, mas partes fundamentais de nossa Constituição de 88. Estará, nos fatos, rasgando conteúdos significativos dos objetivos fundamentais de nossa República. Jogando com a lógica do arbítrio, nega nosso passado recente e compromete uma vez mais nossas gerações futuras.

Fragmentos em torno de uma volta à barbárie jamais superada.

Fragmento 1: 29 de abril de 2019.

Conforme noticia veiculada pela Revista Fórum, deste último dia 29 de abril, em Ribeirão Preto (SP), durante a abertura da Agrishow, uma das maiores feiras do setor agrícola do país, Jair Bolsonaro prometeu incluir o setor ruralista no “excludente de ilicitude”, proposta que faz parte do projeto “anticrime” de Sérgio Moro. É um projeto que permite redução ou até mesmo nulidade da pena para pessoas que cometerem assassinatos por estarem sob “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

Medida conhecida no meio jurídico como “licença para matar”, é outra iniciativa do atual presidente em direção contrária a todos marcos civilizatórios já alcançados por países que superaram o costume de resolver seus conflitos com o uso puro e simples das armas de fogo. Tal como o projeto “anticrime” do ministro da Justiça, a lógica da proposta está longe da impessoalidade reivindicada por legislação que obedeça ao interesse público. Está impregnada por valores que fogem ao escopo do muito que foi conquistado pelas Nações Unidas depois dos tempos do nazismo e do fascismo. Foge ainda a tudo que sedimentamos em nossa Constituição de 88. Puro arbítrio, é claro! Mas está longe de ser um exclusivamente um capricho. Atende a uma dinâmica que é a da comunidade a que está preso o presidente por origens, por afinidades e por compromissos. É um modo de pensar, de se comportar e de atuar publicamente que revela o perfil das milícias e da indústria de armas.