Quantos cadáveres ainda serão necessários?

José dos Reis Santos Filho

Quantos cadáveres foram necessários para que o governo federal e o paulista concluíssem pela importância de um trabalho conjunto de combate ao crime? Os fatos, eles, finalmente se impuseram. Difícil fazer passar despercebida uma noite que produz sete mortes, furtos e incêndios orquestrados, com um bom nível de certeza, por bandidos.

Ainda que tardias, as medidas anunciadas ontem são de importância que não pode ser desprezada. É verdade que precisaremos conhecer mais detalhes sobre a agência de ação integrada. Por exemplo: ela subverterá, em alguma medida, o poder da Secretaria de Segurança? É verdade também que será necessário algum tempo para que seus efeitos comecem a ser produzidos. Os recursos chegarão em tamanho e tempo suficientes? Quaisquer que sejam as dúvidas, é certo que as propostas estão no caminho certo.

No rigor, a transferência de presos, por mais importante que seja, não é o aspecto fundamental. O que há de substantivo é a possibilidade de trazer para um espaço comum instituições que há muito já deveriam estar coordenadas. Mais ainda: compreender, por atitudes, que o crime organizado não é combatido sem rigorosas investigações na área financeira. A lavagem de dinheiro é fonte de vida do crime. Da mesma forma como aplicações feitas nos mesmos mercados sustentados pelo sistema bancário.

Das fronteiras às estradas, do atacadista aos pontos de venda, dos bairros e favelas aos presídios, o núcleo criado está, pelo menos em tese, em condições de um bom combate. Que a política pequena não o impeça. São os votos dos que carecem da segurança.

Publicado na Folha de São Paulo de 7 de novembro de 2012




Colocar policial nas ruas é a única alternativa hoje?

José dos Reis Santos Filho

A necessidade do policial nas ruas é uma evidência que dispensa discussões. A questão começa quando entramos na discussão sobre as formas como isso deve ocorrer. Duas evidências pautadas pelas experiências recentes.

Na primeira, a existência de “soldados temporários” mostrava, por um lado, que existiam efetivos fora de função. Por outro, uma lacuna na ordem de alguns milhares de praças no policiamento das ruas. Na segunda, a comprovação de que um dos problemas fundamentais do policiamento reside na escassez de recursos. Salários pela metade para temporários e tempo empregado em bicos pelos quadros efetivos não sinalizam senão penúria no setor. Comprovada a escassez de quadros e de recursos, há, no entanto, uma pergunta a responder. A locação de pessoal no asfalto é a única alternativa possível para o policiamento nos dias de hoje?

O emprego de tecnologias como as câmeras, a comunicação digital, o geo-referenciamento, a comunicação em tempo real com a população não introduzem novas variáveis à questão? Em outras palavras: a questão do tamanho do efetivo não deveria ser pensada, hoje, com elementos que introduziriam uma nova equação? E se isso fizer sentido, não estaríamos falando de um novo tipo de policiamento, de um novo conceito de policial? Provavelmente, sim. Mas há outro fator sempre esquecido: o distanciamento enorme entre população e polícia. De fato, tornou-se bagatela falar em participação popular. E isso poderia fazer toda diferença.

Publicado na Folha de São Paulo de 27 de agosto de 2012

Reproduzido, entre outros, em: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Imprensa/Clippings/Clipping.aspx?Id=32121

A realidade da irrealidade no caso Demóstenes

por José dos Reis Santos Filho

É notícia nos jornais de hoje, sábado, dia 14 de julho, que a exposição de trabalhos do pintor italiano Modigliani no MASP tem obra suspeita de ser falsa. Conforme Gabriela Longman e Matheus Magenta, autores da reportagem veiculada pela Folha de São Paulo, o quadro Grande Figura Nua Deitada teve sua autenticidade questionada ao ser exposta na Alemanha. Desgraçadamente, a pintura é tão boa que, para muitos, poderia ser realmente de Modigliani.

Não bastasse a gravidade do caso, trata-se de uma matéria que insinua, de imediato, sinais dos tempos atuais. Traz à memória as observações de Humberto Eco sobre certos museus americanos que prometem cópias melhores que as matrizes originais. No limite, supõe-se que, se os artistas do Século XIX, por exemplo, pintassem com os recursos tecnológicos existentes hoje, suas obras pareceriam com as cópias que agora podem ser feitas de suas criações. Não por acaso falamos da realidade da irrealidade.

E se puxássemos essa discussão para o cenário político nacional e observássemos, por exemplo, a figura do senador Demóstenes? Qual a cópia, qual o original? Demóstenes pregador da moralidade no serviço público, Demóstenes quadrilheiro sob a batuta do maestro Cachoeira? Aqui, a dificuldade é diferente daquela ofertada por uma obra eventualmente falsa de Modigliani. Neste segundo caso, há obras originais às quais a fictícia pode ser comparada. No primeiro, a julgar pelos fatos divulgados, o original escondia-se, envolto por um simulacro. A tal ponto, que a irrealidade não se apresentava como possibilidade da realidade. Era a negação da própria realidade. De outra forma: aquilo que se apresentava como realidade era a irrealidade em sua essência. O moralista no teatro da política não era senão o cúmplice de atos corretamente enquadráveis como crime. A dissimulação, no caso, tornou-se arte necessária de ocultação da realidade. E, se isso é verdade, difícil constatar, como fez Eco, a pretensão de tornar a irrealidade mais perfeita que a realidade.

Foto de Demóstenes Torres: Fábio Rodrigues Pozzebon/ABr. 

O que muda com o banimento das sacolas plásticas nos supermercados?

por José dos Reis Santos Filho

Neste dia 17 de janeiiro passado, no Auditório da Associação do Comércio e Indústria de Araraquara (ACIA), os  estabelecimentos supermercadistas assinaram entre eles um termo de cooperação cujo objetivo é o “banimento das sacolas plásticas tradicionais”. Os argumentos que orientam publicamente tal decisão são conhecidos e estão centrados na preservação do meio ambiente. As sacolas plásticas utilizam polietileno de baixa densidade, seu descarte inadequado polui e estima-se que levem mais de cem anos para decompor-se. Considere-se a extensão de seu uso e teremos um bom contexto em defesa da sustentabilidade. Afinal, conforme as estimativas, cada brasileiro utiliza, por mês, cerca de sessenta sacolas. Nas contas finais, seu uso chegaria a algo em torno de um bilhão de unidades/mês, o equivalente a 210 mil toneladas mensais e a 10% de todo detrito produzido.

Os termos estabelecidos pela proposta da Associação Paulista de Supermercados são transparentes e sinalizam claramente os objetivos a serem alcançados pelo setor. Seu eixo fundamental propõe “promover e incentivar” o “hábito de utilização da sacola retornável”. A promoção de tal “hábito” começa, conforme o documento, pelo “banimento da sacola plástica” em seus caixas. Mas terá o apoio, entre outras possibilidades, de “campanhas de educação e informação aos consumidores”.

Nesse quadro, resta saber que alternativas propõem os supermercadistas. Grosso modo, são duas: sacolas biodegradáveis e/ou sacolas retornáveis. Em qualquer caso, será vedado o fornecimento gratuito ou subsidiado deste tipo de embalagem ao consumidor. De outro modo: se no caso das sacolas tradicionais o custo era embutido no custo operacional do estabelecimento, com a nova prática se torna explícito e equivalente a qualquer outro produto oferecido nas prateleiras. E o poder público municipal, de que maneira se envolve com a proposta?

Já ficou claro que, ao município interessa toda e qualquer proposta responsável que vise diminuição do passivo ambiental existente na cidade. No que diz respeito aos resíduos sólidos e, em especial às sacolas plásticas, isso já foi manifesto há alguns anos. A própria Secretaria Municipal de Meio Ambiente, desde sua criação, introduziu o assunto em seus projetos de educação ambiental e estimulou comerciantes a adotarem embalagens substitutivas. Por determinação do prefeito Marcelo Barbieri, a SMMA passou a tratar desse assunto de forma mais próxima com a adoção do programa Município Verde. Na Câmara Municipal, diga-se de passagem, tais esforços foram expressos por meio de propostas de lei, uma delas de iniciativa do vereador Lapena. Não por acaso, portanto, ao sermos contatados pela Associação Paulista de Supermercados, vimos claramente um ponto de convergência entre as preocupações do governo e os interesses dos supermercadistas. Nossa questão é, então, tratar de entender o alcance e os limites da iniciativa proposta.

Não imaginamos que a substituição das sacolas plásticas seja algo que vá resolver os problemas ambientais da cidade. Seria falacioso sequer pensar nessa idéia. Tampouco acreditamos que exista um substituto capaz de dar conta da diversidade de usos e reutilizações adquiridas por elas. Mas convém lembrar que estudo sobre sacolas plásticas realizado pela Fundação Espaço Eco e pela Fundação Akatu sinaliza que essa é uma questão relacionada a variáveis como freqüência nas idas aos supermercados, volume de compras e quantidade de vezes de descarte do lixo. Conforme for a relação dos consumidores com essas variáveis, maior ou menor a ecoeficiência das sacolas de plástico ou das bolsas reutilizáveis. (http://www.espacoeco.org/). Mais a mais, finalmente, seria leviandade deixar de reconhecer que o cidadão e a cidade precisarão repensar comportamentos dependentes do uso das sacolas de plástico distribuídas pelos supermercados.

De qualquer forma, quaisquer que sejam as dúvidas pertinentes ao assunto, há algo que aparece como fato. Ao adotarem as medidas propostas pela Associação Paulista de Supermercados com o apoio do governo do estado e da prefeitura, os supermercadistas locais deixarão de colocar na cidade, em cálculo absolutamente subestimado, cerca de 2.000.000 de sacolas de plástico por mês. Ou, por outra ótica: o município deixará de produzir algo em torno de, pelo menos, 420 toneladas/mês de lixo inorgânico. Esse, não obstante as dificuldades que enfrentaremos, é, certamente, um bom começo.

Obs. Publicado originalmente nas edições de terça-feira, dia 17 de janeiro, nos jornais O Imparcial e Folha da Cidade, ambos de Araraquara.
Imagem 1 Fonte: http://www.50emais.com.br/2011/02/abolir-saco-plastico-tomara-que-bh-consiga/sacola-plastica-1/
Imagem 2 Fonte: http://araraquara.sp.gov.br/Noticia/Noticia.aspx?IDNoticia=5282