Um desfecho anunciado

 

José dos Reis Santos Filho

Difícil deixar de acreditar que o nome das circunstâncias que envolvem a morte de Gaddafi é assassinato. Há evidências gritantes de captura (rendição?) e, em seguida, morte. Como convém em casos como esse. Algo que não alimente a fúria de simpatizantes ou a preservação de arquivos. Suspeito o suficiente para que o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos peça uma investigação sobre o ocorrido. Mas essa não seria uma daquelas farsas em que a retórica em cores de civilização busca encobrir a hipocrisia dos atos de força? Talvez não! Afinal, a história dessa agência das Nações Unidas registra alguns feitos significativos. Mas não o suficiente para dar conta de uma crônica prá lá de anunciada.

O destino de Gaddafi foi selado pelo Conselho de Segurança da ONU meses atrás. Foi implementado pelas forças da OTAN com o protagonismo de França, Inglaterra e Itália. No local, por interesses aliados desses países e encorpados em facções religiosas antagônicas ao ditador. Isso, como acontece com freqüência, sob a sombra de uma rede midiática cuja cobertura se faz à sombra de interesses e preconceitos. No frigir dos ovos, um cadáver, é certo. Talvez, a abertura para um período em que a democracia se torne referência de vida para a população. Mas, com certeza, ainda, a continuidade de formas em que a força, a violência e a criminalidade permanecem como linguagem e instrumentos de uma lógica por meio da qual potências se impõem sempre que seus interesses são ameaçados. Sobre o assunto, ver o que já escrevi em:

http://esquinasequarteiroes.blogspot.com/2011/03/cronica-de-um-desenrolar-anunciado.html

Sociedade, quem? cara pálida!

José dos Reis Santos Filho

“Dois pesos e duas medidas“. “Para os amigos, tudo. Para os outros, a lei“. São frases mais que conhecidas. Mas, desgraçadamente, atualizadas com freqüência. Basta olhar o noticiário das duas últimas semanas. Os mesmos juízes que ordenam a volta dos carteiros ao trabalho, interrompendo uma greve que resultou em nada de conquistas substantivas para a categoria, iniciam uma operação paredista contra o governo federal na busca de aumento de seus próprios salários. No primeiro caso, mais de cem milhões de cartas engavetadas. No segundo, cerca de R$ 700 bilhões em valores de interesse da União e, evidentemente, graves conseqüências para o Tesouro nacional e tudo que dele depende, inclusive, é óbvio, programas sociais.

Não é, certamente, uma iniciativa consensual dentro da própria categoria. Tanto assim que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro César Peluso, talvez porque já houvesse sentido na pele o desgaste que provocou com o esforço em podar os poderes do Conselho Nacional de Justiça nas ações contra a corrupção dentro do próprio Judiciário, alertou seus pares quanto aos impactos da ação. Conforme veiculado desde ontem, quarta-feira, dia 19 de outubro, ele teria escrito às corregedorias sugerindo que tanto a greve quanto a "operação-padrão" em processos que envolvem a União são iniciativas inadequadas e trazem efeitos negativos para a imagem da magistratura. Da mesma forma, segundo notícias transmitidas pela Folha de São Paulo, o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Nelson Calandra, afirmou entender que o melhor seria construir uma solução negociada. Na contramão, Gabriel Wedy, presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) reivindica para a greve o caráter de uma ação independente na defesa dos juízes e da sociedade.

Não bastasse a defesa da equivalência entre os interesses tribais dos juízes e aqueles da sociedade como um todo, incomoda profundamente essa tentativa típica da retórica das corporações em agir como se não estivessem constantemente em profunda falta de sintonia com a vontade geral de uma nação, para usar um termo fora de moda, mas de profunda atualidade. Convenhamos: o mais simples dos observadores percebe que os juízes comportam-se como membros de uma casta, defendem-se como componentes de um casta, julgam-se como parte de uma casta. Com toda certeza, uma mudança nessa percepção implicaria em posturas que impusessem critérios salariais que obedecessem a uma lógica que reconhecesse a perversidade da distribuição da renda no país. Que localizasse os ganhos no Judiciário em contextos de qualidade, produtividade e transparência que são típicos de outras profissões. Mas isso, todos sabemos, não faz parte do horizonte cultural das castas.

Imagem: Les Bourgeois,  de Rodin. In http://www.armchairgeneral.com/forums/showthread.php?t=78915&page=34

Do cinza dos porões ao colorido das ruas

José dos Reis Santos Filho

Os atos contra a corrupção se espalharam pelo país neste dia 12 de outubro de 2011, mobilizando dezenas de milhares de pessoas. Para além dessa militância que foi às ruas com faixas e cartazes, outras tantas nutrem simpatia e solidariedade com uma causa que afeta a todos. De fato, não se trata de um acontecimento que mediado, pelas manchetes jornalísticas, não nos incomoda no cotidiano. Ao contrário, provoca danos, mexe com nossas vidas, algumas vezes de forma irreparável. Pensemos, em primeiro lugar, no desvio criminoso de verbas que deveriam chegar aos hospitais, às escolas. Lembremo-nos das imagens em que pacientes são mal-tratados, abandonados em chãos de hospitais por falta de médicos e equipamentos não contratados ou não comprados porque o dinheiro desapareceu nos elos de interesses que ligam empresas privadas, políticos, funcionários, juízes, governadores.... Lembremo-nos ainda das merendas não consumidas ou aproveitadas com alimentos de qualidade duvidosa porque em algum lugar, no percurso entre os cofres do Estado e a mesa nas escolas, por algum acordo, a verba foi parar em bolsos de delinqüentes.

Prestamos atenção particularmente nos políticos. E com razão, em muitos sentidos. Afinal, nós os elegemos. Em confiança, possibilitamos a eles, como está cansada de afirmar a Transparência Internacional, o acesso a recursos públicos e ao poder de tomar decisões que impactam nossas vidas. Mas deveríamos deter atenção semelhante aos agentes que, do outro lado do balcão, tornam a corrupção possível com o uso de um poder econômico que se afirma no varejo, nas negociações com autoridades responsáveis pela liberação e destino do dinheiro público, ou no atacado, com financiamento de campanhas político-eleitorais.

Nossa repulsa é velha. Da mesma forma como é antigo nosso sentimento de impotência frente ao assunto. As marchas contra a corrupção criam minimamente a porta de saída para que vençamos essa postura resignada. São um começo. Sinalizam que não estamos sós e que podemos dar início a uma opinião pública. Se a coragem daqueles que foram para as ruas vale alguma coisa, ela deve produzir efeito de demonstração. Ela deve nos estimular a entrar nesse jogo. Acabou o tempo em que era suficiente ficar na arquibancada e torcer pelo resultado. Somos todos afetados, somos todos responsáveis. Nosso lugar é lá, como lá foi nosso lugar nas lutas pela anistia, pela redemocratização, pelas diretas, pelo impeachment. Que o colorido das ruas substitua o cinza dos porões....

A ilustração é da Transparência Internacional. Índice de Percepção da Corrupção de 2010

Sociólogo pede cautela da população no caso do advogado Sandro Fernandes

Entrevista dada

Rita de Cássia Cornélio
do Jornal da Cidade, de Bauru, SP

03/10/2011

Cautela e canja de galinha não fazem mal a ninguém, diz o ditado popular que poderia pautar as discussões em torno do caso envolvendo a família do advogado bauruense Sandro Luiz Fernandes. A suspeita de que ele tenha cometido os crimes de atentado violento ao pudor e estupro (de acordo com a nova lei) contra quatro pessoas de sua família comoveu e chocou a sociedade, que disparou pré-julgamentos dos mais variados.

O sociólogo José dos Reis Santos Filho, coordenador do Núcleo de Estudos sobre Situações de Violência e Políticas Alternativas da Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Araraquara, enfatiza que as reações emocionadas da sociedade podem levar à execução de inocentes. Segundo ele, cautela é fundamental em momentos assim. Conforme o JC divulgou, na última sexta-feira o casal foi preso após prestar depoimento na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Bauru.

De acordo com Reis, é preciso esperar a conclusão de todas as fases do processo para a tomada de posição e “julgamento”. Antes disso o assunto pode ser discutido, porém, com uma dose enorme de precaução para não retroceder na história. O especialista diz que a mídia também deve tomar muito cuidado para não direcionar a maneira de pensar do público.

“O papel da mídia é extremamente importante para a formação da opinião pública. Ela deve ser objetiva, clara, mas evitar a espetacularização dos fatos. Não é preciso lembrar o que foi feito com dois professores da Escola Base na Capital, anos atrás. Temos antecedentes e devemos mudar esse procedimento. O espetáculo de situações como esta é perigoso e pode levar a execuções de inocentes, antes do veredicto final. O trabalho de divulgação dos fatos deve ser muito cauteloso e não alimentar qualquer tipo de paixão. Não cabe a ela (mídia) fortalecer essas maneiras de reagir diante de fatos que afetam a família.”

Para o especialista, a maneira como as informações chegam até a população vai determinar a tomada de posição. “A gente nunca vai saber porquê a população se comporta dessa maneira diante de tragédias familiares. O que é possível afirmar é que as pessoas, frente a um acontecimento alimentado pela mídia, se posicionam de forma a considerar os envolvidos como culpados ou inocentes.”

Reflexão

O sociólogo admite que a população tem uma enorme dificuldade em avançar na reflexão, até porque não vem sendo educada nessa direção. “É muito difícil as pessoas se aprofundarem na maneira de pensar. De entender que o espetáculo, um dia, poderá envolver sua família. São influenciadas por programas que incitam o julgamento imediato. Elas não entendem que o pré-julgamento pode prejudicar o outro. Quando acontecem fatos como este, rapidamente elas respondem sim ou não. Daí o papel da mídia em esclarecê-las”, analisa.

A reflexão pode ocorrer entre as pessoas mais maduras, com mais experiência de vida. “Em menor escala, entre essas pessoas a tomada de posição é mais pensada. Em grande escala, a opinião é formada pela mídia. Se no lugar de suspeito o formador de opinião usar uma expressão mais carregada, a população vai atrás”, diz Reis.

A transformação da maneira de pensar é uma responsabilidade dos mediadores, na opinião do sociólogo e docente. “São pessoas que ajudam a construir a opinião pública. É um bom momento de olharmos os fatos com cautela e discutir o assunto com mediadores.”

Ouvir opiniões diferentes que possam ajudar a melhorar o enfrentamento de fatos semelhantes pode ser uma alternativa que, a longo prazo, poderá resultar em mudanças.

Para Reis, os professores poderiam estar discutindo o assunto com os estudantes e seus pais. “Para saber como eles estão lidando com essas questões. Podemos verificar como o MP (Ministério Público) está se posicionando em casos semelhantes. Como a delegada está se reportando? Há possibilidade de alguma informação ser leviana? Tudo isso deve ser analisado.”

Até que todos os fatos sejam provados, ressalta o sociólogo, o casal é apenas suspeito. “Só depois de todos os fatos comprovados efetivamente, trabalhados pela polícia e levados a juízo, é que podemos chamá-los de culpados.”

60% para os que vivem em linha de pobreza

José dos Reis Santos Filho  



 

Câmara Municipal de Araraquara. Foto de Tatiana Machado Silva

A questão salarial reverbera por todo país na forma de reivindicações por aumentos. Estão nas manchetes as greves do pessoal dos correios e dos bancários. Da mesma forma que as pressões dos juízes e dos servidores do judiciário. E, agora, a movimentação de nossos vereadores. Em tese, mas só em tese, tudo parece estar acolhido sob o mesmo guarda-chuva: categorias profissionais em prol de melhores condições de vida. Só em tese, dizemos, porque há duas diferenças magníficas. Carteiros e bancários são categorias que obedecem a uma lógica patronal muito clara. Nos dois primeiros casos, estão ligados a empresas de serviços que exigem produtividade e trabalham com uma engrenagem que é a dos ganhos. Precisam disputar a forma como o patronato dividirá esses ganhos. Nos dois últimos, lidamos com servidores (públicos, não esqueçamos) com traços corporativos voltados para si mesmos. Não por acaso, podem definir, dentro de critérios bastante amplos, seus próprios proventos. No rigor, não precisam estar atentos sequer à produtividade e à qualidade de seus trabalhos. E isso, aliás, é o que induz à segunda diferença. Por mais que o fechamento dos bancos atrapalhe a vida dos cidadãos, a simpatia pela luta é dada pelo conhecimento dos lucros exorbitantes que as empresas acumulam sem distribuir entre seus empregados. No caso dos juízes e políticos, a experiência rotineira não é a mesma. É suficiente analisar as notícias. Mais a mais, os números que vêm a público aumentam a distância entre a realidade dos reles mortais e esses segmentos. Como justificar, por exemplo, um aumento de 60% em uma cidade em que cinco por cento das famílias ainda vive em padrões de linha de pobreza?

Na contramão do processo civilizatório, a agressão contra crianças, a tortura.

José dos Reis Santos Filho

Não é, certamente, a última ocorrência. Mas chegou às páginas dos jornais hoje, sexta-feira, dia 16 de setembro de 2011. Já está na mídia em todo o país. Ganhou, portanto, visibilidade pública. Segundo as notícias, um homem foi preso por nada menos que agredir uma criança, seu enteado, de três anos de idade. Foi em Guaratiba, Rio de Janeiro. O crime aconteceu no dia 2 de outubro do ano passado, na residência do suspeito. O motivo? O menino teria urinado na cama. A mãe foi denunciada. Sobre o assunto, pelo menos, duas observações.

A primeira diz respeito à falta de compreensão do que seja o desenvolvimento infantil. Lembra, a partir da literatura especializada que, quando a criança urina na cama até os cinco anos, esse é um fenômeno absolutamente normal. Não está fazendo manha, não tenta chamar atenção, não é sinal de mimo. Simplesmente, até os cinco anos, encontra-se em pleno desenvolvimento e isso inclui o amadurecimento dos mecanismos que constituem seu sistema urinário. Na contramão desse entendimento, não são poucos os pais que põem de castigo, batem e repreendem de forma verbalmente agressiva. Intervêm de forma extremamente prejudicial no desenvolvimento da criança. No rigor, além de demonstrar ignorância plena sobre as necessidades de seus filhos, desrespeitam frontalmente os direitos dessas crianças a uma vida digna. É mais que merecida, e deve ser exemplar, a punição de pais agressores como os mencionados na notícia. O Estatuto da Criança e do Adolescente não pode ficar na prateleira em casos como esse.

A segunda diz respeito ao tratamento dado pela imprensa ao fato. Ele resultou na equivalência entre agressão e tortura. De fato, essa é a expressão utilizada na própria manchete que induzia à notícia. Algo como "pai é preso por torturar filho". Não obstante a covardia, os indícios de sadismo e falta de limites emocionais que esse pai demonstrou ao voltar-se contra uma criança absolutamente indefesa, o nome da agressão que cometeu dificilmente pode ser enquadrado como tortura. Como sugere a literatura, em sua forma contemporânea, a tortura é ação “cometida sob a proteção do Estado”. No caso em questão, é uma situação de violência em que um agressor provoca danos em um sujeito de direitos em um espaço que é, por definição, doméstico. Sem que haja qualquer relação com agentes, funções ou, mesmo, com uma agenda do Estado. E essa diferença, perdoem-me o estilo, faz toda a diferença.

É verdade que, em situações determinadas, uma agressão como a de um pai contra um filho pode apresentar-se como tortura. Afinal, o martírio produzido é equivalente. Da mesma forma, na legislação que temos, tampouco há uma diferenciação entre esses tipos de situação de violência. Mas, entre outras, uma evidência da diferenciação pode ser demonstrada no terreno da punição. No primeiro caso, o Estado tem o dever de enquadrar legalmente um outro, um particular. No segundo, o Estado deve voltar-se contra ele mesmo, contra práticas produzidas em seu próprio seio.

Bourguignon, em História Natural do Homem, sugere a existência de indícios de situações de violência desde o momento em que o sedentarismo tomou forma de modo de viver dos homens. Por sua vez, o uso do corpo como maneira de infligir sofrimento à guisa de punição está presente nos mais antigos exemplos de legislação. A tortura torna-se instrumento de aquisição de informações e confissões sob a proteção da Igreja Católica e foi praticada desde a Idade Média até o Século XVIII. Tomou formas germânicas na metade do Século XX. Foi aprimorada em várias guerras de independência. Conquistou as salas de aula e centros de treinamento militares nos Estados Unidos. Chegou ao Brasil em sua forma de meio de luta contra os movimentos de resistência e adquiriu status de produto de exportação. Graças a isso o Chile de Pinochet pode contar com assessoria especializada depois do golpe de estado de 1973.

Longe de ter sido eliminada, apesar de proibição expressa na Constituição de 1988, a tortura permanece institucionalmente protegida no Brasil como um todo (ler excelente artigo de Lucia Rodrigues em Caros Amigos de agosto passado). Da mesma forma, as situações de violência contra crianças nos espaços domésticos é realidade quase sempre silenciada. É verdade que o processo civilizatório é algo que não pode ser medido em horas, dias ou semanas. Mas é tarefa para ontem a eliminação desses resíduos neolíticos de nossa história.

As gravuras foram achadas e retiradas de http://amnistiacatalunya.org/edu/3/pm2/index.html

Uma das faces da ocupação perversa da cidade é a saída individualista *

 

José dos Reis Santos Filho 

As cidades podem se precaver contra problemas tais como o aumento da frota de veículos e a criminalidade. É verdade que planejamento não é bola de cristal. Mas pode funcionar eficazmente, inclusive na redução de danos. No caso de São Paulo, são visíveis as dificuldades em chegar a esse modelo. No caso dos logradouros públicos, são disputados em suas funções e finalidades. De fato, não resistiram à sua ocupação pela frota de veículos automotores e pela criminalidade. Se uma percepção inicial nos faz vê-los como locais de circulação usados de forma que atrapalham a vida do cidadão comum, um segundo olhar nos faz percebê-los como oportunidade para o furto de veículos.

No limite, efeito demonstração da ausência, em primeiro lugar, de um trabalho que torne as ruas aquilo que deveriam ser: um espaço público. Depois, uma demonstração evidente de que a insegurança pública permanece na ordem do dia. E, se a realidade sinaliza a incapacidade de tornar coletivos os espaços ocupados de forma privada, se a criminalidade permanece como uma ameaça, o horizonte é de soluções que reproduzem o estado de coisas.

Nada pretensamente mais natural que, para proteger um bem privado, se estenda ao espaço público medidas de proteção do ambiente doméstico: investimentos em holofotes, câmeras, seguranças. Quem sabe, adiante, cercadinhos individuais com proteção elétrica. Tudo isso, no lugar de uma expressão clara de descontentamento contra os responsáveis pela administração da cidade.

*Com outro título e uma frase a menos, artigo publicado originalmente no jornal Folha de São Paulo de 30 de maio de 2011, Caderno Cotidiano.

Vínculos afetivos, consumo e festas

por  José dos Reis Santos Filho 

Em plena quaresma, ainda mexendo com baús, localizei uma entrevista que concedi ao jornalista Adilson Camargo, do Jornal da Cidade, de Bauru, em dezembro do ano passado. Decidi por incluí-la em Esquinas e Quarteirões porque uma conversa com um orientando que ao relatar o progresso de sua pesquisa com adolescentes da Fundação Casa a tornou atual. De fato, o que esteve no foco da conversa foi a carência de vínculos afetivos cotidianos entre jovens internados.

Adilson Camargo - Nem no Natal as pessoas estão pensando menos em si?

Reis: todos os dias, todas as horas do dia, estamos sendo lembrados da importância do indivíduo na realidade atual. Nessas mensagens, a dimensão fundamental sempre lembrada é a do consumidor. Não é, certamente, a do cidadão. Enquanto consumidor, sou lembrado permanentemente daquilo que me falta. Pior: daquilo que me falta e do que me falta enquanto consumidor atualizado com os mais novos lançamentos no mercado. Se não tenho celular, estou fora de circuito. Se tenho, não basta apenas um telefone móvel, é preciso que seja o último lançamento para não estar fora de um circuito especial dentro do circuito de consumidores atualizados a seu tempo. Como resistir a isso? Difícil! Não surpreende, portanto, que a lembrança se volte prioritariamente para as necessidades (talvez o melhor fosse dizer desejos) individuais em época em que é natural se dar presente.

Adilson Camargo - Não seria mais apropriado para essa época do ano que os desejos fossem mais sentimentais como querer mais paz, amor, prosperidade, felicidade de toda a humanidade, ao invés de pensar só em si?

Reis: Curiosamente, a época não esqueceu mensagens como essas. Convive com o desejo de satisfação individual. A diferença fundamental é que elas se realizam nas manifestações dos votos que são feitos nos momentos em que as pessoas se cumprimentam. É fácil, não custa nada e nos pomos em harmonia com o outro e com toda a humanidade. Dificilmente alguém se esquecerá de desejar ao próximo feliz ano novo, paz, prosperidade, amor, saúde e outras manifestações parecidas. Faz parte de uma formalidade tornada hábito sempre cumprido. Enquanto tal, não implica em nenhum compromisso com o que se verbaliza como desejo. Ao contrário das necessidades de consumo que, no limite, implicam em pagamento de sessenta prestações.

Adilson Camargo - Esse pensamento predominantemente individualista é algo histórico do ser humano ou nem sempre foi assim?

Reis: É provável que se encontre traços parecidos desde o momento em que o sedentarismo se tornou padrão de um processo civilizatório. Já lá se vão mais de sete mil anos. Ainda assim, na forma como o conhecemos hoje, seus antepassados começaram a preocupar filósofos e sociólogos desde a implantação da revolução industrial, ou seja, desde o século XIX. Mas toma força definitiva a partir de meados do século passado, até chegar aos atuais padrões de marketing. Nosso tempo é o tempo em que se mata por um tênis. Não um tênis qualquer, mas "aquele" tênis.

Jovens e drogas

por  José dos Reis Santos Filho 

Há alguns meses, fui entrevistado pela repórter Graziela Delalibera, do Diário da Região de Rio Preto. Hoje, sendo obrigado, por dever de ofício, a mexer nos baús, relendo o material, concluí que dissera o óbvio ao qual todo cidadão deve se curvar. Nesse sentido, não encontrei nada de original naquilo que disse. Ainda assim, conclui por sua inclusão em Esquinas e Quarteirões. Simplesmente porque fui tomado pelo sentimento de que o óbvio nem sempre é notado, nem sempre é considerado. Assim, fica a critério de eventuais leitores o acerto da avaliação.  

Graziela Delalibera - Fizemos um levantamento com 300 boletins de ocorrência de flagrante por tráfico entre janeiro e a primeira quinzena de setembro para traçar o perfil dos presos. Vamos sair pelo enfoque de que quase 50% dos 256 homens presos no período têm entre 18 e 22 anos. A maior parte é desempregada e não tem profissão. Além disso, as ocorrências estão concentradas em bairros carentes. 

A pergunta inicial, frente a esses dados, é: quais os principais motivos que levam esse jovem para o tráfico?

Reis: Infelizmente, o jovem está no centro das atenções do tráfico. Como ator e vítima. Não é difícil constatar que, em algumas cidades do interior paulista, mais da metade da população acima dos dezesseis anos já teve alguma experiência com drogas. Da mesma forma, parte absolutamente significativa dos adolescentes que cumprem medidas sócio-educativas na Fundação Casa esteve envolvida como traficante. As pesquisas parecem mostrar que há diversos motivos para tal envolvimento. A ausência de vínculos familiares fortes, a importância da droga como fator de visibilidade e reconhecimento social, a falta de alternativas viáveis para o emprego de motivações e energias próprias para indivíduos nessa faixa de idade, o pano de fundo de fundo de pobreza são alguns dos fatores que, de uma forma ou de outra jogam nesses casos. 

Graziela Delalibera - O tráfico tira o jovem da escola?

Reis: Quanto maior o envolvimento com as drogas, maiores as possibilidades de uma rota de fuga que vai dos ambientes de uma vida “normal” para os espaços de “tribos”. Nesses casos, ainda que a droga não necessariamente tire o jovem da escola, ela pode tornar sua presença nas atividades escolares irregular e, via de regra, desmotivada. 

Graziela Delalibera - De quem é a responsabilidade? 

Reis: Difícil apontar um único agente ou causa como determinante da situação. A família, mesmo aquela que funcione de forma exemplar, compete hoje com um universo de influências bastante fortes. Os espaços midiáticos veiculam imagens em que personagens do mundo do crime são elevados a protagonistas de espetáculos; há uma crise de paradigmas de valores que orientam a vida de personalidades pública (os escândalos estão aí para mostrar isso), o horizonte de possibilidades de realização de um jovem não é percebido como muito amplo. Ao lado disso, a droga, em sua produção, circulação e consumo, se tornou uma atividade econômica criminosa incrustada em atividades lícitas que conta com a cumplicidade do mundo financeiro para lavagem de dinheiro, do mercado para sua aplicação e da incompetência das forças encarregadas de combater a criminalidade para sua repressão. Hoje, ela busca infiltrar-se até na vida política parlamentar. Enfim, há um conjunto muito forte de elos que incidem em uma rede que busca arrastar o jovem para sua área de influência.

Graziela Delalibera - Existe solução para o problema? Como? 

Reis: Há experiências nacionais e internacionais que precisariam ser observadas com carinho. Elas são diversificadas e vão desde a tentativa de campanhas de esclarecimento até a descriminalização da droga, uma lição holandesa. De qualquer forma, o enfrentamento do problema passa por uma receita que é conhecida de todos: a repressão à sua produção e circulação é um dos primeiros pontos do manual. Isso implica defesa seria de nossas fronteiras para impedir o contrabando. Forças policiais em condições para uma atuação intensiva e extensiva. Um judiciário célere e competente ao lado de um sistema prisional que deixe de ser abrigo para quadrilhas e escola de criminalidade. Uma legislação atualizada capaz de identificar o dinheiro do tráfico em circulação nos bancos. Esses são exemplos de intervenções que atuariam na origem do problema. Mas não dispensam outras que incidiram no fortalecimento da família, na articulação de instituições como as igrejas, clubes, associações de bairro, ONGs e outras em um trabalho diário de atração do jovem para outros horizontes. Da mesma forma, políticas públicas nas áreas do esporte, da cultura, da educação e da saúde que colocassem crianças, adolescentes e jovens de uma forma geral como centro de suas preocupações. Sem esgotar o campo de possibilidades, um conjunto de medidas que oferecessem ao jovem a certeza de que têm chance no futuro. Por exemplo, o primeiro emprego.

Ainda que racional medida provoca insegurança em cidades pequenas

por  José dos Reis Santos Filho 



A matéria é de Hamilton Pavam e podemos encontrá-la reproduzida em um blog com matérias sobre segurança pública. Parte dela reproduz entrevistas dadas por mim ao autor da reportagem. Como já explicitei em artigo aqui veiculado, desde o ponto de vista da racionalidade, a iniciativa de fechar delegacias em cidades com população inferior a dez mil habitantes é aceitável e adequada a uma reestruturação, no caso, parcial, da polícia civil. Ainda assim, não deixa de provocar impacto e, certamente, agrega insegurança à insegurança já sentida pela população. O quadro, como já adiantara, permanece esquizofrênico, sem a existência de diálogo entre a população e a administração do poder de polícia. Para mais detalhes, ver:

http://flitparalisante.wordpress.com/2011/03/23/

O interior não é mais tranqüilo

por  José dos Reis Santos Filho 

  



O artigo é de Miguel Nicolo e mostra como as notícias divulgadas pela mídia e as estatísticas das secretarias de segurança dos estados já não deixam dúvidas quanto à distância entre a vida interiorana de hoje e a de “antigamente”, quanto ao quesito segurança. Assim, ““as residências de hoje estão perdendo contato com as de ontem, quando portas e janelas eram livres de proteção, os muros, quase sempre baixos, serviam apenas como divisas, alarmes eram coisa de bancos e bastavam trancas e cadeados para dar tranqüilidade aos moradores””. O quadro, atualmente, é bem diferente: “a proliferação do uso de câmeras, cercas elétricas, grades, portões eletrônicos e segurança particular, entre tantos outros artifícios empregados pelas pessoas para se resguardar da ação de malfeitores, vai deixando às claras o tamanho da insegurança vivenciada pela população. Leia mais em:

http://www.sescsp.org.br/sesc/revistas_sesc/pb/artigo.cfm?Edicao_Id=376&Artigo_ID=5788&IDCategoria=6656&reftype=1&BreadCrumb=1

Unificação das polícias e debate aberto não foram questões anunciadas

por  José dos Reis Santos Filho 

Policiais afastados por corrupção, delegado espancando cadeirante, suspeita despida sob coação em uma delegacia, corregedoria pautada pelo corporativismo, secretário vítima de espionagem, venda de informações confidenciais, número imenso de subnotificações, índice insustentável de casos não resolvidos... Convenhamos, ou alguma coisa é feita ou a falta de credibilidade vai às nuvens. Difícil fazer outro tipo de leitura. A questão é saber se as iniciativas de reestruturação da policia civil recém anunciadas são promissoras.

Parte delas responde a uma lógica irrefutável. De fato, a presença de uma delegacia de polícia em uma cidade com menos de 10 mil habitantes e sem padrão de criminalidade preocupante é luxo. São localidades que necessitam de policiamento ostensivo cotidiano. Deixar ali uma força especializada em investigações é desperdício. Da mesma forma, em municípios com um mínimo de integração policial, não importa que cada bairro possua uma delegacia. O registro de ocorrências pode tornar-se – esse é um imperativo de racionalidade, responsabilidade da polícia militar, por exemplo.

No mesmo sentido, o modelo atual de funcionamento da polícia civil faz com que, “habitando” em espaços diferentes, a disponibilidade e a administração de recursos alcancem níveis paradoxais de, acreditem, escassez e desperdício. Em tese, as especializações e as vocações profissionais não desaparecerão. Mas não há nada que impeça, em nome da racionalidade, que convivam em um mesmo local.

O grande problema das medidas anunciadas é não tocar em duas questões fundamentais. A primeira delas, ao contrário do que sugere a manchete da Folha de São Paulo, a unificação das policias permanece sem horizonte. A segunda diz respeito ao debate aberto e transparente com a população. Com essas ausências, uma teia de problemas permanece intocada. Alguns detalhes a mais sobre a discussão, ver:
http://www.oexpresso.com.br/sessao.php?id_sessao=cbo

Políticas de segurança: um debate eleitoral em vias de avaliação

por  José dos Reis Santos Filho 

É possível, dentro dos cem dias de gestão do governo Dilma Roussef, avaliações, consideradas suas promessas, presentes as responsabilidades que assumiu durante a campanha? A discussão que o leitor pode seguir navegando através do link abaixo sugere elementos de um diagnóstico que sinaliza uma realidade sobre a qual políticas públicas na área da segurança deverão incidir. Mostra ainda, sempre parcialmente, os limites das políticas públicas vigentes à época de seu antecessor. Indica, finalmente, alguns traços de um debate que está longe de ser consensual.

http://cbn.globoradio.globo.com/programas/cbn-total/2010/10/01/CANDIDATOS-IGNORAM-A-SEGURANCA-EM-SUAS-PROPOSTAS-TEMA-QUE-FIGURA-ENTRE-MAIORES-PREOCUPA.htm

CNJ põe o Sistema Penitenciário em questão

por  José dos Reis Santos Filho 

Volta e meia objeto de notícias, o Conselho Nacional de Justiça ainda não é consenso sequer entre seu público natural, os juízes. Com estatuto legal definido por legislação oriunda de um entendimento amplamente aceito no Congresso Nacional, as disputas em torno de sua atuação têm sua origem, não poucas vezes, nas feridas abertas dentro da corporação. Uma das mais fechadas existentes no país, a ponto de ousarmos defini-la como um estamento, a instituição tem tomado iniciativas importantes na área da execução penal. E isso tem significado melhorias no sistema carcerário e penitenciário brasileiro. Nada que aponte, a curto e médio prazo, soluções acabadas. Mas entre a inatividade que deu como resultado a situação que presenciamos e uma prática de aproximações que produz efeitos de resolução de problemas, o trabalho do CNJ ensejou um balanço positivo. Sempre no “calor da hora”, algumas observações foram divulgadas no endereço abaixo:

http://cbn.globoradio.globo.com/programas/jornal-da-cbn/2011/01/31/CNJ-TRAZ-MELHORAS-AO-SISTEMA-PRISIONAL-BRASILEIRO.htm

Grupos de Extermínio ainda se fazem presentes na PM paulista

por  José dos Reis Santos Filho 

Novamente a polícia em questão. Dessa vez, graças, provavelmente, às lutas corporativas travadas entre a Polícia Civil e a Polícia Militar, e, certamente, à perspicácia de uma repórter, tivemos acesso ao número de mortes provocadas por “grupos de extermínio” nos últimos anos. Em tese, desde a ascensão dos estados nacionais, isso já há muitos séculos, a violência tornou-se monopólio de instituições especializadas, criadas com essa finalidade. Ainda assim, em países como o nosso, essa não tem sido uma tarefa fácil. Pululam grupos privados que tomam para si o exercício do extermínio por qualquer motivo – o sindicalista rural que incomoda, o ambientalista que atrapalha, o advogado que obstaculiza, o jornalista que divulga, enfim, o traficante que disputa pontos de venda, são inúmeros os alvos e os motivos. Mas abundam também grupos de policiais que tomam para si a utilização de armas e uniformes para objetivos que estão além, muito além de suas funções. Pior: muito aquém daquilo que a ordem constitucional e o processo civilizatório exigem. Através do link abaixo, algumas observações sobre o assunto, “no calor da hora”.

http://cbn.globoradio.globo.com/programas/jornal-da-cbn/2011/03/25/GRUPOS-DE-EXTERMINIO-FORMADOS-POR-PMS-MATARAM-CERCA-DE-150-EM-SP-ENTRE-2006-E-2010.htm

Violência Policial de Gênero por Delegados da Polícia Civil

por  José dos Reis Santos Filho 

Há práticas policiais que, com freqüência mais que recomendada, são qualificadas como “excessos”. Deixa-se de perceber que, por sua presença cotidiana, emitem sinais que permitem melhor defini-las como traços de uma cultura. Nesse quadro, o ato de violência provocado contra uma mulher, escrivã em uma delegacia, por policiais graduados, pelas características com que se revestiu, não é um simples incidente. Sinaliza a existência de um olhar sobre as situações que ainda não parece informado pela referência à lei, aos direitos, em última instância. É como se o arbítrio estivesse de tal forma incrustado como forma de comportamento “normal” que impedisse um atuar de registros cognitivos marcados por outros paradigmas. Para comentários iniciais produzidos no “calor da hora”, remeto o leitor ao seguinte endereço:

http://cbn.globoradio.globo.com/programas/jornal-da-cbn/2011/02/22/DELEGADOS-ACUSADOS-DE-ABUSO-A-UMA-ESCRIVA-SAO-AFASTADOS.htm

Tráfico Impõe Terror a 36 mil

por  José dos Reis Santos Filho 

O tráfico de drogas é uma das questões cruciais no cotidiano da população brasileira. Vez ou outra a imprensa escrita produz matérias capazes de dar conta da complexidade e da extensão desse problema. Segue o link para um desses exemplos. A reportagem colabora à guisa de ilustração e possui um traço pedagógico. Ademais, sinaliza a extensão a que chegou a indústria da droga e denuncia a atuação do poder público em várias de suas faces. Isso, sem esquecer-se de mencionar as formas como a vida das pessoas é afetada. A responsabilidade é do Diário da Região de Rio Preto. A autoria é de Hamilton Pavam. O endereço é:

http://www.diarioweb.com.br/fmdiario/Noticias/Cidades/46721,,Trafico+impoe+terror+a+36+mil.aspx

Crônica de um desenrolar anunciado

Ou

De como o alinhamento ideológico subverte informações e análises.

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por  José dos Reis Santos Filho

A leitura cuidadosa da Folha deste domingo passado, dia 20 de março de 2011, obrigou e abrigou a necessidade de uma reflexão. Na verdade, abriu uma janela de oportunidade para novas leituras sobre a fragilidade editorial de nossos periódicos e a debilidade conceitual das análises por eles veiculadas através de articulistas. Algo cujo objeto é suscitado menos pelos acontecimentos e mais pelas versões que provocam. Senão, vejamos.

SEXTA-FEIRA, dia 18 de março

A trilha, reconstituída, começa na sexta, dia 18 de março. Nesse dia, em manchete de primeira página, fomos informados em letras garrafais que a ONU autorizou ação armada na Líbia. Depois de um ponto e vírgula, ficamos sabendo que o Brasil se abstivera. Nas páginas interiores, nas palavras da embaixadora brasileira Maria Luiza Viotti, o país não estaria convencido “de que o uso da força levará à proteção dos civis”. Levaria isso sim, ainda segundo a representante brasileira, “ao efeito de exacerbar as tensões”.

(Entre parêntesis: em uma frase/parágrafo, o repórter Álvaro Fagundes, autor da matéria, esclarece implicitamente, ato contínuo à transcrição das palavras de Viotti, o motivo do ponto e vírgula da manchete na primeira página: “o voto brasileiro vai contra a expectativa de uma mudança radical na política externa do país relativa aos direitos humanos”.)

Como que entrando em uma espécie de sua segunda parte, a estratégia discursiva da Folha opera em favor de opiniões que se contrapõem conceitual e quantitativamente à posição brasileira. Todas, supostamente, por ilação, a favor da preservação dos direitos humanos. Na realidade, cada uma delas truncada com preocupações que não se explicam imediatamente por um engajamento militante nesse tema.

Assim, atenção é dada, em primeiro lugar, à opinião de Suzana Rice, embaixadora dos americanos do norte na Organização das Nações Unidas. Ainda que atenta à “proteção da população civil”, o que o texto destaca é a opinião da embaixadora sobre o significado da resolução como “uma resposta poderosa às necessidades urgentes no terreno”. Algo sobre o qual o repórter não se debruça, mas que o leitor atento suspeita estar ligado à ofensiva bem sucedida do ditador. Suspeita aprofundada se considerada a passagem em que Hillary Clinton, parece esclarecer esse foco dizendo que os ataques a alvos no território líbio são inevitáveis “para proteger os aviões e os pilotos” (da OTAN).

Citada pela reportagem, a manifestação do embaixador do Reino Unido traz como motivação para o endosso à Resolução, além da ineficácia da primeira iniciativa da ONU, os “ataques de Kadafi à população civil”. Exemplifica trazendo à luz um discurso em que a autoridade líbia estaria “ameaçando a população de Benghazi”. A passagem do pronunciamento de Kadafi, reproduzida pelo repórter qualifica e se afasta, ao menos em termos militares, da versão do embaixador inglês. Kadafi teria dito, “horas antes da votação da ONU”, que “não haveria “perdão” para quem demonstrasse resistência”.

No jogo e contra-jogo que impõe ao texto, o repórter da Folha submete a posição da embaixadora brasileira a um julgamento. Implicitamente, ao não promover uma “mudança radical na política externa do país relativa aos direitos humanos”. Em uma arquitetura discursiva que contrapõe as posições brasileiras às do governo de Obama e às do Reino Unido, reforça esse julgamento. Isso, apesar dos indícios presentes nas informações que veicula. Indícios que levantam, pelo menos, algumas suspeitas. Entre elas, a de que os direitos humanos são, nas justificativas, meros biombos. Agravante: o Brasil não esteve só na oposição aos termos da Resolução. China, Rússia, Índia e Alemanha são, todas, nações que não querem ver, na região em sua totalidade, na Líbia em particular, a realização dos direitos humanos?

SÁBADO, 19 de março

Na edição de sábado, dia 19 de março, o que chama mais atenção é o artigo de Clóvis Rossi. As explicações do governo brasileiro, que defenderia “um esforço de diálogo com Kadafi”, “tornaram ainda mais patética a covardia de não dizer nem sim nem não” no Conselho de Segurança da ONU. “Qualquer pessoa dotada de um mínimo de senso comum saberia que um governante desse calibre só entende a linguagem da força’, diz textualmente Clóvis Rossi. Mais: ao contrário de intervenções anteriores no Iraque e no Afeganistão, por exemplo, “a ação do Conselho de Segurança agora visa precisamente a preservar o mais básico direito humano, que é o direito à vida”.

Com a atenção que merece, o posicionamento desperta, de imediato, simpatia. Coerência e radicalidade na defesa dos direitos humanos são artigos de luxo em um mundo voltado para uma relação nada ética entre meios e fins. A questão é saber, em primeiro lugar, se os elementos que estão criando a lógica da intervenção através da ação militar remetem, de fato, a uma luta pelos direitos humanos. Há dados conhecidos no cenário que põem em dúvida, pelo menos em dúvida essa intenção. Por um lado, o passado recente. A ditadura kadafiana era diferente há alguns meses atrás, quando a França tentava vender seus aviões ao país? Mudou das eleições presidenciais francesas para cá, quando Kadafi supostamente financiou parte da campanha de Sarkozy? Foi transformada essencialmente, em relação aos anos oitenta, quando a Inglaterra trocou um terrorista por negócios petrolíferos? Deixou de vestir a roupa usada nos negócios e em festas com Berlusconi? Era outro o Kadafi que financiou instituições universitárias inglesas? Era Kadafi o nome de um dos interlocutores de Anthony Giddens no Oriente Médio? Um sósia seu, talvez? Quanto aos irmãos do norte: um regime que, garantindo o fluxo de petróleo ao ocidente, obrigaria a atitude tomada por Obama, não fosse a oposição republicana e o cálculo da reeleição? Dúvidas, muitas dúvidas. Não será a primeira vez que agendas domésticas impõem-se como necessidade no cenário internacional. O suficiente para que adotemos a cautela como atitude e a desconfiança como prática. Ao contrário daquilo que imagina Clóvis Rossi, essa é, considerado o cenário e os atores em cena, a única postura de “qualquer pessoa dotada de um mínimo de senso comum”. Pior para nós, acostumados a ver a linguagem dos direitos humanos usada para a imposição da barbárie.

Mas há outro aspecto do problema que não pode ser menosprezado. A intervenção militar já está sendo tratada por seu nome próprio pela mídia internacional. Como podia ser antecipado, perdeu a característica de “manifestação popular”, de “revolta do povo”, de “revolução" ou, mesmo de "guerra civil". Em poucas horas tornou-se uma “guerra”. Governos coligados com a chancela da ONU em luta contra um país estruturado de forma a permitir um sistema de governo que legitima no poder uma figura execrável como a de Kadafi.

Admitamos, no entanto, como hipótese, que Rossi tenha razão: a resolução da ONU tem como pressuposto a salvação de vidas. Apesar disso, seu desdobramento inevitável - está no espírito e na letra do texto, era e é o uso da força bélica. E, se isso é verdade, convém lembrar que a lógica da guerra não garante liminarmente a realização de intenções. A vocação da guerra é a eliminação de posições, de inimigos. De vidas inocentes, inclusive. Dê-me uma guerra sem vítimas e mostrarei uma festa!

Obama parece compreender o que diz Rossi e esbraveja contra Kadafi: “ataques contra civis devem parar imediatamente”. Nem as cruzadas, no Século XI, nem as forças armadas americanas no Afeganistão, em pleno Século XXI, com armas guiadas a lazer conseguiram isso. É o que faz pensar. Se ninguém é capaz de garantir a salvação de vidas usando a guerra como meio, pode um “homem de senso comum” apostar na dinâmica atual dos acontecimentos? Pior: a história das resoluções da ONU não admite uma história pequena, mesquinha, bárbara mesma? Essa não é a história dos jogos de interesse que dão origem às manipulações que criam ou alimentam situações de repressão e injustiça em nome dos mais altos ideais? Tivesse lido a coluna de Igor Gielow, Rossi talvez fosse mais cauteloso. Seria lembrado das omissões e das realizações das grandes potências frente às Resoluções da ONU. Seria advertido para o fato de que, qualquer que seja o resultado da situação atual, “novamente ficará a impressão de que o Ocidente manipula as regras ao gosto”. E o que é pior: por mais que as guerras tenham sua origem em fato político minimamente determinável, são capazes de dar origem a novos e não necessariamente previsíveis cenários. Não por acaso essa guerra começa a ser caracterizada, ao lado de outras situações no oriente e no norte da África, como movimentos de assentamento de um novo tipo de colonialismo.

DOMINGO, 20 de março de 2011

O domingo surpreende porque José Serra nos surpreende: manifesta-se e diz que o governo brasileiro acertou ao abster-se, ao recusar-se em votar a favor da Resolução que abre oportunidade para a guerra na Líbia. O domingo surpreende também porque, pela primeira vez, são veiculadas as razões dadas pela Alemanha para, ao lado do Brasil, Rússia, China e Índia, não associar-se ao voto das demais nações a favor da possibilidade de intervenção armada contra a Líbia. Mas o domingo também introduz, através das páginas da Folha, advertências que impõem mais cuidados que os tomados pelo noticiário e pelas palavras de alguns articulistas. Assim é que, em artigo traduzido do The Guardian, John Nichol, ex-piloto da Real Força Aérea Britânica, anuncia que, “de cima, discernimento entre quem é aliado e quem é inimigo é inviável”. Observa também que os termos da Resolução adotada pela ONU sobre a Líbia possuem formulação que permite tudo e alguma coisa mais. Assim é que se é certo que “tudo que for necessário será imposto”, é correto também admitir que o ocidente entra nessa guerra admitindo a inexistência de uma previsão antecipada das urgências em torno do que está em jogo. Na linguagem de Rossi, como, usando a força bélica, “salvar vidas”? Se isso é possível, pior: “ninguém definiu qual deve ser o objetivo militar final”. Até o fim, sem saber onde está, como chegar a ele e sem saber distinguir amigos de inimigos. É isso.

Mas, enquanto texto que cobra paradigmas, é o artigo de Rubens Ricupero que mais chama atenção. Na linha de Clóvis Rossi, nos é dito que a abstenção brasileira sobre a Líbia no Conselho de Segurança “revela como a política externa do novo governo continua distante dos valores democráticos do povo brasileiro”. Em concreto, a “conseqüência objetiva do voto seria condenar ao massacre os que tiveram a coragem de lutar pela liberdade”. Em resumo, “é uma pena que, no primeiro teste difícil, a diplomacia comece a desapontar nossa esperança”.

Curiosamente, o argumento em que sustenta sua decepção repousa em parágrafo (139) da Declaração das Nações Unidas aprovado em 2005 e assinado pelo ex-presidente Lula. Ele supõe “ação coletiva decisiva e em tempo, caso os meios pacíficos se provem inadequados e as autoridades nacionais falhem em proporcionar a proteção”. A questão não analisada por Ricupero é a adequação da situação atual aos casos previstos por aquela norma internacional. Impõe-se, no caso, proteger a população Líbia contra o “genocídio”? Sem falar das dificuldades “normais” em provar esse tipo de crime, é possível descrever, naquele país, alguma intenção “de destruir, totalmente ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso"? Nas circunstâncias que antecederam a Resolução, existiam assassinatos, extermínios, desaparecimentos generalizados ou sistemáticos, praticados contra a população civil, durante conflito armado, correspondente a uma política de Estado levada a cabo por agentes públicos ou pessoas que promoveram essa política? Ou seja, estavam dadas as condições para a caracterização de “crimes de guerra contra a humanidade”. Da mesma forma, houve qualquer denúncia recente de práticas de “limpeza ética”?

Levantamentos feitos, não obstante ações de violência extremada na repressão a manifestantes, não há, na imprensa internacional e nacional qualquer evidência que fundamente juridicamente, no parágrafo 139, “ação coletiva decisiva e em tempo” por parte da comunidade internacional. Lula estava certo em aprová-lo. Dilma e Serra, na contramão das certezas de Ricupero, têm motivos para a dúvida que resultou na abstenção.

DOMINGO À NOITE, ainda dia 20 de março de 2011

Em um processo extremamente longo em que pensamento e práticas libertárias estiveram informados por situações em que a dignidade humana não significava nada, fomos capazes de estabelecer referências fundamentais para a construção de uma civilização pautada pelo respeito entre as pessoas, pela liberdade como valor. Olhando para trás, é um acúmulo que começa bem cedo, quando nossos antepassados recém engatinhavam frente à complexidade da vida em conjunto. Mas são quase quatro mil anos de aproximações que resultaram, após um dos períodos mais trágicos de nossa existência como seres humanos, em uma Declaração Universal dos Direitos do Homem. Até hoje aperfeiçoada, até hoje interpretada, até hoje disputada, até hoje manipulada, está longe de provocar um consenso, está longe de significar um valor em si mesmo. Tanto isso é verdade que, durante décadas o ocidente e, sobretudo os países que hoje estão à frente da guerra, os mais desenvolvidos da Europa e os Estados Unidos, ainda que com tensões e contradições, alimentaram Kadafi e sua máquina repressiva.

Olhado em retrospectiva, o quadro obriga um duplo processo de responsabilização. Aquele em que Kadafi e seus apoios internos são considerados violadores de parte formidável e consistente dos preceitos estabelecidos pela Declaração Universal dos Direitos do Homem. E aquele em que países, dirigentes, comerciantes, empresários industriais e, mesmo cidadãos comuns do ocidente, Brasil e brasileiros incluídos, são definidos como cúmplices por ação ou omissão frente às barbaridades provocadas na Líbia desde os anos 70.

O quê esses processos nos mostram? Sinalizam, antes de tudo, que a barbárie e a complacência com sua existência não é de hoje . O que talvez seja de agora, ainda que não tenhamos informações suficientes para uma percepção mais acurada, são as manifestações populares contra o regime. Manifestações, diga-se de passagem, substantivamente diferentes daquelas que ocorreram, por exemplo, no Egito. Basta ver que na Líbia os protestos de rua se transformaram rapidamente em resistência armada. E, sobre isso, para que não incorramos na rapidez de julgamentos tais como os emitidos pela Folha, por Ricupero e Rossi, uma passagem relativamente longa de um texto de Max Altman publicado por Carta Maior:

Diferentemente da Tunísia e do Egito, quando massas de centenas de milhares, desarmadas, saíram às ruas erguendo as bandeiras de pão, emprego, justiça social, progresso, liberdade e democracia, derrubando por força de seus protestos e pressão os ditadores apoiados pelas potências ocidentais, Ben Ali e Mubarak, na Líbia facções armadas com armamento blindado, artilharia antiaérea, armas individuais modernas e até alguma força aérea ocuparam o leste do país e algumas cidades do oeste determinadas a tomar Trípoli e acabar com o ditador Muamar Kadafi.

Estabeleceu-se com isto uma franca guerra civil. Quando, no curso dos combates, as tropas fiéis a Kadafi avançaram sobre os bastiões rebeldes, o chamado Conselho Nacional Líbio de Transição passou a reclamar com insistência o apoio do Ocidente em armas e logística e a exclusão aérea. Ou bem os oposicionistas contavam desde o início com o respaldo dos países hegemônicos e estes estavam roendo a corda ou calcularam mal a capacidade de resistência de Kadafi e o apoio de grande parte da população líbia com que conta. A verdade é que a insurgência armada no leste da Líbia é apoiada diretamente por potências estrangeiras. A insurreição em Bengasi ergueu imediatamente a bandeira vermelha, negra e verde com a meia lua e a estrela, a bandeira da monarquia do rei Idris, que simbolizava o domínio dos antigos poderes coloniais. (Altman, M. In: Carta Maior, http://www.cartamaior.com.br/. (Consultado em 20/03/2011, às 22.45).

Altman sugere uma pergunta que é nossa, também, como já insinuamos acima. Na verdade, deveria ser a de todos nós. O que ocorreu para que o “grande amigo” dos últimos anos “volte a ser o “cachorro louco””? Responde apontando, de um lado, “a evidência de que as potências hegemônicas tudo farão para não perder o controle dessa vital fonte de energia (petróleo)”. De outro, sugere fatores geoestratégicos. “Diante da revolta por mudanças democráticas nos países árabes do Norte da África e do Oriente Médio, é fundamental, no caso da Líbia, ter um governo absolutamente confiável, pressionando o vizinho oriental Egito para manter o tratado com Israel e não partir para políticas que desarrumem todo o contexto regional.” (Idem).

Entrementes, continua ele, na contramão do que presenciamos em relação à Líbia, “as agências de notícias informam que no Bahrein, ocupado por tropas da Arábia Saudita, com prévio conhecimento e anuência de Washington, e debaixo de lei marcial, milhares de pessoas desarmadas são reprimidas violentamente por forças militares que destruíram o monumento da praça Pérola, ponto de encontro de manifestantes. Sabe-se que a V Frota norte-americana está estacionada neste país, distante 25 quilômetros da Arábia Saudita, e funciona como posto de vigilância dos vastos poços de petróleo do Golfo Pérsico. Gravíssima é a situação no Iêmen, aliado incondicional da Arábia Saudita e dos Estados Unidos. Dezenas de civis, desarmados, foram assassinados nas últimas horas. Nem a França nem a Grã Bretanha, tampouco Washington ou a Liga Árabe propuseram “todas as medidas necessárias” para proteger a população civil. Obama, Sarkozy e Cameron não falaram grosso com o Bahrein e Iêmen. A ONU não autorizou uma zona de exclusão aérea contra o Iêmen e Bahrein, nem acha que os direitos humanos de bareinitas e iemenitas mereçam ser respeitados.” (Idem.)

MADRUGADA DE SEGUNDA-FEIRA, dia 21 de março de 2011

As agências de notícias já veiculam um desenrolar dos acontecimentos que lembra um dos títulos famosos de Gabriel Garcia Marques. É como se fosse uma crônica anunciada. Já é evidente o que imaginávamos. Entre “rebeldes” e “forças leais” a Kadafi, “civis” já são atingidos pelo fogo das forças coligadas. Em número suficiente para que a conservadora Liga Árabe critique as operações. Mais a mais, começa a se tornar explícito o que víamos pelos sinais das entrelinhas: o alvo é Kadafi. Vivo ou morto, não importa. A resolução permite uma leitura que legitima qualquer uma dessas duas possibilidades.

Não há, ainda, condições para se imaginar um desfecho. É provável que as coisas se tornem mais complexas e, por conseqüência, mais difíceis. É provável que, para desespero dos que criticaram Lula, o país possa assumir um papel significativo nessa crise. É provável que ......

Se há uma certeza, algo que esteve presente desde o início, na verdade, antes mesmo que a ONU formalizasse sua adesão a esse absurdo, é que não há, nos movimentos de França, Reino Unido, Estados Unidos, Inglaterra e outros, qualquer alinhamento sério à luta pelos direitos humanos na Líbia e, por definição, no norte da África e no Oriente Médio. É o que obriga a todos os militantes dos direitos da pessoa humana a defesa intransigente do término das ações bélicas e a instauração de um cessar fogo entre as forças que se enfrentam no interior da Líbia. Essas são medidas que, na atual conjuntura, tornam-se condição de possibilidade para ações que evitem mais vítimas, eliminem a lógica da guerra, estabeleçam canais de negociações e criem os direitos humanos como horizonte na vida do dia-a-dia da população líbia.

PS. Alguém acredita que as manchetes, as matérias e as análises ideológica e politicamente orientadas sofrerão mudanças? Alguém imagina que autores e editores recuarão e dirão que o governo acertou em sua dúvida quanto aos propósitos e à eficácia da abstenção?