A IVª Conferência da cidade e o município

As conferências nacional, estaduais e municipais devem ser vistas como uma oportunidade de fazer com que os poderes executivos e legislativos de todo o país e, em especial, o Ministério da Cidade, assimilem demandas expressas pela sociedade civil organizada. São, ainda, momentos em que a administração pública e os segmentos sociais têm uma oportunidade exemplar de lidar com perspectivas nem sempre reconhecidas, já que portadoras de linguagens e urgências singulares. São, finalmente, espaços de um processo lento, mas consistente de construção de uma identidade que articula diferenças em torno de projetos de cidades.

Em Araraquara, a IVª Conferência da Cidade talvez tenha conseguido alcançar esses objetivos e avançar em outros dois: dar início a um processo público de sedimentação de uma memória das lutas pela cidade e organizar um conjunto de orientações para a elaboração de uma Política de Desenvolvimento Urbano que vá além dos programas político partidários em disputa durante os períodos eleitorais.

No primeiro caso, o ponto alto ficou por conta de um painel organizado com a participação do geógrafo Alcyr Azzoni, do arquiteto Francisco José Santoro e do químico, ex-vereador Aerovaldo Del’Acqua. Seus relatos estiveram pautados por um saber conquistado através de competências específicas e experiências vividas em lutas vencidas ou perdidas desde a década de sessenta. De fato, esses pioneiros nas questões urbanas e ambientais araraquarenses veicularam informações que subverteram mitos, contribuiram para a compreensão da paisagem atual da cidade e mostraram razões para lacunas pouco admissíveis em nosso ambiente urbano.

No segundo, os resultados das discussões em quatro grupos de trabalho, uma vez discutidos e aprovados em plenária, podem ser entendidos como orientadores de uma política urbana e meio ambiental consistente para os próximos anos. A começar pela definição das questões relativas às crianças, adolescentes e jovens como referência orçamentária prioritária. Depois, a lembrança da necessidade de um conselho da cidade que envolva os mais amplos segmentos constitutivos de nossa sociedade. Em seguida, a importância de instrumentos de informação e manipulação de dados que ajudem a compreender o município. Não menos apoiada, a prooposta de uma legislação que penalize o administrador público que não seguir o estabelecido pelo Plano Diretor e toda a legislação referente ao urbano.

Tampouco foi esquecido o campo de problemas relacionado ao saneamento básico. Está presente através de uma clara preocupação com o cuidado com as águas e com a coleta seletiva. Da mesma forma, as questões relativas à mobilidade e à acessibilidade foram mencionadas e os direitos dos pedestres e ciclistas não foram esquecidos apesar da atenção ao transporte coletivo.

Esses e alguns outros temas foram debatidos em um clima em que as diferenças políticas não serviram de obstáculos intransponíveis. É verdade que, em algumas ocasiões, alguns poucos estiveram mais preocupados com quem se expressava que com o quê se dizia. Mas esse foi um traço marginal. No substantivo, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, ao lado das dezenas de participantes presentes ao evento, protagonizaram um exercício significativo de democracia. E isso é perceptível até na lista de delegados escolhidos para participarem na Conferência Estadual. O espectro, ali, é arco-íris.

A defesa criminosa da terra arrasada

Os interesses em jogo impedem a consciência generalizada do óbvio: a atividade humana – do cultivo e da extração de matérias primas à sua industrialização e consumo posterior, até a produção de lixo - ameaça nossa sobrevivência na terra. Podemos, a exemplo do governador José Serra, reclamar das chuvas e clamar aos céus que elas parem de produzir mortes e prejuízos materiais. Podemos, conforme o fez o presidente Lula há alguns dias, tirar proveito político das desgraças cotidianas a que assistimos em São Paulo desde o final do ano passado. Podemos ainda, como fizeram os dirigentes do Partido Verde no estado, manter um silêncio cúmplice em torno do assunto. São, no entanto, atitudes mesquinhas e não produzirão outro efeito senão estabelecer, para o próximo acontecimento, um novo luto resultante da tragédia repetida.

A urgência no enfrentamento das questões ambientais já estourou seus prazos. A importância de medidas radicais e de mudanças nas atitudes frente às causas do aquecimento global, da escassez da água e de outros fenômenos que despertam nossa apreensão, é auto-evidente. E, ainda assim, não são alentadoras algumas notícias que nos chegam todos os dias. Não bastasse o espetáculo patético da Conferência de Estocolmo, em nosso território, assistimos com inquietação, por parte do governo federal, recuos significativos em políticas de proteção meio ambiental.

Exemplo disso foi a prorrogação do prazo de cobrança de multas para os produtores rurais que não apresentam projetos para preservação de reservas ambientais em suas terras. Da mesma forma, a incompetência do Ministério do Meio Ambiente e sua posição secundária no governo federal alimentam os discursos reacionários daqueles que não querem “ficar reféns dos humores do meio ambiente”. Provocam, além disso, o crescimento do peso político relativo daqueles segmentos para os quais a natureza não é outra coisa senão fator de produção a ser consumido (devastado seria a palavra mais correta) no aqui e no agora.

Olhado o presente com olhos no futuro, um dos assuntos que mais merecem nossa atenção atual é o da revisão do Código Florestal. Não apenas por sua importância como marco regulador. Exatamente porque terá essa função, presenciamos uma retórica selvagem e uma articulação eficaz contra aspectos seus mais diretamente ligados aos crimes ambientais patrocinados por produtores rurais. Comportamentos, aliás, nada estranhos a grupos que reiteradamente se recusam ao cumprimento da lei. Tanto isso é verdade que, na região de Ribeirão Preto, a aplicação da legislação atual já foi caracterizada pela presidente da Confederação Nacional da Agricultura, deputada federal Kátia Abreu, de Tocantins, como resultado da ação de promotores que “se acham professores de Deus”. Ela mantém, em palavras e atos, apoio a proprietários rurais que se recusam a ajustar suas condutas através de projetos que prevejam, entre outros itens, a reserva legal. Argumentando com a “inadequação da lei” atual, “retrógada”, segundo ela, manifesta-se contra sua aplicação e, nos fatos, estimula seu não cumprimento.

Não se trata, evidentemente, de uma defesa da desobediência civil. Henry Thoreau jamais imaginou algo parecido quando formulou a noção na primeira metade do século XIX. Tampouco Gandhi ou Luther King veriam na pregação da deputada qualquer afinidade com suas propostas. Em cada um desses casos, a luta era ao mesmo tempo emancipatória e civilizatória. A bandeira da deputada, até prova em contrário, é pela devastação e nada contra a corrente de um processo em que a civilização seja afirmada. É eticamente criminosa.

A boca de Lula expressa cálculo político, mas esquece a alma.

Os comentários estão em muitos cantos. Na mídia, certamente, em parte significativa do planeta. No país, há artigos e opiniões manifestas em todos os jornais. Na maioria, são pautadas por militância antiga. Algumas, no entanto, usam a situação como janela de oportunidade para fustigar o presidente e, no varejo, sua candidata, seu partido. E isso, agora e para o futuro, não nos importa um caracol. Ao ignorar os apelos por uma posição em favor dos presos políticos em Cuba e, dias depois, chama-los de bandidos, Lula pediu por isso.

É certo que não existe no país uma tradição forte de combate às ofensas contra os direitos humanos. A começar por casa. A cada ano, mesmo depois de instaurada a Constituição de 1988, as agências nacionais e internacionais que acompanham o progresso do respeito à pessoa humana entre nossas fronteiras produzem relatórios contundentes. Deles, não escapam estados. De norte a sul, de leste a oeste, com maior ou menor gravidade, os exemplos são abundantes. De uma forma ou de outra, neles, estão envolvidos governantes de todas as cores, de todos os credos. Em cada um deles, os rituais que negam ou empurram soluções para o dia em que a reta fará curva são (re) conhecidos à náusea.

É verdade também que as palavras do presidente são funcionais em vários sentidos. Em primeiro lugar, já adiantamos, porque ajudam no palanque. Mas também nos fazem esquecer a existência, no Congresso, de um projeto que visa à implantação do III° Plano Nacional de Direitos Humanos. De fato, muitas das vozes que hoje levantam – com razão – um protesto contra as opiniões de Lula em favor da repressão política em Cuba, são as mesmas que, algumas semanas atrás, transformaram a proposta em coisa do demônio. Longe, Cuba oferece uma oportunidade de sublimação. Compensemos a negligência com nossas vítimas vociferando forte a favor das vítimas dos outros.

Se esses são elementos que contextualizam parte das críticas que presenciamos contra Lula, Celso Amorim e outros membros do governo, não justificam em nada a atitude do governo. É uma postura em que o cálculo é o da razão de Estado. Trabalha com o critério do custo/benefício na relação que mantém com Cuba, com o que imagina ser o processo de transição adequado para aquele país e, provavelmente, com o peso a ser dado pela questão dos direitos humanos nesse caminho. Ocorre que, em relação a valores, especialmente quando estão em jogo aqueles que protegem o homem, ou o presente os leva em consideração ou o futuro estará comprometido.

Bobagem lembrar que Lula já esteve preso. Secundário apelar para uma trajetória em que a luta contra a ditadura esteve presente. Isso raras vezes funcionou para governantes. Não funcionará agora. A ocasião é, no entanto, propícia para que a discussão assuma toda sua plenitude. Precisamos deixar claro que somos contra a repressão política em Cuba. É fundamental fazer ouvir que somos favoráveis aos direitos de autodeterminação da população do Tibet. Insistir no fato de estarmos convencidos sobre a necessidade da universalização do acesso aos sistemas de saúde de milhares e milhares de americanos que ainda hoje reivindicam esse direito. Enfim, queremos o respeito pleno da Carta das Nações Unidas em todas as esquinas de todas as nações. E isso inclui, evidentemente, o Brasil.

E, se essas são reivindicações justas para um país que, como o nosso, vive a construção de um processo civilizatório, cabe a todos mostrar que esse é um valor que queremos para nosso cotidiano. Fazer com que não seja vendido, lá fora ou aqui, a troco de razões impostas pelos pequenos interesses. Fazer com que esteja tão presente em nossas vidas que não nos obrigue a pensar sobre sua conveniência. Que brote, em nossas ações, do fundo de nossas almas. De tal maneira que, amanhã, não precisemos chamar atenção do presidente para o assunto. Se isso acontecer, ele permanecerá sendo um estranho no ninho.

O governo Lula não existiu.

E tampouco existiu o de FHC. No rigor, a inexistência de um ou outro governo depende da perspectiva imposta pela distorção do passado. É tarefa de revisão da história. Exemplo disso é o mercado de análises que fazem das iniciativas do governo Lula bagatela desprezível. Ele cresce à medida que aumenta, entre os petistas, a desqualificação das medidas tomadas pelo PSDB no período anterior.

Assim são as afirmações segundo as quais as “causas (mais importantes) do sucesso brasileiro nos últimos anos” estariam na “continuidade” das políticas monetária, fiscal e cambial. Assim são também as leituras que debitam o surgimento de uma nova classe média nas “mudanças demográficas que ocorreram em meados da década de 80”. Ou, ainda, as que estabelecem, na origem dos novos segmentos sociais, “a globalização, que ganhou força há duas décadas”.

São apostas que negligenciam o óbvio: o governo federal atua até por inércia. Impossível menosprezar o papel do governo Lula. Tanto quanto é realmente missão carregada de leviandade ignorar o desempenho do período FHC. São “verdades” que só explicam muito parcialmente o que aconteceu na história recente do país. Dizem-nos que a reflexão reivindica sofisticação capaz de incluir um universo de variáveis cujo peso e importâncias ainda não estão suficientemente esclarecidos. Dizem-nos também que PT e PSDB estão envolvidos em uma desqualificação do outro cuja reciprocidade impede qualquer avaliação objetiva de erros e sucessos cometidos por um e outro governo.

Ao procederem dessa forma, os dois partidos atuam no quadro daquilo que uma dupla de psicólogos suíços denominou de síndrome da imagem inimiga. Em situações como esta, os Spillmanns entrevêem que a percepção do outro é determinada exclusivamente por predicados negativos. É uma predicação eminentemente subjetiva e “profundamente enraizada no não-racional". Sua lógica reduz-se ao "processamento de informações a serviço da sobrevivência".

Nos primórdios da hominização, a construção da imagem inimiga era garantia a sobrevivência evolutiva do indivíduo e da espécie. Hoje, sua utilização é anacrônica e sinaliza uma ancoragem em "mecanismos arcaicos de defesa". Mais que isso: deixa de lado complexos problemas éticos incorporados ao estoque de valores que são parte constitutiva de nosso desenvolvimento.

Colocada como problema a ser enfrentado, a síndrome da imagem inimiga obriga conhecer as implicações emocionais e cognitivas das estratégias eleitorais. Reconhecer que as lógicas adotadas implicam na infantilização de atores e processo. Elas abrigam uma regressão a padrões anacrônicos de comportamento emocional. Sugerem a dissolução de matrizes diferenciadas de percepção e comportamento.

Superar esse estágio signifique localizar as “convergências virtuosas” (a expressão é de L.C. Mendonça de Barros) existentes entre as duas agremiações. Dar visibilidade a elas em um debate que permitiria ao eleitor reconhecer propostas que, diferenciadas, teriam a história como ponto de apoio. Dar-se-ia ao cidadão, capacidade para reindividuar dois partidos que, no momento, se esforçam para aparecerem como farinha do mesmo saco.