sexta-feira, 2 de abril de 2010

A defesa criminosa da terra arrasada

Os interesses em jogo impedem a consciência generalizada do óbvio: a atividade humana – do cultivo e da extração de matérias primas à sua industrialização e consumo posterior, até a produção de lixo - ameaça nossa sobrevivência na terra. Podemos, a exemplo do governador José Serra, reclamar das chuvas e clamar aos céus que elas parem de produzir mortes e prejuízos materiais. Podemos, conforme o fez o presidente Lula há alguns dias, tirar proveito político das desgraças cotidianas a que assistimos em São Paulo desde o final do ano passado. Podemos ainda, como fizeram os dirigentes do Partido Verde no estado, manter um silêncio cúmplice em torno do assunto. São, no entanto, atitudes mesquinhas e não produzirão outro efeito senão estabelecer, para o próximo acontecimento, um novo luto resultante da tragédia repetida.

A urgência no enfrentamento das questões ambientais já estourou seus prazos. A importância de medidas radicais e de mudanças nas atitudes frente às causas do aquecimento global, da escassez da água e de outros fenômenos que despertam nossa apreensão, é auto-evidente. E, ainda assim, não são alentadoras algumas notícias que nos chegam todos os dias. Não bastasse o espetáculo patético da Conferência de Estocolmo, em nosso território, assistimos com inquietação, por parte do governo federal, recuos significativos em políticas de proteção meio ambiental.

Exemplo disso foi a prorrogação do prazo de cobrança de multas para os produtores rurais que não apresentam projetos para preservação de reservas ambientais em suas terras. Da mesma forma, a incompetência do Ministério do Meio Ambiente e sua posição secundária no governo federal alimentam os discursos reacionários daqueles que não querem “ficar reféns dos humores do meio ambiente”. Provocam, além disso, o crescimento do peso político relativo daqueles segmentos para os quais a natureza não é outra coisa senão fator de produção a ser consumido (devastado seria a palavra mais correta) no aqui e no agora.

Olhado o presente com olhos no futuro, um dos assuntos que mais merecem nossa atenção atual é o da revisão do Código Florestal. Não apenas por sua importância como marco regulador. Exatamente porque terá essa função, presenciamos uma retórica selvagem e uma articulação eficaz contra aspectos seus mais diretamente ligados aos crimes ambientais patrocinados por produtores rurais. Comportamentos, aliás, nada estranhos a grupos que reiteradamente se recusam ao cumprimento da lei. Tanto isso é verdade que, na região de Ribeirão Preto, a aplicação da legislação atual já foi caracterizada pela presidente da Confederação Nacional da Agricultura, deputada federal Kátia Abreu, de Tocantins, como resultado da ação de promotores que “se acham professores de Deus”. Ela mantém, em palavras e atos, apoio a proprietários rurais que se recusam a ajustar suas condutas através de projetos que prevejam, entre outros itens, a reserva legal. Argumentando com a “inadequação da lei” atual, “retrógada”, segundo ela, manifesta-se contra sua aplicação e, nos fatos, estimula seu não cumprimento.

Não se trata, evidentemente, de uma defesa da desobediência civil. Henry Thoreau jamais imaginou algo parecido quando formulou a noção na primeira metade do século XIX. Tampouco Gandhi ou Luther King veriam na pregação da deputada qualquer afinidade com suas propostas. Em cada um desses casos, a luta era ao mesmo tempo emancipatória e civilizatória. A bandeira da deputada, até prova em contrário, é pela devastação e nada contra a corrente de um processo em que a civilização seja afirmada. É eticamente criminosa.

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