Segurança, paisagem urbana e utopias

Na quinta-feira, dia 03 de setembro, publicamos um artigo em A Folha de São Paulo no qual discutimos, com muita perplexidade, a prioridade dada pela Secretaria de Segurança Pública a um Programa de Prevenção e Repressão aos Roubos a Condomínios. Nele, sugerimos de forma clara e inequívoca que a única explicação plausível para tal iniciativa, frente a tantas necessidades na área de segurança, foi o poder de pressão de uma elite de condôminos e empresas ligadas a esse tipo de empreendimento.

Na mesma quinta-feira, em belíssima palestra proferida na Câmara Municipal, o arquiteto Ciro Pirondi denunciou a existência de dois tipos de cânceres que acometem cidades médias do porte da nossa. Um deles, o condomínio fechado. Destrói a cidade, disse ele. Mais: chamou atenção para o que talvez possa ser lembrada como a primeira realidade de qualquer projeto que venha a ser aprovado para a orla ferroviária: a fronteira com os muros de um condomínio construído na região da Vila Xavier. Na ordem (natural?) das coisas, não poderia ser pensado senão depois que a comunidade definisse o que quer para a orla.

É inevitável reconhecer que à esteira da ineficácia do estado para dar conta do problema da segurança de todo cidadão, as iniciativas de soluções de cunho privado se proliferaram de forma intensiva e extensiva, desde a metade dos anos noventa, mas, principalmente, durante esta década. E isso é compreensível. Só em Araraquara, no correr de um ano (conforme cálculo já feito pelo jornalista Cláudio Dias), é possível registrar pelo menos uma ocorrência por dia de furto ou roubo a residências.

Em termos relativos, talvez pudesse ser dito que os números não são trágicos. Afinal, são piores em outros lugares. Não é esse, no entanto, o tipo de cálculo com que as pessoas trabalham. Os sentimentos de medo e insegurança alimentam expectativas que se aliam, nesses casos, a um imaginário produto de uma estratégia de marketing. Os espaços que garantiriam plenamente qualidade de vida seriam, hoje, por mais contestável que isso possa ser, os condomínios fechados. Além da segurança, nessa mensagem, o condomínio oferece também aquilo que os bairros deixaram de oferecer: espaços de lazer seguro e limpo.

É óbvio que não se pode negar às pessoas o direito à segurança. Tampouco se pode negar a qualquer pessoa o direito de optarem por viver em locais por elas escolhidos. O que nos importa é saber como enfrentar as questões públicas aí envolvidas. A segurança, certamente, é uma delas. O tipo de paisagem que queremos para a cidade é outra. Observemos o que sobra ao público e veremos calçadas invadidas por muros, ruas que se tornaram corredores cercados, abandono de vias públicas em contraponto aos tijolos. As fotos de Tatiana Machado Silva falam mais que palavras. Na linguagem de Ciro Pirondi: uma Araraquara constituída de cidadelas muradas, deixando para os cartões postais e para a sociabilidade pública muros, é essa a utopia que desejamos integrada à realidade? Curiosamente, uma reflexão expressa na casa em que as leis são elaboradas e as ações governamentais fiscalizadas.

Publicado originalmente em a Tribuna Impressa, 12/09/2009, 1º Caderno, p. 4



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Qual o motivo da prioridade dada aos condomínios?

A decisão de criar o Programa de Prevenção e Repressão aos Roubos a Condomínios no Estado de São Paulo abriga uma reflexão cuja abrangência está longe de ser determinada. Ainda assim, alguns elementos podem ser identificados.

Em primeiro lugar, aqueles que fazem parte de um princípio de realidade. Mesmo que as situações de violência pareçam atingir predominantemente extratos de renda inferiores, elas permeiam o conjunto da população. Isso reconhecido, está em jogo o imaginário que funda a percepção de cidadelas inexpugnáveis em meio ao caos: a vulnerabilidade dos condomínios fechados é um fato. Apesar dos gastos com a segurança privada, são incapazes de garantir blindagem. Em segundo lugar, estão os elementos que se inscrevem no campo dos direitos. Tanto quanto qualquer segmento da população, os moradores que optaram por viver em locais cercados de muros altos têm também direito à segurança. O que incomoda, então, no anúncio de um programa de prevenção e repressão tal como o veiculado recentemente? Para começar, a ideia de prioridade a ser dada aos crimes contra o patrimônio. Que critérios informam tal decisão?

Difícil que sejam quantitativos. Ao longo da década de 2000, conforme projeções feitas a partir de dados da Seade, a diferença entre os crimes contra a pessoa e os crimes contra o patrimônio gira em torno de 35%. Não parece ser expressiva o suficiente para justificar opção tão decisiva. Mais: no quadro de crimes contra o patrimônio, observados os roubos cometidos em condomínios, a Secretaria da Segurança chega, para este ano, a um número na casa das três dezenas. Considerados os crimes contra a pessoa humana, um crime hediondo, o estupro, sozinho, oscila na casa dos três milhares/ano.

À parte dessa opção preferencial na luta contra os crimes contra o patrimônio, por que privilegiar os condomínios? Imaginemos que o critério de origem foi o da existência de comunidades territorialmente concentradas. Por que não programas semelhantes em localidades em que se encontram grandes conjuntos habitacionais ou populações faveladas?

É provável que ao reconhecer, da forma como o fez, as necessidades dos moradores de condomínios fechados, a Secretaria da Segurança não tenha feito outra coisa senão distinguir o poder de pressão desse segmento da população. Ainda assim, por que não universalizar esse tipo de serviço, lidando com a mesma atenção com os crimes que afetam a pessoa humana e com comunidades que, sem as facilidades de representação da população dos Jardins, convivem com situações cotidianas ainda piores?

Publicado pelo autor do blog em a Folha de São Paulo, dia 03/09/2009, Caderno Cotidiano. A foto é de autoria de Tatiana Machado Silva.