Em tese, é auspiciosa a notícia divulgada hoje, dia 13 de março: a CNBB, através de seu secretário-geral, dom Dimas Lara Barbosa e de seu presidente, dom Geraldo Lyrio Rocha, teria afirmado ser necessário “analisar as circunstâncias em que foi feito o aborto da menina de 9 anos” estuprada por padrasto e submetida a aborto por risco de vida.
Aqueles que acompanharam minimamente o acontecimento estão lembrados da reação da opinião pública às declarações do arcebispo de Olinda e Recife. Na ocasião, dom José Cardoso Sobrinho, declarando que a "lei de Deus está acima de todas as coisas', excomungou a mãe da menina e os médicos responsáveis pelo aborto realizado. Grávida de gêmeos há quatro meses, estuprada e usada sexualmente pelo padrasto por cerca de 3 anos, correndo risco de vida, a menina escapou da excomunhão por “ser menor de idade”.
Lamentavelmente, aquilo que poderia ser entendido como auspício dilui-se na malha de tensões presentes nas declarações dos representantes do clero nacional. A começar por persistirem em bagatelizar o próprio ato que deu origem à necessidade do aborto. Se o arcebispo de Olinda e Recife omitiu qualquer referência ao fato, aqui, presidente, secretário-geral e um assessor canônico da CNBB uniram-se em afirmar uma diferença difícil de ser defendida entre o aborto e o estupro. Aquele foi punido pela excomunhão por ser “um crime que clama aos céus”. O estupro, por sua vez, não seria objeto daquela punição porque “já é repudiado amplamente”. No primeiro caso, lançam mão de uma lei divina. No segundo de uma opinião pública sustentada por lei terrena. De qualquer forma, dois pesos, duas medidas.
É verdade também que nas declarações feitas ontem, o papel da mãe é atenuado e deixou de estar sujeito à pena. O argumento que promove tal compreensão é, no entanto, falacioso. A mãe não teria condições objetivas para um julgamento adequado já que “agiu sob pressão dos médicos, que disseram que sua filha morreria caso a gravidez não fosse interrompida.” De fato, ao atenuar a capacidade de livre arbítrio da mãe, o que a CNBB está produzindo é um movimento de atribuição de culpa à equipe médica.
No rigor, é um procedimento cujo objetivo é chegar senão a um responsável, a um pequeno número de responsáveis. Isso fica claro quando é dito que a CNBB não tem “elementos para dizer este está em excomunhão, aquele não”. Como observa a repórter da Folha, Johanna Nublat, a igreja teria concluído que “não poderia generalizar a excomunhão para todos os médicos”. Nesse quadro o médico Rivaldo Mendes de Albuquerque, 51, professor de ciências médicas da Universidade Estadual de Pernambuco, líder da equipe responsável pela cirurgia na menina, é um alvo perfeito. Tanto assim que a pena de excomunhão a que foi submetido não foi suspensa. Punição exemplar, já que deixa a classe médica sob ameaça.
Ainda que difícil frente a esses caminhos tortuosos, uma leitura generosa das declarações talvez venha a perceber na entrevista concedida pela liderança da CNBB uma (re) qualificação na percepção do aborto como crime contra Deus. Não apenas pela atenuação das responsabilidades da mãe e de médicos, mas principalmente por uma definição dada sobre as circunstâncias em que a Igreja pensa ser possível tipificar o aborto como crime. Segundo essa compreensão, “para a igreja, o aborto praticado livremente, conscientemente, por motivos fúteis, sem pressão é um crime que clama aos céus, e aquele que o pratica é alguém que se coloca fora da comunhão da igreja."
Em tese, sempre em tese, uma situação como aquela vivida por uma mãe e uma equipe médica em Pernambuco, algumas semanas atrás, não seria classificada como crime nem pela legislação atual dos homens, nem pela lei perene de Deus. Ocorre que, naquela definição, os significados de “livremente”, “conscientemente”, “motivo fútil” e “sem pressão” serão sempre objetos de disputa no campo das interpretações. Não seria mais fácil terminar com a criminalização do aborto? Afinal, quem defende o aborto como bandeira? Ou como moda de verão? Alguém conhece alguém?
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