Segurança, paisagem urbana e utopias

Na quinta-feira, dia 03 de setembro, publicamos um artigo em A Folha de São Paulo no qual discutimos, com muita perplexidade, a prioridade dada pela Secretaria de Segurança Pública a um Programa de Prevenção e Repressão aos Roubos a Condomínios. Nele, sugerimos de forma clara e inequívoca que a única explicação plausível para tal iniciativa, frente a tantas necessidades na área de segurança, foi o poder de pressão de uma elite de condôminos e empresas ligadas a esse tipo de empreendimento.

Na mesma quinta-feira, em belíssima palestra proferida na Câmara Municipal, o arquiteto Ciro Pirondi denunciou a existência de dois tipos de cânceres que acometem cidades médias do porte da nossa. Um deles, o condomínio fechado. Destrói a cidade, disse ele. Mais: chamou atenção para o que talvez possa ser lembrada como a primeira realidade de qualquer projeto que venha a ser aprovado para a orla ferroviária: a fronteira com os muros de um condomínio construído na região da Vila Xavier. Na ordem (natural?) das coisas, não poderia ser pensado senão depois que a comunidade definisse o que quer para a orla.

É inevitável reconhecer que à esteira da ineficácia do estado para dar conta do problema da segurança de todo cidadão, as iniciativas de soluções de cunho privado se proliferaram de forma intensiva e extensiva, desde a metade dos anos noventa, mas, principalmente, durante esta década. E isso é compreensível. Só em Araraquara, no correr de um ano (conforme cálculo já feito pelo jornalista Cláudio Dias), é possível registrar pelo menos uma ocorrência por dia de furto ou roubo a residências.

Em termos relativos, talvez pudesse ser dito que os números não são trágicos. Afinal, são piores em outros lugares. Não é esse, no entanto, o tipo de cálculo com que as pessoas trabalham. Os sentimentos de medo e insegurança alimentam expectativas que se aliam, nesses casos, a um imaginário produto de uma estratégia de marketing. Os espaços que garantiriam plenamente qualidade de vida seriam, hoje, por mais contestável que isso possa ser, os condomínios fechados. Além da segurança, nessa mensagem, o condomínio oferece também aquilo que os bairros deixaram de oferecer: espaços de lazer seguro e limpo.

É óbvio que não se pode negar às pessoas o direito à segurança. Tampouco se pode negar a qualquer pessoa o direito de optarem por viver em locais por elas escolhidos. O que nos importa é saber como enfrentar as questões públicas aí envolvidas. A segurança, certamente, é uma delas. O tipo de paisagem que queremos para a cidade é outra. Observemos o que sobra ao público e veremos calçadas invadidas por muros, ruas que se tornaram corredores cercados, abandono de vias públicas em contraponto aos tijolos. As fotos de Tatiana Machado Silva falam mais que palavras. Na linguagem de Ciro Pirondi: uma Araraquara constituída de cidadelas muradas, deixando para os cartões postais e para a sociabilidade pública muros, é essa a utopia que desejamos integrada à realidade? Curiosamente, uma reflexão expressa na casa em que as leis são elaboradas e as ações governamentais fiscalizadas.

Publicado originalmente em a Tribuna Impressa, 12/09/2009, 1º Caderno, p. 4



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Qual o motivo da prioridade dada aos condomínios?

A decisão de criar o Programa de Prevenção e Repressão aos Roubos a Condomínios no Estado de São Paulo abriga uma reflexão cuja abrangência está longe de ser determinada. Ainda assim, alguns elementos podem ser identificados.

Em primeiro lugar, aqueles que fazem parte de um princípio de realidade. Mesmo que as situações de violência pareçam atingir predominantemente extratos de renda inferiores, elas permeiam o conjunto da população. Isso reconhecido, está em jogo o imaginário que funda a percepção de cidadelas inexpugnáveis em meio ao caos: a vulnerabilidade dos condomínios fechados é um fato. Apesar dos gastos com a segurança privada, são incapazes de garantir blindagem. Em segundo lugar, estão os elementos que se inscrevem no campo dos direitos. Tanto quanto qualquer segmento da população, os moradores que optaram por viver em locais cercados de muros altos têm também direito à segurança. O que incomoda, então, no anúncio de um programa de prevenção e repressão tal como o veiculado recentemente? Para começar, a ideia de prioridade a ser dada aos crimes contra o patrimônio. Que critérios informam tal decisão?

Difícil que sejam quantitativos. Ao longo da década de 2000, conforme projeções feitas a partir de dados da Seade, a diferença entre os crimes contra a pessoa e os crimes contra o patrimônio gira em torno de 35%. Não parece ser expressiva o suficiente para justificar opção tão decisiva. Mais: no quadro de crimes contra o patrimônio, observados os roubos cometidos em condomínios, a Secretaria da Segurança chega, para este ano, a um número na casa das três dezenas. Considerados os crimes contra a pessoa humana, um crime hediondo, o estupro, sozinho, oscila na casa dos três milhares/ano.

À parte dessa opção preferencial na luta contra os crimes contra o patrimônio, por que privilegiar os condomínios? Imaginemos que o critério de origem foi o da existência de comunidades territorialmente concentradas. Por que não programas semelhantes em localidades em que se encontram grandes conjuntos habitacionais ou populações faveladas?

É provável que ao reconhecer, da forma como o fez, as necessidades dos moradores de condomínios fechados, a Secretaria da Segurança não tenha feito outra coisa senão distinguir o poder de pressão desse segmento da população. Ainda assim, por que não universalizar esse tipo de serviço, lidando com a mesma atenção com os crimes que afetam a pessoa humana e com comunidades que, sem as facilidades de representação da população dos Jardins, convivem com situações cotidianas ainda piores?

Publicado pelo autor do blog em a Folha de São Paulo, dia 03/09/2009, Caderno Cotidiano. A foto é de autoria de Tatiana Machado Silva.

Pressupostos Teórico-metodológicos para Pesquisas sobre Situações de Violência

O Núcleo de Estudos, Pesquisas e Extensão sobre Situações de Violência e Políticas Alternativas é um projeto que marca o amadurecimento, a evolução e a ampliação de um trabalho cujas origens remontam à década de oitenta, através de uma produção marcada por cursos, pesquisas, extensão e publicações.

Durante os últimos anos logramos um belo conjunto de atividades cujos resultados sinalizaram, para além de todo um leque de contribuições para o entendimento das situações de violência, a importância de, mantendo o postulado da intencionalidade científica, 1) resgatar a importância e a singularidade da criação de um espaço em que o imaginário social criado em torno da violência seja investigado e debatido; 2) ampliar o escopo de atuação do grupo, colocando em pauta, certamente, a desnaturalização prioritária de lugares de sociabilidade imaginariamente construídos como reservas monopolizadas para processos de reprodução do homem socialmente “normal” [1]; 3) abriga também o enfrentamento das relações sociais tais como se materializam nos espaços considerados públicos, tratando de (re) interpretá-los sob a ótica da instabilidade do indivíduo que se lança para fora de sua (s) esferas (s) da realidade privada.

Parece ser evidente na caracterização do próprio objeto das atividades do Núcleo, uma indeterminação quanto a seu conteúdo conceptual. Nada estarrecedor, consideradas as fontes – do jornal ao texto técnico, passando pela televisão e os documentos de instituições especializadas no assunto - por um lado, e o fato de remeterem a acontecimentos cujas manifestações parecem ser essencialmente diferenciadas. Não por acaso, portanto, a busca em torno de uma definição de violência com satisfatório estatuto teórico é carregada de dificuldades materializadas na transformação de coisas em realidades antropomórficas, de instrumentos em potências cujos poderes se autonomizam em relação aos sujeitos sociais.

Não fossem suficientes quaisquer outros motivos, essa indeterminação torna fundamental o reconhecimento de um problema cujas fronteiras não se limitam ao campo do senso comum das esferas da realidade cotidiana. É, na verdade, um problema admitido por não poucos autores. Parafraseando Michaud, nossa questão é, em grande parte, saber como podemos passar daqueles "fatos disparatados", dessas percepções decorrentes de um esforço classificatório da empiria, para uma definição que revele conceitualmente a violência.

Não é por acaso que, consideradas essas presenças, é possível dizer que as situações de violência, tais como são freqüentemente denunciadas, parecem produzir efeitos de estabelecimento ou manutenção de ordens sociais. Com uma peculiaridade que a distingue da instituição “normal” da ordem social: seus mecanismos de produção e reprodução são mecanismos de produção e reprodução da heteronomia do indivíduo. Aparecem como poder ou poderes de uma força exterior, como imagens, práticas ou mesmo como normas formais ou consuetudinárias que, por impessoais ou abstratas que sejam, adquirem materialidade imprescindível à caracterização da situação de violência.[2] Assim, modificando a definição de Michaud (1992) em dois aspectos fundamentais, deixando de lado sua preocupação restrita ao fenômeno da violência, conduzindo-a para a situação enquanto relação social, mas mantendo sua matriz, podemos dizer que:

A situação de violência é possível de caracterização quando um ou vários atores agem, em contextos sempre demarcados pela existência a priori de um imaginário social e de um arcabouço jurídico-institucional, de maneira direta ou indireta, maciça ou esparsa, causando danos a uma ou várias pessoas em graus variáveis, seja em sua integridade física, seja em sua integridade moral, em suas posses, ou em suas participações simbólicas e culturais (SANTOS FILHO, 2005b, p. 7).

Trata-se de um caminho que permite o estabelecimento de uma base para o tratamento provisório do tema, já que pode assumir um claro significado heurístico. Com um papel de referência qualificada, ela nos importa como um ponto de partida teórico - metodológico que constitua um horizonte para as discussões que estabeleceremos. É algo que possui certa dose de arbítrio. Justifica-se em um empreendimento como esse: em primeiro lugar, porque não se afasta muito de um quadro empírico que o informa; depois, porque vem acompanhada de um tratamento teórico que a sustenta e a põe.

De fato, é chegada a hora de introduzirmos o núcleo do fio condutor de nosso horizonte de investigação, docência e extensão. Ele pode ser resumido na pergunta: e se as situações de violência tornam-se padrão da textura social em que ocorre o ato de conhecer típico do processo de socialização? E pode ser desdobrado em duas ou três outras indagações: que significará, do ponto de vista do indivíduo, levados a sério os múltiplos espaços e momentos do processo de socialização, a predominância desse padrão no processo de interiorização? Que implicações terá na construção e reprodução da identidade? Mais ainda: que efeitos produzirá no nível mesmo da formação e reforço do caráter daquele indivíduo?

A hipótese de trabalho deve caminhar, portanto, na direção de afirmar que a interiorização dos padrões de conduta em contextos de situações de violência implica no acúmulo e reforço de registros de memória emocional que definirão o caráter e orientarão o comportamento pela vida. De fato, por meio dos atos de conhecimento que têm como objeto o conteúdo significativo dos processos de socialização em condições de violência são produzidos registros cognitivos através dos quais a vida será experimentada e assimilada[3].

Estamos lidando com perguntas que remetem a investigação para o tema da produção e da reprodução das situações de violência. Elas demandam a desnaturalização dos atos de violência, elas obrigam que olhemos cada ato de violência como algo que demanda explicação. E, se essa tarefa se impõe, o primeiro passo a ser dado traz, em si, um julgamento de valor. Trata-se de estabelecer que, neste nosso enfoque, segmentos socialmente mais fragilizados como a criança e o adolescente, tanto quanto as mulheres, os negros e os idosos tornam-se objeto de um olhar prioritário no estudo, na pesquisa e nas ações de extensão que os observa como vítimas das situações de violência, como objetos de um ato que, infringindo normas éticas, morais e jurídicas, mediado por um imaginário que parte significativa das vezes o legitima, provoca danos, quaisquer que sejam eles.

Se essa é uma declaração que desvela o ponto de partida ético do pesquisador, ela estabelece também seu objeto imediato e concreto, ao mesmo tempo em que já insinua, diga-se de passagem, alguns elementos fundamentais de uma aproximação sociológica ao que seja uma situação de violência[4].

[1] Para um uso operacional dessa idéia que, reconhecemos, é extremamente polêmica, usamos Karel Horney para dizer que esse “indivíduo normal” “não sofre mais do que o inevitável em sua cultura”.
[2] Por não ser de relevância maior para o presente estudo, deixaremos de mencionar duas outras presenças na situação de violência: a cultura em sua relação com o universo simbólico imaginário e a estrutura social. Para uma leitura que sugere essa discussão cf. Santos Filho (2001b).
[3] É o que introduz, como veio de preocupação com a socialização primária, a discussão em torno das condições de reprodução social geracional do indivíduo agressor.
[4] Em texto publicado pela primeira vez em 1984, Costa chamou atenção para a inexistência de uma “visão sistemática” do fenômeno da violência. Inexistiam, conforme o autor, “definições prévias ou posteriores” que permitissem “isolar a essência da noção de suas formas empíricas ou contingentes”. (Costa, 1986, p. 11) Em data muito próxima, notávamos não ser difícil a nomeação de certos acontecimentos como violência. Chamávamos atenção para o fato de o senso comum nos ajudar em tarefas como esta. Dizíamos ainda ser normal nossa compreensão do assassinato, da tortura, das guerras, da opressão, da criminalidade, do terrorismo, como sinônimos de violência. Mais ainda, afirmávamos que os incidentes em condições de serem reconhecidos como violência eram assimilados como capazes de permearem não poucas esferas da realidade cotidiana. E, na contramão desse diagnóstico, insistíamos na enorme dificuldade da caracterização conceptual da violência. (Santos Filho, 1988, p. 67) Uma década depois, os investimentos teóricos nessa área cresceram de forma significativa. Realizado um inventário, as perspectivas são animadoras. Os centros de pesquisa tomaram para si a responsabilidade de dar respostas – por mais aproximativas que fossem, a um campo de questões com trânsito obrigatório na sociologia, na antropologia, na politicologia, na psicologia, na psicanálise, nos estudos midiáticos e, mesmo, na lingüística.

Por um perfil de mulher capaz de protagonismo pessoal e comunitário

Há alguns meses, uma jovem mulher foi estuprada em uma das ruas de um bairro próximo ao centro da cidade. Um crime hediondo que, por si só, reivindicaria de todos nós um pedido de desculpas em nome de toda a humanidade. Um crime que obriga pensarmos na necessidade de estarmos preparados para combatê-lo e antecipá-lo. Um crime que coloca responsabilidades a serem distribuídas por toda a malha social e institucional.

1 = em relação à mídia, dada a importância de não transformar a mulher-vítima em culpada por exercer um direito de ir e vir no horário que lhe convier ou agradar;
2 = em relação à prefeitura, em função da necessidade de manter as ruas bem iluminadas, sem entulhos e terrenos baldios à disposição de estupradores;
3 = em relação à polícia, já que permanece vital o policiamento ostensivo como instrumento de prevenção à criminalidade em nossa cidade;
4 = em relação aos serviços de saúde na medida da urgência em atenuar a dor das vítimas;
5 = em relação ao trabalho de investigação e aos trâmites judiciários, de forma a que a prisão e a punição dos agressores se tornem mais que uma eventualidade;
6 = em relação à Câmara Municipal já que é ela uma das instâncias mais importantes de fiscalização e preservação das leis.

São, todas, responsabilidades imprescindíveis na prevenção e na manipulação de situações dessa natureza. Ainda assim, empreendimento de maior profundidade deve ser realizado de forma a varrer das mentalidades os traços emocionais e ideológicos do machismo. E, nessa direção, dois eixos de trabalho de fortalecimento de um processo civilizatório cujo horizonte é uma cultura em que o respeito pela mulher seja uma referência inabalável:
1 = um forte foco de trabalho junto àquelas instituições mais importantes no processo de socialização: a família e a escola;
2 = um fortalecimento indispensável na capacidade da mulher em defender-se e colocar-se frente à sociedade, às instituições e aos homens como portadoras de direitos, como protagonistas de seus direitos, de suas vidas, de seus destinos.

É nesse quadro que devemos entender a importância do Curso de Promotoras Legais organizado pelo CedroMulher com o apoio de diversas instituições, incluindo o nosso Núcleo de Estudos sobre Situações de Violência e Políticas Alternativas – NUEVA. É imprescindível capacitar cada vez mais para a conquista de sua cidadania.

A expectativa é que possam transformar o conhecimento adquirido em instrumento de luta contra a discriminação e por melhorias na qualidade de sua própria vida. Espera-se também que possam atuar de forma a mudar, nas esferas de sua vida cotidiana – estudos, trabalho, serviços públicos - as condições em que ainda vivem milhares de outras mulheres do município. Com esses horizontes, o que interessa é fortalecer o protagonismo das mulheres. Que possam, com suas próprias forças, afirmar que são sujeitos de direitos. E, então, sempre que necessário, possam cobrar da mídia, das instituições e serviços governamentais, das polícias e da justiça, aquilo que já conquistaram no terreno da lei.

Frente junta PT, PSDB, DEM e PP em objetivo comum

Uma primeira olhada na notícia veiculada pela Folha de São Paulo e ela surpreende pela cena inusitada proposta a nossa imaginação: a PM teria descoberto um vereador foragido (nada menos que o Presidente da Câmara de Igarapava) dentro do prédio da própria prefeitura. Detalhe: estava coberto por uma caixa de papelão em uma sala destinada ao arquivo morto. Fugia da prisão por tentar cobrar "mensalinho" do prefeito. Ele e outros quatro companheiros (já presos) reivindicavam o pagamento de R$ 5.000,00 mensais do prefeito da cidade. Formavam uma verdadeira frente suprapartidária: estavam juntos em prol de propinas regulares parlamentares do PT, PSDB, DEM e PP.

No rigor, o acontecimento ilustra de forma condensada práticas adotadas por membros de todos os partidos em relação à coisa pública. Levada a sério a formatação dos jornais, parte significativa das páginas destinadas à vida política do país deveria estar estampada no lugar destinado às notícias colhidas nas delegacias de polícia. De um extremo a outro do país, praticamente todos os dias nos deparamos com atos ilícitos de toda natureza promovidos por agentes que deveriam estar agindo em nome do interesse público. Difícil deixar de concluir que os partidos, se já haviam minimizado suas diferenças programáticas em nome de um marketing voltado exclusivamente para a vitória eleitoral, nivelaram-se por baixo no que diz respeito à ética e ao cumprimento da lei. Cada vez mais a opção por partidos dará lugar à opção por nomes. Com tudo o que isso possa significar de prejuízo para a vida democrática.

Situações de Violência em Conflitos Sociais pela Posse da Terra

É possível uma reflexão em torno dos casos em que posseiros confrontam-se com a grilagem? É viável uma reflexão que evite o maniqueísmo e o risco de uma apologia das ações marcadas pela violência? A expectativa é que frente à necessidade de desvelar o que está em jogo nessas situações em que vidas estão sendo desperdiçadas de forma cotidiana, nós possamos enfrentar o problema identificando o que há de humano atrás de comportamentos que não encontram modelos no mundo animal.

Assim, mantendo-nos em um nível puramente descritivo, as fontes mostram que nas ocasiões em que as situações de violência se manifestam estão presentes pelo menos dois atores[1]. Nos casos que interessam à nossa discussão, tendo a terra como objeto de disputa, uma pessoa física ou jurídica confronta-se com um trabalhador rural em atitude de defesa ou reivindicação por terra.

Ainda em um nível descritivo, prestando atenção aos “danos”, atendendo exclusivamente ao contexto das denúncias de violência no campo, as situações nos mostram, ainda, em abundância, outras constantes. Nelas, está em questão a negação da base material, cultural e simbólica da vida dos trabalhadores rurais. Pode ser, evidentemente, a expropriação da terra onde vivem e trabalham, ou a apropriação do produto do trabalho, ou a expulsão dos moradores de seus sítios. Mas pode ser ainda a dispensa de residentes e não residentes, permanentes e registrados, sem o pagamento obrigatório dos direitos. Através desses mesmos atos, e justo porque põe em jogo a sustentação da vida, a violência aparece aprofundando situações de insegurança e medo que permeiam a existência do homem do campo. Mais a mais, os lugares em que a violência se manifesta são muitos e diferenciados: o caminhão da turma, a posse, o processo de trabalho, a repartição pública ou o espaço último da intimidade e inviolabilidade pessoal que é a casa.

Não esqueçamos que a situação de violência é permeável por um conjunto de regras jurídicas que indicam campos de direitos e obrigações, assim como dão nomes a agentes que podem ser interpelados direta ou indiretamente como mediadores nas relações ali engendradas. Há, portanto, todo um quadro institucional que indica pelo menos a) o universo de possibilidades de acesso, uso e perda da terra; b) o leque de atos legítimos e ilegítimos através dos quais esse universo pode tornar-se acessível ou ser mantido; c) as sanções a serem adotadas frente as diferentes ações que podem ser traduzidas como ilegais; d) o conjunto de personagens e agências com vocação e jurisdição sobre a situação.

São, todos, elementos constitutivos de uma situação de violência em um contexto de conflito pela terra. Mas, se nosso interesse é ir além dessa caracterização e buscar apreender alguns significados mais profundos relacionados com a ação do trabalhador rural, convém destacar que a relação em questão, entre muitos outros sinais, designa comportamentos de dominação/subordinação, dominação/resistência. De fato, suponhamos um posseiro. Frente a uma ameaça ou a uma ação empreendida, ele pode, em um cenário, tornar-se peão ou migrante. Ou, em outro, alguém cuja resposta institui o conflito. Visualizar essas duas possibilidades empíricas obriga tomar por outro ângulo as presenças anunciadas nas situações de violência.

Na verdade, em uma primeira aproximação, se aquelas presenças dizem alguma coisa a mais, enquanto instrumento, a violência, tal como ela é denunciada, parece ser caracterizada pelo fato de ser usada para o estabelecimento ou a manutenção de certa ordem social. É uma forma especial de lidar com a questão da anomia[2] e, como tal, incide sempre na relação entre os indivíduos como força coatora e de controle sobre o social. Não por acaso os mecanismos de produção e reprodução da violência são mecanismos de produção e reprodução da heteronomia da vontade. Estão nos cenários de enfrentamento social como traços de um desenho de uma ordem social desejada. Aparecem como poder ou poderes de uma força exterior, como imagens, práticas ou mesmo como normas formais ou consuetudinárias que, por impessoais ou abstratas que sejam, adquirem materialidade coercitiva e constrangedora.

Considerado o trabalhador rural como objeto dessa violência, sua condição de eficácia está ligada à capacidade de minar individualidades e identidades. E, no entanto, não há nada que nos permita afirmar que o trabalhador rural abandone, necessariamente, a realização de sua vontade. De fato, por mais que estejam dadas as “condições materiais” de emergência do litígio, ele só é deflagrado com uma ação do trabalhador rural. É essa iniciativa que institui o conflito. E, ao percebermos na atividade do homem do campo o momento instituinte do conflito, o compreendemos vivendo uma representação da situação onde a ameaça de perda da vida - da terra - significa colocar em jogo valores fundamentais.

Sua ação de resistência é uma ação-resposta. São práticas de homens, mulheres e crianças envolvidas na afirmação de sua sobrevivência, a ser entendida em pelo menos quatro dimensões. Sobrevivência física, certamente, já que seu corpo e sua permanência biológica estão colocados de forma inelutável no cenário. Sua sobrevivência psicológica também. Afinal, os marcos de sua identidade correm risco de desaparecimento. Mas também sobrevivência social enquanto pessoa capaz de definir-se e ser definida por um papel que desempenha em seu meio. Finalmente, mas certamente não menos importante, sua sobrevivência política, porque sujeito à perda de direitos. A ação-resposta expressa, portanto, uma vontade, um projeto, “um sonho de vida” cuja efetivação impõe a necessidade de defesa, de sobrevivência.

[1] Nossa fonte, aqui, é documental. São textos produzidos por trabalhadores rurais ou por suas instituições de apoio ou representação.
[3] Se a raiz etimológica da expressão anomia nos leva à idéia de “não forma”, nos embates aqui manipulados o que está em questão são perspectivas diferentes – substantivamente diferentes, acentuamos – de perceber a “melhor” forma de organização social. São perspectivas mediata ou imediatamente dependentes das óticas dos atores sociais em cena.

Imprensa e Controle Social

Há algumas semanas o jornal A Folha de São Paulo envolveu-se em uma polêmica em torno de termo utilizado em editorial. Reconheceu o uso indevido da expressão ditabranda para caracterizar o regime militar brasileiro, mas atacou de forma pouco adequada a intervenção de dois reconhecidos intelectuais paulistas (Ver Um ponto fixo de verdade, um ponto fixo de aniquilação do outro).

O leitor interessado em maior precisão sobre o rigor com que a idéia de transparência é veiculada e aplicada em situações como essas, talvez devesse começar por saber que, no início do primeiro semestre do ano de 1994, o jornal A Folha de São Paulo reagiu negativa e veementemente à idéia de algumas instituições não governamentais no sentido de formar um organismo de controle das atividades da imprensa. Ainda que tal idéia não estivesse devidamente delineada em seus propósitos e alcance, aquele matutino já deixava claro, em editorial, sua oposição a tal iniciativa. Desde o ponto de vista do leitor, certa suspeita não podia deixar de surgir justo na medida em que se trata de um jornal que alardeia como sua a tarefa de fiscalizar o comportamento das instituições em geral.

Já não são poucos os trabalhos que, através de sérias pesquisas, estão desvelando não só o papel da imprensa no país, como a dinâmica imposta por sua própria organização e prática. A revista Perspectiva publicou, há alguns anos, dois artigos sobre aquela mesma Folha. Em um deles, Antonio Teixeira de Barros dá conta do significado da adoção da democracia como valor, como opção, no quadro de uma estratégia de conquista de mercado. Em outro, trabalhando com a análise da linguagem utilizada em editoriais, a professora Sonia Irene identifica o sentido de "interesse popular". Em ambos, o que nos é sugerido é que o mote "de rabo preso com o leitor" oculta mais que revela. De fato, os mecanismos que mediam poder, mercado e mídia são mais complexos e, por vezes, menos evidentes que se imagina à primeira vista. E, se não fosse por qualquer outro aspecto, guardadas todas as diferenças, a investigação realizada por Morais já se justificaria por mostrar detalhadamente, para o caso dos Associados, exemplos de funcionamento daqueles mecanismos.

Não estamos lidando com uma pesquisa inscrita no terreno das Ciências Sociais. Trata-se de uma biografia. Trata-se da "história da vida vertiginosa de um dos brasileiros mais poderosos e controvertidos deste século", como diz a "orelha" produzida pela editora. Trata-se de um livro cujo personagem central foi protagonista ou coadjuvante, mas sempre em cena, dos anos 20 aos anos 60, dos principais acontecimentos da vida política nacional.

É certo que o livro pode ser lido pelo que ele é. Assim, podemos lê-lo permitindo a construção de um sentimento de simpatia ou antipatia por essa figura que foi Assis Chateaubriand. E terminar a leitura considerando-o como um livro sobre um empreendedor, um pioneiro, um visionário, um gênio ou um mecenas. Admirá-lo, inclusive, quem sabe, por construir a imagem de um homem que prezava sua coragem. Ou, ao contrário, julgá-lo como uma publicação que retrata um chantagista, um crápula, um escroque, um patife, um ladrão, um tarado ou um sonegador. Lembremos que uma ou outra porta de entrada, na maior parte das vezes, será trafegada de forma muito prazerosa, tal a capacidade de sedução que o biógrafo realiza durante o ato de escrever. O que queremos sugerir, no entanto, é que o livro pode - e talvez deva - ser fonte de informações para o cientista social. E, caso isso seja considerado, novas portas de entrada tornam-se factíveis.

Ao historiador da imprensa brasileira a obra oferece dados sobre a introdução de tecnologia de ponta - às vezes nem tão de ponta assim -, no parque gráfico. A absorção de novas técnicas de comunicação jornalística é ocasionalmente mencionada. Da mesma forma, as dificuldades e soluções para o problema da presença de um órgão jornalístico nos diferentes pontos em que seu mercado pode se constituir. Mas também, os primeiros passos e a consolidação da propaganda na mídia escrita. Ali encontraremos também o surgimento e a projeção de uma elite intelectual cuja infância, adolescência e amadurecimento se dão no interior de processos de abertura e disputa de mercados editoriais. E o que é mais interessante, veremos cada um desses tópicos articulados em um discurso onde, entre outros fragmentos, encontramos aqueles que remetem a um projeto de "unidade nacional".

É certo, ademais, que as informações entregues ao leitor possibilitam a montagem de um quadro - não de todo completo, reconheçamos desde logo - da história política do país. Muito poucos homens, provavelmente, estiveram envolvidos com tantos episódios tão decisivos da vida brasileira. Sem preocupação de esgotá-los: Aliança Liberal, eleição de Getúlio, queda de Getúlio, Coluna Prestes, Aliança Nacional Libertadora, golpe de estado de 1964, campanha "Dê ouro para o Brasil", criação da Força Expedicionária Brasileira, fundação do Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais, movimento contra Washington Luís, revolução paulista, etc. Sua influência foi determinante também em iniciativas de grande efeito cultural tais como a organização do Museu de Arte Moderna de São Paulo, da Escola Superior de Propaganda e Marketing, bem como da Escola de Sociologia e Política do Estado de São Paulo.

O sociólogo político encontrará, por sua vez, motivos suficientemente fortes para consultar este livro. As relações entre poder, forças econômicas e mídia tornam-se tão transparentes em vários dos episódios em que se envolveu Chateaubriand, que é difícil deixar escapar a necessidade de analisar as mediações ali presentes. O atendimento de tal necessidade deve deixar de lado a pressa em definir muitas das situações ali descritas exclusiva e principalmente como atos de pura pilhagem por parte de Assis Chateaubriand. Atos que, aliás, seriam compreendidos como chantagem. Tentemos nos explicar.

O emprego de expressões como "pilhagem" e "chantagem" aproxima bem a caracterização de parte considerável das atitudes do dono dos "Associados". Mas é uma aproximação ineficaz se a preocupação é desvelar o significado mais profundo das ações de Chateaubriand. Apesar dos motivos imediatos - certamente mesquinhos - que motivam aquelas atitudes, muito pouco provavelmente elas poderão ser dissociadas da intenção de seu autor de, ao edificar um império jornalístico com tentáculos em todos os cantos do país, construir uma "unidade nacional". A imagem que Chateaubriand constrói de si mesmo é a de um civilizador. É óbvio que na integração pretendida estão projetados seus valores, suas percepções do que seja cultura, os princípios que considera fundamentais. A pergunta que parece dever ser feita é: em que medida as necessidades das forças econômicas nascentes e/ou em fase de consolidação tangenciam ou mesmo coincidem com tal projeto ou facetas dele? Da mesma forma, em que medida convém ou não convém a um Estado ainda marcadamente dependente da construção de uma hegemonia, pactuar com aspectos ou com a totalidade de um projeto que pode incidir na coesão ou mesmo na formação de uma opinião pública?

Tomemos um episódio e vejamos as perguntas que podem suscitar. Em 1932, depois de tentado, sem sucesso, o embarque de Chateaubriand como deportado para o Japão, uma facção dos serviços de repressão do governo Vargas, liderada por João Alberto, conclui que "a única maneira de silenciar Chateaubriand é privá-lo de redações, linotipos, rotativas". Elabora, então, um plano cujo objetivo era tomar os jornais de Assis Chateaubriand "sob uma aparência legal e jurídica, tudo dentro das leis". Assim, "conhecendo a notória fama de mau pagador de Chateaubriand, o chefe de polícia começou a fazer contatos ou enviar emissários para procurar os principais banqueiros do Rio, de São Paulo, de Minas e do Rio Grande do Sul. A oferta que o governo fazia era tentadora: comprava as dívidas vencidas do jornalista por duas, três e, dependendo do caso, até quatro vezes seu valor real".

O plano não deu certo. Nada aconteceu porque os banqueiros, apesar das tentadoras ofertas, recusaram-se a cooperar. "Dívidas de Chateaubriand? Não, nosso banco não tem negócios com Chateaubriand". Esse é o fato, tal como é narrado pelo biógrafo. O que incomoda, no entanto, é sua explicação. Segundo Morais, "João Alberto só não contava com um obstáculo quase intransponível: se o governo tinha medo das "flechas envenenadas" de Chateaubriand, os banqueiros tinham muito mais. Temendo as retaliações que inevitavelmente viriam quando o jornalista voltasse a emergir (e isso acabaria acontecendo mais dia, menos dia), os banqueiros se fingiram de mortos".

Intriga, na explicação, a suposição de "inevitabilidade" da volta. De fato, Chateaubriand não possuiria sequer uma máquina de escrever em uma redação não fossem as ajudas que recebera. Em 1932, caso o governo Vargas lograsse seus objetivos, o reergui mento de Chateaubriand não parece algo que pudesse ser dado como garantido. Na verdade, não é tão arriscada a hipótese de que, fosse esse o interesse dos banqueiros, eles teriam colaborado com a ruína do jornalista. É provável que o cálculo tenha sido de outra natureza. Qualquer que tenha sido ele, ainda cabe aos historiadores ou confirmar a hipótese de Moraes ou substituí-la por outra. De qualquer forma, o mito de uma imprensa de “rabo preso com o leitor” permanece distante, considerada a rede de interesses e as próprias individualidades em jogo.

E, afinal, a violência! De que forma se pode falar de sua origem?

Em um momento em que as notícias estimulam os debates em torno de medidas necessárias à erradicação das situações de violência no país, a Folha de São Paulo traz, em uma de suas edições de domingo, no caderno Mais!, uma amostra gritante da fragilidade em que o tema se encontra quando lidamos com aproximações a suas causas. Por uma parte, o escritor Michel Houellebecq sugere a existência de um “desejo da violência no homem”. Em particular, um “desejo de violência coletiva” que atenderia a “seu lado animal de rebanho”. Por outra, a hipótese do neurofisiologista John Stein, para quem a perda da atenção e da capacidade de autocontrole é resultado de uma disfunção cerebral cuja origem está na carência de certos nutrientes. Finalmente, os resultados de pesquisas realizadas pelo psicanalista Jurandir Freire Costa apontariam para um quadro situado na natureza da relação entre o bebê e a mãe.

Cada uma dessas possibilidades explicativas inscreve-se em linhas de reflexão que remontam ao século XIX e têm como matrizes Darwin e Freud. Chegam aos nossos dias através de mediações firmadas no século passado. Konrad Lorenz, em seus estudos sobre a agressão, indaga o porquê de um ser dotado de razão possuir comportamento tão irracional. Responde sinalizando uma parecença entre o comportamento social dos homens e o dos ratos. Steven Piker, através de uma psicologia evolucionista calcada nas descobertas sobre o funcionamento cerebral, conclui que a maldade é resultante de uma programação. A agressão é, nesse contexto, um dificílimo problema de engenharia a cargo da mente. Em Winnicott, os atos anti-sociais denotariam uma falha ambiental precoce. Um problema relacionado à função materna. Um ato anti-social manifestaria uma esperança em recuperar o que foi perdido na relação mãe-bebê e, uma vez vivenciada a perda, o processo de maturação pode ser retomado.

Como vemos, as matrizes de nossa reflexão atual sobre a violência podem ser datadas e remontam a mais de cem anos. Mais a mais, são matrizes que se tornaram objeto de reflexões inovadoras que não as repetem, simplesmente. Avançam. De qualquer forma, não garantiram hegemonias explicativas. Sequer se apossaram de um consenso duradouro. Curiosamente, no entanto, cada uma delas deixou um recado muito claro: a cultura e os processos de sua socialização podem atuar positivamente na contramão das tendências agressivas. Ou seja, podemos não ter muita certeza sobre as fontes da violência, mas há pistas contundentes sobre as possibilidades de seu enfrentamento.

Houellebecq aceita que o esporte, com ênfase substantiva no futebol, trabalharia no sentido de reverter tendências agressivas da natureza humana. Lorenz, indica que a responsabilidade racional é antídoto para a atuação dos instintos. Stein vê na nutrição a possibilidade de dotar as redes neuroniais de nova flexibilidade, afetando, assim, os comportamentos. Pinker argumenta em favor de uma engenharia reversa da psique que invista em uma programação da mente que neutralize condutas agressivas. Costa reencontra a importância dos valores de tolerância multicultural e do respeito à alteridade. Winnicott reivindica a necessidade da defesa das exigências éticas.

Enfim, cada um e todos eles, vão à contramão de uma aceitação mecânica da violência como questão inevitável. E, se isso é verdade, a vida em sociedade precisa ser colocada também em termos de sua capacidade em trazer para os mecanismos de socialização e de ressocialização os valores culturais que a caracterizam como viver em estado de paz social. Não por acaso a erradicação da violência é, antes de tudo, uma questão política.

Uma nova tipificação do aborto como crime contra Deus?

Em tese, é auspiciosa a notícia divulgada hoje, dia 13 de março: a CNBB, através de seu secretário-geral, dom Dimas Lara Barbosa e de seu presidente, dom Geraldo Lyrio Rocha, teria afirmado ser necessário “analisar as circunstâncias em que foi feito o aborto da menina de 9 anos” estuprada por padrasto e submetida a aborto por risco de vida.

Aqueles que acompanharam minimamente o acontecimento estão lembrados da reação da opinião pública às declarações do arcebispo de Olinda e Recife. Na ocasião, dom José Cardoso Sobrinho, declarando que a "lei de Deus está acima de todas as coisas', excomungou a mãe da menina e os médicos responsáveis pelo aborto realizado. Grávida de gêmeos há quatro meses, estuprada e usada sexualmente pelo padrasto por cerca de 3 anos, correndo risco de vida, a menina escapou da excomunhão por “ser menor de idade”.

Lamentavelmente, aquilo que poderia ser entendido como auspício dilui-se na malha de tensões presentes nas declarações dos representantes do clero nacional. A começar por persistirem em bagatelizar o próprio ato que deu origem à necessidade do aborto. Se o arcebispo de Olinda e Recife omitiu qualquer referência ao fato, aqui, presidente, secretário-geral e um assessor canônico da CNBB uniram-se em afirmar uma diferença difícil de ser defendida entre o aborto e o estupro. Aquele foi punido pela excomunhão por ser “um crime que clama aos céus”. O estupro, por sua vez, não seria objeto daquela punição porque “já é repudiado amplamente”. No primeiro caso, lançam mão de uma lei divina. No segundo de uma opinião pública sustentada por lei terrena. De qualquer forma, dois pesos, duas medidas.

É verdade também que nas declarações feitas ontem, o papel da mãe é atenuado e deixou de estar sujeito à pena. O argumento que promove tal compreensão é, no entanto, falacioso. A mãe não teria condições objetivas para um julgamento adequado já que “agiu sob pressão dos médicos, que disseram que sua filha morreria caso a gravidez não fosse interrompida.” De fato, ao atenuar a capacidade de livre arbítrio da mãe, o que a CNBB está produzindo é um movimento de atribuição de culpa à equipe médica.

No rigor, é um procedimento cujo objetivo é chegar senão a um responsável, a um pequeno número de responsáveis. Isso fica claro quando é dito que a CNBB não tem “elementos para dizer este está em excomunhão, aquele não”. Como observa a repórter da Folha, Johanna Nublat, a igreja teria concluído que “não poderia generalizar a excomunhão para todos os médicos”. Nesse quadro o médico Rivaldo Mendes de Albuquerque, 51, professor de ciências médicas da Universidade Estadual de Pernambuco, líder da equipe responsável pela cirurgia na menina, é um alvo perfeito. Tanto assim que a pena de excomunhão a que foi submetido não foi suspensa. Punição exemplar, já que deixa a classe médica sob ameaça.

Ainda que difícil frente a esses caminhos tortuosos, uma leitura generosa das declarações talvez venha a perceber na entrevista concedida pela liderança da CNBB uma (re) qualificação na percepção do aborto como crime contra Deus. Não apenas pela atenuação das responsabilidades da mãe e de médicos, mas principalmente por uma definição dada sobre as circunstâncias em que a Igreja pensa ser possível tipificar o aborto como crime. Segundo essa compreensão, “para a igreja, o aborto praticado livremente, conscientemente, por motivos fúteis, sem pressão é um crime que clama aos céus, e aquele que o pratica é alguém que se coloca fora da comunhão da igreja."

Em tese, sempre em tese, uma situação como aquela vivida por uma mãe e uma equipe médica em Pernambuco, algumas semanas atrás, não seria classificada como crime nem pela legislação atual dos homens, nem pela lei perene de Deus. Ocorre que, naquela definição, os significados de “livremente”, “conscientemente”, “motivo fútil” e “sem pressão” serão sempre objetos de disputa no campo das interpretações. Não seria mais fácil terminar com a criminalização do aborto? Afinal, quem defende o aborto como bandeira? Ou como moda de verão? Alguém conhece alguém?

O Direito e o Protagonismo das Mulheres

A iniciativa do CedroMulher – Centro de Defesa dos Direitos da Mulher de, em conjunto com outras instituições, inclusive o Núcleo de Estudos sobre Situações de Violência e Políticas Alternativas – NUEVA, da Unesp/FCL/CAr., organizar um curso Promotoras Legais da Cidade e do Campo é absolutamente importante e chega em momento oportuno. Abaixo, a proposta de programa em discussão.

Apresentação

O curso de Promotoras Legais da Cidade e do Campo tem como objetivo geral capacitar mulheres para a conquista de sua cidadania. A expectativa é que possam transformar o conhecimento adquirido em instrumento de luta contra a discriminação e por melhorias na qualidade de sua própria vida. Espera-se também que possam atuar de forma a mudar, nas esferas de sua vida cotidiana – estudos, trabalho, serviços públicos - as condições em que ainda vivem milhares de outras mulheres do município.

Com esses horizontes, o curso é orientado de forma a fortalecer o protagonismo das mulheres que dele participam. Ainda que possua uma estrutura pré-estabelecida, ela é suficientemente maleável de forma a chegar às necessidades expostas pelas próprias participantes. Assim é que, desde a primeira aula programada, o CedroMulher e todas as instituições que promovem o curso articulam-se em torno da idéia de que as participantes são sujeitos de direitos. Nada mais coerente, portanto, que submeter a elas a própria compreensão do que seja seu protagonismo e os direitos que a ele estão ligados.

Colocado à disposição das mulheres, o curso torna-se um produto idealizado por suas necessidades, por suas aspirações, por suas práticas.

Programa

Módulo I: A compreensão dos direitos e a cidadania.

1 – O dia a dia das mulheres e os direitos.
2 – Os direitos e a cidadania

Módulo II: As diferenças e os direitos

1 – As diferenças sociais.
2 – As diferenças entre o campo e a cidade.
3 – As diferenças étnicas.
4 – As diferenças nas orientações sexuais.
5 – As diferenças marcadas por necessidades especiais.

Módulo III: Sujeitos de direitos

1 – As crianças e os adolescentes.
2 – As mulheres.
3 – Os idosos.

Módulo IV: A garantia do exercício dos direitos – o papel do Estado

1 – O Estado e sua organização.
a – o Executivo.
b – o Legislativo.
c – o Judiciário.
2 – As políticas públicas.
3 – A cidadã frente ao Estado.
4 – Os movimentos sociais frente ao Estado.

Módulo V: O Estudo do Direito

1 – Introdução ao estudo do Direito.
2 – Direito Constitucional.
3 – Direito Civil.
4 – Direito do Trabalho.
5 – Direito do Consumidor.
6 – Direito Penal.
7 – Direito Agrário.
8 – Direito Meio Ambiental.

A paz é fruto da justiça

A Conferência Nacional dos Bispos Brasileiros – CNBB recém lançou a Campanha da Fraternidade deste ano de 2009. Seu tema é Fraternidade e Segurança Pública. Seu lema, a paz é fruto da justiça. O que pode ser compreendido a partir de sua leitura?

O ponto de partida é o reconhecimento de que as situações de violência estão por todos os lugares e atingem como vítimas ou agressores, uma enorme quantidade de atores sociais. Elas se manifestam como exemplos da intolerância étnica, do racismo, do machismo, da pedofilia, da apropriação ilegal de terras, do desrespeito à legislação trabalhista, da brutalidade policial, do pouco caso do judiciário, da negligência paterna, da falta de cuidado e/ou qualidade escolar, da integração de crianças e adolescentes às redes de distribuição de drogas, enfim, elas se realizam de formas multifacetadas e em tempos e espaços que atingem todo o tecido social. E, apesar disso, há questões preliminares que precisam ser pensadas e enfrentadas.

Referimos-nos a problemas que permanecem como centenários: a concentração da renda e a não satisfação das necessidades básicas por seguimentos inteiros da população. São aqueles fenômenos que passamos a agrupar sob o nome de exclusão social. Certo, nada prova que haja uma ligação direta e irrevogável entre a pobreza e a criminalidade. De qualquer forma, é fato que a luta pela sobrevivência pode tomar os caminhos da ilegalidade e a busca por justiça social o atalho das situações de violência. Algo ainda mais suscetível quando se percebe elos fortes de aliança entre a criminalidade de colarinho azul, a casta política, a administração da lei e os grandes interesses econômicos.

Esse é o contexto geral em que o indivíduo imbuído de uma ética cristã, ao compreender a importância da justiça, se engaja na luta pela paz. Um contexto que supõe a compreensão de que as situações de violência estão por toda parte, que essas situações não se dão fora de um contexto em que as condições sócio-culturais jogam sua parte, que as formas de prevenção e contenção das situações de violência implicam no engajamento pessoal e comunitário e as políticas públicas e que nossas preocupações não devem limitar-se às vítimas: somos responsáveis pelos sujeitos dos atos de violência.

Um ponto fixo de verdade, um ponto fixo de aniquilação do outro

Quando a Folha de São Paulo veiculou, em editorial de 17 de fevereiro passado, a expressão “ditabranda” para caracterizar o “caso do Brasil entre 1964 e 1985”, ainda que rasteira na análise, não protagonizava senão um erro crasso de avaliação. E foi dessa forma que as primeiras cartas de leitores começaram a surgir. De fato, ao adjetivar uma forma de regime através de qualitativos, a Folha insinuava implicitamente a possibilidade de referências modelares que reivindicam um patamar a partir do qual – relativamente, cada um dos regimes pode ser julgado. Assim é que “do ponto de vista histórico”, afirma o diretor de redação da Folha, Otavio Frias Filho, “é um fato que a ditadura militar brasileira, com toda a sua truculência, foi menos repressiva que as congêneres argentina, uruguaia e chilena - ou que a ditadura cubana, de esquerda.”[1]

Ora, a persistirmos com esse critério, Argentina, Uruguai, Chile e Cuba, os países escolhidos pelo jornalista, poderiam ter seus períodos ditatoriais considerados brandos frente a um modelo como o do nazismo. E o que isso acrescenta à nossa compreensão geral sobre cada um desses fenômenos históricos? Ouso dizer que nada. Curiosamente, esse não é, no entanto, no meu entender, o maior problema no episódio. O que mais me preocupa no episódio é a permanência de um traço extremamente autoritário que radicaliza o entendimento que possuímos do patrulhamento ideológico.

Erros de análise, de informação, de gramática, o leitor chato é capaz de encontrar todos os dias na Folha. É compreensível em uma mídia que precisa estar nas ruas a cada dia seguinte. Difícil aceitar, no entanto que adote como atitude, que possua como postura, o sectarismo, o patrulhamento ideológico primário e ofensivo. E esse foi o fio condutor que pautou a reação do periódico desde o início da polêmica até hoje, dia 8 de março, com a publicação da nota do diretor de redação. Vejamos através de que mecanismos isso ocorreu.

Em primeiro lugar, a Folha persistiu em não aceitar a possibilidade de que a análise que desenvolvera era, pelo menos, problemática. Acrescentou, no dia 19 de fevereiro, em resposta a leitores, que, “na comparação com outros regimes instalados na região no período, a ditadura brasileira apresentou níveis baixos de violência política e institucional”.

Ocorre que a polêmica persistiu e, no dia 20, além de outros leitores, entraram em cena Maria Vitória Benevides e Fábio Konder Comparato. A Folha adota, então, um mecanismo de defesa de seu editorial que se desdobra em três partes. Na primeira, silencia sobre o conteúdo da análise que realizou no dia 17. Não a corrige. Na segunda, condescendente, afirma respeitar “a opinião de leitores que discordam da qualificação aplicada em editorial ao regime militar brasileiro” Na terceira, estabelece um tipo diferenciado de leitores: aqueles que, por serem “figuras públicas que até hoje não expressaram repúdio a ditaduras de esquerda, como aquela ainda vigente em Cuba,” não apenas não mereceriam respeito da redação, como, frente ao episódio, a “indignação” que estariam mostrando seria “obviamente cínica e mentirosa”.

Não se trata, aqui, apenas, como quis o ombudsman da folha no dia 22 de fevereiro, de uma fuga “do padrão de cordialidade”... “essencial” que o jornal deve “manter com seus leitores”. Convenhamos, trata-se de um movimento argumentativo cujo efeito é o da produção da aniquilação do argumento e do ser do outro. Procede-se à desqualificação de um e outro através da criação de um ponto fixo de verdade que não é outro senão aquele escolhido pelo autor da nota. O jornal não respeita (não ouve, pelo menos em assuntos como esses) senão aquele que, como ele (supostamente), critica ditaduras de direita e esquerda. No rigor, não há critica legítima e de respeito senão aquela que preenche os quesitos reivindicados pela Folha.

Longe de ser uma linha de conduta adotada por um redator perdido em uma das salas da Folha, trata-se de um comportamento advogado na já mencionada nota de Otávio Frias Filho.[2] O texto minimiza, em um primeiro momento, a resposta da Folha ao incidente em que Maria Vitória Benevides e Fábio Konder Comparato foram chamados de “cínicos” e “mentirosos”. Aquilo que seria visto corretamente como calúnia e difamação, o diretor de redação reduz a uma reação “ríspida”. Ela teria sido uma resposta “a uma imprecação ríspida" proferida por Maria Vitória e Fábio Konder): que os responsáveis pelo editorial fossem forçados, "de joelhos", a uma autocrítica em praça pública”.

Por mais que a imagem utilizada possa ser considerada como inadequada ao debate, quem quer que se aventure no jogo de interpretações do sentido da frase de Comparato só chegará à idéia de que a análise do Editorial da Folha foi tão grave que obrigava a uma releitura drástica. Difícil ver no texto de Fábio Konder algo como uma tutoria “do comportamento democrático alheio”. É fácil desvelar, porém, na linguagem utilizada por Frias contra Benevides e Comparato – “democratas de fachada” – uma atitude que, a partir de uma base de poder significativa – o próprio meio, não se dispõe senão a estabelecer as regras de um jogo que o outro só pode jogar caso desista de ser outro. Para tanto é quesito de obediência o “repúdio” aos “métodos das ditaduras de esquerda”. Ou seja, é condição de possibilidade para o respeito a ser recebido pela Folha que o outro não seja senão aquilo que a Folha diz que ele deve ser.

[1] Em Nota da Redação a Folha já havia dito, no dia 18 de fevereiro, que “na comparação com outros regimes instalados na região no período, a ditadura brasileira apresentou níveis baixos de violência política e institucional”.

[2] Uma nota na qual o diretor de redação da Folha reconhece que o “uso da expressão "ditabranda" em editorial de 17 de fevereiro passado foi um erro”.

Mulher e Política: um olhar sobre um aspecto do processo civilizatório

Assim como no resto do país, uma análise do processo de envolvimento da mulher na arena política de Araraquara obriga considerar o problema na perspectiva de um processo. Um processo que ocorre em um contexto que determina em muito sua lógica.

Ninguém mais levanta dúvidas quanto ao fato de as atividades das mulheres ainda sofrerem bloqueios impostos por uma ideologia e uma prática marcadas por preconceitos e discriminação. Ninguém de bom senso duvida também que esses bloqueios se estendem à vida política. Por muito tempo, a política foi coisa de homens. Entre nós, é só a partir de 1934 – ou seja, há 75 anos, que a Constituição brasileira passa a admitir o voto feminino a partir dos 18 anos.

Não é por acaso que até a década de sessenta uma única mulher – Olinda Montanari, tenha chegado à Câmara Municipal. Tampouco é por acaso que só no século XXI a presidência dessa Câmara tenha sido ocupada por uma mulher. E que, em 2008, a vereadora Edna Martins tenha estabelecido a marca de primeira candidata do sexo feminino ao cargo máximo do executivo municipal. Em resumo, em um país fortemente marcado por pensamentos e práticas sexistas, a entrada e a permanência das mulheres na vida política obrigam um algo mais que não é inevitável para os homens. Mas sim para mulheres.

Ainda assim, há elementos muito novos na situação atual. Cada um deles vem acompanhado de tensões que, naturais ao processo, precisam ser enfrentadas Em primeiro lugar, nos últimos anos, o eleitorado tornou-se majoritariamente feminino. Observados os dados, no entanto, é relevante mencionar que o voto facultativo do adolescente ainda é, por pequena margem, masculino. É verdade que é um universo pequeno. São cerca de 1000 eleitores. Mas deve significar algo sobre a posição inercial da mulher na política.

Em segundo lugar, quem leu as pesquisas de opinião referentes às últimas eleições ficou sabendo que a totalidade do eleitorado já aceita a possibilidade de uma mulher no cargo de prefeita. Nas urnas, quase 30% dos eleitores provaram isso. No entanto, olhada mais de perto a campanha da única mulher envolvida na disputa, talvez fique evidente o peso da intervenção masculina. Conforme mostraram algumas pesquisas, a imagem de autonomia da mulher-candidata pode ter ficado comprometida com a presença substantiva do ex-prefeito em sua luta pelo executivo municipal. Não enfrentou, portanto, apenas, a excelente campanha realizada por Marcelo Barbieri. Aliás, a julgar por artigo de importância histórica que escreveu para esta Tribuna Impressa na conjuntura pós-eleitoral, a própria candidata parece ter consciência disso.

Em terceiro lugar, é importante chamar atenção para a presença feminina na Câmara Municipal. Da última legislatura para a atual, permanecem sendo duas as vereadoras. O contraponto foi a perda no percentual dos votos válidos que elas representam. Veja: de uma eleição para outra, elas continuam a representar 18% do total de vereadores (já foram quase 25% entre 2001 e 2004), mas foram escolhidas por 8% dos eleitores de 2000, 5,32% em 2004 e, agora por 4,29% da quantidade total de votos válidos. É evidente que esses números remetem a figuras muito carismáticas. E, nesse aspecto, Deodata do Amaral permanece imbatível com seus 4,29% de votos válidos conseguidos em 2000. Há, entretanto, outro aspecto a ser enfrentado.

A representatividade do conjunto de vereadores em relação ao número total de votos válidos do município nunca passou de 27%. Foi esse o número para as eleições de 2000, com vinte e uma vagas; baixou para 24% em 2004 e veio para 26% em 2008. Nessa linha de desenvolvimento, os vereadores do sexo masculino representavam, respectivamente, 19%, 18% e expressam, agora, 21%. Participavam com 60% do total em 2000, subiram a 70% em 2004 e estão, na passagem para a segunda década do século, no patamar de 80%. Em outras palavras, se permaneceram com a quantidade anterior de vagas na Câmara, a posição relativa das mulheres no que diz respeito à expressão dos votos válidos apresenta tendência de queda.

Como vimos, tanto no que diz respeito ao avanço no terreno de sua aceitação como atoras no espaço político como em termos de presença efetiva – não podemos esquecer que Márcia Lia é (re) novação no cenário da representação política, há motivos para comemoração. Afinal, considerada apenas a Câmara Municipal, desde sua fundação até 1963, ou seja, em cento e trinta anos, houve um vazio na participação feminina. Nos últimos quarenta e cinco anos, entretanto, chegamos a oito mulheres eleitas. Como o tempo, na história, é um tempo muito particular, trata-se de um avanço significativo. E pode ser condensado de forma importante s se algumas medidas forem levadas a sério.

O movimento feminista local precisa voltar às fronteiras da sociedade civil. Algumas de suas bandeiras mais importantes foram caladas em nome das conquistas realizadas no terreno das políticas públicas voltadas para a assistência à mulher. Mas também em nome de um silêncio cúmplice decorrente de uma hegemonia político-partidária e sua relação com o governo. Por outro lado, os partidos políticos precisam dar um basta na negligência com que enfrentam a questão das cotas. Olhemos os cinqüenta primeiros lugares nas eleições municipais e comparemos com os nomes presentes nos cinquenta últimos e veremos em que parte está concentrada parte importante das mulheres candidatas. Em conjunto, independente dos empenhos e combatividades individuais, as candidatas do PSDB não chegaram a amealhar 1% dos votos válidos de Araraquara. A pergunta é: o que tem sido feito em nome da promoção das mulheres na vida político-partidária e no município, de forma específica?

Finalmente, para que não nos alonguemos, voltemos ao eleitorado adolescente feminino. Façam as contas e elas foram 497 em 2008. Ou 0,034% do eleitorado total. Ou próximo de 4% da população entre 16 e 17 anos. Em outras palavras, é insignificante o envolvimento desse segmento nas eleições municipais. E, provavelmente, deve ser pequena também sua participação no cotidiano das preocupações com a cidade. Que podemos fazer, nós, os pais, os professores, os profissionais de todas as áreas, os parlamentares e o próprio governo para motivar e tornar atrativo o campo da política para essas jovens? Que papel poderiam jogar, aqui, os partidos políticos?

A historiadora Michelle Perrot já disse em algum lugar que o religioso, o militar e o político são três campos que persistem em funcionar bloqueando a entrada das mulheres em seu interior. Construíram, cada um a seu modo, uma cultura em que os valores predominantes afastam a presença feminina. Persistiram, por séculos, reafirmando, por motivos quaisquer, as “impossibilidades” da mulher. Á medida em que ultrapassavam obstáculos, as diferenças entre homens e mulheres vieram à tona, mas com sinais diferentes daqueles pressupostos pelo discurso masculino. Assim é que o movimento feminista tem apresentado algumas diferenças fundamentais no envolvimento diferenciado entre o homem e a mulher.

Em primeiro lugar, é um mundo em que as regras não apenas foram feitas pelos homens, mas não formaram conteúdo dos processos em que as mulheres foram socializadas. Em seguida, as sensibilidades e as formas como aspectos da realidade são julgados sofrem diferenças caso experimentadas por homens ou por mulheres. Finalmente, a importância da vida privada para a mulher é uma, para o homem é outra. E, aqui, a questão da família recebe atenção diferenciada, conforme o sexo. O movimento feminista salienta, e nós assistimos a isso, que o aprendizado da mulher e, sem embargo das dificuldades, rápido.

Além de algumas iniciativas já mencionadas, os estímulos para uma participação efetiva das mulheres na política devem começar desde a infância, ao diminuirmos as defasagens entre o mundo dos meninos e o mundo das meninas. Da mesma forma, à medida que aprendemos a escutar o que essas crianças dizem, dando valor às suas participações e provocando participações nas decisões familiares, certos hábitos e formas de ser monopolizados pelos homens começam a ser transpostos. Da mesma forma, se nas escolas compreendermos a diferença entre indisciplina e desejo de participação no destino da comunidade, estaremos sedimentando valores e promovendo rupturas que poderão ser permanentes. Mais ainda: ainda que produtivas, as formas de participação nas decisões sobre a vida da cidade não deve permanecer dentro de parâmetros de gueto. Abrir para a adolescente a possibilidade de participar das associações de bairros, dos conselhos em geral. Enfatizar a idéia segundo a qual a vida política pode ser uma alternativa saudável.