Asfalto e Ano Eleitoral

Considerada a pesquisa DataPress/Tribuna Impressa realizada nas últimas semanas de julho passado, os problemas urbanos permanecem exercendo pressões na identificação das principais questões que afligem a população nos bairros de Araraquara. Quase 60% das manifestações dos entrevistados giraram em torno dessa rubrica. E o grupo buracos/asfalto/recapeamento é responsável por quase 23% dessas denúncias. Nada desprezível, diga-se de passagem.

Ao que tudo indica, não por acaso, a Administração Municipal passou a dispensar, nesses últimos meses, atenção significativa a essa área de reclamações.Desde janeiro, conforme informações da Secretaria de Obras e Serviços divulgadas por esta Tribuna Impressa, a Prefeitura recuperou a pavimentação de 202 quarteirões. Mais: começou em junho deste ano um Programa Municipal de Recapeamento que “prevê a recuperação de 500 quarteirões em diferentes setores da cidade”. Ainda de acordo com a mesma fonte, “o investimento será de R$ 5 milhões, sendo R$ 1,4 milhão do Governo Federal e R$ 2 milhões do Governo do Estado”. O serviço seria feito por equipes do poder público e pela Leão Engenharia. Sinal da urgência e dos limites dos recursos disponibilizados, a parte dos convênios está sendo realizada com asfalto quente. É uma técnica que permite a liberação do tráfego de veículos em poucas horas. Por isso seu uso foi planejado para os principais corredores da cidade. O restante será executado com material frio, produzido pela usina municipal de asfalto.

Tudo isso ocorre paralelo ao asfaltamento de 37 bairros como o Jardim Pinheiros 2, Jardim Brasília, o Jardim Hortênsias e o Jardim Regina. São iniciativas anunciadas como parte de um pacote de obras de R$ 23 milhões.

O morador dos bairros e a população em geral proclamam um grande alívio. Frente aos efeitos da situação de precariedade urbana e de perda em qualidade de vida, não se importam sequer em responder à pergunta sobre a oportunidade “fim-de-mandato” desses investimentos. Mas desconfiam que essa coincidência é mais que simples acaso. Afinal, a visibilidade do tapar buracos/asfaltar/recapear transforma ações dessa natureza em investimento político perfeito.

Conforme divulgou a Folha de São Paulo no último dia 8, citando dados da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Asfalto – Abeda, “o consumo do asfalto cresce nos anos em que ocorrem pleitos, puxado por obras de pavimentação e recapeamento”. Tanto faz, prossegue a reportagem, se a votação é para escolher presidente e governadores ou prefeitos: as encomendas sempre aumentam em anos eleitorais e não importa a camiseta política do governante. Com os números da Abeda, citemos os anos recentes: em 2006, ano de eleições para presidente e governadores, houve uma alta forte de consumo de asfalto: 28,5%. Em 2007, período de total pobreza eleitoral, houve queda de 8,1%. Neste ano de 2008, ainda de acordo com os dados da Abeda, a demanda subiu 10% só no primeiro semestre.

Nas palavras de Eder Vianna, ainda nas páginas da Folha de São Paulo, presidente da Abeda, os anos eleitorais realmente aquecem as vendas de asfalto. “São prefeituras de todo o País, Estados e a União fazendo obras.” A procura de asfalto é tão grande, diz ele, que chega a faltar alguns tipos mais resistentes de asfalto, usados nas vias de maior movimento.

Se a coincidência, de acordo com os dados, é mais que uma coincidência; se o hábito transformou os governantes em asfaltadores em período eleitoral, que venha o abaixo-assinado: queremos eleições todos os anos.

(Publicado originalmente em Tribuna Impressa, 19 de agosto de 2008, 1º Caderno, p. 4)

Entre os dias 27 de junho e 6 de julho deste ano, o Instituto Vox Populi realizou, por encomenda da Associação dos Magistrados do Brasil, um survey de âmbito nacional. Entre seus objetivos, buscou-se investigar as opiniões e posicionamentos da população brasileira a respeito de temas políticos eleitorais.

No geral, a imagem expressa pela opinião pública através da pesquisa é absolutamente desabonadora em pelo menos dois grandes sentidos. É certamente lamentável a percepção que se tem dos agentes políticos, mas é pelo menos duvidosa a experiência da população com a cidadania. Inevitável perceber que as relações entre uma e outra constatação são umbilicais. Senão, vejamos.

Conforme aferido pelo Vox Populi, no que diz respeito ao próprio processo eleitoral, há forte percepção de que o voto em um candidato ainda pode ser decorrente do medo de perda do emprego. Da mesma forma, vantagens pessoais permanecem sendo motivos de barganha no período eleitoral. Pior: as eleições não são isentas de suspeitas de fraude.

Quanto à vida política propriamente dita, opinião com forte penetração popular sugere que a atividade parlamentar beneficiaria antes o político que o eleitor. Mais a mais, os eleitos não cumprem promessas. E, como contariam com a certeza da impunidade em relação a seus membros, as instituições representativas tornam-se objeto de desconfiança. Sobre o papel do eleito, as opiniões são, no mínimo, surpreendentes. Conforme a constituição, uma enorme maioria atribui ao representante do povo discutir e aprovar projetos. No entanto, com uma boa participação, ainda há quem veja ser sua a responsabilidade de pagar despesas de hospital e enterro para pessoas necessitadas.

Na contramão desse quadro que poderia ser descrito como pessimista, há manifestações que insinuam mudanças em andamento. Assim, o segredo do voto já é compreendido como inviolável. A relação de troca de favores pelo voto é desprezada por um contingente surpreendente de pessoas. Com baixíssima participação social e política na vida pública, entretanto, os eleitores tendem a manifestar maior confiança nos candidatos que nos partidos. Ainda assim, caso as eleições não fossem obrigatórias, variando entre as regiões do país, entre 58% de eleitores e 75% permaneceriam freqüentando as urnas.

Passíveis de leituras diversas, os resultados da pesquisa sinalizam, portanto, como apontávamos no início, dois sentidos muito entrelaçados de questões. Por um lado, a existência de uma percepção majoritária de um político cujo perfil é, predominantemente, o de reproduzir o atraso no campo da cidadania. Por outro, um eleitor que ainda joga esse jogo dentro das regras da negação de seus próprios direitos.

A pesquisa completa pode ser encontrada em http://www.amb.com.br.

Na espontânea, indecisos ainda podem determinar mudanças

Novamente, as eleições para prefeito em Araraquara. Novamente, uma aproximação ao que os dados aferidos pelo DataPress e veiculados pela Tribuna Impressa de 04 de agosto podem estar insinuando como tendências. Desta vez, reportando às informações sobre intenções espontâneas de votos.

Como mostra o gráfico, ao longo de todo o primeiro semestre e durante o mês que deu início à campanha eleitoral, começa um processo de definição em torno dos candidatos. Sem que exista ainda qualquer motivo para que se diga que o quadro é definitivo, a verdade é que algumas tendências parecem estar sendo consolidadas. Em primeiro lugar, há uma progressiva diminuição daqueles que se mostram indecisos. Em seis meses, os números caem em quase 20%. Em segundo lugar, o quadro torna-se seletivo e os eleitores já sabem os nomes dos candidatos que disputam as eleições. Se nas pesquisas de fevereiro (cuja utilização foi gentilmente cedida pelo DataPress ao autor deste blog, após consulta e autorização de seu cliente) e maio os números ainda indicam – na rubrica “outros”, algo em torno de 5 a 6% - figuras que não entrariam na disputa, em julho, aqueles números passam a estar espalhados entre os que efetivamente concorrem ao cargo de prefeito.

Ao mesmo tempo, aparentemente, há uma tendência a uma concentração da maioria das intenções de voto espontâneo em três candidatos – De Santi, Marcelo e Edna. Como pode ser observado, os três crescem durante o período. A intensidade desse crescimento não é, no entanto, a mesma. O que registrou maior crescimento foi De Santi, com 9,26%, seguido por Edna, com 7,85% e, por último, Marcelo, com 4,85%.

Um outro bloco de candidatos não conseguiu demonstrar, durante esses meses, potência de arranque que permitisse superar a margem de erro implícita à pesquisa. Ainda assim, considerada a quantidade de indecisos, ainda há muito pela frente.

Perfil dos candidatos, perfil dos eleitores

A divulgação da mais recente pesquisa DataPress pela Tribuna Impressa, além de informar o leitor sobre a conjuntura eleitoral, está provocando o início de um debate cuja importância não é desprezível. Entre o conjunto de idéias que permeiam as opiniões já manifestas, três delas talvez possam ser mais bem qualificadas. A primeira diz respeito à noção de eleitorado “cativo”.

No rigor, a essa altura da campanha, os resultados da enquete já indicam que cada um dos três candidatos qualificados como “principais” por esta Tribuna possui um estoque de votos que, aparentemente, está à sua disposição e de mais ninguém. Por ordem, consideradas as expectativas de intenções de votos “decididos”, De Santi tem à sua disposição 21,6% do eleitorado, Barbieri 19,6% e Edna 16,6%. Enquanto ponto de partida, a diferença de 2% entre os dois primeiros colocados não parece ser marcante o suficiente para definir comportamentos eleitorais marcados pela acomodação. Menos ainda para estabelecer uma noção de “cativeiro” de votos que, em definitivo, seja decisivo para a campanha.

A segunda, diretamente relacionada à primeira, sugere a existência de uma “fatia do eleitorado” de Barbieri que é disputada por De Santi. Os dados mostram que isso é apenas meia-verdade. O que o processo eleitoral está sinalizando é a existência de um perfil de eleitor que se insinua entre as candidaturas, podendo ser atraído por, no mínimo, duas delas. É o que expressam as informações colhidas pelo DataPress sobre a indecisão no interior das indicações de voto para cada um dos candidatos. Assim é que, entre os possíveis eleitores de Barbieri, 3% podem migrar para as urnas de De Santi, outros 3% podem chegar a Edna e 2% estariam indecisos sobre o destino final de seus votos. Observada de perto, a cesta de intenções de voto de De Santi ainda é movediça o bastante para ver como possibilidade a migração de 3,5% de votos para Marcelo, 1% para Edna e 2% sem direção já determinada. Finalmente, Edna pode entregar 2% para Barbieri, 1% para De Santi e ver 1.5% do eleitorado fugir em qualquer direção. Em síntese, há um número significativo de intenções de votos que não está consolidado e pode ser ganho, ainda, por qualquer um dos pretendentes ao cargo de prefeito.

A terceira impõe às candidaturas perfis político-ideológicos de difícil comprovação. Segundo a hipótese que a sustenta, seria fácil atribuir a De Santi o perfil de direita, a Marcelo o semblante de centro e a Edna o de esquerda. Facilitaria muito nossas vidas, acostumados que estamos a usar estereótipos. Ocorre que dificilmente encontraríamos critérios para uma definição dessa natureza. É uma hipótese que, em primeiro lugar, desconsidera os dados recém lembrados. Eles nos dizem que cada uma das candidaturas recolhem eleitores que admitem saltar de um lado a outro das fronteiras existentes entre candidaturas. Em segundo lutar, as coligações são suficientemente amplas para aproximar a “direita” da “esquerda”, a “esquerda” da “direita” e ambas do centro. Depois, entre os motivos que os eleitores encontram para justificar a intenção de voto declarada, as qualidades pessoais do candidato predominam de maneira ostensiva. Em Barbieri e Edna ainda podemos localizar manifestações voltadas seja para a importância dos partidos, seja para a natureza de suas propostas. Mas nos dois casos mal chegam a 20% do conjunto das justificativas. Finalmente, ainda que os programas de governo não estejam, em definitivo, em praça pública, a acreditar naquilo que já foi ressaltado em entrevistas, há uma matriz comum de preocupações sociais, de questões econômicas e de soluções urbanas que, não obstante matizes, orientam os discursos políticos de cada um dos candidatos. Em qualquer caso, desde o ponto de vista da percepção do eleitor, salvo pesquisas mais específicas, identidades eleitorais claramente demarcadas parecem passar ao largo das definições tradicionais de direita, esquerda e centro.

(Publicado originalmente em A Tribuna Impressa de 13/08/08, 1º Caderno, p. 4)

O Brasil não merece debate tão pobre

A julgar por notícia publicada na edição do Jornal do Brasil de 11 de agosto passado, em pelo menos um lugar do país as algemas são objetos de aceitação e uso prazeroso. Conforme a matéria, os fetichistas têm como realizar suas fantasias mais agressivas em um motel, na cidade de São Luis, Maranhão. Entre os instrumentos à disposição dos adeptos do sado-masoquismo estão diversos apetrechos, entre eles os braceletes que tanta atenção tem chamado de parlamentares, juízes e até do presidente da república. Lamentavelmente, para os não adeptos, sobra mesmo é a discussão em torno da legalidade ou não do uso das algemas. Sobrava, aliás, já que, há menos de uma semana, o STF estabeleceu as bases para uma súmula vinculante em que a questão tornar-se-ia devidamente regulada.

De forma mais acalorada, conforme chamou atenção a Folha de São Paulo no dia oito de agosto, a discussão sobre o uso das algemas pelas autoridades policiais renasceu em julho, quando a Polícia Federal prendeu, na Operação Satiagraha, o banqueiro Daniel Dantas, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o investidor Naji Nahas. Todos foram algemados e as cenas, transmitidas pela Rede Globo, foram consideradas pelo presidente do STF, Gilmar Mendes, uma "espetacularização” do aprisionamento.

Em todo o debate, ficou patente um duplo ocultamento. O primeiro, menos um processo de esconder de baixo do tapete e mais um deslocamento de ênfases, o crime em si passou a receber menos atenção da mídia em geral e das autoridades em particular que o fato de a Polícia Federal ter algemado as pessoas em questão. O segundo, admiravelmente bem argumentado pelo promotor Rodrigo Carneiro Gomes, em trabalho intitulado Algemas para a salvaguarda da sociedade: a desmistificação do seu uso, foi marcado pelo viés de classe que esteve impregnando o conjunto das opiniões que circularam sobre o assunto nas últimas semanas. Conforme Gomes, na revista eletrônica Jus Navigandi a “maior parte das críticas (falta de regulamentação, excepcionalidade da medida) possui como pano de fundo o "preconceito de classes", pois, na prisão de traficantes e assaltantes de bancos, cargas e valores, abordagens em morros, favelas e comunidades humildes, afastados dos círculos de influência e amizade da burguesia e altas autoridades, os medalhões do direito e os mecenas da "presunção de inocência" nunca levantaram suas vozes”.

Nas palavras de um outro promotor de justiça citado pelo mesmo Rodrigo Carneiro Gomes, "O Brasil não merece debate tão pobre"

A candidatura do PSDB a prefeito em Araraquara

Em Araraquara, a trajetória do PSDB tem sido, no mínimo, carregada de paradoxos. Em 2004, não conseguiu eleger sequer um vereador. Em 2006, com uma votação espetacular na cidade, elegeu um deputado estadual. Agora, em 2008, tenta emplacar vereadores e prefeito em nome próprio. A menos de dois meses das eleições de outubro, o desempenho de Pedro Tedde em sua campanha para a prefeitura já produz alguns efeitos. É oportuno, portanto, trazer à luz alguns detalhes do material de pesquisa DataPress veiculado através do jornal Tribuna Impressa no último dia 3 de agosto.

Pedro não conseguiu, ainda, superar a faixa da margem de erro, que é de 4%. Está com 2,33% das intenções de votos. No rigor, permanece estacionado no mesmo patamar que apresentava há um ano. Nesse quadro, no entanto, há pormenores que não podem ser desprezados.

Em primeiro lugar, é preocupante a manifestação de 42,86% dos eleitores que insinuam poder deixar de votar na alternativa do PSDB. É a maior taxa de manifestação de dúvidas entre os quatro primeiros colocados (Barbieri tem 33,89, De Santi 23,53% e Edna 27,01%). Esses 42,86% representam 0,99% do eleitorado. São eleitores que, na reta final, caso Tedde não se constitua em alternativa viável, com alguma margem de certeza, orientarão seus votos para outro candidato.

É interessante notar que, na composição desses 42,86%, De Santi não recebeu nenhuma manifestação de interesse. De fato, esse bolo está distribuído entre Barbieri, Edna e indecisos. Para o primeiro iriam 0,32% dos eleitores que manifestaram, em julho, intenção de voto em Tedde. Para Edna iriam 0,16% deles e os que não saberiam o que fazer correspondem a 0,49% do eleitorado.

É relevante reconhecer que, apesar do pequeno estoque de votos que conseguiu até agora, a candidatura do PSDB parece já ter construído um mínimo de identidade. Ainda que sejamos obrigados a ser cautelosos nessa asserção, não pode ser apenas coincidência que Tedde não transfira nenhum voto a De Santi e dele não veja nenhum voto ser transferido para si. Assim, entre os que podem mudar de voto na campanha de Barbieri, 0,49% dos eleitores viriam para o cesto do PSDB. De Edna, viriam 0,16%.

Foto: Tatiana Machado

“Justiça Gratuita” precisa de avaliação nos serviços prestados.

As negociações em torno de um novo convênio entre a OAB e a Defensoria Pública do estado de São Paulo ainda estão por ser encerradas. Desde a segunda semana de julho, as conversas entre as duas instituições estão em andamento. A OAB suscitou a discussão ao reivindicar um reajuste superior à inflação do ano. Temendo a banalização de seu papel, reagiu também à iniciativa da Defensoria de cadastrar diretamente os profissionais que poderia acionar.

Apesar desses tropeços, o acordo parece ter começado a surgir. Segundo notícia da Folha de São Paulo de hoje, a OAB disponibilizaria uma lista de advogados cadastrados para o trabalho para acesso direto por parte da Defensoria. Com isso, passaria a existir uma gestão compartilhada da distribuição dos casos, dando ao órgão público “maior controle de informações, e à OAB, menos custos”.

Desgraçadamente, naquilo que veio a público sobre as negociações, não há sinais sobre critérios de avaliação do serviço prestado por esse contingente de advogados que se prestam à defensoria pública. Na vida real, é o que consta em depoimentos prestados por ONGs que fazem assistência a vítimas de violência, não é raro um serviço de qualidade duvidosa oferecido pela “justiça gratuita”. E, aqui, deveria valer o que está estabelecido tanto pelo Código de Ética da OAB, em códigos que regulam a prestação de serviços, como o do Consumidor e, em última análise, a Constituição. A inclusão na cidadania não pode fazer de conta.

Foto: Tatiana Machado

Acesso a dados sobre criminalidade é direito de todos

Matéria publicada pela Folha de São Paulo hoje, dia 9 de agosto, chama atenção novamente para uma questão que alcança o direito fundamental a informações vitais ao cotidiano do cidadão brasileiro. Conforme relatam os jornalistas André Caramante e Evandro Spinelli, a Secretaria de Estado da Segurança Pública voltou a negar informações sobre criminalidade. Desta vez, negou à Folha dados sobre os 29 casos de latrocínio e sobre os 84 roubos a banco ocorridos na capital no primeiro semestre deste ano. Trata-se de procedimento corriqueiro que deveria ser substituído pela oferta completa e em profundidade dos dados sistematizados pelo estado.

Em tese, de acordo com declarações oficiais, "a Secretaria da Segurança Pública não se nega a repassar dados desagregados de criminalidade quando sabe que estes serão analisados de maneira correta e responsável". Três questões se impõem, no entanto: 1) quem estabelece quem é capaz de uma análise “correta e responsável”? A julgar pela negativa dada à Folha, este diário parece ter sido julgado incapaz de realizar tal empreendimento pela própria secretaria; 2) o que define uma análise como “correta e responsável”? A partir de critérios de correção e responsabilidade um estudo será considerado adequado? Ora, quando se reivindica referências dessa natureza, o que se postula é a existência de um ponto fixo a partir do qual a verdade é estabelecida. E, no caso, fica a suposição de que esse ponto fixo está no próprio estado. 3) o que torna os dados sobre a criminalidade um bem a ser ocultado dos cidadãos em geral? Curiosamente, em Araraquara, um a cada cinco habitantes já foi vítima, nos últimos oito anos, de situações de violência/criminalidade. Se o direito à informação é garantido pela Constituição, se esses dados não implicam em nenhuma violação de interesses de Estado, porque negar ao cidadão comum as informações gerais sobre aquilo que ele já sofre como indivíduo? Não há argumento que sustente o monopólio da informação sobre a criminalidade. Não há como fundar, por meio nenhum, quanto mais por via de ato administrativo, medida tão mesquinha.

Foto: Tatiana Machado