A audiência pública promovida na quarta-feira, dia 09/08/07, pela vereadora Edna Martins na Câmara Municipal de Araraquara, no quadro do “Fórum Araraquara 190 anos. Educação, um compromisso de todos” trouxe à baila, principalmente, as condições de trabalho em que precisam atuar os profissionais da educação no município. Na forma em que o quadro foi desenhado, não bastassem os efeitos sobre a vida pessoal dos professores, é uma situação cujas implicações reverberam mediata ou imediatamente no padrão de ensino e, por conseqüência, no presente e no futuro de crianças e adolescentes.
A questão salarial é início de conversa. Os valores calculados pela hora aula – que no município é de sessenta minutos, e não de cinqüenta, giram, na esfera municipal e estadual, em torno de R$ 7.00, chegando a um limite aproximado de R$ 10/12, na iniciativa privada. Um professor que trabalhe no regime de 20 horas estaria recebendo pouco menos que dois salários mínimos paulistas. A estratégia de sobrevivência consiste na busca de um duplo registro ou na procura de atividades complementares. Na obrigação de estar todo o dia ocupado, dois campos de efeitos. No primeiro, queda na qualidade de suas aulas, já que não resta tempo sequer para sua preparação. No segundo, problemas de saúde que tornam, hoje, a categoria, uma das mais atingidas por seqüelas advindas do estresse ou de seus sinais no organismo. Evidentemente, a debilidade do professor alimenta de forma negativa seu desempenho em sala de aula e, em um nível macro, os afastamentos e licenças – direitos para os quais normalmente as escolas não possuem um quadro de substituições adequado - contribuem para uma desorganização de organogramas e cronogramas.
O desrespeito dos “de cima” pelos membros da categoria é denunciado não apenas pelo fato do “achatamento salarial”. Ênfase significativa é dada às condições de trabalho. Aqui, as coisas podem ser descritas em termos inscritos na Constituição do país: ao enfrentarem dificuldades no cumprimento de seus deveres, nega-se, na prática, a realização dos direitos à educação de qualidade a crianças e adolescentes do município.
No nível das relações sociais, as situações de violência tornaram-se parte do cotidiano das escolas. A vulnerabilidade é real e o risco faz parte da vida de professores e alunos. Exemplos de professores vítimas de alunos e pais são contados para além do número de dedos nas mãos. Casos de agressões mútuas entre alunos tornaram-se crescentes. A escola não está preparada para enfrentar isso. Os professores não foram formados para lidar com essa realidade. De fato, a demanda é por um professor que “se desdobre em assistente social, psicólogo, sociólogo e nutricionista”. Precisa chegar às demandas sociais do aluno, atender a seu estado emocional, compreender seu ambiente cultural e, algumas vezes, correr atrás de sua subsistência.
No nível dos equipamentos imprescindíveis para o exercício de sua profissão, no estado, os alunos são mais que deveriam ser em cada sala de aula. Chegam a mais de quarenta. No município, são trinta e dois, mas poderiam ser trinta, em uma tentativa de chegar a um patamar próximo do sugerido por organismos internacionais. As carteiras dos adolescentes não acompanharam seu crescimento. São as mesmas usadas por crianças. A falta de conforto mínimo é real. Em muitas escolas, isso é agravado por ruídos como o do ventilador ou outros que tornaram-se parte da paisagem.
Escolas construídas recentemente acompanham os padrões do século passado. As lousas são as tradicionais, as salas de ciências não estão equipadas para dar conta de uma aula satisfatória, as salas de computadores podem estar fechadas, sem monitores especializados, com parte significativa de seus aparelhos danificados e, em qualquer caso, sem ligação com a internet. Houve caso de sala de ciências transformada durante anos em depósito. Há escolas sem bibliotecas, com bibliotecas defasadas, com bibliotecas sem profissionais que a tratem com o cuidado especializado.
A escola técnica vinculada ao Centro Paula Souza conseguiu um bom desempenho nas avaliações. Isso se deve ao muito que tem sido feito internamente para melhorar a qualidade de ensino. Mas a existência de um “vestibulinho” que exibe padrões dos cursos mais procurados nas universidades públicas contribui de forma decisiva para selecionar os melhores alunos. Um grupo de professores empenhados e alunos motivados na busca de uma profissão são elementos que, ao lado de boa infra-estrutura, produzem resultados razoáveis. Mas tampouco ali a situação é ótima. Também ali a matriz de funcionamento reproduz a insensatez. Um exemplo: o curso de técnico em administração foi aprovado. Mas não foram previstos recursos para a montagem de um laboratório de informática, instrumental básico para o bom desempenho profissional futuro do aluno. A recomendação é que “sejam buscadas parcerias”. Ainda que seja uma escola em que os alunos podem, inclusive, usar os chuveiros para higiene pessoal, a escola está sem merendeira e, por isso, não pode oferecer refeições a seu corpo discente, um alunado que passa praticamente o dia inteiro no espaço escolar.
Em espaços especializados, como a Casa Abrigo, a situação atinge uma complexidade ímpar. Recebendo uma clientela situada em média entre os 14 e os 18 anos, o pessoal não possui formação especial, mas atende pessoal com problemas que vão da sarna a históricos familiares problemáticos, passando por dependência de drogas. O atendimento é de 24 horas por dia em sistema de plantão, mas não há transporte disponível em tempo integral, da mesma forma que não há uma logística básica para enfrentar os contatos com os pais e as dificuldades em fazer com que adolescentes freqüentem as clínicas.
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